Referência bibliográfica

Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial

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Última Palavra ou Primeira Incompreensão? Notas Sobre Imparcialidade Judicial a Partir de um Julgado do STF

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‘stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a força vinculante das decisões na jurisdição constitucional.

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A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o

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