Foreign Keys
Carla Amado Gomes
Conteúdo externo
A legitimidade popular para defesa do ambiente em Cabo Verde: um instituto
Temas de Direito Ambiental Lusófono, 2020
Desafios e incertezas da protecção do ambiente em Angola
Tutela contenciosa do ambiente
ICJP-CIDP, 2019
Referência bibliográfica
A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril
Diálogo ambiental constitucional internacional, 2019, 293-314
Pobreza energética
Estudos em Homenagem a Rui Pena, 2019, 231-252
A (in)efectividade do regime europeu de prevenção e reparação do dano ecológico
O regime de prevenção e reparação do dano ecológico, 2019
O quadro europeu de apoio 2014-2020 para o ambiente, o compromisso da União Europeia com a luta contra as alterações climáticas e a resposta nacional
Direito público, política de coesão e fundos europeus, 2019
A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril: um impacto desfavorável
Revista do Ministério Público, Vol. 39 (2018), No. 154, 47-68
O plástico, a nova praga ambiental
Revista do Ministério Público, Vol. 39 (2018), No. 156, 277-304
Coletânea de legislação de direito administrativo
4 ed., AAFDL, 2018
Crimes contra o ambiente como crimes contra a paz e segurança da humanidade
O direito internacional e o uso da força no século XXI, 2018, 299-319
Brevíssima reflexão sobre a (ir)responsabilidade civil extracontratual do estado
A constituição e a administração pública, 2018, 141-151
Contratação pública "verde"
Comentários à revisão do código dos contratos públicos, 2 ed., 2018, 741-782
A organização administrativa portuguesa no seu labirinto
Organização administrativanovos actores, novos modelos, 2018, 321-347
Direito internacional do ambiente
AAFDL, 2018
Temas e problemas da justiça administrativa
Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas
Estudos sobre a actividade inspectiva, 2018, 53-75
Legislação básica de direito do ambiente
A justiça administrativa 1976-2016
40 anos de políticas de justiça em Portugal, 2017, 161-179
As metamorfoses da justiça urgente
Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017
Artigo 11º
Regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, 2017, 713-740
Animais experimentais
Direito (do) animal, 2016, 101-124
Meio ambiente e desenvolvimento econômico-social
Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, 2016, 40-45
A "revogação" do acto administrativo
443-470
Da inutilidade dos pareceres no novo código do procedimento administrativo
773-794
Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente
Liber amicorum Manuel Simas Santos, 2016, 251-270
Processos em massa e contencioso dos procedimentos em massa
Comentários à revisão do ETAF e do CPTA, 2 ed., 2016, 629-654
O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária
Centro de Estudos Judiciários, 2016
Direito dos Animais: Um Ramo Emergente?
Revista Jurídica Luso Brasileira, Vol. 1 (2015), No. 2, 359-380
Comentários ao novo código do procedimento administrativo
2 ed., AAFDL, 2015
Arbitragem administrativa e ambiente
Arbitragem e direito público, 2015, 437-452
Desporto e protecção dos animais
O desporto que os tribunais praticam, 2014, 741-755
Ondas renováveis
Direito administrativo do mar, 2014, 399-423
Nota breve sobre a tendência de objectivação da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas no regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Responsabilidade civil do estado, 2014
A dinâmica da Declaração de Impacto Ambiental
Revisitando a avaliação de impacto ambiental, 2014, 287-313
A biodiversidade à mercê dos mercados?
Compensação ecológica, serviços ambientais e protecção da biodiversidade, 2014, 32-109
A culpa (ou a conduta?) do lesado
Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 267-285
Direito(s) dos riscos tecnológicos
AAFDL, 2014
Introdução
Direito(s) dos riscos tecnológicos, 2014, 17-38
Direito do ambiente
ICJP-FDUL, 2013
Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 89-117
Textos dispersos de direito administrativo
AAFDL, 2013
A revogação de actos administrativos entre o direito nacional e a jurisprudência da União Europeia
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 423-490
O dom da ubiquidade administrativa
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 371-420
A compensação administrativa pelo sacrifício
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 323-368
Quatro estratégias para uma incógnita
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 291-321
Administração multinível e autonomia institucional
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 273-288
Omissão de pronúncia ou excesso de prenúncia?
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 257-270
Repensar o Código do procedimento administrativo
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 229-255
A conformação da relação contratual no Código dos contratos públicos
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 177-227
A eleição do Presidente da Câmara Municipal em Portugal
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 113-128
Era uma vez... uma execução coerciva
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 95-110
Operações materiais administrativas
Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 9-93
As Contra-Ordenações Ambientais no Quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto: Considerações Gerais e Observações Tópicas
Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 1 (2012), No. 1, 335-364
O Dom da Ubiquidade Administrativa:Reflexões Sobre a Actividade Administrativa Informal
Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 1 (2012), No. 7, 3999-4053
As providências cautelares e o "princípio da precaução"
Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha, 2012, 229-257
O preço da memória
Revista do Ministério Público, 2012
Introdução ao direito do ambiente
AAFDL, 2012
As contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto
Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 457-478
Direito(s) das castástrofes naturais
Almedina, 2012
A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por dano ecológico
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 2012, 331-349
A gestão do risco de catástrofe natural
Direito(s) das castástrofes naturais, 2012, 15-70
Direito da cultura e do património cultural
AAFDL, 2011
Textos dispersos de direito constitucional
O referendo local
Direito constitucional em homenagem a Jorge Miranda, 2011, 41-60
The green heart of the matter =
Temas de direito do ambiente, 2011, 11-27
ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Estudos em memória do Prof. J. L. Saldanha Sanches, 2011, 77-92
O ambiente e o Tratado de Lisboa
A União europeia segundo o Tratado de Lisboa, 2011, 205-233
Coimbra Editora, 2011
Nem tudo o vento levou
2011
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas
AAFDL, 2010
O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 2010, 213-276
O ambiente no Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa, 2010, 31-88
Topicamente - e a quatro mãos... - sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e as demais entidades públicas
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 235-264
A responsabilidade do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da função jurisicional no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 217-234
O livro das ilusões
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 185-216
A responsabilidade pessoal e institucional do dirigente da administração Pública no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 161-184
As novas responsabilidades dos Tribunais Administrativos na aplicação da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 113-160
A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 83-112
A responsabilidade extra da administração por facto ilícito
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 47-82
A responsabilidade e a(s) sua(s) circunstâncias
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 13-18
(Ir)responsabilidade do Estado por transfusão de sangue infectado com o vírus HIV
Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 29-46
O regime de prevenção e reparação do dano ecológico
Direito do urbanismo e do ambiente, 2010
Le juge constitutionnel et la proportionnalité
Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 185-220
ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro
2010
Almedina, 2010
Acção pública e acção popular na defesa do ambiente
Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 2010, 1181-1208
Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 7 (2010), No. 1, 19-34
A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 43-84
O Tribunal Constitucional português e a garantia de aplicação do direito da União Europeia
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 695-726
Textos dispersos de direito do contencioso administrativo
AAFDL, 2009
A responsabilidade pessoal e institucional do dirigente da administração pública no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
ISCAP, 2009
Ambiente e desporto
Coimbra Editora, 2009
Almedina, 2009
Direito administrativo do ambiente
Tratado de direito administrativo especial, 2009, 159-279
Protecting the environment in port cities
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas
AAFDL, 2008
Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas
Almedina, 2008
A tutela urgente no direito do urbanismo
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 181-234
Embargos e demolições
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 165-179
O construtor distraído, o vizinho descontente, o presidente da câmara esquecido e o tribunal que se ocupou da questão
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 149-163
Direito do património cultural, direito do urbanismo e direito do ambiente
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 135-147
Nótula sobre a compensação por lesão de interesses de fruição de bens culturais
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 123-133
Servidões de interesse cultural
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 51-71
O património na Constituição
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 7-49
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo
O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos
O Provedor de Justiça, 2008, 103-154
Filiação, adopção e protecção de menores
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do, 2008
Três textos sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
Elementos de apoio à disciplina de direito internacional do ambiente
A confirmação da relação contratual no código dos contratos públicos
CEDIPRE, 2008
Direito do arrendamento e vinculações jurídico-públicas
Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 2008, 1049-1102
Risque sanitaire et protection de l'individu contre soi-même
2008
A conformação da relação contratual no Códigos dos Contratos Públicos
Estudos de contratação pública, 2008, 519-568
O licenciamento ambiental
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 301-341
O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 163-233
As providências cautelares e o princípio da precaução
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 123-160
O direito à informação ambiental
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 79-99
Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 47-77
Constituição e ambiente
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 21-44
D. Quixote, cidadão do mundo
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 7-19
Consumo sustentável
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 277-310
Por mares de nunca antes navegados
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 241-274
Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 199-238
A idade da incerteza
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 167-197
E um dia a falésia veio abaixo...
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 61-102
Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 11-58
Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição?
Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 101-121
Um por todos... e todos pela protecção do património cultural
Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 65-71
Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional
Coimbra Editora, 2007
Revista do Ministério Público, 2007
Curso de direito administrativo
3 ed., Almedina, 2007
Instituto Politécnico do Porto, 2007
Da aceitação de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos, e do controlo jurisdicional desta competência
Revista da Ordem dos Advogados, 2007
Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 2007, 511-542
Quality education for all
A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma
Coimbra Editora, 2006
A impuganção jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma
Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 2006, 875-902
Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 237-266
Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º/1 do CPTA
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 391-408
Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente
2006
Portugal
Justicia constitucional y Unión Europea, 2006, 259-290
Sustainable development and renewable energy resources
Direito comparado, 2006, 267-274
The administrative condition of immigrants
Direito comparado, 2006, 75-104
Direito do património cultural
A filosofia contemporânea do direito, 2006
O direito ao ambiente no Brasil
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005, 159-174
Desclassificação e desqualificação do património cultural
Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 2005, 713-754
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
2005
Textos dispersos de direito do ambiente
AAFDL, 2005
A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 293-330
A ecologização da justiça administrativa
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 251-271
Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 223-247
Dar o duvidoso pelo (in)certo?
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 141-174
Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 127-139
Acção popular e efeito suspensivo do recurso
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 105-125
Ambiente (direito do)
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 73-103
A co-incineração de resíduos industriais perigosos
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 35-71
O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 7-33
Farsa em dois actos
Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 177-184
O artigo 4º do ETAF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, 2004, 399-426
Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdade e garantias
Almedina, 2003
Quem tem medo do Tribunal Constitucional?
Coimbra Editora, 2003
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2003, 585-624
Colectânea de casos práticos
AAFDL, 2002
Os novos trabalhos do Estado
Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 2002, 31-62
A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay
Almedina, 2002
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2002, 695-724
Le risque, cet inconnu...
Coimbra Editora, 2002
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 541-578
De novo sobre as imunidades dos deputados
Minerva, 2001
Coimbra Editora, 2001
2001
Acto a acto...
Scientia Iuridica, 2001
Coimbra Editora, 2000
As operações materiais administrativas e o direito do ambiente
AAFDL, 1999
Apontamentos sobre o direito ao recurso das decisões de avaliação de conhecimentos no ensino superior
Revista da Associação Portuguesa de Direito da Educação, 1999
Nótula sobre o regime de Constituição das Fundações Particulares de Solidariedade Social em Portugal
Coimbra editora, 1999
A evolução do conceito de soberania
Scentia Iuridica, 1998
Hipóteses de trabalho para a disciplina de introdução ao estudo do direito
AAFDL, 1997
Das imunidades parlamentares no direito brasileiro
Estudos de direito parlamentar, 1997, 521-656
Das imunidades parlamentares no direito português
Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das operações materiais da administração
A natureza constitucional do Tratado da União Europeia
1996
Lex, 1996
Ambiente
1994
Constituição e ambiente: errância e simbolismo
Veredas do Direito, Vol. 9, No. 17, 9 ss.
A suspensão jurisdicional da eficácia de regulamentos imediatamente exequíveis
Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Vol. 1, No. 21 (1997), 263-314
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 453-553
Os novos trabalhos do estado
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 2 (2000), 631-654
Três estudos de direito da educação
AAFDL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 43, No. 1 (2002), 283-312
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 1, 353-360
Revista do Ministério Público, Vol. 1, No. 1, 9-51
Revista do Ministério Público, Vol. 28, No. 1 (2007), 5-21
A eleição do presidente da câmara municipal em Portugal
O direito, Vol. 133, No. 4, 895-906
O direito, Vol. 138, No. 4, 817-834
O direito, Vol. 139, No. 2, 351-380
Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 77-109
O direito, Vol. 140, No. 1, 243-277
A responsabilidade administrativa pelo risco na lei nº 67/2007 de 31 de Dezembro
O direito, Vol. 140, No. 3, 603-626
O procedimento de licenciamento ambiental revisitado
O direito, Vol. 140, No. 5 (2008), 1053-1085
A responsabilidade civil por dano ecológico
O direito, Vol. 141, No. 1 (2009), 127-161
Quality Education for all
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 53-67
A responsabilidade civil do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da função jurisdicional no quadro da lei nº 67/2007 de 31 de Dezembro
O direito, Vol. 141, No. 4 (2009), 801-813
Os bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade
O direito, Vol. 141, No. 5 (2009), 1051-1069
Uma mão cheia de nada outra de coisa nenhuma
O direito, Vol. 142, No. 2 (2010), 317-352
The aministrative condition of immigrants
Revista de direito público, Vol. 2, No. 3 (2010), 9-40
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 50, No. 1 (2009), 123-132
Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia?
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 86 (2011), 12-26
Lex familiae : revista portuguesa de direito da família, Vol. 4, No. 8 (2007), 15-39
O direito, Vol. 143, No. 3 (2011), 459-488
Revista do Ministério Público, Vol. 33, No. 129 (2012), 9-47
Tempo e revogação no direito administrativo
2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 81-101
A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia
Revista do Ministério Público, Vol. 33, No. 132 (2012), 11-69
Revista de direito do ambiente e ordenamento do território, Vol. 1, No. 14, 33-87
Revista do Ministério Público, Vol. 34, No. 133 (2013), 217-226
O desafio da protecção do ambiente em Angola
Scientia iuridica, Vol. 1, No. 331, 33-58
Riscos(s) de civilização, responsabilidades comunicacionais e irresponsabilidades residuais
Julgar, Vol. 1, No. 20 (2013), 225-245
Energias renováveis em Portugal
O direito, Vol. 145, No. 4 (2013), 775-796
Uma acção chamada… acção
Comentários ao projeto de revisão do código do procedimento administrativo
Direito & política, Vol. 1, No. 4 (2013), 142-145
Revista do Ministério Público, Vol. 35, No. 139 (2014), 9-28
Em busca do prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 104 (2014), 3-10
A caminho de uma ecocidadania
Revista de direito ambiental, Vol. 12, No. 45 (2007), 259-272
Por mares nunca de antes navegados
Themis: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Vol. 13, No. 1 (2013), 123-146
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 20 (2003), 25-41
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 17 (2002), 35-56
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 15 (2001), 9-38
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 14 (2000), 147-173
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 13 (2000), 9-54
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 11 (1999), 43-68
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 33 (2002), 14-17
Cedoua: revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Vol. 1, No. 17 (2006), 51-69
Revista do Ministério Público, Vol. 27, No. 107 (2006), 213-230
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 53 (2005), 41-51
Revista de ciências empresariais e jurídicas, Vol. 1, No. 10 (2007), 321-352
Há mar e mar, há pescar e danificar
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 99 (2013), 30-39
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 15 (1999), 7-14
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 82 (2010), 32-44
Una notazione molto particulare - reflexões em sede da intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 90 (2011), 19-32
Estado Social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica
A "revogação" do acto administrativo no novo CPA: uma noção pequena
Revista do Ministério Público, Vol. 36, No. 141 (2015), 75-103
Direito dos animais
Mais uma urgência no contencioso administrativo
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 111 (2015), 3-10
Presunção e diligência, cada um toma a que deve
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 112 (2015), 30-40
Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia: comentário ao acórdão do TJUE, Cruz & Companhia, proc. C-341/13 (fundos europeus - apoios pecuniários da União Europeia - execução da política de coesão - acto administ
Revista do Ministério Público, Vol. 36, No. 142 (2015), 159-169
Sobre a não preclusão do direito de invocar novos vícios no âmbito do recurso contencioso por referência ao recurso hierárquico
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 0 (1996), 25-29
Recurso hierárquico e suspensão automática dos efeitos de sanção disciplinar
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 5 (1997), 43-49
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 11 (1998), 31-44
O construtor distraído, o vizinho descontente, o Presidente da Câmara esquecido e o Tribunal que se ocupou da questão...
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 14 (1999), 46-52
With great power comes great responsibility
O direito, Vol. 147, No. 1 (2015), 33-43
Os tempos estão a mudar
O direito, Vol. 146, No. 1 (2014), 583-604
A execução do acto administrativo no novo CPA: tudo como dantes...?
Revista do Ministério Público, Vol. 36, No. 143 (2015), 105-127
Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 26 (2015), 7-31
Todas as cautelas são poucas no contencioso administrativo
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 18 (1999), 27-40
Scientia iuridica, Vol. 1, No. 322 (2010), 261-277
O dano cultural pistas para a decifração de um enigma
Scientia iuridica, Vol. 1, No. 321 (2010), 33-64
Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 15 (2009), 7-25
De que falamos quando falamos de dano ambiental? Direito, mentiras e crítica
Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 17 (2010), 11-29
Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 20 (2011), 89-108
Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis
Responsabilidade intergeracional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais
Revista do Ministério Público, Vol. 37, No. 145 (2016), 75-99
Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
O direito, Vol. 148, No. 1 (2016), 33-52
A insustentável leveza do "princípio" do desenvolvimento sustentável
Revista do Ministério Público, Vol. 37, No. 147 (2016), 137-158
Revista de Direito Mercantil: industrial, econômico financeiro, Vol. 36, No. 1 (1998), 57-73
Filosofia penal de Thomas Hobbes
Responsabilidade internacional do Estado por dano ecológico: uma miragem?
O direito, Vol. 149, No. 1 (2017), 33-64
Eficiência energética em Portugal
" Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título
Revista do Ministério Público, Vol. 38, No. 150 (2017), 89-109
Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade
Revista do Ministério Público, Vol. 38, No. 149 (2017), 53-81
Da essencial privaticidade do contrato de fornecimento de serviços essenciais: nem tudo o que parece execução coerciva é...
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 126 (2017), 31-45
Reflexões 8a quente) sobre o príncipio da função social da propriedade
Revista do Ministério Público, Vol. 38, No. 152 (2017), 63-92
Biocombustíveis
Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade
Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 3 (2018), 13-21
Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana
Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 1 (2018), 98-114
O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiária
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 59, No. 1 (2018), 43-91
A propósito de uma reforma inesperada: breves comentários a algumas propostas de alteração da legislação processual administrativa e fiscal
Julgar, Vol. 1, No. 36 (2018), 31-42
Aspectos jurídico-ambientais do regime da prospecção e exploração de petróleo offshore em Portugal
A responsabilidade civil pública pelo uso de armas de fogo
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 131 (2018), 3-9
Produção descentralizada de energia eléctrica
Um por todos e todos pela protecção ambiental
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 31 (2002), 3-12
Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnação de normas do CPTA
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 60 (2006), 3-17
Algumas cautelas são excessivas no contencioso administrativo
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 36 (2002), 40-55
A responsabilidade e a(s) sua(s) circunstância(s)
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 45 (2004), 20-35
O "caso decidido": uma instituição (ainda) do nosso tempo?
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 70 (2008), 16-31
Grafitis: dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte?
Revista do Ministério Público, Vol. 40, No. 158 (2019), 239-252
Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental: wie lange...Plaumann?
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 117 (2016), 22-36
Contra uma requisição civil, intimar, intimar
Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 6 (2019), 112-117
Da dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental (ainda a propósito da coincineração)
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 119 (2016), 40-55
Legislação de Direito Autárquico
Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 23 (2019), 147-149
A intimação para proteção de que direitos, liberdades e garantias?
Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 50 (2005), 32-43
Uma professora de direito do ambiente à beira de um ataque de nervos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, No. 2 (2019), 73-91
O regime da seleção de processos com andamento prioritário na revisão de 2019
Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia
Revista do Ministério Público, Vol. 41, No. 1 (2020), 43-77
A caducidade do procedimento administrativo: uma solução inócua? - reflexões em torno do acórdão do STJ de 16 de Maio de 2018 (proc. 76/17.1YFLSB)
Revista do Cej, Vol. 1, No. 2 (2014), 193-201
Responsabilidade civil extracontratual do Estado e(m) estado de emergência: dez breves notas
A pandemia e o direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada
Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 9 (2020), 33-43
O sequestro do aeroporto: a propósito de um "direito de veto" dos municípios à instalação de um novo aeroporto internacional no Montijo
Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 8 (2020), 91-94