Eduardo Almendra Martins | blook

Eduardo Almendra Martins

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O povo na democracia como sujeito político jurídico da constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do estado no brasil

Revista Brasileira de Estudos Políticos, Vol. 118, No. 1

O garantismo e os precedentes da corte interamericana de direitos humanos: efeito vinculante aos estados sob sua jurisdição

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 2, 569-601