Anna Beatriz Alves de Oliveira

Este perfil foi gerado automaticamente a partir das nossas publicações e jurisprudência

Lista de publicações

A responsabilidade civil do estado nos crimes cometidos contra transgêneros dentro dos presídios masculinos brasileiros

Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, Vol. 6, No. 2

A não aplicação do código de defesa do consumidor nos serviços públicos remunerados por taxa e o resp. 793.422/rs

Revista Pesquisas Jurídicas, Vol. 4, No. 1, 45-56