Jorge Miranda

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Lista de publicações

Referência bibliográfica

Os direitos fundamentais e os estados de língua portuguesa


Estudos de direito lusófono comparado, 2019, 79-104

Capítulo

Referência bibliográfica

Atos legislativos


Almedina, 2019

Livro

Referência bibliográfica

Nos 30 anos da constituição brasileira de 1988


Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 2019, 843-866

Capítulo

Referência bibliográfica

Uma rearrumação possível do art. 5º da Constituição Federal


A globalização dos problemas fundamentais dos Estados contemporâneos no Séc. XXI, 2019, 13-25

Capítulo

Referência bibliográfica

O património cultural na constituição portuguesa


Novos estudos de direito do património cultural, 2018, 7-26

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesa


Refugiados, 2017, 767-774

Capítulo

Referência bibliográfica

O sistema português de direitos fundamentais


O direito em Portugal, 2017, 65-78

Capítulo

Referência bibliográfica

Estrutura do Estado


O direito em Portugal, 2017, 47-63

Capítulo

Referência bibliográfica

A Constituição portuguesa


O direito em Portugal, 2017, 29-46

Capítulo

Referência bibliográfica

Fiscalização da constitucionalidade


Almedina, 2017

Livro

Referência bibliográfica

A Constituição e os direitos dos idosos


Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP, 2017, 759-769

Capítulo

Referência bibliográfica

Nos 40 anos da constituição


AAFDL, 2017

Livro

Referência bibliográfica

Constituição e cidadania 2003-2015


Almedina, 2016

Livro

Referência bibliográfica

A dignidade da pessoa humana e a Constituição


Liber amicorum Fausto de Quadros, 2016, 731-752

Capítulo

Referência bibliográfica

Curso de direito constitucional


Universidade Católica, 2016

Livro

Referência bibliográfica

Valores permanentes da constituição portuguesa


38-55

Capítulo

Referência bibliográfica

Da revolução à constituição


Princípia, 2015

Livro

Referência bibliográfica

Direitos fundamentais culturais e direitos de autor


Estudos de direito intelectual em homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, 2015, 307-323

Capítulo

Referência bibliográfica

Juízes, liberdade de associação e sindicatos


Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 2015, 273-290

Capítulo

Referência bibliográfica

Temas de direito bancário I


Almedina, 2014

Livro

Referência bibliográfica

Institucionalização, organização e problemas do poder local em Portugal


Jornadas de direito municipal comparado lusófono, 2014, 15-30

Capítulo

Conteúdo externo

Sobre a relevância constitucional da família


Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 11 (2014), No. 1, 77-93

Artigo

Referência bibliográfica

As constituições dos Estados de Língua Portuguesa


Juruá, 2013

Livro

Referência bibliográfica

As constituições portuguesas


6 ed., Principia, 2013

Livro

Referência bibliográfica

As freguesias, a constituição e as leis nº 22/2012, de 30 de maio , e nº 11-A/2013, de 28 de janeiro


Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo, 2013, 423-446

Capítulo

Conteúdo externo

O meio ambiente e a constituição


Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 10 (2013), No. 1, 181-197

Artigo

Referência bibliográfica

As Constituições dos Estados de língua portuguesa


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 337-350

Capítulo

Referência bibliográfica

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais nas Constituições de Portugal e do Brasil


Liber amicorum em homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, 2013, 503-520

Capítulo

Referência bibliográfica

Estado social, austeridade, coerência


A austeridade cura, 2013, 663-671

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre o memorando de entendimento entre Portugal e a "Troika"


Troika ano II, 2013, 315-318

Capítulo

Referência bibliográfica

O Estado Constitucional cooperativo e o Jus-universalismo da Constituição portuguesa


Coimbra Editora, 2013

Livro

Referência bibliográfica

Sobre a lei de separação do estado da igreja de 1911


Estudos dedicados ao Professor Nuno Espinosa Gomes da Silva, 2013, 399-420

Capítulo

Referência bibliográfica

O património cultural na constituição portuguesa


Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha, 2012, 495-518

Capítulo

Referência bibliográfica

A integração europeia e a constituição portuguesa


161-172

Capítulo

Referência bibliográfica

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda


Coimbra Editora, 2012

Livro

Referência bibliográfica

O jus-universalismo da constituição portuguesa e a declaração universal dos direitos do homem


Estudos em comemoração do quinto aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2012

Capítulo

Referência bibliográfica

A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão


Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 687-716

Capítulo

Referência bibliográfica

Os sumários de 1970-1971 e o contributo de Miguel Galvão Teles para a dogmática constitucional


Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 7-20

Capítulo

Referência bibliográfica

Os novos paradigmas do estado social


Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 9 (2012), No. 1, 181-197

Artigo

Referência bibliográfica

Revisitando os atos de governo


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 2012, 469-501

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre a composição do Tribunal Constitucional português


Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e Brasil, 2012, 15-21

Capítulo

Referência bibliográfica

A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911


Assembleia da República, 2011

Livro

Referência bibliográfica

O regime e a efetividade dos direitos sociais nas Constituições de Portugal e do Brasil


Estudos em memória do Prof. J. L. Saldanha Sanches, 2011, 319-344

Capítulo

Referência bibliográfica

Homenagem


Evocações do Prof. J. L. Saldanha Sanches, 2011, 55-56

Capítulo

Referência bibliográfica

Estado, liberdade religiosa e laicidade


Coimbra Editora, 2011

Livro

Referência bibliográfica

A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911


A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, 2011, 11-52

Capítulo

Referência bibliográfica

Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais


Direito da cultura e do património cultural, 2011, 157-181

Capítulo

Referência bibliográfica

A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 2010, 933-950

Capítulo

Referência bibliográfica

Na apresentação do livro Maquiavel e Portugal


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 2010, 929-933

Capítulo

Referência bibliográfica

Na hipótese de outra revisão constitucional


Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 395-438

Capítulo

Referência bibliográfica

O artigo 8º da Constituição e o direito internacional


Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 2010, 415 ss.

Capítulo

Referência bibliográfica

O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 485-502

Capítulo

Referência bibliográfica

Democracia e constituição para lá do Estado


Coimbra Editora, 2010

Livro

Referência bibliográfica

Na hipótese de outra revisão constitucional


Almedina, 2010

Livro

Entrevista com o prof. dr. jorge miranda realizada pela dra. lilian balmant emerique


Lex Humana, Vol. 1 (2009), No. 2

Artigo

Referência bibliográfica

Comentários à constituição federal de 1988


Forense, 2009

Livro

Referência bibliográfica

O perfil do juiz nas constituições democráticas


O perfil do juiz na tradição ocidental, 2009, 271-280

Capítulo

Referência bibliográfica

XII semana jurídica


FAAP, 2009

Livro

Referência bibliográfica

A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas


XXV Anos de jurisprudência constitucional portuguesa, 2009, 419-439

Capítulo

Referência bibliográfica

O referendo e o plebiscito


20 anos da Constituição cidadã de 1988, 2008, 175-192

Capítulo

Referência bibliográfica

Notas sobre o direito de petição


Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 2008, 465-514

Capítulo

Referência bibliográfica

A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema dos direitos fundamentais


Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana, 2008, 167-176

Capítulo

Referência bibliográfica

O regime jurídico de acesso às actividades de produção e de comercialização no sector energético nacional


Temas de direito da energia, 2008, 119-138

Capítulo

Referência bibliográfica

Em vez do código civil


Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2008, 91-109

Capítulo

Referência bibliográfica

O referendo e o plebiscito


2008

Livro

Referência bibliográfica

A originalidade e as principais características da constituição portuguesa


Estudos de direito constitucional em homenagem à Profª Maria Garcia, 2007, 161-188

Capítulo

Referência bibliográfica

O poder local na assembleia constituinte


30 anos de poder local na Constituição da República Portuguesa, 2007, 177-190

Capítulo

Referência bibliográfica

Constitutions nationales et constitution européenne


Almedina, 2007

Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao direito eleitoral


Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 2007, 593-622

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito constitucional das Forças Armadas


Justiça Militar, 2007

Livro

Referência bibliográfica

A constituição portuguesa e os direitos dos trabalhadores


Direitos humanos e democracia, 2007, 69-78

Capítulo

Referência bibliográfica

Breve nota sobre segurança social


Estudos em memória do Professor Doutor José Dias Marques, 2007, 225-234

Capítulo

Referência bibliográfica

Os direitos políticos dos cidadãos na Constituição portuguesa


Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2007, 607-628

Capítulo

Referência bibliográfica

Discurso


A reforma do código das sociedades comerciais, 2007, 295-296

Capítulo

Referência bibliográfica

Liberdade de associação


507-516

Capítulo

Discurso no Doutoramento Honoris Causa pela Universidade do Porto


Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 3 (2006), No. 1, 817-821

Artigo

Referência bibliográfica

Os juízes têm direito à greve?


Coimbra Editora, 2006

Livro

Referência bibliográfica

Os juízes têm direito à greve


Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 2006, 287-300

Capítulo

Referência bibliográfica

Povo, democracia, participação política


Estudos em honra de Ruy de Albuquerque, 2006, 689-720

Capítulo

Referência bibliográfica

O eleitorado, órgão do Estado


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 705-726

Capítulo

Conteúdo externo

Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais


Almedina, 2006

Livro

Referência bibliográfica

Sobre o Tratado "que institui uma constituição para a Europa"


Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 461-476

Capítulo

Referência bibliográfica

Os direitos fundamentais e o terrorismo


Thomson - IOB, 2006

Livro

Referência bibliográfica

As regiões autónomas


La constitución portuguesa de 1976, 2006, 189-205

Capítulo

Referência bibliográfica

As instituições políticas portuguesas


La constitución portuguesa de 1976, 2006, 35-72

Capítulo

Referência bibliográfica

Propostas sucessivas sobre o plano de estudos de direito


AAFDL, 2006

Livro

Referência bibliográfica

Parecer do Conselho Científico sobre o anteprojecto do Decreto-Lei relativo a graus académicos e diplomas do Ensino Superior


Coimbra Editora, 2006

Livro

Referência bibliográfica

Notas sobre a cultura, constituição e direitos culturais


Coimbra Editora, 2006

Livro

Referência bibliográfica

Constituição Portuguesa anotada


Coimbra Editora, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Princípio da igualdade e tributação dos ministros de culto


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005, 437-464

Capítulo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2003


Almedina, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Grupos de sociedades e princípio da igualdade


Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 2005, 203-230

Capítulo

Referência bibliográfica

A Constituição da República Portuguesa no horizonte da construção europeia


Cidadania e construção europeia, 2005, 27-42

Capítulo

Referência bibliográfica

Regime específico dos direitos econômicos, sociais e culturais


Discricionariedade administrativa, 2005, 291-308

Capítulo

Referência bibliográfica

O difícil referendo sobre a "Constituição europeia"


2005

Livro

Referência bibliográfica

Princípio da igualdade e tributação dos ministros de culto


Coimbra Editora, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Grupos de sociedades e princípio da igualdade


Almedina, 2005

Livro

Referência bibliográfica

António de Sousa Franco


Almedina, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Prof. António Marques dos Santos


Almedina, 2005

Livro

Referência bibliográfica

A autonomia legislativa das regiões autónomas após a revisão constitucional de 2004


Scientia Iuridica, 2005

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2004


Almedina, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Algumas notas sobre o referendo nacional


Comissão Nacional de Eleições, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Les droits fondamentaux au Portugal


Bruylant, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Direitos fundamentais e origem social


Coimbra Editora, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Direitos fundamentais e ordem social


Coimbra Editora, 2005

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2005


CEPC, 2005

Livro

Referência bibliográfica

Recenseamento eleitoral


Coimbra editora, 2004

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2001


Almedina, 2004

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional Português em 2003


2004

Livro

Referência bibliográfica

Os problemas políticos fundamentais e as formas de governo modernas


Coimbra Editora, 2004

Livro

Referência bibliográfica

Os problemas políticos fundamentais e as formas de governo modernas


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, 2004, 203-250

Capítulo

Referência bibliográfica

Notas sobre a renúncia do Presidente da República


Coimbra Editora, 2004

Livro

Referência bibliográfica

A constituição e a concordata


UCE-ISDC, 2004

Livro

Referência bibliográfica

Os direitos fundamentais perante o terrorismo


Terrorismo e direito, 2003, 53-68

Capítulo

Referência bibliográfica

Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, 2003, 669-672

Capítulo

Referência bibliográfica

Constituição e cidadania


Coimbra Editora, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Os direitos dos trabalhadores na constituição portuguesa


Coimbra Editora, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Os parâmetros constitucionais de reforma do contencioso administrativo


Reforma do contencioso administrativo, 2003, 363-376

Capítulo

Referência bibliográfica

O Parlamento de Portugal


Senado Federal, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Estudos de direito polícia


AAFDL, 2003

Livro

Referência bibliográfica

A Constituição Europeia e a Ordem Jurídica Portuguesa


Coimbra Editora, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Parecer sobre a reforma do sistema eleitoral relativo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores


FDL, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Eleições e candidaturas


Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2003, 659-696

Capítulo

Referência bibliográfica

Manual de direito constitucional


7 ed., Coimbra Editora, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Uma perspectiva constitucional da reforma do contencioso administrativo


Almedina, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Teoria do Estado e da Constituição


Coimbra Editora, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Colectânea de casos práticos


AAFDL, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Colectânea de casos práticos


AAFDL, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 801-822

Capítulo

Referência bibliográfica

Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade


Almedina, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Sobre a audição dos orgãos das regiões autónomas pelos órgãos de soberania


Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2002, 779-833

Capítulo

Referência bibliográfica

Curso de direito internacional público


Principia, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de uma disciplina de direito constitucional (justiça constitucional) para um curso de mestrado, apresentado pelo Doutor Fernando Alves Correia em provas de agregação


Coimbra Editora, 2002

Livro

Referência bibliográfica

O Provedor de Justiça


O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes, 2002, 43-52

Capítulo

Referência bibliográfica

Os partidos políticos e a constituição


Câmara Municipal, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Os partidos políticos, estruturas sociais e a reforma do sistema político


Câmara Municipal, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Uma perspectiva constitucional da reforma do contencioso administrativo


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 35-62

Capítulo

Referência bibliográfica

Partidos políticos e sociedade


Câmara Municipal, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte,respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997


Coimbra Editora, 2002

Livro

Referência bibliográfica

A administração pública na constituição portuguesa


Coimbra Editora, 2002

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional português


2002

Livro

Referência bibliográfica

A abertura constitucional a novos direitos fundamentais


Faculdade de Direito de Lisboa, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Textos ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa


AAFDL, 2001

Livro

Referência bibliográfica

O constitucionalismo liberal luso-brasileiro


Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001

Livro

Referência bibliográfica

A conclusão dos tratados em Portugal


Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2001, 97-120

Capítulo

Referência bibliográfica

Divisão do poder e partidos políticos


2001

Livro

Referência bibliográfica

A constituição e a responsabilidade civil do Estado


Coimbra Editora, 2001

Livro

Referência bibliográfica

A constituição e a responsabilidade civil do Estado


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, 2001, 927-940

Capítulo

Referência bibliográfica

O direito constitucional português da integração europeia


AAFDL, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Direito constitucional III


AAFDL, 2001

Livro

Referência bibliográfica

O direito constitucional português da integração europeia


Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, 2001, 15-62

Capítulo

Referência bibliográfica

Acabar com o frenesim constitucional


Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, 2001, 651-662

Capítulo

Referência bibliográfica

Imunidades constitucionais e crimes de responsabilidade


Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Deputados e votações parlamentares


Coimbra Editora, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório respeitante ao programa, ao conteúdo e aos métodos de uma disciplina de direitos fundamentais apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos


Coimbra Editora, 2001

Livro

Referência bibliográfica

A "auto-suspensão" do Primeiro-Ministro de Cabo Verde


2001

Livro

Referência bibliográfica

O homem e o estado


Direitos humanos, 2001, 41-50

Capítulo

Referência bibliográfica

A constituição laboral ou do trabalho


Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, 2001, 17-19

Capítulo

Referência bibliográfica

Três notas sobre acumulações universitárias


Coimbra Editora, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Acabar com o frenesim constitucional


AAFDL, 2001

Livro

Referência bibliográfica

O tribunal constitucional em 2000


2001

Livro

Referência bibliográfica

A propósito do livro de Isabel Raimundo


2001

Livro

Referência bibliográfica

A abertura constitucional a novos direitos fundamentais


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, 2001, 559-572

Capítulo

Referência bibliográfica

Juízes para os tribunais


O debate da justiça, 2001, 55-56

Capítulo

Referência bibliográfica

Parecer


O caso co-incineração, 2001, 69-93

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre as comissões parlamentares de inquérito


Universidade Católica, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Casos práticos de direito constitucional


AAFDL, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Uma constituição para Timor


Coimbra Editora, 2000

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 1999


Direito, 2000

Livro

Referência bibliográfica

A questão da ratio docentes discentes nas Faculdades de Direito


Coimbra Editora, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Constituição da República Portuguesa


2 ed., Principia, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Cursos de mestrado, aperfeiçoamento e doutorado


Coimbra Editora, 2000

Livro

Referência bibliográfica

O sistema judiciário português


Senado Federal, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Exclusão política


Câmara Municipal, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Constitution et intégration européenne


Dalloz, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Timor e o direito constitucional


Timor e o direito, 2000, 111-155

Capítulo

Referência bibliográfica

L'enseignement du droit constitutionnel au Portugal


L'enseignement du droit constitutionnel, 2000, 111-125

Capítulo

Referência bibliográfica

Intervenção do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito de Lisboa


Direito dos valores mobiliários, 1999, 9-10

Capítulo

Referência bibliográfica

Salário mínimo nacional e complementos regionais


1999

Livro

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório com o programa os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de Direito Administrativo I apresentado pelo Doutor Paulo Otero


Coimbra editora, 1999

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 1998


Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 1999

Livro

Referência bibliográfica

Direitos fundamentais


AAFDL, 1999

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional português em 1997


63-91

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre o problema das regiões administrativas


Câmara Municipal de Cascais, 1998

Livro

Referência bibliográfica

Lei de financiamento do ensino superior


Coimbra Editora, 1998

Livro

Referência bibliográfica

Ainda sobre a propriedade da farmácia


Scientia Iuridica, 1998

Livro

Referência bibliográfica

Les candidatures dans les élections politiques


Coimbra Editora, 1998

Livro

Referência bibliográfica

Portugal


Economica, 1998

Livro

Referência bibliográfica

As relações entre ordem internacional e ordem interna na actual constituição portuguesa


Ab Vno Ad Omnes, 1998, 275-301

Capítulo

Referência bibliográfica

As relações entre ordem internacional e ordem interna na actual constituição portuguesa


Coimbra Editora, 1998

Livro

Referência bibliográfica

A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia Constituinte


Coimbra Editora, 1998

Livro

Referência bibliográfica

Igualdade e participação política da mulher


Democracia com mais cidadania, 1998, 37-64

Capítulo

Referência bibliográfica

Artigo 279º da Constituição


1998

Livro

Referência bibliográfica

Os sistemas constitucionais do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa


Lex, 1997

Livro

Referência bibliográfica

La jurisdiccion constitucional en iberoamerica


Dykinson, 1997

Livro

Referência bibliográfica

A actividade do Tribunal Constitucional em 1996


1997

Livro

Referência bibliográfica

A integração comunitária e a presente revisão constitucional


Almedina, 1997

Livro

Referência bibliográfica

A integração comunitária e a presente revisão constitucional


Em torno da revisão do Tratado da União Europeia, 1997, 145-160

Capítulo

Referência bibliográfica

Processo penal e direito à palavra


FDUCP, 1997

Livro

Referência bibliográfica

Serviço público de televisão e regiões autónomas


Estudos de direito regional, 1997, 813-826

Capítulo

Referência bibliográfica

Região autónoma


Estudos de direito regional, 1997, 621-637

Capítulo

Referência bibliográfica

Ministro da República


Estudos de direito regional, 1997, 325-338

Capítulo

Referência bibliográfica

O interesse específico das regiões autónomas


Estudos de direito regional, 1997, 37-49

Capítulo

Referência bibliográfica

A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas


Estudos de direito regional, 1997, 11-18

Capítulo

Referência bibliográfica

A revisão constitucional de 1997


1997

Livro

Referência bibliográfica

A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão no ordenamento constitucional português


Temis S.A, 1997

Livro

Referência bibliográfica

Estatutos das regiões autónomas


Estudos de direito regional, 1997, 797-802

Capítulo

Referência bibliográfica

Estudos de direito regional


Lex, 1997

Livro

Referência bibliográfica

Ideias para uma revisão constitucional em 1996


Cosmos, 1996

Livro

Referência bibliográfica

O crédito bonificado à habitação e a região autónoma dos Açores


Lex, 1996

Livro

Referência bibliográfica

A organização do poder político e a 5ª Comissão da Assembleia Constituinte


Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, 1996, 567-640

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre a reserva constitucional da função legislativa...


Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, 1996, 883-906

Capítulo

Referência bibliográfica

Os estados e a União Europeia


A revisão do tratado da União Europeia, 1996, 97-99

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito do património cultural


INA, 1996

Livro

Referência bibliográfica

A revisão do tratado da União Europeia


Almedina, 1996

Livro

Referência bibliográfica

Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial


Sociedade Portuguesa de Autores, 1995

Livro

Referência bibliográfica

Escritos vários sobre a universidade


Cosmos, 1995

Livro

Referência bibliográfica

Direito internacional público I


Pedro Ferreira, 1995

Livro

Referência bibliográfica

Estudos de direito eleitoral


LEX, 1995

Livro

Referência bibliográfica

Processo de extradição e recurso para o tribunal constitucional


1995

Livro

Referência bibliográfica

Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial


Dom Quixote, 1995

Livro

Referência bibliográfica

A evolução do direito eleitoral português


20 anos de eleições em democracia, 1995, 29-38

Capítulo

Referência bibliográfica

20 anos de eleições em democracia


Comissão Nacional de Eleições, 1995

Livro

Referência bibliográfica

Anteprojecto de lei de autonomia das universidades


1994

Livro

Referência bibliográfica

Duas notas sobre empresas públicas


1994

Livro

Referência bibliográfica

A constituição e o direito do ambiente


353-365

Capítulo

Referência bibliográfica

A constituição e os direitos de autor


1994

Livro

Referência bibliográfica

Os princípios fundamentais da organização política em Portugal


As experiências constitucionais face a uma Europa unida, 1994, 99-110

Capítulo

Referência bibliográfica

Casos práticos de ciência política e direito constitucional


AAFDL, 1993

Livro

Referência bibliográfica

Casos práticos de direito constitucional II


AAFDL, 1993

Livro

Referência bibliográfica

Serviço público de televisão e regiões autónomas


1993

Livro

Referência bibliográfica

Églises et droit du travail au Portugal


European Consortium for Church and State Research, 1993

Livro

Referência bibliográfica

A faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


1992

Livro

Referência bibliográfica

Ciência política


1992

Livro

Referência bibliográfica

As novas constituições


AAFDL, 1991

Livro

Referência bibliográfica

Normas complementares da constituição


2 ed., A.A.F.D.L, 1991

Livro

Referência bibliográfica

Televisão e confissões religiosas dois pareceres


1990

Livro

Referência bibliográfica

A nova Constituição brasileira


1990

Livro

Referência bibliográfica

10 Proposições sobre a freguesia na Constituição


Papel das freguesias na administração portuguesa, 1990, 86-88

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre o poder paternal


Almedina, 1990

Livro

Referência bibliográfica

Informática e inconstitucionalidade por omissão


O Direito, 1989

Livro

Referência bibliográfica

Os direitos do homem e a paz


Academia das Ciências de Lisboa, 1989

Livro

Referência bibliográfica

Os princípios constitucionais da legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal


1989

Livro

Referência bibliográfica

La constitution economique et la transformation des entreprises nationalisees


263-291

Capítulo

Referência bibliográfica

Introduction a l'etude des droits fondamentaux


161-175

Capítulo

Referência bibliográfica

Georges Burdeau


FDL, 1988

Livro

Referência bibliográfica

As associações públicas no direito português


Faculdade de Direito de Lisboa, 1988

Livro

Referência bibliográfica

Ensino de religião e moral nas escolas públicas


Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1988

Livro

Referência bibliográfica

O direito de informação dos administrados


AAFDL, 1988

Livro

Referência bibliográfica

A transição constitucional brasileira e o anteprojecto da comissão Afonso Arinos


Subsecretaria de Edições Técnicas, 1987

Livro

Referência bibliográfica

Constituições de diversos países


3 ed., Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986

Livro

Referência bibliográfica

Nos dez anos da constituição


Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986

Livro

Referência bibliográfica

Funções, orgãos e actos do Estado


Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1986

Livro

Referência bibliográfica

Liberdade de associação e alterações aos estatutos sindicais


Universidade Católica, 1986

Livro

Referência bibliográfica

A posição constitucional do primeiro ministro


1984

Livro

Referência bibliográfica

Direito da economia


FCH-UCP, 1982

Livro

Referência bibliográfica

Constituição da República Portuguesa


Rei dos Livros, 1982

Livro

Referência bibliográfica

Assembleia constituinte


AAFDL, 1981

Livro

Referência bibliográfica

Direito constitucional


Universidade Católica, 1980

Livro

Referência bibliográfica

Um projecto de revisão constitucional


Coimbra Editora, 1980

Livro

Referência bibliográfica

Sobre a previsível criação de un tribunal constitucional


Instituto Democracia e Liberdade, 1980

Livro

Referência bibliográfica

Os ministros da República para as regiões autónomas


1980

Livro

Referência bibliográfica

Textos históricos do direito constitucional


Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980

Livro

Referência bibliográfica

Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição


INCM, 1978

Livro

Referência bibliográfica

L'adhésion du Portugal à la Communauté économique européenne


A community of twelve?, 1978, 154-166

Capítulo

Referência bibliográfica

Inconstitucionalidade por omissão


Estudos sobre a constituição, 1977, 333-352

Capítulo

Referência bibliográfica

Actos e funções do Presidente da República


Estudos sobre a constituição, 1977, 261-279

Capítulo

Referência bibliográfica

O regime dos direitos, liberdades e garantias


Estudos sobre a constituição, 1977, 41-102

Capítulo

Referência bibliográfica

O território


Estudos sobre a constituição, 1977, 73-91

Capítulo

Referência bibliográfica

A participação dos militares no exercício da soberania


Estudos sobre a constituição, 1977, 43-56

Capítulo

Referência bibliográfica

O artigo 1º e o artigo 2º da Constituição


Estudos sobre a constituição, 1977, 9-41

Capítulo

Referência bibliográfica

A ratificação no direito constitucional português


Estudos sobre a constituição, 1977, 597-617

Capítulo

Referência bibliográfica

Um projecto de constituição


J. Miranda, 1975

Livro

Referência bibliográfica

A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional


1975

Livro

Referência bibliográfica

Anteriores constituições portuguesas


Petrony, 1975

Livro

Referência bibliográfica

Sobre a noção de povo em direito constitucional


Edições Ática, 1973

Livro

Referência bibliográfica

Estudos de direito público em honra do professor Marcello Caetano


Estudos de direito público em honra do professor Marcello Caetano, 1973, 201-240

Capítulo

Referência bibliográfica

Ciência política e direito constitucional


FDL, 1972

Livro

Referência bibliográfica

Direito constitucional


AAFDL, 1971

Livro

Referência bibliográfica

Liberdade de reunião


Cruz, 1970

Livro

Referência bibliográfica

A igualdade de sufrágio político da mulher


Cruz, 1970

Livro

Referência bibliográfica

Notas para uma introdução ao direito constitucional comparado


1970

Livro

Referência bibliográfica

Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade


Faculdade de Direito, 1968

Livro

Uma rearrumação possível do artigo 5º da constituição federal


Direito Público, Vol. 11, No. 59

Artigo

Referência bibliográfica

No dia da Faculdade


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 33, No. 1 (1992), 603-613

Artigo

Referência bibliográfica

Problemas constitucionais da transformação de empresas públicas

Livro

Referência bibliográfica

Sobre as propinas universitárias


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 484-500

Artigo

Referência bibliográfica

Relatório da actividade pedagógica e científica no período de 1988 a 1993


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 412-435

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação do curriculum vitae do prof. doutor José Joaquim Gomes Canotilho


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 372-386

Artigo

Referência bibliográfica

Eleições e democracia


Critério

Livro

Referência bibliográfica

Por um novo estatuto da carreira docente universitária


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 35, No. 2 (1994), 495-499

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 1 (1996), 337-346

Artigo

Referência bibliográfica

Os sistemas constitucionais do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa


Revista luso-africana de direito, Vol. 1, No. 1 (1997), 153-166

Artigo

Referência bibliográfica

Projecto de regulamento de avaliação dos alunos


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 677-701

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o ensino superior particular e cooperativo


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 625-641

Artigo

Referência bibliográfica

Arguição da dissertação de doutoramento em direito


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 615-624

Artigo

Referência bibliográfica

Doutoramento Honoris Causa


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 609-613

Artigo

Referência bibliográfica

Jornadas de direito constitucional


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 595-601

Artigo

Referência bibliográfica

No doutoramento Honoris Causa do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 417-420

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos do ensino teórico e prático da cadeira de direito constitucional - II, direitos fundamentais e comunicação, apresentado pelo doutor José Carlos Vieira de Andrade


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 413-415

Artigo

Referência bibliográfica

Comentário ao parecer nº 41/96 da Procuradoria-Geral da República


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 411-412

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação da dissertação de doutoramento da mestra Maria Luísa da Conceição Duarte


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 399-409

Artigo

Referência bibliográfica

Lei de financiamento do ensino superior


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, No. 1 (1998), 293-325

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a criação de uma 2ª Faculdade pública de direito na grande Lisboa


Revista de Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 38, No. 2 (1997), 587-593

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação da dissertação de doutoramento de Carlos Blanco de Morais


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 38, No. 2 (1997), 595-603

Artigo

Referência bibliográfica

Cursos de mestrado, aperfeiçoamento e doutorado


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1183-1190

Artigo

Referência bibliográfica

A questão da ratio docentes discentes nas faculdades de direito


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 2 (2000), 1165-1182

Artigo

Referência bibliográfica

Uma constituição para Timor (textos vários)


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 2 (2000), 935-1032

Artigo

Referência bibliográfica

Três notas sobre acumulações universitárias


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 919-931

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 17-22

Artigo

Referência bibliográfica

Universidade dos Açores e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 403-408

Artigo

Referência bibliográfica

Curso de pós-graduação de Ciências Jurídico-Ambientais, ano lectivo 1999/2000


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 399-402

Artigo

Referência bibliográfica

A constituição laboral ou do trabalho


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 1 (2000), 391-394

Artigo

Referência bibliográfica

O crédito bonificado à habitação e a região autónoma dos Açores


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 1 (1996), 299-329

Artigo

Referência bibliográfica

Brevíssima nota sobre o jus cogens


Revista Jurídica / Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Vol. 1, No. 18 (1995), 7-17

Artigo

Referência bibliográfica

Les fondements constitutionnels de l'organisation economique


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 34, No. 1 (1993), 63-85

Artigo

Referência bibliográfica

A Universidade e os Descobrimentos


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 33, No. 1 (1992), 619-626

Artigo

Referência bibliográfica

Um anteprojecto de proposta de lei de regime do referendo


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 32, No. 1 (1991), 515-631

Artigo

Referência bibliográfica

A competência legislativa no domínio dos impostos e as chamadas receitas parafiscais


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 29, No. 1 (1988), 10-24

Artigo

Referência bibliográfica

Um anteprojecto de lei de bases das universidades


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 28, No. 1 (1987), 323-343

Artigo

Referência bibliográfica

As associações públicas no direito português


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 27, No. 1 (1986), 57-90

Artigo

Referência bibliográfica

O sistema semipresidencial português entre 1976 e 1979


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 25, No. 1 (1984), 193-220

Artigo

Referência bibliográfica

A competência do governo na Constituição de 1976


Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Vol. 1, No. 1 (1978), 25-32

Artigo

Referência bibliográfica

Deputados e votações parlamentares


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 2 (2001), 809-824

Artigo

Referência bibliográfica

Agradecimento em São Luís do Maranhão


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 2 (2001), 1687-1688

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório respeitante ao programa, ao conteúdo e aos métodos de uma disciplina de direitos fundamentais apresentado pelo Doutor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 2 (2001), 1681-1686

Artigo

Referência bibliográfica

A posição constitucional do Primeiro-Ministro


Democracia e liberdade, Vol. 1, No. 33 (1984), 7-30

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte,respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 43, No. 2 (2002), 1451-1455

Artigo

Referência bibliográfica

A Administração Pública na Constituição portuguesa


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 43, No. 2 (2002), 963-986

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o Curriculum viate do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 1, 631-634

Artigo

Referência bibliográfica

Os direitos fundamentais e o terrorismo


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 649-662

Artigo

Referência bibliográfica

Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Nuno Piçarra, intitulada "O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais" o caso português


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 465-474

Artigo

Referência bibliográfica

Na atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica de Lovaina


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 461-464

Artigo

Referência bibliográfica

Resumo da apreciação oral do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de direito constitucional II (direitos fundamentais) apresentado, em provas para obtenção do título de agregado, pelo Doutor Paulo Ferreira da Cunha


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 457-460

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 451-456

Artigo

Referência bibliográfica

Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 1998 a 2002


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 421-450

Artigo

Referência bibliográfica

No doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Giuseppe De Vergottini


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 44, No. 1 (2003), 417-420

Artigo

Referência bibliográfica

Brevíssima nota sobre os sistemas constitucionais dos países de língua Oficial portuguesa


Cadernos africanos de direito, Vol. 1, No. 1 (1996), 9-12

Artigo

Referência bibliográfica

Notas sobre a renúncia do Presidente da República


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 295-308

Artigo

Referência bibliográfica

Na atribuição do título de professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 461-465

Artigo

Referência bibliográfica

No doutoramento Honoris Causa do professor Lois Favoreu


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 457-459

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 453-456

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório da actividade científica e pedagógica do Doutor Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva respeitante ao quinquénio de 1999 a 2004


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 449-459

Artigo

Referência bibliográfica

Na homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 551-552

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a aplicação da "Declaração de Bolonha" às Faculdades de Direito


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 537-550

Artigo

Referência bibliográfica

Problemas actuais das Universidades portuguesas


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 523-536

Artigo

Referência bibliográfica

Crise da lei ou crise do Estado?


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 517-521

Artigo

Referência bibliográfica

António de Sousa Franco


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 45, No. 1 (2004), 601-604

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional Português em 2004

Artigo

Referência bibliográfica

Direitos fundamentais de comunicação social

Livro

Referência bibliográfica

A constituição de 1979 e a adesão de Portugal às comunidades europeias


Política externa: estudos e documentos, Vol. 2, No. 1 (1979), 29-44

Artigo

Referência bibliográfica

Direitos fundamentais e origem social


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 271-310

Artigo

Referência bibliográfica

O referendo local


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 829-835

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação do relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de uma disciplina de Direito Constitucional Penal apresentado pela Professora Doutora Maria Fernanda Palma a provas de agregação


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 817-828

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Maria Benedita Malaquias Pires Urbano


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 807-815

Artigo

Referência bibliográfica

A Constituição Fiscal Portuguesa


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 797-805

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer


Revista de direito e de estudos sociais, Vol. 52, No. 1 (2011), 7-28

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Referência bibliográfica

Homenagem ao Professor Doutor José Dias Marques


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 46, No. 1 (2005), 877-878

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Referência bibliográfica

Estatuto das Regiões Autónmas e Lei das finanças regionais


O direito, Vol. 139, No. 1, 217-230

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O Tribunal Constitucional em 1998


Anuario iberoamericano de justicia constitucional, Vol. 1, No. 3, 373-405

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Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2005


Anuario iberoamericano de justicia constitucional, Vol. 1, No. 10, 491-532

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Referência bibliográfica

A originalidade e as principais características da constituição portuguesa


Cuestiones constitucionales: revista mexicana de derecho constitucional, Vol. 1, No. 16 (2007), 253-280

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Referência bibliográfica

A autonomia legislativa das regiões autónomas após a revisão constitucional de 2004


Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro, Vol. 1, No. 302 (2005), 201-216

Artigo

Referência bibliográfica

Homenagem ao Prof. Doutor Dias Marques


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1389-1392

Artigo

Referência bibliográfica

Intituto de direito brasileiro


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1363 ss.

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Referência bibliográfica

Parecer sobre a actividade pedagógica e científica do Doutor António Cândido Macedo de Oliveira


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1357-1361

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Referência bibliográfica

Parecer sobre a actividade científica do Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 1353-1355

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Referência bibliográfica

Os juízes têm direito à greve?


Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Vol. 1, No. 13 (2007), 15-30

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Referência bibliográfica

Solidariedade e autonomia regional


O direito, Vol. 128, No. 1, 9-25

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A jurisprudência do Tribunal Constitucional em 1995


O direito, Vol. 128, No. 1, 105-142

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Toxicodependência e Constituição


O direito, Vol. 131, No. 1, 7-14

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O Tribunal Constitucional em 1997


O direito, Vol. 129, No. 3, 315-351

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A actividade do Tribunal Constitucional em 1996


O direito, Vol. 129, No. 1, 99-116

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Referência bibliográfica

A situação constitucional da República da Guiné Bissau à face do Acordo de Abuja


O direito, Vol. 131, No. 1, 227-229

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Referência bibliográfica

Voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da Republica.


O direito, Vol. 131, No. 1, 7-30

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Referência bibliográfica

Salário mínimo nacional e complementos regionais


O direito, Vol. 131, No. 3, 595-603

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Convenção de Segurança Social, distinção entre tratados e acordos internacionais e repartição de competências


O direito, Vol. 131, No. 3, 537-592

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Timor e o direito constitucional


O direito, Vol. 132, No. 3, 349-360

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A propósito do livro de Isabel Raimundo


O direito, Vol. 133, No. 1, 237-242

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A auto-suspensão do Primeiro-Ministro de Cabo Verde


O direito, Vol. 133, No. 1, 227-234

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Referência bibliográfica

Sobre a publicidade das actas do Conselho de Estado


O direito, Vol. 133, No. 3, 751-755

Artigo

Referência bibliográfica

Divisão do poder e partidos politicos


O direito, Vol. 133, No. 3, 547-555

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2000


O direito, Vol. 133, No. 2, 463-480

Artigo

Referência bibliográfica

Artigo 22º. da Constituição e demandas contra titulares de órgãos, funcionarios e agentes


O direito, Vol. 133, No. 4, 1003-1009

Artigo

Referência bibliográfica

Igualdade e participação política da mulher


O direito, Vol. 130, No. 1, 31-43

Artigo

Referência bibliográfica

Conselho Económico e Social e Comissão de Concertação Social


O direito, Vol. 130, No. 1, 23-30

Artigo

Referência bibliográfica

Tribunal Constitucional 1998


O direito, Vol. 130, No. 3, 343-378

Artigo

Referência bibliográfica

A Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa


O direito, Vol. 134, No. 1, 9-29

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2001


O direito, Vol. 134, No. 1, 179-204

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2002


O direito, Vol. 136, No. 1, 179-211

Artigo

Referência bibliográfica

A unicidade de Provedor de Justiça


O direito, Vol. 136, No. 1, 221-224

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2003


O direito, Vol. 136, No. 1, 773-801

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2004


O direito, Vol. 137, No. 1, 193-219

Artigo

Referência bibliográfica

Portugal e o tratado que estabelece uma constituição para a Europa


O direito, Vol. 137, No. 4, 629-630

Artigo

Referência bibliográfica

O difícil referendo sobre a Constituição Europeia


O direito, Vol. 137, No. 4, 1025-1043

Artigo

Conteúdo externo

Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais


O direito, Vol. 138, No. 4, 751-768

Artigo

Referência bibliográfica

Estatuto das Regiões Autónomas e lei das Finanças Regionais


O direito, Vol. 139, No. 1, 217-230

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2006


O direito, Vol. 139, No. 2, 455-487

Artigo

Referência bibliográfica

Função legislativa e tutelo da confiança


O direito, Vol. 139, No. 5, 1135-1159

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer do Conselho Ciéntífico da Faculdade de Direitio da universidade de Lisboa sobre o anteprojecto do decreto-lei relativo a graus académicos e diplomas do ensino superior


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 349-351

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais sobre a actividade pedagógica e científica respeitante ao quinquénio de 2001 a 2006


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 387-389

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de direito internacional público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia a provas de agregaçã


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 377-385

Artigo

Referência bibliográfica

Discurso no lançamento da obra colectiva de homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 375-376

Artigo

Referência bibliográfica

Na homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 359-361

Artigo

Referência bibliográfica

Proposta relativa à comissão coordenadora do Conselho Científico


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 391-393

Artigo

Referência bibliográfica

Arguição do currículo do Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais em provas para obtenção do título de agregado


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 403-414

Artigo

Referência bibliográfica

Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 401-402

Artigo

Referência bibliográfica

Em vez do código civil, uma lei sobre leis


Legislação: cadernos de ciência de legislação, Vol. 1, No. 1, 5-23

Artigo

Referência bibliográfica

Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre José de Melo Alexandrino, intitulada "A estruturação do sistema de direitos, liberdade e garantias na constituição portuguguesa"


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 415-430

Artigo

Referência bibliográfica

Discurso na homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 437-450

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o relatório com o programa, os conteúdos e os métodos da disciplina de direito internacional público e europeu apresentado, em concurso para rofessor associado, pelo Doutor Jónatas Machado


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 1, No. 1, 431-436

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 1999


O direito, Vol. 132, No. 1, 257-288

Artigo

Referência bibliográfica

Voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do Presidente da República


O direito, Vol. 132, No. 1, 7-14

Artigo

Referência bibliográfica

Julia Iliopoulos-Strangas


O direito, Vol. 134, No. 1, 207-208

Artigo

Referência bibliográfica

Lei do tabaco e o princípio da ilegalidade


O direito, Vol. 140, No. 2, 503-515

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2007


O direito, Vol. 140, No. 2, 457-500

Artigo

Referência bibliográfica

Mestrados em inglês?


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 615-616

Artigo

Referência bibliográfica

Proposta de atribuição de doutoramento honoris causa ao Prof. Doutor José Barata Moura


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 613-614

Artigo

Referência bibliográfica

No doutoramento honoris causa do Prof. Peter Häberle


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 609-612

Artigo

Referência bibliográfica

Parecer sobre o Prof. Doutor José manuel Sérvulo Correiano concurso para professor catedrático


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 605-608

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação do relatório sobre o programa, os conteúdos e métodos de ensino de uma disciplina de direito internacional público (processo no Tribunal Internacional de Justiça) apresentado pelo Prof. Doutor José manuel Sérvulo Correia a provas de agregação


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 595-604

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação da dissertação de doutoramento da Mestra Dayse de Vasconcelos Mayer


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 585-594

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação do relatório sobre a disciplina de organização administrativa da saúde apresentado pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho em provas de agregação


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 68, No. 1 (2007), 575-584

Artigo

Referência bibliográfica

Na homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 573-574

Artigo

Referência bibliográfica

Na missa de corpo presente por alma do Prof. Doutor Ruy de Albuquerque


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 571-572

Artigo

Referência bibliográfica

A propósito da nova legislação sobre instituições do ensino superior


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 48, No. 1 (2007), 483-504

Artigo

Referência bibliográfica

A nova Constituição brasileira


O direito, Vol. 122, No. 1, 137-155

Artigo

Referência bibliográfica

Televisão e confissões religiosas dois pareceres


O direito, Vol. 122, No. 1, 205-225

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a participação democrática no ensino


O direito, Vol. 123, No. 2, 487-494

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre o anteprojecto de revisão da Constituição de Moçambique


O direito, Vol. 123, No. 1, 197-207

Artigo

Referência bibliográfica

Anteprojecto de lei de partidos políticos da República Democrática de S. Tomé e Príncipe


O direito, Vol. 123, No. 1, 151-159

Artigo

Referência bibliográfica

Ordem constitucional fiscalização da constitucionalidade em Macau


O direito, Vol. 123, No. 4, 693-710

Artigo

Referência bibliográfica

A atividade do Tribunal Constitucional em 1991


O direito, Vol. 124, No. 4, 655-674

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a Comissão Nacional de Eleições


O direito, Vol. 124, No. 3, 329-336

Artigo

Referência bibliográfica

Serviço público de televisão e regiões autónomas


O direito, Vol. 125, No. 1

Artigo

Referência bibliográfica

A actividade do Tribunal Constitucional 1993


O direito, Vol. 127, No. 1, 187-212

Artigo

Referência bibliográfica

Duas notas sobre empresas públicas


O direito, Vol. 126, No. 3, 719-732

Artigo

Referência bibliográfica

Anteprojecto de lei de autonomia das Universidades


O direito, Vol. 126, No. 3, 653-674

Artigo

Referência bibliográfica

A atividade do Tribunal Constitucional 1994


O direito, Vol. 127, No. 3, 401-436

Artigo

Referência bibliográfica

A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas


O direito, Vol. 141, No. 1 (2009), 9-28

Artigo

Referência bibliográfica

Constituição e Universidade


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 471-478

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Luís Pereira Coutinho


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 459-469

Artigo

Referência bibliográfica

Carreira universitária


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 429-441

Artigo

Referência bibliográfica

Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem


Polis : revista de estudos jurídico-políticos, Vol. 1, No. 17, 13-25

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2008


Anuario iberoamericano de justicia constitucional, Vol. 1, No. 13, 563-598

Artigo

Referência bibliográfica

Energia elétrica e princípios da proporcionalidade e da igualdade


O direito, Vol. 141, No. 3 (2009), 753-772

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2008


O direito, Vol. 141, No. 3 (2009), 713-749

Artigo

Referência bibliográfica

O direito internacional em fins do século XX


Universidade Técnica

Livro

Referência bibliográfica

A constituição de Angola de 2010


O direito, Vol. 142, No. 1 (2010), 9-38

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2009


O direito, Vol. 142, No. 2 (2010), 405-460

Artigo

Referência bibliográfica

O sistema português de direitos fundamentais, brevíssima nota


Revista de direito público, Vol. 1, No. 1 (2009), 129-137

Artigo

Referência bibliográfica

Direito constitucional das forças armadas


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 50, No. 1 (2009), 67-80

Artigo

Referência bibliográfica

Proposta


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 50, No. 1 (2009), 575-578

Artigo

Referência bibliográfica

A constituição e a responsabilidade civil do Estado


Revista Brasileira de Direito Constitucional, Vol. 1, No. 1 (2003), 97-106

Artigo

Referência bibliográfica

Povo, democracia, participação política


Revista Latino-Americana de estudos constitucionais, Vol. 1, No. 8 (2008), 17-49

Artigo

Referência bibliográfica

O direito internacional em fins do século XX


Episteme: revista multidisciplinar da Universidade Técnica de Lisboa, Vol. 2, No. 1, 9-16

Artigo

Referência bibliográfica

A experiência portuguesa de sistema semipresidencial


Arquipélago: perspectivas e debates, Vol. 1, No. 6 (1997), 67-76

Artigo

Referência bibliográfica

Democracia e constituição para lá do Estado


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 33-46

Artigo

Referência bibliográfica

Divisão do poder e partidos políticos


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 25-32

Artigo

Referência bibliográfica

Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 711-716

Artigo

Referência bibliográfica

Proposta de alteração ao plano de estudos


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 707-710

Artigo

Referência bibliográfica

Apreciação do currículum vitae do Doutor Vladimir Augusto Correia de Brito em provas de agregação - II parte


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 703-706

Artigo

Referência bibliográfica

Laudatio do General António dos Santos Ramalho Eanes como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 699-702

Artigo

Referência bibliográfica

Proposta de atribuição a condecorações


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 697-698

Artigo

Referência bibliográfica

Sessão de homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 691-692

Artigo

Referência bibliográfica

Acta n.º 5/2010 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51, No. 1 (2010), 675-680

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2010


O direito, Vol. 143, No. 1 (2011), 151-218

Artigo

Referência bibliográfica

Constitutions nationales et "Constitution européenne"


Revista de estudos europeus, Vol. 1, No. 2, 39-62

Artigo

Conteúdo externo

O regime de fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal


2012

Livro

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2011


O direito, Vol. 144, No. 1 (2012), 167-208

Artigo

Referência bibliográfica

A limitação de mandatos do Presidente do Governo Regional dos Açores


O direito, Vol. 143, No. 5 (2011), 1103-1119

Artigo

Conteúdo externo

Os novos paradigmas do Estado Social


2012

Livro

Conteúdo externo

Juízes Constitucionais e Parlamentos


2012

Livro

Conteúdo externo

Sobre a lei de separação do Estado da Igreja de 1911


2012

Livro

Conteúdo externo

Sobre o governo das Universidades Públicas


2012

Livro

Referência bibliográfica

Apreciação da dissertação de doutoramento da mestra Paula margarida Cabral dos Santos Veiga, intitulada O Presidente da República - Contributo para uma Compreensão Republicana do seu Estatuto Constitucional


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 399-408

Artigo

Referência bibliográfica

O professor universitário e a universidade


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 391-397

Artigo

Referência bibliográfica

Estado, liberdade religiosa e laicidade


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 45-64

Artigo

Referência bibliográfica

«Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?»


Direito & política, Vol. 1, No. 2 (2013), 108-110

Artigo

Referência bibliográfica

Introdução ao direito da educação

Livro

Referência bibliográfica

Liberdade de comunicação social e serviço público de rádio e de televisão


Scientia iuridica, Vol. 1, No. 334, 7-21

Artigo

Referência bibliográfica

«Quais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?»


Direito & política, Vol. 1, No. 4 (2013), 114 ss.

Artigo

Referência bibliográfica

Problemas constitucionais da transformação de empresas públicas


O direito, Vol. 120, No. 1 (1988), 45-83

Artigo

Referência bibliográfica

Caducidade de normas constitucionais


O direito, Vol. 146, No. 2 (2014), 283-295

Artigo

Referência bibliográfica

Juízes, liberdade de associação e sindicatos


Themis: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Vol. 13, No. 1 (2013), 7-24

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre o governo das Universidades Públicas


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 199-215

Artigo

Referência bibliográfica

Estado social, crise económica e jurisdição constitucional


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 255-283

Artigo

Referência bibliográfica

Na apresentação de obra coletiva, em 15 de Outubro de 2012


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 249-253

Artigo

Referência bibliográfica

Na apresentação do livro de Jorge Carlos Fonseca, Cabo Verde - Constituição, democracia, cidadania


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 245-248

Artigo

Referência bibliográfica

Eleições e contencioso eleitoral


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 219-244

Artigo

Referência bibliográfica

Marcello Caetano e a criação de uma escola de direito público


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 53, No. 1, 217-218

Artigo

Referência bibliográfica

Revisão constitucional de 1997


Legislação : cadernos de ciência de legislação, Vol. 1, No. 1, 63-92

Artigo

Referência bibliográfica

Liberdade de trabalho e profissão


Revista de direito e de estudos sociais, Vol. 30, No. 1 (1988), 145-162

Artigo

Referência bibliográfica

O Estado Constitucional cooperativo e o Jus-universalismo da Constituição portuguesa


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 54, No. 1 (2013), 7-22

Artigo

Referência bibliográfica

Arguição da tese de doutoramento do Mestre Maurício Ramires


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 55, No. 1 (2014), 365-373

Artigo

Referência bibliográfica

O projetos de constituição apresentados à Assembleia Constituinte em 1975


O direito, Vol. 147, No. 1 (2015), 9-32

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2014


O direito, Vol. 147, No. 1 (2015), 231-291

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2013


O direito, Vol. 146, No. 1 (2014), 181-242

Artigo

Referência bibliográfica

Sistema político e riscos de erosão do regime democrático


Jurismat, Vol. 1, No. 7 (2015), 17-27

Artigo

Referência bibliográfica

O princípio da igualdade no direito português


Boletim da ordem dos advogados, Vol. 1, No. 132 (2015), 22-27

Artigo

Referência bibliográfica

A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911. Um relance geral


Scientia iuridica, Vol. 1, No. 326 (2011), 385-403

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional Português. Valor e alcance das suas decisões


Progresso do direito, Vol. 3, No. 3 (1985), 83-111

Artigo

Referência bibliográfica

Responsabilidade intergeracional


Lisbon Law Review, Vol. 57, No. 2 (2016), 123-165

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2015


O direito, Vol. 148, No. 3 (2016), 711-767

Artigo

Referência bibliográfica

Valores permanentes da constituição portuguesa


Julgar, Vol. 1, No. 29 (2016), 42-59

Artigo

Referência bibliográfica

Controle da constitucionalidade e direitos fundamentais


Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 6, No. 21 (2003), 61-84

Artigo

Referência bibliográfica

Democracia e constituição


O direito, Vol. 149, No. 1 (2017), 9-32

Artigo

Conteúdo externo

A evolução da constituição, de 1976 ao século XXI


Revista da Ordem dos Advogados, Vol. 76, No. 1 (2016), 7-23

Artigo

Referência bibliográfica

A abolição da pena de morte nos crimes políticos em Portugal


O direito, Vol. 149, No. 2 (2017), 271-276

Artigo

Referência bibliográfica

Declaração de património e rendimentos de titulares de cargos públicos e administradores da Caixa Geral de Depósitos


O direito, Vol. 149, No. 4 (2017), 1063-1083

Artigo

Referência bibliográfica

A formação do Tribunal Constitucional


O direito, Vol. 150, No. 3 (2018), 455-472

Artigo

Referência bibliográfica

Os juízes não tem direito à greve


Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 68 (2018), 267-269

Artigo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional em 2012


Jurismat, Vol. 1, No. 3 (2013), 17-54

Artigo

Referência bibliográfica

O jus-universalismo da constituição portuguesa e a declaração universal dos direitos do homem


Revista brasileira de direito comparado, Vol. 1, No. 39 (2010), 13-26

Artigo

Referência bibliográfica

A " Constituição Europeia" e a ordem jurídica portuguesa


O direito, Vol. 150, No. 4 (2018), 923-943

Artigo

Referência bibliográfica

O direito eleitoral na Constituição


Estudos sobre a constituição, Vol. 2, No. 1 (1978), 461-492

Artigo

Referência bibliográfica

A Administração Pública nas constituições portuguesas


O direito, Vol. 120, No. 3 (1988), 607-616

Artigo

Referência bibliográfica

Liberdade religiosa, igrejas e Estado em Portugal


Nação e defesa, Vol. 11, No. 39 (1986), 117-136

Artigo

Referência bibliográfica

Acórdão nº 11/83 do Tribunal Constitucional


O direito, Vol. 106, No. 1 (1974), 357-396

Artigo

Referência bibliográfica

Propriedade e Constituição


O direito, Vol. 106, No. 1 (1974), 75-102

Artigo

Referência bibliográfica

Notas para um conceito de assistência social


Informação social, Vol. 3, No. 12 (1968), 33-65

Artigo

Referência bibliográfica

Conflitos entre os pais e os directores de estabelecimentos de assistência a menores


Informação social, Vol. 1, No. 1, 18-54

Artigo

Referência bibliográfica

Les candidatures dans les élections politiques


Annuaire international de justice constitutionnelle, Vol. 12, No. 1 (1996), 439-484

Artigo

Referência bibliográfica

Programa do Governo


552-560

Capítulo

Referência bibliográfica

Orgãos do Estado


244-277

Capítulo

Referência bibliográfica

Colégio eleitoral


464-485

Capítulo

Referência bibliográfica

Veto


592-610

Capítulo

Referência bibliográfica

Resolução


241-261

Capítulo

Referência bibliográfica

Ratificação (do acto administrativo)


9-29

Capítulo

Referência bibliográfica

Portugal


Annuaire international de justice constitutionnelle, Vol. 6, No. 1 (1990), 839-849

Artigo

Referência bibliográfica

Portugal


Annuaire international de justice constitutionnelle, Vol. 10, No. 1 (1994), 171-222

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre o financiamento dos partidos políticos


Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 69 (2018), 251-253

Artigo

Referência bibliográfica

Em debate


Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 5 (2019), 33-36

Artigo

Referência bibliográfica

Comemoração do centenário da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC


Revista Latino-Americana de estudos constitucionais, Vol. 1, No. 5 (2005), 557-565

Artigo

Referência bibliográfica

A "Constituição Europeia" e a ordem jurídica portuguesa


Revista Latino-Americana de estudos constitucionais, Vol. 1, No. 4 (2004), 75-97

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a eutanásia


Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 70 (2018), 247-248

Artigo

Conteúdo externo

Sobre o Direito da educação


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, No. 1 (2019), 17-44

Artigo

Referência bibliográfica

Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa


Revista do Ministério Público: do Estado do Rio de Janeiro, Vol. 1, No. 71 (2019), 261-263

Artigo
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