Foreign Keys
Noel Gomes
40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível
Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local ed., 2018, 95-141
Referência bibliográfica
Os efeitos das receitas consignadas nos fundos disponíveis da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017
A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)
Julgar, Vol. 2013 (2013), No. 20
Da responsabilidade financeira
Scientia Ivridica, Vol. 2012 (2012), No. 329, 293-316
A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
Direito regional e local, Vol. 1, No. 19 (2012), 42-53
A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional
Julgar, Vol. 1, No. 20 (2013), 209-224
O controlo da despesa pública no período pós-troika - a versão 2.0 da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 7 (2015), 37-51
A prestação de contas nos municípios
Revista das Assembleias Municipais, Vol. 1, No. 6 (2018), 31-40
Em debate
Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 5 (2019), 51-56