Aviso n.º 35/2020


Diário da República n.º 179/2020, Série I de 2020-09-14

Negócios Estrangeiros

Sumário

Torna público que a República Islâmica da Mauritânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 19 de outubro de 2005

Texto completo:


Aviso n.º 35/2020

Sumário: Torna público que a República Islâmica da Mauritânia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 19 de outubro de 2005.

Por ordem superior se torna público ter a República Islâmica da Mauritânia depositado, a 15 de novembro de 2019, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 19 de outubro de 2005.

Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor em relação a este Estado no primeiro dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do referido instrumento, ou seja, no dia 1 de janeiro de 2020.

A República Portuguesa é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007 , de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, tendo depositado o seu instrumento de ratificação a 30 de abril de 2007.

Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa no primeiro dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 1 de junho de 2007.

Direção-Geral de Política Externa, 28 de agosto de 2020. - A Subdiretora-Geral, Cristina Castanheta.

113527668

Decreto n.º 4-A/2007

Diário da República n.º 56/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-03-20

Ministério dos Negócios Estrangeiros


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