Lei n.º 48/95


Diário da República n.º 200/1995, Série I-A de 1995-08-30

Assembleia da República

Sumário

Elevação da povoação de Avô à categoria de vila

Texto completo:


Lei n.º 48/95

de 30 de Agosto

Elevação da povoação de Avô à categoria de vila

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Avô, do concelho de Oliveira do Hospital, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 21 de Junho de 1995.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Promulgada em 8 de Agosto de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendada em 11 de Agosto de 1995.

Pelo Primeiro-Ministro, Manuel Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna.

Lei n.º 48/95

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