Resolução da Assembleia da República n.º 20/2020


Diário da República n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26

Assembleia da República

Sumário

Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição

Texto completo:


Resolução da Assembleia da República n.º 20/2020

Sumário: Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição.

Consagra o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição.

Aprovada em 6 de março de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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