Centro de Estudos Judiciários

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Lista de publicações

Questões do Regime Geral do Processo Tutelar Cível


1 ed., 2019

Livro

O Direito dos Animais


1 ed., 2019

Livro

Apresentação


O Direito dos Animais, 1 ed., 2019, 3-3

Capítulo

Índice


O Direito dos Animais, 1 ed., 2019, 7-7

Capítulo

Processos Especiais dos Juízos de Comércio


1 ed., 2019

Livro

Novos Olhares sobre a Responsabilidade Civil - Edição atualizada em setembro de 2019


2019

Livro

Índice


Violência familiar e filioparental, Março 2019 ed., 2019, 7-7

Capítulo

Violência familiar e filioparental


Março 2019 ed., 2019

Livro

Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE


2019

Livro

Trabalhos Themis 2019


2019

Livro

Contabilidade Financeira


2019

Livro

Temas de Direito Tributário 2019


1 ed., 2019

Livro

Reforma do Sistema de Recursos


1 ed., 2019

Livro

Execução Fiscal


Centro de Estudos Judiciários ed., 2019

Livro

Direito das Relações Laborais na Administração Pública


2018

Livro

Psicologia Judiciária


2018

Livro

Direito de Associação


2018

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito Civil e Processo Civil - Cabo Verde


2018

Livro

A Internet e as crianças – riscos e potencialidades


2018

Livro

Parentalidade e género


2018

Livro

O Fenómeno "Alienação Parental" - Mito(s) e Realidade(s)


2018

Livro

Intervenção em sede de promoção e proteção de crianças e jovens


2018

Livro

Tomo III – Criminalidade Económico-Financeira: A obtenção e a valoração da prova na Criminalidade Económico-Financeira


2018

Livro

A Cessação do Contrato de Trabalho – aspetos procedimentais e processuais (2.ª edição)


2018

Livro

Temas de Direito Tributário 2017 - IVA e Tributação do Rendimento


2018

Livro

A Responsabilidade Civil Médica (decorrente de actos médicos praticados em hospitais públicos)


2018

Livro

Direito da União Europeia - Garantias Processuais


2018

Livro

Cibercriminalidade e Prova Digital


2018

Livro

O domínio do imaterial: prova digital, cibercrime e a tutela penal de direitos intelectuais


2018

Livro

Crime de Incêndio Florestal


2018

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume I


2018

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume I


2018

Livro

Contratação Pública


2018

Livro

Responsabilidade civil dos poderes públicos


2018

Livro

Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal


2018

Livro

O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração


2018

Livro

O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária – 2.ª edição


2018

Livro

Trabalhos Themis 2018 - 33.º Curso de Formação de Magistrados


2018

Livro

Julgar sob Perspetiva de Género - Entre a Igualdade e a Constitucionalidade


2018

Livro

Referências bibliográficas - Manual das normas portuguesas NP 405


2018

Livro

“Quem São Os Futuros Magistrados – Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 33.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2017-2019)


2018

Livro

Humor, Direito e Liberdade de Expressão


2018

Livro

Tomo III – Ética e Deontologia Judiciária – Deliberações e Jurisprudência selecionada


2018

Livro

Direito das Relações Laborais na Administração Pública


2018

Livro

Direito das Relações Laborais na Administração Pública


2018

Livro

Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno


2018

Livro

A Reforma do Direito das Contraordenações - II Jornadas Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão


2018

Livro

Novos Olhares sobre a Responsabilidade Civil


2018

Livro

Direito do Consumo


2018

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito da Família e das Crianças: Cabo Verde


Novembro 2018 ed., 2018

Livro

Índice


Otimizar a consulta e a utilização de ferramentas de gestão , 2018, 7-7

Capítulo

Otimizar a consulta e a utilização de ferramentas de gestão


2018

Livro

Balanço do novo CPC


2017

Livro

A tutela geral e especial da personalidade humana – 2017


2017

Livro

Direito das garantias


2017

Livro

Direitos das pessoas com deficiência


2017

Livro

Direito dos contratos


2017

Livro

Insolvência e processo especial de revitalização


2017

Livro

Direito registal


2017

Livro

A intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Moçambique


2017

Livro

Humor, Direito e Liberdade de Expressão - 2017


2017

Livro

Trabalhos THEMIS 2017 - 32º Curso de Formação de Magistrados


2017

Livro

Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos – 3.ª edição


2017

Livro

Quem São Os Futuros Magistrados –Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 32.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2016-2018)


2017

Livro

Faces da Retórica


2017

Livro

A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - I


2017

Livro

Quem são os futuros magistrados - Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 4.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (2016-2018)


2017

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo I


2017

Livro

A prova no processo tributário - 2017


2017

Livro

Direito Penal e Processo Penal em Cabo Verde – Uma Introdução


2017

Livro

Juízes e Ministério Público: Os Estatutos nos países de língua portuguesa


2017

Livro

Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais – 3.ª edição


2017

Livro

Justiça Criminal em Moçambique - Notas Essenciais


2017

Livro

Procedimento e Processo Tributário – 2016


2017

Livro

Direito do Trabalho na Administração Pública - I


2017

Livro

Guia Prático do Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais


2017

Livro

Contencioso da Nacionalidade – 2.ª edição


2017

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo II


2017

Livro

A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços


2017

Livro

Contratação Pública – I


2017

Livro

Contencioso Pré-Contratual


2017

Livro

Taxas, IVA e IMI – 2016


2017

Livro

A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - II


2017

Livro

A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços


2017

Livro

Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais


2017

Livro

Temas de Direito Tributário 2017 - Insolvência, Taxas, Jurisprudência do TEDH e do TJ


2017

Livro

Família e Crianças: As novas Leis - Resolução de questões práticas


2017

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo III


2017

Livro

Insolvência e Contencioso Tributário


2017

Livro

Balanço do Novo Processo Civil


2017

Livro

Direito Registal


2017

Livro

Balanço do Novo Processo Civil


2017

Livro

Responsabilidade Civil Profissional


2017

Livro

Responsabilidade civil profissional


2017

Livro

A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços


2017

Livro

Direito Estradal


2016

Livro

Violência Doméstica


2016

Livro

Guia Prático do Novo Processo de Inventário


2016

Livro

Internamento compulsivo


2016

Livro

Guia Prático das Custas Processuais


4ª ed., 2016

Livro

Direito dos Contratos - O Contrato de Mediação Imobiliária na Prática Judicial


2016

Livro

Direitos das pessoas com deficiência - 2016


2016

Livro

O Processo de Insolvência


Vol. II, 2016

Livro

O Processo de Insolvência


Vol. I, 2016

Livro

A Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil


2016

Livro

Saúde, doença e discriminação no local de trabalho


2016

Livro

Contraordenações Tributárias – 2016


2016

Livro

Contraordenações tributárias e temas de direito processual tributário


2016

Livro

O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração


2016

Livro

Fazer o Direito


2016

Livro

Direito Estradal


2016

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)


2016

Livro

IRC, avaliação indireta da matéria coletável e responsabilidade subsidiária - 2016


2016

Livro

Direito Fiscal Internacional e Europeu e Contencioso Aduaneiro – 2016


2016

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)


2016

Livro

Direito e Processo Administrativo


2016

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)


2016

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)


2016

Livro

Direito Penal e Processual Penal (2012-2015)


2016

Livro

Contencioso da Nacionalidade


2016

Livro

Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume I


2016

Livro

O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária


2016

Livro

Temas de Direito Tributário: IRC, IVA e IRS


2016

Livro

Trabalho Subordinado e Trabalho Autónomo: Presunção Legal e Método Indiciário (2.ª edição)


2016

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)


2016

Livro

O Novo Código do Procedimento Administrativo


2016

Livro

Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno


2016

Livro

Direito Fiscal Internacional e Europeu


2016

Livro

Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno


2016

Livro

Direito Estradal


2016

Livro

O Direito da Família e dos Menores em Angola: Organização Judiciária – Direito Interno – Instrumentos Internacionais


2016

Livro

Tutela Cautelar no Contencioso Tributário


2016

Livro

Processo Especial de Revitalização


2015

Livro

Caderno V - O Novo Processo Civil


2015

Livro

A intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Angola – uma introdução


2015

Livro

Interdição e Inabilitação


2015

Livro

Guia Prático das Custas Processuais


3ª ed., 2015

Livro

Direito bancário


2015

Livro

Caderno I - O Novo Processo Civil


2ª ed., 2015

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)


2015

Livro

A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento


2015

Livro

Intervenções do Diretor do Centro de Estudos Judiciários (2011-2015) – António Pedro Barbas Homem


2015

Livro

Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos – 2.ª edição


2015

Livro

Contencioso Tributário


2015

Livro

Guia Prático do Processo Eleitoral para a Assembleia da República


2015

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)


2015

Livro

Taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas e contribuições para a segurança social


2015

Livro

Adoção


2015

Livro

Os Acidentes de Trabalho e as Doenças Profissionais no Direito Angolano – uma introdução


2015

Livro

Direito Internacional da Família – Tomo II


2015

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)


2015

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)


2015

Livro

Guia de Orçamento e Contabilidade nos Tribunais – 2.ª edição


2015

Livro

Guia Prático do Processo Eleitoral do Presidente da República


2015

Livro

Funções do Ministério Público na Jurisdição Laboral e Patrocínio dos Trabalhadores Noutras Jurisdições


2015

Livro

Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais


2015

Livro

Intervenção Tutelar Educativa


2015

Livro

Gestão dos Tribunais e Gestão Processual


2015

Livro

Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal


2015

Livro

Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)


2015

Livro

Direito do consumo


2014

Livro

Caderno IV - O Novo Processo Civil


2014

Livro

Insolvência e consequências da sua declaração


2014

Livro

Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados


2014

Livro

Guia Prático do Novo Processo de Inventário


2014

Livro

O dano na responsabilidade civil


2014

Livro

Direito Administrativo


2014

Livro

Tomo II – Criminalidade Económico-Financeira: Crimes em especial


2014

Livro

Contraordenações laborais (2.ª edição)


2014

Livro

Transmissão de estabelecimento


2014

Livro

Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais


2014

Livro

Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos


2014

Livro

Custas Processuais (2.ª edição)


2014

Livro

Tomo II – Ética e Deontologia Judiciária – Coletânea de textos


2014

Livro

Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados


2014

Livro

Urbanismo: vertente penal e contraordenacional – 2014


2014

Livro

Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados


2014

Livro

Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados


2014

Livro

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo II


2014

Livro

O Assédio no Trabalho


2014

Livro

Trabalho Temporário


2014

Livro

O Juiz Presidente e a Gestão Processual


2014

Livro

A Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos Substantivos


2014

Livro

Responsabilidade Civil do Estado


2014

Livro

Processo de insolvência e ações conexas


2014

Livro

O Contrato de Trabalho no contexto da Empresa, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais


2014

Livro

Ética e deontologia judiciária


2014

Livro

Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2.ª edição)


2014

Livro

O Divórcio


2014

Livro

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo I


2014

Livro

Processo de insolvência e ações conexas


2014

Livro

O Tempo de Trabalho


2014

Livro

Caderno IV O Novo Processo Civil – Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho (2.ª edição)


2014

Livro

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo III

Artigo

O Direito Internacional da Família – Tomo I


2014

Livro

Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional


2013

Livro

Caderno II - O Novo Processo Civil


2013

Livro

Caderno III - O Novo Processo Civil


2013

Livro

Responsabilidade Civil do Estado


2013

Livro

Cadeia do Limoeiro – da punição dos delinquentes à formação dos magistrados


2013

Livro

Reconvenção e Compensação de Créditos. Saneamento e Condensação (no processo declarativo comum laboral)


2013

Livro

Violência Doméstica – Avaliação e Controlo de Riscos


2013

Livro

Trabalho subordinado e trabalho autónomo: presunção legal e método indiciário


2013

Livro

Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Introdução


2013

Livro

Tomo I – Criminalidade Económico-Financeira: Temas de Teoria Geral do Direito Penal na Criminalidade Económico-Financeira


2013

Livro

Temas de Direito Administrativo


2013

Livro

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais - 2ª ed.


2013

Livro

O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens - indisciplina e delitos em ambiente escolar


2013

Livro

Retribuição e Outras Atribuições Patrimoniais


2013

Livro

Contrato de Trabalho a Termo


2013

Livro

Comunicar a Justiça. Retórica e Argumentação


2013

Livro

Stalking: abordagem penal e multidisciplinar


2013

Livro

Estado de Direito e Direitos Fundamentais: A Concretização dos Direitos Fundamentais pelos Tribunais Assembleia da República/CEJ


2013

Livro

Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional


2013

Livro

Gestão processual: agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço


2013

Livro

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais


2013

Livro

Jurisdição da Família e das Crianças Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial


2012

Livro

Guia do Reenvio Prejudicial


2012

Livro

Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e da Empresa. Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos


2012

Livro

Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial – Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos


2012

Livro

Temas de Direito Fiscal Penal


2012

Livro

Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e da Empresa. Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos


2012

Livro

Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Casos Nacionais


2012

Livro

Referência bibliográfica

A Reforma do Código do Trabalho


2004

Livro

Cadernos Associação Cultural C.E.J. Fac simile do N.º 2 – Edição de 1986


1986

Livro

Cadernos Associação Cultural C.E.J. Fac simile do N.º 1 – Edição de 1984


1984

Livro

Cadernos Associação Cultural C.E.J. Fac simile do N.º 0 – Edição de 1983


1983

Livro