Centro de Estudos Judiciários

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Lista de publicações
Direito das Relações Laborais na Administração Pública

2018

Livro
Psicologia Judiciária

2018

Livro
Direito de Associação

2018

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito Civil e Processo Civil - Cabo Verde

2018

Livro
Direito do Consumo

2018

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito da Família e das Crianças: Cabo Verde

Novembro 2018 ed. , 2018

Livro
Novos Olhares sobre a Responsabilidade Civil

2018

Livro
A Reforma do Direito das Contraordenações - II Jornadas Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

2018

Livro
A Internet e as crianças – riscos e potencialidades

2018

Livro
Parentalidade e género

2018

Livro
O Fenómeno "Alienação Parental" - Mito(s) e Realidade(s)

2018

Livro
Temas de Direito Tributário 2017 - IVA e Tributação do Rendimento

2018

Livro
A Responsabilidade Civil Médica (decorrente de actos médicos praticados em hospitais públicos)

2018

Livro
Direito da União Europeia - Garantias Processuais

2018

Livro
Cibercriminalidade e Prova Digital

2018

Livro
O domínio do imaterial: prova digital, cibercrime e a tutela penal de direitos intelectuais

2018

Livro
Crime de Incêndio Florestal

2018

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume I

2018

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume I

2018

Livro
Contratação Pública

2018

Livro
Responsabilidade civil dos poderes públicos

2018

Livro
Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal

2018

Livro
Trabalhos Themis 2018 - 33.º Curso de Formação de Magistrados

2018

Livro
Julgar sob Perspetiva de Género - Entre a Igualdade e a Constitucionalidade

2018

Livro
Referências bibliográficas - Manual das normas portuguesas NP 405

2018

Livro
“Quem São Os Futuros Magistrados – Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 33.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2017-2019)

2018

Livro
Direito do Trabalho na Administração Pública - I

2017

Livro
Insolvência e Contencioso Tributário

2017

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo III

2017

Livro
Família e Crianças: As novas Leis - Resolução de questões práticas

2017

Livro
Temas de Direito Tributário 2017 - Insolvência, Taxas, Jurisprudência do TEDH e do TJ

2017

Livro
Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais

2017

Livro
A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços

2017

Livro
A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - II

2017

Livro
Responsabilidade Civil Profissional

2017

Livro
Taxas, IVA e IMI – 2016

2017

Livro
Contencioso Pré-Contratual

2017

Livro
Contratação Pública – I

2017

Livro
A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços

2017

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo II

2017

Livro
Contencioso da Nacionalidade – 2.ª edição

2017

Livro
Guia Prático do Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais

2017

Livro
Humor, Direito e Liberdade de Expressão - 2017

2017

Livro
Direito Penal e Processo Penal em Cabo Verde – Uma Introdução

2017

Livro
Direito dos contratos

2017

Livro
A prova no processo tributário - 2017

2017

Livro
Responsabilidade civil profissional

2017

Livro
Juízes e Ministério Público: Os Estatutos nos países de língua portuguesa

2017

Livro
Trabalhos THEMIS 2017 - 32º Curso de Formação de Magistrados

2017

Livro
A Mediação nos Conflitos Familiares Transfronteiriços

2017

Livro
Procedimento e Processo Tributário – 2016

2017

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume II – Tomo I

2017

Livro
A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - I

2017

Livro
Faces da Retórica

2017

Livro
Quem São Os Futuros Magistrados –Caracterização Sociográfica dos Auditores de Justiça do 32.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (2016-2018)

2017

Livro
Justiça Criminal em Moçambique - Notas Essenciais

2017

Livro
Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais – 3.ª edição

2017

Livro
Insolvência e processo especial de revitalização

2017

Livro
Direito registal

2017

Livro
A intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Moçambique

2017

Livro
A tutela geral e especial da personalidade humana – 2017

2017

Livro
Direito das garantias

2017

Livro
Direitos das pessoas com deficiência

2017

Livro
Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos – 3.ª edição

2017

Livro
Direito Registal

2017

Livro
Direito Estradal

2016

Livro
Violência Doméstica

2016

Livro
Guia Prático do Novo Processo de Inventário

2016

Livro
Internamento compulsivo

2016

Livro
Guia Prático das Custas Processuais

4ª ed. , 2016

Livro
Direito dos Contratos - O Contrato de Mediação Imobiliária na Prática Judicial

2016

Livro
Direitos das pessoas com deficiência - 2016

2016

Livro
O Processo de Insolvência

Vol. II, 2016

Livro
O Processo de Insolvência

Vol. I, 2016

Livro
A Interação do Direito Administrativo com o Direito Civil

2016

Livro
Saúde, doença e discriminação no local de trabalho

2016

Livro
Contraordenações Tributárias – 2016

2016

Livro
Contraordenações tributárias e temas de direito processual tributário

2016

Livro
O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração

2016

Livro
Fazer o Direito

2016

Livro
Direito Estradal

2016

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)

2016

Livro
IRC, avaliação indireta da matéria coletável e responsabilidade subsidiária - 2016

2016

Livro
Direito Fiscal Internacional e Europeu e Contencioso Aduaneiro – 2016

2016

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)

2016

Livro
Direito e Processo Administrativo

2016

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)

2016

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)

2016

Livro
Direito Penal e Processual Penal (2012-2015)

2016

Livro
Contencioso da Nacionalidade

2016

Livro
Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal – Volume I

2016

Livro
O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária

2016

Livro
Temas de Direito Tributário: IRC, IVA e IRS

2016

Livro
Trabalho Subordinado e Trabalho Autónomo: Presunção Legal e Método Indiciário (2.ª edição)

2016

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (4.ª edição)

2016

Livro
O Novo Código do Procedimento Administrativo

2016

Livro
Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno

2016

Livro
Direito Fiscal Internacional e Europeu

2016

Livro
Violência Doméstica: Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno

2016

Livro
Direito Estradal

2016

Livro
O Direito da Família e dos Menores em Angola: Organização Judiciária – Direito Interno – Instrumentos Internacionais

2016

Livro
Tutela Cautelar no Contencioso Tributário

2016

Livro
Gestão dos Tribunais e Gestão Processual

2015

Livro
Os Acidentes de Trabalho e as Doenças Profissionais no Direito Angolano – uma introdução

2015

Livro
Guia Prático do Processo Eleitoral para a Assembleia da República

2015

Livro
Regime Geral das Contraordenações e as Contraordenações Administrativas e Fiscais

2015

Livro
Funções do Ministério Público na Jurisdição Laboral e Patrocínio dos Trabalhadores Noutras Jurisdições

2015

Livro
Processo Especial de Revitalização

2015

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)

2015

Livro
Direito Internacional da Família – Tomo II

2015

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)

2015

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)

2015

Livro
Caderno I - O Novo Processo Civil

2ª ed. , 2015

Livro
Guia Prático do Processo Eleitoral do Presidente da República

2015

Livro
Guia de Orçamento e Contabilidade nos Tribunais – 2.ª edição

2015

Livro
Caderno V - O Novo Processo Civil

2015

Livro
Direito bancário

2015

Livro
Guia Prático das Custas Processuais

3ª ed. , 2015

Livro
A intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Angola – uma introdução

2015

Livro
Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos – 2.ª edição

2015

Livro
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)

2015

Livro
A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

2015

Livro
Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal

2015

Livro
Interdição e Inabilitação

2015

Livro
Contencioso Tributário

2015

Livro
Taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas e contribuições para a segurança social

2015

Livro
Intervenção Tutelar Educativa

2015

Livro
Adoção

2015

Livro
Intervenções do Diretor do Centro de Estudos Judiciários (2011-2015) – António Pedro Barbas Homem

2015

Livro
Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados

2014

Livro
Processo de insolvência e ações conexas

2014

Livro
O Tempo de Trabalho

2014

Livro
Contraordenações laborais (2.ª edição)

2014

Livro
Caderno IV O Novo Processo Civil – Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho (2.ª edição)

2014

Livro
A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo II

2014

Livro
Tomo II – Criminalidade Económico-Financeira: Crimes em especial

2014

Livro
A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo III
Artigo
O Assédio no Trabalho

2014

Livro
Direito Administrativo

2014

Livro
Trabalho Temporário

2014

Livro
O dano na responsabilidade civil

2014

Livro
O Direito Internacional da Família – Tomo I

2014

Livro
Guia Prático do Novo Processo de Inventário

2014

Livro
O Juiz Presidente e a Gestão Processual

2014

Livro
Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados

2014

Livro
Insolvência e consequências da sua declaração

2014

Livro
A Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos Substantivos

2014

Livro
Responsabilidade Civil do Estado

2014

Livro
Caderno IV - O Novo Processo Civil

2014

Livro
Processo de insolvência e ações conexas

2014

Livro
O Contrato de Trabalho no contexto da Empresa, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais

2014

Livro
Ética e deontologia judiciária

2014

Livro
Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2.ª edição)

2014

Livro
O Divórcio

2014

Livro
Direito do consumo

2014

Livro
Transmissão de estabelecimento

2014

Livro
Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais

2014

Livro
Guia de Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos

2014

Livro
Custas Processuais (2.ª edição)

2014

Livro
Tomo II – Ética e Deontologia Judiciária – Coletânea de textos

2014

Livro
A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo I

2014

Livro
Urbanismo: vertente penal e contraordenacional – 2014

2014

Livro
Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados

2014

Livro
Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Acórdãos selecionados

2014

Livro
Estado de Direito e Direitos Fundamentais: A Concretização dos Direitos Fundamentais pelos Tribunais Assembleia da República/CEJ

2013

Livro
Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Introdução

2013

Livro
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais

2013

Livro
Temas de Direito Administrativo

2013

Livro
Gestão processual: agenda, conclusões, serviço urgente e serviço diário, provimentos e ordens de serviço

2013

Livro
Trabalho subordinado e trabalho autónomo: presunção legal e método indiciário

2013

Livro
O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens - indisciplina e delitos em ambiente escolar

2013

Livro
Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais - 2ª ed.

2013

Livro
Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional

2013

Livro
Caderno III - O Novo Processo Civil

2013

Livro
Caderno II - O Novo Processo Civil

2013

Livro
Responsabilidade Civil do Estado

2013

Livro
Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional

2013

Livro
Tomo I – Criminalidade Económico-Financeira: Temas de Teoria Geral do Direito Penal na Criminalidade Económico-Financeira

2013

Livro
Retribuição e Outras Atribuições Patrimoniais

2013

Livro
Comunicar a Justiça. Retórica e Argumentação

2013

Livro
Contrato de Trabalho a Termo

2013

Livro
Reconvenção e Compensação de Créditos. Saneamento e Condensação (no processo declarativo comum laboral)

2013

Livro
Stalking: abordagem penal e multidisciplinar

2013

Livro
Violência Doméstica – Avaliação e Controlo de Riscos

2013

Livro
Guia do Reenvio Prejudicial

2012

Livro
Temas de Direito Fiscal Penal

2012

Livro
Jurisdição da Família e das Crianças. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial – Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos

2012

Livro
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Casos Nacionais

2012

Livro
Jurisdição da Família e das Crianças Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial

2012

Livro
Jurisdição Penal e Processual Penal. Jurisdição do Trabalho e da Empresa. Ações de formação – 2011-2012. Textos dispersos

2012

Livro
Cadernos Associação Cultural C.E.J. Fac simile do N.º 2 – Edição de 1986

1986

Livro
Cadernos Associação Cultural C.E.J. Fac simile do N.º 1 – Edição de 1984

1984

Livro
Cadernos Associação Cultural C.E.J. Fac simile do N.º 0 – Edição de 1983

1983

Livro