Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020


Diário da República n.º 97/2020, Série I de 2020-05-19

Assembleia da República

Sumário

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas

Texto completo:


Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020

Sumário: Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda:

1 - À elaboração urgente de uma lista das escolas públicas que contêm material com amianto.

2 - À calendarização das intervenções para a remoção do amianto e respetiva estimativa orçamental anual.

Aprovada em 12 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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