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Portaria n.º 1182/92
Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Regulamenta os parâmetros do dimensionamento das parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/93
Diário da República n.º 113/1993, Série I-B de 1993-05-15
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Vidigueira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/93
Diário da República n.º 117/1993, Série I-B de 1993-05-20
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Alvito
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93
Diário da República n.º 133/1993, Série I-B de 1993-06-08
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Cuba
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Portaria n.º 760/93
Diário da República n.º 201/1993, Série I-B de 1993-08-27
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Fixa as regras de delimitação e ocupação dos núcleos de desenvolvimento turístico no litoral alentejano (PROTALI)
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Portaria n.º 761/93
Diário da República n.º 201/1993, Série I-B de 1993-08-27
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Fixa as regras de delimitação e ocupação das áreas de desenvolvimento turístico no litoral alentejano (PROTALI)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/93
Diário da República n.º 264/1993, Série I-B de 1993-11-11
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Seixal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94
Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Monchique
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/94
Diário da República n.º 27/1994, Série I-B de 1994-02-02
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/94
Diário da República n.º 47/1994, Série I-B de 1994-02-25
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/94
Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Alcácer do Sal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94
Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Lagoa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/94
Diário da República n.º 111/1994, Série I-B de 1994-05-13
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Esposende
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/94
Diário da República n.º 125/1994, Série I-B de 1994-05-30
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Borba
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/94
Diário da República n.º 142/1994, Série I-B de 1994-06-22
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Amadora
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/94
Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Loures
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Portaria n.º 640/94
Diário da República n.º 162/1994, Série I-B de 1994-07-15
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/94
Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Marim
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/94
Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Proença-a-Nova
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/94
Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo Branco
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/94
Diário da República n.º 190/1994, Série I-B de 1994-08-18
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Penamacor
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/94
Diário da República n.º 190/1994, Série I-B de 1994-08-18
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Marvão
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/94
Diário da República n.º 193/1994, Série I-B de 1994-08-22
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira de Frades
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/94
Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Mação
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/94
Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Trancoso
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/94
Diário da República n.º 209/1994, Série I-B de 1994-09-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Valpaços
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/94
Diário da República n.º 213/1994, Série I-B de 1994-09-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Porto de Mós
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/94
Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Castanheira de Pêra
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/94
Diário da República n.º 224/1994, Série I-B de 1994-09-27
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Fafe
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/94
Diário da República n.º 225/1994, Série I-B de 1994-09-28
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Penedono
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/94
Diário da República n.º 227/1994, Série I-B de 1994-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Sardoal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/94
Diário da República n.º 226/1994, Série I-B de 1994-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Lisboa Nota: Por lapso, a partir da página 5943, o número do Diário não está correctamente identificado. Deveria ser DR n.º 226
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/94
Diário da República n.º 233/1994, Série I-B de 1994-10-08
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Tomar
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Portaria n.º 910/94
Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Aplica o Plano de Urbanização de Avis
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/94
Diário da República n.º 250/1994, Série I-B de 1994-10-28
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Tábua
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/94
Diário da República n.º 257/1994, Série I-B de 1994-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Daire
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94
Diário da República n.º 264/1994, Série I-B de 1994-11-15
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova da Barquinha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/94
Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Sertã
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/95
Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Ribeira de Pena
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/95
Diário da República n.º 28/1995, Série I-B de 1995-02-02
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Avis
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/95
Diário da República n.º 35/1995, Série I-B de 1995-02-10
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Figueiró dos Vinhos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95
Diário da República n.º 38/1995, Série I-B de 1995-02-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Alenquer
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95
Diário da República n.º 40/1995, Série I-B de 1995-02-16
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Azambuja
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/95
Diário da República n.º 70/1995, Série I-B de 1995-03-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/95
Diário da República n.º 76/1995, Série I-B de 1995-03-30
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Fronteira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95
Diário da República n.º 79/1995, Série I-B de 1995-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Lagos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/95
Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Marinha Grande
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95
Diário da República n.º 127/1995, Série I-B de 1995-06-01
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Abrantes
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/95
Diário da República n.º 132/1995, Série I-B de 1995-06-07
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Redondo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/95
Diário da República n.º 195/1995, Série I-B de 1995-08-24
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Loulé
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/95
Diário da República n.º 209/1995, Série I-B de 1995-09-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Celorico da Beira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/95
Diário da República n.º 226/1995, Série I-B de 1995-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Vimioso
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Portaria n.º 1210/95
Diário da República n.º 231/1995, Série I-B de 1995-10-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Sul, PP3, e Zona Norte, PP4
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/95
Diário da República n.º 232/1995, Série I-B de 1995-10-07
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Arronches
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/95
Diário da República n.º 232/1995, Série I-B de 1995-10-07
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Fornos de Algodres
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/95
Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Alter do Chão
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/95
Diário da República n.º 237/1995, Série I-B de 1995-10-13
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Miranda do Douro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/95
Diário da República n.º 239/1995, Série I-B de 1995-10-16
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/95
Diário da República n.º 241/1995, Série I-B de 1995-10-18
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Gouveia
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/95
Diário da República n.º 246/1995, Série I-B de 1995-10-24
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Santarém
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/95
Diário da República n.º 254/1995, Série I-B de 1995-11-03
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Estremoz
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/95
Diário da República n.º 261/1995, Série I-B de 1995-11-11
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Pedrógão Grande
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/95
Diário da República n.º 261/1995, Série I-B de 1995-11-11
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Batalha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/95
Diário da República n.º 263/1995, Série I-B de 1995-11-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Meda
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/95
Diário da República n.º 265/1995, Série I-B de 1995-11-16
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Peniche
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/95
Diário da República n.º 269/1995, Série I-B de 1995-11-21
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Arganil
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/95
Diário da República n.º 271/1995, Série I-B de 1995-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Crato
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/95
Diário da República n.º 273/1995, Série I-B de 1995-11-25
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Viçosa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/95
Diário da República n.º 279/1995, Série I-B de 1995-12-04
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Pombal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/95
Diário da República n.º 279/1995, Série I-B de 1995-12-04
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Silves
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/95
Diário da República n.º 282/1995, Série I-B de 1995-12-07
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Benavente
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/95
Diário da República n.º 286/1995, Série I-B de 1995-12-13
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Cadaval
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/95
Diário da República n.º 291/1995, Série I-B de 1995-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Viseu
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/95
Diário da República n.º 291/1995, Série I-B de 1995-12-19
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Faro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/95
Diário da República n.º 292/1995, Série I-B de 1995-12-20
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Monforte
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/95
Diário da República n.º 297/1995, Série I-B de 1995-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Chamusca
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/95
Diário da República n.º 299/1995, Série I-B de 1995-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Entroncamento
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Portaria n.º 47/96
Diário da República n.º 40/1996, Série I-B de 1996-02-16
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Ratifica as normas provisórias da Praia da Areia Branca, no município da Lourinhã
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Declaração de Rectificação n.º 11-E/96
Diário da República n.º 149/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-06-29
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/96, que ratifica o Plano Director Municipal de Ansião, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 5 de Junho de 1996
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/96
Diário da República n.º 198/1996, Série I-B de 1996-08-27
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agraço
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/96
Diário da República n.º 201/1996, Série I-B de 1996-08-30
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Cantanhede e a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Cantanhede, no município de Cantanhede
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/97
Diário da República n.º 13/1997, Série I-B de 1997-01-16
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Nazaré
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/97
Diário da República n.º 18/1997, Série I-B de 1997-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Viana do Alentejo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/97
Diário da República n.º 17/1997, Série I-B de 1997-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Bombarral
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/97
Diário da República n.º 23/1997, Série I-B de 1997-01-28
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97
Diário da República n.º 27/1997, Série I-B de 1997-02-01
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Montijo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/97
Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Torres Novas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/97
Diário da República n.º 60/1997, Série I-B de 1997-03-12
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os artigos 17.º, 18.º, 19.º, 22.º e 33.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, ratificado pelo Despacho n.º 104/92, de 9 de Outubro, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/97
Diário da República n.º 80/1997, Série I-B de 1997-04-05
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização das Praias de Quiaios e Murtinheira, no município da Figueira da Foz
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/97
Diário da República n.º 139/1997, Série I-B de 1997-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Cascais
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97
Diário da República n.º 156/1997, Série I-B de 1997-07-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Palmela
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/98
Diário da República n.º 233/1998, Série I-B de 1998-10-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/98
Diário da República n.º 233/1998, Série I-B de 1998-10-09
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração ao artigo 35.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alenquer, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95, de 5 de Janeiro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/99
Diário da República n.º 55/1999, Série I-B de 1999-03-06
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Urrô, no município de Penafiel
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/99
Diário da República n.º 64/1999, Série I-B de 1999-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/99
Diário da República n.º 94/1999, Série I-B de 1999-04-22
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração ao regulamento e plantas de ordenamento do Plano Director Municipal da Póvoa de Lanhoso, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/95, de 14 de Setembro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/99
Diário da República n.º 134/1999, Série I-B de 1999-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª fase, no município de Loulé
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/99
Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica as normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das Caldas da Rainha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/99
Diário da República n.º 175/1999, Série I-B de 1999-07-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/99
Diário da República n.º 210/1999, Série I-B de 1999-09-08
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Penacova
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/99
Diário da República n.º 222/1999, Série I-B de 1999-09-22
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Monchique, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94, de 16 de Dezembro de 1993
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2000
Diário da República n.º 54/2000, Série I-B de 2000-03-04
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2000
Diário da República n.º 122/2000, Série I-B de 2000-05-26
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo plano de urbanização da cidade de Sines, no município de Sines
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2000
Diário da República n.º 126/2000, Série I-B de 2000-05-31
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Silveiras, no município de Montemor-o-Novo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2000
Diário da República n.º 148/2000, Série I-B de 2000-06-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização de Lavre, no município de Montemor-o-Novo
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2000
Diário da República n.º 157/2000, Série I-B de 2000-07-10
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal do Fundão
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2000
Diário da República n.º 190/2000, Série I-B de 2000-08-18
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Golegã
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000
Diário da República n.º 196/2000, Série I-B de 2000-08-25
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Odemira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2000
Diário da República n.º 200/2000, Série I-B de 2000-08-30
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Anadia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/94, de 9 de Agosto
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2000
Diário da República n.º 228/2000, Série I-B de 2000-10-02
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a revisão do Plano de Urbanização de Sever do Vouga
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2000
Diário da República n.º 249/2000, Série I-B de 2000-10-27
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2001
Diário da República n.º 21/2001, Série I-B de 2001-01-25
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Marvão
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2001
Diário da República n.º 41/2001, Série I-B de 2001-02-17
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização da Vila de Arronches, no município de Arronches
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2001
Diário da República n.º 79/2001, Série I-B de 2001-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Ourique
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2001
Diário da República n.º 79/2001, Série I-B de 2001-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Felgueiras/Sobrado, no município de Castelo de Paiva, e o estabelecimento de normas provisórias para a mesma área ampliada
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Declaração de Rectificação n.º 9-A/2001
Diário da República n.º 79/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-04-03
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Ourique, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 2001
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2001
Diário da República n.º 126/2001, Série I-B de 2001-05-31
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Passil Norte
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2001
Diário da República n.º 141/2001, Série I-B de 2001-06-20
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de Almeirim
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2001
Diário da República n.º 151/2001, Série I-B de 2001-07-02
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Portel
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2001
Diário da República n.º 215/2001, Série I-B de 2001-09-15
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor do Centro da Vila de Estarreja, no município de Estarreja
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2001
Diário da República n.º 233/2001, Série I-B de 2001-10-08
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Loures
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2001
Diário da República n.º 252/2001, Série I-B de 2001-10-30
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal da Batalha
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2002
Diário da República n.º 84/2002, Série I-B de 2002-04-10
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal da Murtosa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2003
Diário da República n.º 18/2003, Série I-B de 2003-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização do Morgado do Reguengo, no concelho de Portimão
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2003
Diário da República n.º 42/2003, Série I-B de 2003-02-19
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, no município de Tavira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2003
Diário da República n.º 86/2003, Série I-B de 2003-04-11
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico das Fontainhas (UNOR IV), no município de Grândola
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2003
Diário da República n.º 121/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-05-26
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da ex-Mague, no município de Vila Franca de Xira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2004
Diário da República n.º 172/2004, Série I-B de 2004-07-23
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente a alteração ao Plano Director Municipal de Fronteira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2005
Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização do Almograve, no município de Odemira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2005
Diário da República n.º 61/2005, Série I-B de 2005-03-29
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor do Carregal do Norte, no município de Ovar
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2007
Diário da República n.º 107/2007, Série I de 2007-06-04
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização do Freixo, no município de Ponte de Lima
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2007
Diário da República n.º 121/2007, Série I de 2007-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Zona Industrial de Tocadelos/Lousa, no município de Loures
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