Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários

EDUM Escola de Direito da Universidade do Minho ed., 2019

Sobre a Natureza Jurídica dos Atos Praticados em Execução Fiscal

Execução Fiscal, Centro de Estudos Judiciários ed., 2019, 33-59

Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português

Revista Jurídica, Vol. 2019 (2019), No. 6, 123-139

Contributo para uma visão mais humanizada do fisco

Questões controversas em Direito Fiscal, Universidade Lusíada editora ed., 2018, 47-58

40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível

Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local ed., 2018, 95-141

A fundamentalidade dos esquemas responsivos em matéria financeira e a vocação principiológica do Tribunal de Contas

A natureza e a evolução da responsabilidade financeira, 2017

Referência bibliográfica

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira

2017

Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância

A prova no processo tributário - 2017, 2017, 55-69

Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017, 615-630

Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locais

Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, Vol. 25 (2016), No. 0, 1-14

Austeridade e dignidade da pessoa humana

Pessoa, direito e direitos, 2016, 1-5

Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa pública

Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanisms

The Portuguese Tax Arbitration Regime, Almedina ed., 2015, 17-36

Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português

Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local ed., 2015, 47-64

Inovação social e direito fiscal

iLab – Laboratório de Ideias sobre a Inovação Social nos domínios financeiro, tributário, da seguranças social e da economia social, Vol. 2015 (2015), No. 6, 1-21

Referência bibliográfica

Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho

Coimbra Editora ed., 2014

Prazos em matéria tributária

Cadernos de Justiça Tributária, Vol. 2013 (2013), No. 1, 10-27

Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado

Scientia Ivridica, Vol. 2013 (2013), No. 332, 269-288

Protecção da confiança, procedimento e processo tributários

Segurança e confiança legítima do contribuinte, Universidade Lusíada Editora ed., 2013, 349-373

Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Vol. 1, Coimbra Editora ed., 2013, 619-639

Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária - (RCPIT) anotado e comentado

A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)

Julgar, Vol. 2013 (2013), No. 20

A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento)

Lei dos compromissos, 2012

A justiça tributária como obstáculo à internacionalização

Internacionalização e Tributação, Universidade Lusíada Editora ed., 2012, 127-149

Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado)

Estudos de homenagem ao Doutor Jorge Miranda, 2012, 713-732

Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscal

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, 2012, 1213-1233

Da responsabilidade financeira

Scientia Ivridica, Vol. 2012 (2012), No. 329, 293-316

Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locais

Direito regional e local, Vol. 2011 (2011), No. 15, 5-21

Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União Europeia

Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Vol. 2011 (2011), No. 1, 143-151

A evolução do ordenamento europeu (breves reflexões)

25 anos na União Europeia, 125 reflexões, 2011, 261-268

Da desfiscalização da poupança

A poupança em Portugal, 2011

O procedimento e o processo tributários no domínio da extrafiscalidade

Da extrafiscalidade, Universidade Lusíada Editora ed., 2011

A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivos

Direito da União Europeia e Transnacionalidade, 2011, 145-166

Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)

Scientia Ivridica, Vol. 2010 (2010), No. 322, 219-235

Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança

Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 7 (2010), No. 1, 383-408

O sistema financeiro local português (considerações analíticas)

Direito regional e local, Vol. 2010 (2010), No. 9

O procedimento de correcção dos erros da administração tributária

Scientia Ivridica, Vol. 2009 (2009), No. 319

O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica”

ARS IVDICANDI - Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, Vol. 1, Coimbra Editora ed., 2008, 1009-1034

O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária)

Cadernos Justiça Administrativa, Vol. 2008 (2008), No. 67, 57-73

A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)

Cadernos Justiça Administrativa, Vol. 2008 (2008), No. 70, 1-13

Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização

Scientia Ivridica, Vol. 2007 (2007), No. 310, 287-301

Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativo

30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa, 04-2007 ed., 2006, 41-83

Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)

Scientia Ivridica, Vol. 2004 (2004), No. 298, 105-115