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Despacho Normativo n.º 126/91
Diário da República n.º 135/1991, Série I-B de 1991-06-15
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Regulamenta o modo de funcionamento da Comissão da Reserva Ecológica Nacional
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Portaria n.º 1041/91
Diário da República n.º 234/1991, Série I-B de 1991-10-11
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Estabelece que no concelho do Porto não haja áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional (REN)
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Portaria n.º 1056/91
Diário da República n.º 239/1991, Série I-B de 1991-10-17
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Viana do Castelo
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Decreto-Lei n.º 213/92
Diário da República n.º 235/1992, Série I-A de 1992-10-12
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
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Portaria n.º 6/93
Diário da República n.º 3/1993, Série I-B de 1993-01-05
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Coimbra
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Portaria n.º 116/93
Diário da República n.º 26/1993, Série I-B de 1993-02-01
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Pinhel
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Portaria n.º 445/93
Diário da República n.º 98/1993, Série I-B de 1993-04-27
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas à área abrangida pelo Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia
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Portaria n.º 661/93
Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Vagos
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Portaria n.º 778/93
Diário da República n.º 207/1993, Série I-B de 1993-09-03
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Moita
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/94
Diário da República n.º 209/1994, Série I-B de 1994-09-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Valpaços
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/94
Diário da República n.º 224/1994, Série I-B de 1994-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Fafe
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Decreto-Lei n.º 79/95
Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho]
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95
Diário da República n.º 127/1995, Série I-B de 1995-06-01
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Abrantes
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/95
Diário da República n.º 220/1995, Série I-B de 1995-09-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Loulé
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/95
Diário da República n.º 253/1995, Série I-B de 1995-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albergaria-a-Velha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/95
Diário da República n.º 253/1995, Série I-B de 1995-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Batalha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/95
Diário da República n.º 253/1995, Série I-B de 1995-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tarouca
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/95
Diário da República n.º 253/1995, Série I-B de 1995-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Comba Dão
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/95
Diário da República n.º 253/1995, Série I-B de 1995-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vouzela
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/95
Diário da República n.º 253/1995, Série I-B de 1995-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Pedrógão Grande
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/95
Diário da República n.º 253/1995, Série I-B de 1995-11-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila de Rei
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/95
Diário da República n.º 256/1995, Série I-B de 1995-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cinfães
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/95
Diário da República n.º 258/1995, Série I-B de 1995-11-08
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Fronteira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/95
Diário da República n.º 257/1995, Série I-B de 1995-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Idanha-a-Nova
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/95
Diário da República n.º 258/1995, Série I-B de 1995-11-08
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira de Frades
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/95
Diário da República n.º 257/1995, Série I-B de 1995-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Zêzere
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/95
Diário da República n.º 257/1995, Série I-B de 1995-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Constância
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/95
Diário da República n.º 259/1995, Série I-B de 1995-11-09
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Sardoal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/95
Diário da República n.º 270/1995, Série I-B de 1995-11-22
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Castro Verde
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/95
Diário da República n.º 271/1995, Série I-B de 1995-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Monforte
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/95
Diário da República n.º 272/1995, Série I-B de 1995-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Bispo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/95
Diário da República n.º 272/1995, Série I-B de 1995-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Monchique
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/95
Diário da República n.º 273/1995, Série I-B de 1995-11-25
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Viçosa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/95
Diário da República n.º 273/1995, Série I-B de 1995-11-25
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lagos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/95
Diário da República n.º 273/1995, Série I-B de 1995-11-25
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/95
Diário da República n.º 273/1995, Série I-B de 1995-11-25
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Borba
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/95
Diário da República n.º 282/1995, Série I-B de 1995-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Benavente
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/95
Diário da República n.º 286/1995, Série I-B de 1995-12-13
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Cadaval
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/97
Diário da República n.º 18/1997, Série I-B de 1997-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Viana do Alentejo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/97
Diário da República n.º 23/1997, Série I-B de 1997-01-28
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97
Diário da República n.º 27/1997, Série I-B de 1997-02-01
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Montijo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/99
Diário da República n.º 55/1999, Série I-B de 1999-03-06
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Urrô, no município de Penafiel
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/99
Diário da República n.º 232/1999, Série I-B de 1999-10-04
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Sintra
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000
Diário da República n.º 196/2000, Série I-B de 2000-08-25
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Odemira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2004
Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96, de 16 de Abril
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2004
Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/96, de 24 de Abril
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2004
Diário da República n.º 217/2004, Série I-B de 2004-09-14
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almodôvar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/97, de 10 de Setembro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004
Diário da República n.º 262/2004, Série I-B de 2004-11-08
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Sor
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2007
Diário da República n.º 189/2007, Série I de 2007-10-01
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Rasos, no município de Aveiro, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional deste município
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