Declaração n.º 1/2021


Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

Assembleia da República

Sumário

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz

Texto completo:


Declaração n.º 1/2021

Sumário: Substituição do representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz.

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz

Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001 , de 13 de julho, alterada pela Lei n.º 54/2013 , de 31 de julho, que Otília Ferreira Gomes substitui Telmo Correia como representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz.

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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Lei n.º 78/2001

Diário da República n.º 161/2001, Série I-A de 2001-07-13

Assembleia da República

Lei n.º 54/2013

Diário da República n.º 146/2013, Série I de 2013-07-31

Assembleia da República

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