Alexandre Luiz Alves de Oliveira

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Lista de publicações

A Tutela Legal do Ambiente: a Análise do Artigo 51 da Lei dos Crimes Ambientais Frente Ao Princípio da Ofensividade

Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 4, No. 2

A Propriedade Urbana e o Planejamento Citadino nos Termos do Estatuto da Cidade

Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 2, No. 1