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Declaração de Rectificação n.º 114-J/95

Diário da República n.º 201/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-08-31

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Sumário

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Abrantes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1995

Texto completo:

Declaração de rectificação n.º 114-J/95

Para os devidos efeitos se declara que o quadro «Indicadores de apoio à gestão urbanística - Índices de ocupação brutos», anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:

Indicadores de apoio à gestão urbanística

Índices de ocupação brutos

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1995. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino.

| Legislação citada

| Citado por

Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009

Diário da República n.º 192/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-10-02

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

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