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    A. Sofia Pinto Oliveira

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    Lista de publicações

    Referência bibliográfica

    Lei do asilo


    Petrony, 2019

    Livro

    Referência bibliográfica

    A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia


    Petrony, 2018

    Livro

    Conteúdo externo

    Empowerment and the future of democracy: the affirmation of citizen´s power at a slow pace


    Edições Anteriores (2016), No. 15, 25-32

    Artigo

    Conteúdo externo

    30, 40, 50. 30 anos de integração europeia; 40 da constituição portuguesa; 50 anos dos pactos internacionais da onu. o que fizeram pelos nossos direitos?


    Edições Anteriores (2016), No. 15, 105-114

    Artigo

    Referência bibliográfica

    Direito de asilo


    Tratado de direito administrativo especial, 2009, 5-131

    Capítulo

    Referência bibliográfica

    Relatório sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na revista de 2014 a 2017)


    Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 17 (2018), 65-77

    Artigo

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