Lei n.º 24/2001


Diário da República n.º 160/2001, Série I-A de 2001-07-12

Assembleia da República

Sumário

Designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália)

Texto completo:


Lei n.º 24/2001

de 12 de Julho

Designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália)

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo único

A freguesia de Barrosas (Santa Eulália), na área do município de Vizela, fica a designar-se Santa Eulália.

Aprovada em 19 de Abril de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Promulgada em 7 de Junho de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 29 de Junho de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

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