Decreto do Presidente da República n.º 85/2019


Diário da República n.º 232/2019, Série I de 2019-12-03

Presidência da República

Sumário

Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida

Texto completo:


Decreto do Presidente da República n.º 85/2019

de 3 de dezembro

Sumário: Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida.

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009 , de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014 , de 1 de setembro, seguinte:

É confirmada a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de novembro de 2019, por estar indigitado para assumir funções no Estado-Maior-General das Forças Armadas

Assinado em 28 de novembro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

112809602


Esta publicação foi disponibilizada publicamente pelo Diário da República Eletrónico.
Esta página não dispensa a leitura da versão original publicada no Jornal Oficial
Anotação