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    Ana Carla Pinheiro Freitas

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    Lista de publicações

    A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira


    Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 3, 835-859

    Artigo

    O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco


    Veredas do Direito, Vol. 12, No. 24, 319-341

    Artigo

    A inserção do direito ao voto do estrangeiro na américa latina


    Revista de Direito Brasileira, Vol. 15, No. 6, 61-82

    Artigo

    A função simbólica do direito ambiental: considerações sobre o tema 30 anos depois da constituição de 1988


    Veredas do Direito, Vol. 16, No. 34, 235-252

    Artigo

    Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (adi nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de neil maccormick/analysis of the court decision on the campaign fund's resources for


    Revista Direito e Liberdade, Vol. 22, No. 1, 13-43

    Artigo

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