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04 Novembro, 2020
PT
Publicação do diploma sobre regime de residência alternada de filhos

04 Nov. 2020

DGPJ

Foi publicado o diploma que estabelece as condições para regular a residência alternada dos filhos em caso de dissolução do casamento dos progenitores
justica.gov.pt
PT
Comemorações dos 70 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

04 Nov. 2020

DGPJ

A DGPJ associa-se às comemorações dos 70 anos sobre a adoção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que vigora na ordem jurídica nacional desde 1978.
justica.gov.pt
30 Outubro, 2020
PT
Estatísticas sobre processos nos tribunais judiciais 2020

30 Out. 2020

DGPJ

Primeiros resultados estatísticos sobre os processos nos tribunais de 1ª instância, no primeiro semestre de 2020
justica.gov.pt
PT
Estatísticas sobre ações executivas cíveis e processos de falência

30 Out. 2020

DGPJ

A DGPJ divulga novo retrato estatístico da evolução trimestral das ações executivas e dos processos de insolvência e de recuperação de devedores
justica.gov.pt
PT
Polícia Judiciária estuda os homicídios nas relações de intimidade

30 Out. 2020

DGPJ

A Polícia Judiciária divulgou hoje os resultados do estudo sobre os inquéritos nos homicídios no âmbito da violência doméstica
justica.gov.pt
27 Outubro, 2020
PT
Novo sistema de apoio a situações de sobre-endividamento

27 Out. 2020

DGPJ

O Ministério da Justiça, através da DGPJ, completou o processo de reconhecimento de um novo sistema de apoio a situações de sobre-endividamento
justica.gov.pt
26 Outubro, 2020
PT
Plano Justiça + Próxima no 1.º ano do XXII Governo Constitucional

26 Out. 2020

DGPJ

Alguns indicadores relativos aos resultados do Plano Justiça + Próxima 20|23 no dia do primeiro aniversário do XXII Governo Constitucional.
justica.gov.pt
23 Outubro, 2020
PT
Simplificação da linguagem nas injunções com resultados positivos

23 Out. 2020

DGPJ

O novo modelo de notificação nas injunções contribuiu para melhorar o exercício dos direitos pelo cidadão e o funcionamento do sistema judicial.
justica.gov.pt
PT
Política de Justiça - a newsletter da DGPJ

23 Out. 2020

DGPJ

A nova edição da newsletter da DGPJ, “Política de Justiça”, já está disponível.
justica.gov.pt
22 Outubro, 2020
PT
Novo relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça

22 Out. 2020

DGPJ

Portugal está no grupo da frente na maioria dos indicadores do relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa.
justica.gov.pt
21 Outubro, 2020
PT
Portugal conclui processo de ratificação de Convenção da ONU

21 Out. 2020

DGPJ

Foi publicado o Aviso que informa o depósito do instrumento de adesão de Portugal à Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias
justica.gov.pt
20 Outubro, 2020
PT
Guia de Boas Práticas da Convenção sobre Rapto de Crianças

20 Out. 2020

DGPJ

A DGPJ publica versão em língua portuguesa do Guia de Boas Práticas sobre a norma da exceção de um risco grave de perigo, da Convenção sobre o Rapto de Crianças
justica.gov.pt
19 Outubro, 2020
PT
Dificuldades de atendimento telefónico na DGPJ

19 Out. 2020

DGPJ

Informamos todos os interessados que estamos com problemas técnicos na nossa central telefónica, pedimos que privilegie os contactos por e-mail
justica.gov.pt
14 Outubro, 2020
PT
Conselho da União Europeia adota conclusões sobre Justiça eletrónica

14 Out. 2020

DGPJ

Dia 13 de outubro foram adotadas conclusões sobre o aproveitamento das oportunidades da digitalização, com vista à melhoria do acesso à Justiça.
justica.gov.pt
08 Outubro, 2020
PT
III CONGRESSO FMC para a Mediação de Conflitos

08 Out. 2020

DGPJ

Dias 15 e 16 de outubro terá lugar, online, o III CONGRESSO FMC para a Mediação de Conflitos.
justica.gov.pt
30 Setembro, 2020
PT
Nova forma para pagamento de custas nos Julgados de Paz

30 Set. 2020

DGPJ

A transferência bancária passa a juntar-se aos meios de pagamento disponíveis das taxas devidas a título de custas nos Julgados de Paz, embora exclusivamente para quem vive fora de Portugal.
justica.gov.pt
PT
Reino Unido vinculado a convenções até final de 2020

30 Set. 2020

DGPJ

O Reino Unido acedeu à Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro e ratificou a Convenção de cobrança internacional de alimentos.
justica.gov.pt
21 Setembro, 2020
PT
EnAJUS 2020 - 3.º Encontro sobre Administração da Justiça

21 Set. 2020

DGPJ

O Encontro sobre Administração da Justiça (EnAJUS) deste ano, acontecerá na modalidade online, nos dias 24 a 30 de setembro.
justica.gov.pt
15 Setembro, 2020
PT
COVID-19: atualização do plano de contingência da DGPJ

15 Set. 2020

DGPJ

Seguindo as mais recentes orientações da DGS, a DGPJ atualizou o seu plano de contingência para responder ao novo coronavírus
justica.gov.pt
10 Setembro, 2020
PT
Ciclo de Conferências virtuais “Conversas em Tempo de Pandemia”

10 Set. 2020

DGPJ

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, intervirá como oradora convidada no dia 15 de setembro.
justica.gov.pt
03 Setembro, 2020
PT
Consulta pública sobre direitos da criança

03 Set. 2020

DGPJ

Comissão Europeia lança consulta pública sobre os direitos da criança
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27 Agosto, 2020
PT
Aprovada Lei sobre a política criminal para o biénio 2020-2022

27 Ago. 2020

DGPJ

Com entrada em vigor a 1 de setembro, este diploma define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio 2020-2022.
justica.gov.pt
20 Agosto, 2020
PT
Prémio Internacional de Direitos Humanos Emilio F. Mignone

20 Ago. 2020

DGPJ

Estão abertas as candidaturas até ao dia 31 de outubro para a edição de 2020 do Prémio Internacional de Direitos Humanos Emilio F. Mignone.
justica.gov.pt
18 Agosto, 2020
PT
Reforço da proteção de menores contra crimes sexuais

18 Ago. 2020

DGPJ

Publicada legislação que reforça o quadro sancionatório e processual nacional em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores
justica.gov.pt
17 Agosto, 2020
PT
Utilização de meios de comunicação à distância nos Julgados de Paz

17 Ago. 2020

DGPJ

Publicada legislação que fixa normas excecionais e temporárias para a prática de atos por meios de comunicação à distância nos Julgados de Paz.
justica.gov.pt
14 Agosto, 2020
PT
Estatísticas sobre ações cíveis

14 Ago. 2020

DGPJ

A DGPJ divulga novo retrato estatístico da evolução trimestral das ações cíveis
justica.gov.pt
31 Julho, 2020
PT
Divulgação de novas estatísticas trimestrais

31 Jul. 2020

DGPJ

A DGPJ divulga novas estatísticas trimestrais no Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça
justica.gov.pt
PT
Estatísticas sobre ações executivas cíveis e processos de insolvência

31 Jul. 2020

DGPJ

A DGPJ divulga novo retrato estatístico da evolução trimestral das ações executivas cíveis e dos processos de insolvência e de recuperação de devedores
justica.gov.pt