Foreign Keys
Jorge Miranda
Referência bibliográfica
Os direitos fundamentais e os estados de língua portuguesa
Estudos de direito lusófono comparado, 2019, 79-104
Atos legislativos
Almedina, 2019
Nos 30 anos da constituição brasileira de 1988
Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 2019, 843-866
Uma rearrumação possível do art. 5º da Constituição Federal
A globalização dos problemas fundamentais dos Estados contemporâneos no Séc. XXI, 2019, 13-25
O património cultural na constituição portuguesa
Novos estudos de direito do património cultural, 2018, 7-26
Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesa
Refugiados, 2017, 767-774
O sistema português de direitos fundamentais
O direito em Portugal, 2017, 65-78
Estrutura do Estado
O direito em Portugal, 2017, 47-63
A Constituição portuguesa
O direito em Portugal, 2017, 29-46
Fiscalização da constitucionalidade
Almedina, 2017
A Constituição e os direitos dos idosos
Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP, 2017, 759-769
Nos 40 anos da constituição
AAFDL, 2017
Constituição e cidadania 2003-2015
Almedina, 2016
A dignidade da pessoa humana e a Constituição
Liber amicorum Fausto de Quadros, 2016, 731-752
Curso de direito constitucional
Universidade Católica, 2016
Valores permanentes da constituição portuguesa
38-55
Da revolução à constituição
Princípia, 2015
Direitos fundamentais culturais e direitos de autor
Estudos de direito intelectual em homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, 2015, 307-323
Juízes, liberdade de associação e sindicatos
Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 2015, 273-290
Temas de direito bancário I
Almedina, 2014
Institucionalização, organização e problemas do poder local em Portugal
Jornadas de direito municipal comparado lusófono, 2014, 15-30
Conteúdo externo
Sobre a relevância constitucional da família
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 11 (2014), No. 1, 77-93
As constituições dos Estados de Língua Portuguesa
Juruá, 2013
As constituições portuguesas
6 ed., Principia, 2013
As freguesias, a constituição e as leis nº 22/2012, de 30 de maio , e nº 11-A/2013, de 28 de janeiro
Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo, 2013, 423-446
O meio ambiente e a constituição
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 10 (2013), No. 1, 181-197
As Constituições dos Estados de língua portuguesa
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 337-350
A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais nas Constituições de Portugal e do Brasil
Liber amicorum em homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, 2013, 503-520
Estado social, austeridade, coerência
A austeridade cura, 2013, 663-671
Sobre o memorando de entendimento entre Portugal e a "Troika"
Troika ano II, 2013, 315-318
O Estado Constitucional cooperativo e o Jus-universalismo da Constituição portuguesa
Coimbra Editora, 2013
Sobre a lei de separação do estado da igreja de 1911
Estudos dedicados ao Professor Nuno Espinosa Gomes da Silva, 2013, 399-420
Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha, 2012, 495-518
A integração europeia e a constituição portuguesa
161-172
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda
Coimbra Editora, 2012
O jus-universalismo da constituição portuguesa e a declaração universal dos direitos do homem
Estudos em comemoração do quinto aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2012
A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 687-716
Os sumários de 1970-1971 e o contributo de Miguel Galvão Teles para a dogmática constitucional
Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 7-20
Os novos paradigmas do estado social
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 9 (2012), No. 1, 181-197
Revisitando os atos de governo
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 2012, 469-501
Sobre a composição do Tribunal Constitucional português
Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e Brasil, 2012, 15-21
A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911
Assembleia da República, 2011
O regime e a efetividade dos direitos sociais nas Constituições de Portugal e do Brasil
Estudos em memória do Prof. J. L. Saldanha Sanches, 2011, 319-344
Homenagem
Evocações do Prof. J. L. Saldanha Sanches, 2011, 55-56
Estado, liberdade religiosa e laicidade
Coimbra Editora, 2011
A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, 2011, 11-52
Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais
Direito da cultura e do património cultural, 2011, 157-181
A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 2010, 933-950
Na apresentação do livro Maquiavel e Portugal
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 2010, 929-933
Na hipótese de outra revisão constitucional
Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 395-438
O artigo 8º da Constituição e o direito internacional
Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 2010, 415 ss.
O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 485-502
Democracia e constituição para lá do Estado
Coimbra Editora, 2010
Almedina, 2010
Entrevista com o prof. dr. jorge miranda realizada pela dra. lilian balmant emerique
Lex Humana, Vol. 1 (2009), No. 2
Comentários à constituição federal de 1988
Forense, 2009
O perfil do juiz nas constituições democráticas
O perfil do juiz na tradição ocidental, 2009, 271-280
XII semana jurídica
FAAP, 2009
A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas
XXV Anos de jurisprudência constitucional portuguesa, 2009, 419-439
O referendo e o plebiscito
20 anos da Constituição cidadã de 1988, 2008, 175-192
Notas sobre o direito de petição
Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 2008, 465-514
A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema dos direitos fundamentais
Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana, 2008, 167-176
O regime jurídico de acesso às actividades de produção e de comercialização no sector energético nacional
Temas de direito da energia, 2008, 119-138
Em vez do código civil
Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2008, 91-109
2008
A originalidade e as principais características da constituição portuguesa
Estudos de direito constitucional em homenagem à Profª Maria Garcia, 2007, 161-188
O poder local na assembleia constituinte
30 anos de poder local na Constituição da República Portuguesa, 2007, 177-190
Constitutions nationales et constitution européenne
Almedina, 2007
Introdução ao direito eleitoral
Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 2007, 593-622
Direito constitucional das Forças Armadas
Justiça Militar, 2007
A constituição portuguesa e os direitos dos trabalhadores
Direitos humanos e democracia, 2007, 69-78
Breve nota sobre segurança social
Estudos em memória do Professor Doutor José Dias Marques, 2007, 225-234
Os direitos políticos dos cidadãos na Constituição portuguesa
Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2007, 607-628
Discurso
A reforma do código das sociedades comerciais, 2007, 295-296
Liberdade de associação
507-516
Discurso no Doutoramento Honoris Causa pela Universidade do Porto
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 3 (2006), No. 1, 817-821
Os juízes têm direito à greve?
Coimbra Editora, 2006
Os juízes têm direito à greve
Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 2006, 287-300
Povo, democracia, participação política
Estudos em honra de Ruy de Albuquerque, 2006, 689-720
O eleitorado, órgão do Estado
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 705-726
Almedina, 2006
Sobre o Tratado "que institui uma constituição para a Europa"
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 461-476
Os direitos fundamentais e o terrorismo
Thomson - IOB, 2006
As regiões autónomas
La constitución portuguesa de 1976, 2006, 189-205
As instituições políticas portuguesas
La constitución portuguesa de 1976, 2006, 35-72
Propostas sucessivas sobre o plano de estudos de direito
AAFDL, 2006
Parecer do Conselho Científico sobre o anteprojecto do Decreto-Lei relativo a graus académicos e diplomas do Ensino Superior
Notas sobre a cultura, constituição e direitos culturais
Constituição Portuguesa anotada
Coimbra Editora, 2005
Princípio da igualdade e tributação dos ministros de culto
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005, 437-464
O Tribunal Constitucional em 2003
Almedina, 2005
Grupos de sociedades e princípio da igualdade
Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 2005, 203-230
A Constituição da República Portuguesa no horizonte da construção europeia
Cidadania e construção europeia, 2005, 27-42
Regime específico dos direitos econômicos, sociais e culturais
Discricionariedade administrativa, 2005, 291-308
O difícil referendo sobre a "Constituição europeia"
2005
António de Sousa Franco
Prof. António Marques dos Santos
A autonomia legislativa das regiões autónomas após a revisão constitucional de 2004
Scientia Iuridica, 2005
O Tribunal Constitucional em 2004
Algumas notas sobre o referendo nacional
Comissão Nacional de Eleições, 2005
Les droits fondamentaux au Portugal
Bruylant, 2005
Direitos fundamentais e origem social
Direitos fundamentais e ordem social
O Tribunal Constitucional em 2005
CEPC, 2005
Recenseamento eleitoral
Coimbra editora, 2004
O Tribunal Constitucional em 2001
Almedina, 2004
O Tribunal Constitucional Português em 2003
2004
Os problemas políticos fundamentais e as formas de governo modernas
Coimbra Editora, 2004
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, 2004, 203-250
Notas sobre a renúncia do Presidente da República
A constituição e a concordata
UCE-ISDC, 2004
Os direitos fundamentais perante o terrorismo
Terrorismo e direito, 2003, 53-68
Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 2003, 669-672
Constituição e cidadania
Coimbra Editora, 2003
Os direitos dos trabalhadores na constituição portuguesa
Os parâmetros constitucionais de reforma do contencioso administrativo
Reforma do contencioso administrativo, 2003, 363-376
O Parlamento de Portugal
Senado Federal, 2003
Estudos de direito polícia
AAFDL, 2003
A Constituição Europeia e a Ordem Jurídica Portuguesa
Parecer sobre a reforma do sistema eleitoral relativo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores
FDL, 2003
Eleições e candidaturas
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2003, 659-696
Manual de direito constitucional
7 ed., Coimbra Editora, 2003
Uma perspectiva constitucional da reforma do contencioso administrativo
Almedina, 2003
Teoria do Estado e da Constituição
Coimbra Editora, 2002
Colectânea de casos práticos
AAFDL, 2002
Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 801-822
Almedina, 2002
Sobre a audição dos orgãos das regiões autónomas pelos órgãos de soberania
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2002, 779-833
Curso de direito internacional público
Principia, 2002
Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de uma disciplina de direito constitucional (justiça constitucional) para um curso de mestrado, apresentado pelo Doutor Fernando Alves Correia em provas de agregação
O Provedor de Justiça
O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes, 2002, 43-52
Os partidos políticos e a constituição
Câmara Municipal, 2002
Os partidos políticos, estruturas sociais e a reforma do sistema político
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 35-62
Partidos políticos e sociedade
Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte,respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997
A administração pública na constituição portuguesa
O Tribunal Constitucional português
2002
A abertura constitucional a novos direitos fundamentais
Faculdade de Direito de Lisboa, 2001
Textos ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa
AAFDL, 2001
O constitucionalismo liberal luso-brasileiro
Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001
A conclusão dos tratados em Portugal
Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2001, 97-120
Divisão do poder e partidos políticos
2001
A constituição e a responsabilidade civil do Estado
Coimbra Editora, 2001
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 2001, 927-940
O direito constitucional português da integração europeia
Direito constitucional III
Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, 2001, 15-62
Acabar com o frenesim constitucional
Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, 2001, 651-662
Imunidades constitucionais e crimes de responsabilidade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001
Deputados e votações parlamentares
Parecer sobre o relatório respeitante ao programa, ao conteúdo e aos métodos de uma disciplina de direitos fundamentais apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos
A "auto-suspensão" do Primeiro-Ministro de Cabo Verde
O homem e o estado
Direitos humanos, 2001, 41-50
A constituição laboral ou do trabalho
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 2001, 17-19
Três notas sobre acumulações universitárias
O tribunal constitucional em 2000
A propósito do livro de Isabel Raimundo
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, 2001, 559-572
Juízes para os tribunais
O debate da justiça, 2001, 55-56
Parecer
O caso co-incineração, 2001, 69-93
Sobre as comissões parlamentares de inquérito
Universidade Católica, 2000
Casos práticos de direito constitucional
AAFDL, 2000
Uma constituição para Timor
Coimbra Editora, 2000
O Tribunal Constitucional em 1999
Direito, 2000
A questão da ratio docentes discentes nas Faculdades de Direito
Constituição da República Portuguesa
2 ed., Principia, 2000
Cursos de mestrado, aperfeiçoamento e doutorado
O sistema judiciário português
Senado Federal, 2000
Exclusão política
Câmara Municipal, 2000
Constitution et intégration européenne
Dalloz, 2000
Timor e o direito constitucional
Timor e o direito, 2000, 111-155
L'enseignement du droit constitutionnel au Portugal
L'enseignement du droit constitutionnel, 2000, 111-125
Intervenção do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito de Lisboa
Direito dos valores mobiliários, 1999, 9-10
Salário mínimo nacional e complementos regionais
1999
Parecer sobre o relatório com o programa os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de Direito Administrativo I apresentado pelo Doutor Paulo Otero
Coimbra editora, 1999
O Tribunal Constitucional em 1998
Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 1999
Direitos fundamentais
AAFDL, 1999
O Tribunal Constitucional português em 1997
63-91
Sobre o problema das regiões administrativas
Câmara Municipal de Cascais, 1998
Lei de financiamento do ensino superior
Coimbra Editora, 1998
Ainda sobre a propriedade da farmácia
Scientia Iuridica, 1998
Les candidatures dans les élections politiques
Portugal
Economica, 1998
As relações entre ordem internacional e ordem interna na actual constituição portuguesa
Ab Vno Ad Omnes, 1998, 275-301
A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia Constituinte
Igualdade e participação política da mulher
Democracia com mais cidadania, 1998, 37-64
Artigo 279º da Constituição
1998
Os sistemas constitucionais do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa
Lex, 1997
La jurisdiccion constitucional en iberoamerica
Dykinson, 1997
A actividade do Tribunal Constitucional em 1996
1997
A integração comunitária e a presente revisão constitucional
Almedina, 1997
Em torno da revisão do Tratado da União Europeia, 1997, 145-160
Processo penal e direito à palavra
FDUCP, 1997
Serviço público de televisão e regiões autónomas
Estudos de direito regional, 1997, 813-826
Região autónoma
Estudos de direito regional, 1997, 621-637
Ministro da República
Estudos de direito regional, 1997, 325-338
O interesse específico das regiões autónomas
Estudos de direito regional, 1997, 37-49
A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas
Estudos de direito regional, 1997, 11-18
A revisão constitucional de 1997
A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão no ordenamento constitucional português
Temis S.A, 1997
Estatutos das regiões autónomas
Estudos de direito regional, 1997, 797-802
Estudos de direito regional
Ideias para uma revisão constitucional em 1996
Cosmos, 1996
O crédito bonificado à habitação e a região autónoma dos Açores
Lex, 1996
A organização do poder político e a 5ª Comissão da Assembleia Constituinte
Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, 1996, 567-640
Sobre a reserva constitucional da função legislativa...
Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, 1996, 883-906
Os estados e a União Europeia
A revisão do tratado da União Europeia, 1996, 97-99
Direito do património cultural
INA, 1996
A revisão do tratado da União Europeia
Almedina, 1996
Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial
Sociedade Portuguesa de Autores, 1995
Escritos vários sobre a universidade
Cosmos, 1995
Direito internacional público I
Pedro Ferreira, 1995
Estudos de direito eleitoral
LEX, 1995
Processo de extradição e recurso para o tribunal constitucional
1995
Dom Quixote, 1995
A evolução do direito eleitoral português
20 anos de eleições em democracia, 1995, 29-38
20 anos de eleições em democracia
Comissão Nacional de Eleições, 1995
Anteprojecto de lei de autonomia das universidades
1994
Duas notas sobre empresas públicas
A constituição e o direito do ambiente
353-365
A constituição e os direitos de autor
Os princípios fundamentais da organização política em Portugal
As experiências constitucionais face a uma Europa unida, 1994, 99-110
Casos práticos de ciência política e direito constitucional
AAFDL, 1993
Casos práticos de direito constitucional II
1993
Églises et droit du travail au Portugal
European Consortium for Church and State Research, 1993
A faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
1992
Ciência política
As novas constituições
AAFDL, 1991
Normas complementares da constituição
2 ed., A.A.F.D.L, 1991
Televisão e confissões religiosas dois pareceres
1990
A nova Constituição brasileira
10 Proposições sobre a freguesia na Constituição
Papel das freguesias na administração portuguesa, 1990, 86-88
Sobre o poder paternal
Almedina, 1990
Informática e inconstitucionalidade por omissão
O Direito, 1989
Os direitos do homem e a paz
Academia das Ciências de Lisboa, 1989
Os princípios constitucionais da legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal
1989
La constitution economique et la transformation des entreprises nationalisees
263-291
Introduction a l'etude des droits fondamentaux
161-175
Georges Burdeau
FDL, 1988
As associações públicas no direito português
Faculdade de Direito de Lisboa, 1988
Ensino de religião e moral nas escolas públicas
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988
O direito de informação dos administrados
AAFDL, 1988
A transição constitucional brasileira e o anteprojecto da comissão Afonso Arinos
Subsecretaria de Edições Técnicas, 1987
Constituições de diversos países
3 ed., Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986
Nos dez anos da constituição
Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986
Funções, orgãos e actos do Estado
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1986
Liberdade de associação e alterações aos estatutos sindicais
Universidade Católica, 1986
A posição constitucional do primeiro ministro
1984
Direito da economia
FCH-UCP, 1982
Rei dos Livros, 1982
Assembleia constituinte
AAFDL, 1981
Direito constitucional
Universidade Católica, 1980
Um projecto de revisão constitucional
Coimbra Editora, 1980
Sobre a previsível criação de un tribunal constitucional
Instituto Democracia e Liberdade, 1980
Os ministros da República para as regiões autónomas
1980
Textos históricos do direito constitucional
Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980
Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição
INCM, 1978
L'adhésion du Portugal à la Communauté économique européenne
A community of twelve?, 1978, 154-166
Inconstitucionalidade por omissão
Estudos sobre a constituição, 1977, 333-352
Actos e funções do Presidente da República
Estudos sobre a constituição, 1977, 261-279
O regime dos direitos, liberdades e garantias
Estudos sobre a constituição, 1977, 41-102
O território
Estudos sobre a constituição, 1977, 73-91
A participação dos militares no exercício da soberania
Estudos sobre a constituição, 1977, 43-56
O artigo 1º e o artigo 2º da Constituição
Estudos sobre a constituição, 1977, 9-41
A ratificação no direito constitucional português
Estudos sobre a constituição, 1977, 597-617
Um projecto de constituição
J. Miranda, 1975
A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional
1975
Anteriores constituições portuguesas
Petrony, 1975
Sobre a noção de povo em direito constitucional
Edições Ática, 1973
Estudos de direito público em honra do professor Marcello Caetano
Estudos de direito público em honra do professor Marcello Caetano, 1973, 201-240
Ciência política e direito constitucional
FDL, 1972
AAFDL, 1971
Liberdade de reunião
Cruz, 1970
A igualdade de sufrágio político da mulher
Notas para uma introdução ao direito constitucional comparado
1970
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade
Faculdade de Direito, 1968
Uma rearrumação possível do artigo 5º da constituição federal
Direito Público, Vol. 11, No. 59
No dia da Faculdade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 33, No. 1 (1992), 603-613
Problemas constitucionais da transformação de empresas públicas
Sobre as propinas universitárias
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 484-500
Relatório da actividade pedagógica e científica no período de 1988 a 1993
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 412-435
Apreciação do curriculum vitae do prof. doutor José Joaquim Gomes Canotilho
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 372-386
Eleições e democracia
Critério
Por um novo estatuto da carreira docente universitária
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 35, No. 2 (1994), 495-499
Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 1 (1996), 337-346
Revista luso-africana de direito, Vol. 1, No. 1 (1997), 153-166
Projecto de regulamento de avaliação dos alunos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 677-701
Parecer sobre o ensino superior particular e cooperativo
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 625-641
Arguição da dissertação de doutoramento em direito
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 615-624
Doutoramento Honoris Causa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 609-613
Jornadas de direito constitucional
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 595-601
No doutoramento Honoris Causa do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 417-420
Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de direito constitucional - II, direitos fundamentais e comunicação, apresentado pelo doutor José Carlos Vieira de Andrade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 413-415
Comentário ao parecer nº 41/96 da Procuradoria-Geral da República
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 411-412
Apreciação da dissertação de doutoramento da mestra Maria Luísa da Conceição Duarte
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 399-409
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 293-325
Sobre a criação de uma 2ª Faculdade pública de direito na grande Lisboa
Revista de Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 38, No. 2 (1997), 587-593
Apreciação da dissertação de doutoramento de Carlos Blanco de Morais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 38, No. 2 (1997), 595-603
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1183-1190
A questão da ratio docentes discentes nas faculdades de direito
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 2 (2000), 1165-1182
Uma constituição para Timor (textos vários)
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 2 (2000), 935-1032
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 919-931
Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 17-22
Universidade dos Açores e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 403-408
Curso de pós-graduação de Ciências Jurídico-Ambientais, ano lectivo 1999/2000
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 399-402
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 1 (2000), 391-394
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 1 (1996), 299-329
Brevíssima nota sobre o jus cogens
Revista Jurídica / Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Vol. 1, No. 18 (1995), 7-17
Les fondements constitutionnels de l'organisation economique
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 63-85
A Universidade e os Descobrimentos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 33, No. 1 (1992), 619-626
Um anteprojecto de proposta de lei de regime do referendo
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 32, No. 1 (1991), 515-631
A competência legislativa no domínio dos impostos e as chamadas receitas parafiscais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 29, No. 1 (1988), 10-24
Um anteprojecto de lei de bases das universidades
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 28, No. 1 (1987), 323-343
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 27, No. 1 (1986), 57-90
O sistema semipresidencial português entre 1976 e 1979
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 25, No. 1 (1984), 193-220
A competência do governo na Constituição de 1976
Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Vol. 1, No. 1 (1978), 25-32
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 2 (2001), 809-824
Agradecimento em São Luís do Maranhão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 2 (2001), 1687-1688
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 2 (2001), 1681-1686
A posição constitucional do Primeiro-Ministro
Democracia e liberdade, Vol. 1, No. 33 (1984), 7-30
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 43, No. 2 (2002), 1451-1455
A Administração Pública na Constituição portuguesa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 43, No. 2 (2002), 963-986
Parecer sobre o Curriculum viate do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 1, 631-634
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 649-662
Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Nuno Piçarra, intitulada "O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais" o caso português
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 465-474
Na atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica de Lovaina
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 461-464
Resumo da apreciação oral do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de direito constitucional II (direitos fundamentais) apresentado, em provas para obtenção do título de agregado, pelo Doutor Paulo Ferreira da Cunha
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 457-460
Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 451-456
Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 1998 a 2002
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 421-450
No doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Giuseppe De Vergottini
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 417-420
Brevíssima nota sobre os sistemas constitucionais dos países de língua Oficial portuguesa
Cadernos africanos de direito, Vol. 1, No. 1 (1996), 9-12
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 295-308
Na atribuição do título de professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 461-465
No doutoramento Honoris Causa do professor Lois Favoreu
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 457-459
Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 453-456
Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica do Doutor Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 449-459
Na homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 551-552
Sobre a aplicação da "Declaração de Bolonha" às Faculdades de Direito
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 537-550
Problemas actuais das Universidades portuguesas
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 523-536
Crise da lei ou crise do Estado?
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 517-521
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 601-604
O Tribunal Constitucional Português em 2004
Direitos fundamentais de comunicação social
A constituição de 1979 e a adesão de Portugal às comunidades europeias
Política externa: estudos e documentos, Vol. 2, No. 1 (1979), 29-44
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 271-310
O referendo local
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 829-835
Apreciação do relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de uma disciplina de Direito Constitucional Penal apresentado pela Professora Doutora Maria Fernanda Palma a provas de agregação
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 817-828
Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 807-815
A Constituição Fiscal Portuguesa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 797-805
Revista de direito e de estudos sociais, Vol. 52, No. 1 (2011), 7-28
Homenagem ao Professor Doutor José Dias Marques
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 877-878
Estatuto das Regiões Autónmas e Lei das finanças regionais
O direito, Vol. 139, No. 1, 217-230
Anuario iberoamericano de justicia constitucional, Vol. 1, No. 3, 373-405
Anuario iberoamericano de justicia constitucional, Vol. 1, No. 10, 491-532
Cuestiones constitucionales: revista mexicana de derecho constitucional, Vol. 1, No. 16 (2007), 253-280
Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro, Vol. 1, No. 302 (2005), 201-216
Homenagem ao Prof. Doutor Dias Marques
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1389-1392
Intituto de direito brasileiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1363 ss.
Parecer sobre a actividade pedagógica e científica do Doutor António Cândido Macedo de Oliveira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1357-1361
Parecer sobre a actividade científica do Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1353-1355
Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Vol. 1, No. 13 (2007), 15-30
Solidariedade e autonomia regional
O direito, Vol. 128, No. 1, 9-25
A jurisprudência do Tribunal Constitucional em 1995
O direito, Vol. 128, No. 1, 105-142
Toxicodependência e Constituição
O direito, Vol. 131, No. 1, 7-14
O Tribunal Constitucional em 1997
O direito, Vol. 129, No. 3, 315-351
O direito, Vol. 129, No. 1, 99-116
A situação constitucional da República da Guiné Bissau à face do Acordo de Abuja
O direito, Vol. 131, No. 1, 227-229
Voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da Republica.
O direito, Vol. 131, No. 1, 7-30
O direito, Vol. 131, No. 3, 595-603
Convenção de Segurança Social, distinção entre tratados e acordos internacionais e repartição de competências
O direito, Vol. 131, No. 3, 537-592
O direito, Vol. 132, No. 3, 349-360
O direito, Vol. 133, No. 1, 237-242
A auto-suspensão do Primeiro-Ministro de Cabo Verde
O direito, Vol. 133, No. 1, 227-234
Sobre a publicidade das actas do Conselho de Estado
O direito, Vol. 133, No. 3, 751-755
Divisão do poder e partidos politicos
O direito, Vol. 133, No. 3, 547-555
O Tribunal Constitucional em 2000
O direito, Vol. 133, No. 2, 463-480
Artigo 22º. da Constituição e demandas contra titulares de órgãos, funcionarios e agentes
O direito, Vol. 133, No. 4, 1003-1009
O direito, Vol. 130, No. 1, 31-43
Conselho Económico e Social e Comissão de Concertação Social
O direito, Vol. 130, No. 1, 23-30
Tribunal Constitucional 1998
O direito, Vol. 130, No. 3, 343-378
A Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa
O direito, Vol. 134, No. 1, 9-29
O direito, Vol. 134, No. 1, 179-204
O Tribunal Constitucional em 2002
O direito, Vol. 136, No. 1, 179-211
A unicidade de Provedor de Justiça
O direito, Vol. 136, No. 1, 221-224
O direito, Vol. 136, No. 1, 773-801
O direito, Vol. 137, No. 1, 193-219
Portugal e o tratado que estabelece uma constituição para a Europa
O direito, Vol. 137, No. 4, 629-630
O difícil referendo sobre a Constituição Europeia
O direito, Vol. 137, No. 4, 1025-1043
O direito, Vol. 138, No. 4, 751-768
Estatuto das Regiões Autónomas e lei das Finanças Regionais
O Tribunal Constitucional em 2006
O direito, Vol. 139, No. 2, 455-487
Função legislativa e tutelo da confiança
O direito, Vol. 139, No. 5, 1135-1159
Parecer do Conselho Ciéntífico da Faculdade de Direitio da universidade de Lisboa sobre o anteprojecto do decreto-lei relativo a graus académicos e diplomas do ensino superior
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 349-351
Parecer sobre o relatório do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais sobre a actividade pedagógica e científica respeitante ao quinquénio de 2001 a 2006
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 387-389
Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de direito internacional público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregaçã
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 377-385
Discurso no lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 375-376
Na homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 359-361
Proposta relativa à comissão coordenadora do Conselho Científico
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 391-393
Arguição do currículo do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais em provas para obtenção do título de agregado
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 403-414
Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 401-402
Em vez do código civil, uma lei sobre leis
Legislação: cadernos de ciência de legislação, Vol. 1, No. 1, 5-23
Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre José de Melo Alexandrino, intitulada "A estruturação do sistema de direitos, liberdade e garantias na constituição portuguguesa"
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 415-430
Discurso na homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 437-450
Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos da disciplina de direito internacional público e europeu apresentado, em concurso para rofessor associado, pelo Doutor Jónatas Machado
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 431-436
O direito, Vol. 132, No. 1, 257-288
Voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República
O direito, Vol. 132, No. 1, 7-14
Julia Iliopoulos-Strangas
O direito, Vol. 134, No. 1, 207-208
Lei do tabaco e o princípio da ilegalidade
O direito, Vol. 140, No. 2, 503-515
O Tribunal Constitucional em 2007
O direito, Vol. 140, No. 2, 457-500
Mestrados em inglês?
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 615-616
Proposta de atribuição de doutoramento honoris causa ao Prof. Doutor José Barata Moura
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 613-614
No doutoramento honoris causa do Prof. Peter Häberle
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 609-612
Parecer sobre o Prof. Doutor José manuel Sérvulo Correiano concurso para professor catedrático
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 605-608
Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e métodos de ensino de uma disciplina de direito internacional público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José manuel Sérvulo Correia a provas de agregação
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 595-604
Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Dayse de Vasconcelos Mayer
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 585-594
Apreciação do relatório sobre a disciplina de organização administrativa da saúde apresentado pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho em provas de agregação
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 68, No. 1 (2007), 575-584
Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 573-574
Na missa de corpo presente por alma do Prof. Doutor Ruy de Albuquerque
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 571-572
A propósito da nova legislação sobre instituições do ensino superior
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 483-504
O direito, Vol. 122, No. 1, 137-155
O direito, Vol. 122, No. 1, 205-225
Sobre a participação democrática no ensino
O direito, Vol. 123, No. 2, 487-494
Sobre o anteprojecto de revisão da Constituição de Moçambique
O direito, Vol. 123, No. 1, 197-207
Anteprojecto de lei de partidos políticos da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
O direito, Vol. 123, No. 1, 151-159
Ordem constitucional fiscalização da constitucionalidade em Macau
O direito, Vol. 123, No. 4, 693-710
A atividade do Tribunal Constitucional em 1991
O direito, Vol. 124, No. 4, 655-674
Sobre a Comissão Nacional de Eleições
O direito, Vol. 124, No. 3, 329-336
O direito, Vol. 125, No. 1
A actividade do Tribunal Constitucional 1993
O direito, Vol. 127, No. 1, 187-212
O direito, Vol. 126, No. 3, 719-732
Anteprojecto de lei de autonomia das Universidades
O direito, Vol. 126, No. 3, 653-674
A atividade do Tribunal Constitucional 1994
O direito, Vol. 127, No. 3, 401-436
O direito, Vol. 141, No. 1 (2009), 9-28
Constituição e Universidade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 471-478
Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Luís Pereira Coutinho
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 459-469
Carreira universitária
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 429-441
Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem
Polis : revista de estudos jurídico-políticos, Vol. 1, No. 17, 13-25
O Tribunal Constitucional em 2008
Anuario iberoamericano de justicia constitucional, Vol. 1, No. 13, 563-598
Energia elétrica e princípios da proporcionalidade e da igualdade
O direito, Vol. 141, No. 3 (2009), 753-772
O direito, Vol. 141, No. 3 (2009), 713-749
O direito internacional em fins do século XX
Universidade Técnica
A constituição de Angola de 2010
O direito, Vol. 142, No. 1 (2010), 9-38
O Tribunal Constitucional em 2009
O direito, Vol. 142, No. 2 (2010), 405-460
O sistema português de direitos fundamentais, brevíssima nota
Revista de direito público, Vol. 1, No. 1 (2009), 129-137
Direito constitucional das forças armadas
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 50, No. 1 (2009), 67-80
Proposta
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 50, No. 1 (2009), 575-578
Revista Brasileira de Direito Constitucional, Vol. 1, No. 1 (2003), 97-106
Revista Latino-Americana de estudos constitucionais, Vol. 1, No. 8 (2008), 17-49
Episteme: revista multidisciplinar da Universidade Técnica de Lisboa, Vol. 2, No. 1, 9-16
A experiência portuguesa de sistema semipresidencial
Arquipélago: perspectivas e debates, Vol. 1, No. 6 (1997), 67-76
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 33-46
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 25-32
Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 711-716
Proposta de alteração ao plano de estudos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 707-710
Apreciação do currículum vitae do Doutor Vladimir Augusto Correia de Brito em provas de agregação - II parte
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 703-706
Laudatio do General António dos Santos Ramalho Eanes como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 699-702
Proposta de atribuição a condecorações
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 697-698
Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 691-692
Acta n.º 5/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 675-680
O Tribunal Constitucional em 2010
O direito, Vol. 143, No. 1 (2011), 151-218
Constitutions nationales et "Constitution européenne"
Revista de estudos europeus, Vol. 1, No. 2, 39-62
O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal
2012
O Tribunal Constitucional em 2011
O direito, Vol. 144, No. 1 (2012), 167-208
A limitação de mandatos do Presidente do Governo Regional dos Açores
O direito, Vol. 143, No. 5 (2011), 1103-1119
Os novos paradigmas do Estado Social
Juízes Constitucionais e Parlamentos
Sobre a lei de separação do Estado da Igreja de 1911
Sobre o governo das Universidades Públicas
Apreciação da dissertação de doutoramento da mestra Paula margarida Cabral dos Santos Veiga, intitulada O Presidente da República - Contributo para uma Compreensão Republicana do seu Estatuto Constitucional
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 399-408
O professor universitário e a universidade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 391-397
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 45-64
«Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?»
Direito & política, Vol. 1, No. 2 (2013), 108-110
Introdução ao direito da educação
Liberdade de comunicação social e serviço público de rádio e de televisão
Scientia iuridica, Vol. 1, No. 334, 7-21
«Quais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?»
Direito & política, Vol. 1, No. 4 (2013), 114 ss.
O direito, Vol. 120, No. 1 (1988), 45-83
Caducidade de normas constitucionais
O direito, Vol. 146, No. 2 (2014), 283-295
Themis: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Vol. 13, No. 1 (2013), 7-24
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 199-215
Estado social, crise económica e jurisdição constitucional
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 255-283
Na apresentação de obra coletiva, em 15 de Outubro de 2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 249-253
Na apresentação do livro de Jorge Carlos Fonseca, Cabo Verde - Constituição, democracia, cidadania
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 245-248
Eleições e contencioso eleitoral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 219-244
Marcello Caetano e a criação de uma escola de direito público
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 217-218
Revisão constitucional de 1997
Legislação : cadernos de ciência de legislação, Vol. 1, No. 1, 63-92
Liberdade de trabalho e profissão
Revista de direito e de estudos sociais, Vol. 30, No. 1 (1988), 145-162
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 54, No. 1 (2013), 7-22
Arguição da tese de doutoramento do Mestre Maurício Ramires
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 55, No. 1 (2014), 365-373
O projetos de constituição apresentados à Assembleia Constituinte em 1975
O direito, Vol. 147, No. 1 (2015), 9-32
O Tribunal Constitucional em 2014
O direito, Vol. 147, No. 1 (2015), 231-291
O Tribunal Constitucional em 2013
O direito, Vol. 146, No. 1 (2014), 181-242
Sistema político e riscos de erosão do regime democrático
Jurismat, Vol. 1, No. 7 (2015), 17-27
O princípio da igualdade no direito português
Boletim da ordem dos advogados, Vol. 1, No. 132 (2015), 22-27
A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911. Um relance geral
Scientia iuridica, Vol. 1, No. 326 (2011), 385-403
O Tribunal Constitucional Português. Valor e alcance das suas decisões
Progresso do direito, Vol. 3, No. 3 (1985), 83-111
Responsabilidade intergeracional
Lisbon Law Review, Vol. 57, No. 2 (2016), 123-165
O Tribunal Constitucional em 2015
O direito, Vol. 148, No. 3 (2016), 711-767
Julgar, Vol. 1, No. 29 (2016), 42-59
Controle da constitucionalidade e direitos fundamentais
Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 6, No. 21 (2003), 61-84
Democracia e constituição
O direito, Vol. 149, No. 1 (2017), 9-32
A evolução da constituição, de 1976 ao século XXI
Revista da Ordem dos Advogados, Vol. 76, No. 1 (2016), 7-23
A abolição da pena de morte nos crimes políticos em Portugal
O direito, Vol. 149, No. 2 (2017), 271-276
Declaração de património e rendimentos de titulares de cargos públicos e administradores da Caixa Geral de Depósitos
O direito, Vol. 149, No. 4 (2017), 1063-1083
A formação do Tribunal Constitucional
O direito, Vol. 150, No. 3 (2018), 455-472
Os juízes não tem direito à greve
Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 68 (2018), 267-269
O Tribunal Constitucional em 2012
Jurismat, Vol. 1, No. 3 (2013), 17-54
Revista brasileira de direito comparado, Vol. 1, No. 39 (2010), 13-26
A " Constituição Europeia" e a ordem jurídica portuguesa
O direito, Vol. 150, No. 4 (2018), 923-943
O direito eleitoral na Constituição
Estudos sobre a constituição, Vol. 2, No. 1 (1978), 461-492
A Administração Pública nas constituições portuguesas
O direito, Vol. 120, No. 3 (1988), 607-616
Liberdade religiosa, igrejas e Estado em Portugal
Nação e defesa, Vol. 11, No. 39 (1986), 117-136
Acórdão nº 11/83 do Tribunal Constitucional
O direito, Vol. 106, No. 1 (1974), 357-396
Propriedade e Constituição
O direito, Vol. 106, No. 1 (1974), 75-102
Notas para um conceito de assistência social
Informação social, Vol. 3, No. 12 (1968), 33-65
Conflitos entre os pais e os directores de estabelecimentos de assistência a menores
Informação social, Vol. 1, No. 1, 18-54
Annuaire international de justice constitutionnelle, Vol. 12, No. 1 (1996), 439-484
Programa do Governo
552-560
Orgãos do Estado
244-277
Colégio eleitoral
464-485
Veto
592-610
Resolução
241-261
Ratificação (do acto administrativo)
9-29
Annuaire international de justice constitutionnelle, Vol. 6, No. 1 (1990), 839-849
Annuaire international de justice constitutionnelle, Vol. 10, No. 1 (1994), 171-222
Sobre o financiamento dos partidos políticos
Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 69 (2018), 251-253
Em debate
Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 5 (2019), 33-36
Comemoração do centenário da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC
Revista Latino-Americana de estudos constitucionais, Vol. 1, No. 5 (2005), 557-565
A "Constituição Europeia" e a ordem jurídica portuguesa
Revista Latino-Americana de estudos constitucionais, Vol. 1, No. 4 (2004), 75-97
Sobre a eutanásia
Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 70 (2018), 247-248
Sobre o Direito da educação
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, No. 1 (2019), 17-44
Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa
Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 71 (2019), 261-263