Carla Amado Gomes

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Lista de publicações

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A legitimidade popular para defesa do ambiente em Cabo Verde: um instituto


Temas de Direito Ambiental Lusófono, 2020

Capítulo

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Desafios e incertezas da protecção do ambiente em Angola


Temas de Direito Ambiental Lusófono, 2020

Capítulo

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Tutela contenciosa do ambiente


ICJP-CIDP, 2019

Livro

Referência bibliográfica

A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril


Diálogo ambiental constitucional internacional, 2019, 293-314

Capítulo

Referência bibliográfica

Pobreza energética


Estudos em Homenagem a Rui Pena, 2019, 231-252

Capítulo

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A (in)efectividade do regime europeu de prevenção e reparação do dano ecológico


O regime de prevenção e reparação do dano ecológico, 2019

Capítulo

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O quadro europeu de apoio 2014-2020 para o ambiente, o compromisso da União Europeia com a luta contra as alterações climáticas e a resposta nacional


Direito público, política de coesão e fundos europeus, 2019

Capítulo

Referência bibliográfica

A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril: um impacto desfavorável


Revista do Ministério Público, Vol. 39 (2018), No. 154, 47-68

Artigo

Referência bibliográfica

O plástico, a nova praga ambiental


Revista do Ministério Público, Vol. 39 (2018), No. 156, 277-304

Artigo

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Coletânea de legislação de direito administrativo


4 ed., AAFDL, 2018

Livro

Referência bibliográfica

Crimes contra o ambiente como crimes contra a paz e segurança da humanidade


O direito internacional e o uso da força no século XXI, 2018, 299-319

Capítulo

Referência bibliográfica

Brevíssima reflexão sobre a (ir)responsabilidade civil extracontratual do estado


A constituição e a administração pública, 2018, 141-151

Capítulo

Referência bibliográfica

Contratação pública "verde"


Comentários à revisão do código dos contratos públicos, 2 ed., 2018, 741-782

Capítulo

Referência bibliográfica

A organização administrativa portuguesa no seu labirinto


Organização administrativanovos actores, novos modelos, 2018, 321-347

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito internacional do ambiente


AAFDL, 2018

Livro

Referência bibliográfica

Temas e problemas da justiça administrativa


AAFDL, 2018

Livro

Referência bibliográfica

Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas


Estudos sobre a actividade inspectiva, 2018, 53-75

Capítulo

Referência bibliográfica

Legislação básica de direito do ambiente


AAFDL, 2018

Livro

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A justiça administrativa 1976-2016


40 anos de políticas de justiça em Portugal, 2017, 161-179

Capítulo

Referência bibliográfica

As metamorfoses da justiça urgente


Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2017

Capítulo

Referência bibliográfica

Artigo 11º


Regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, 2017, 713-740

Capítulo

Referência bibliográfica

Animais experimentais


Direito (do) animal, 2016, 101-124

Capítulo

Referência bibliográfica

Meio ambiente e desenvolvimento econômico-social


Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, 2016, 40-45

Capítulo

Referência bibliográfica

A "revogação" do acto administrativo


443-470

Capítulo

Referência bibliográfica

Da inutilidade dos pareceres no novo código do procedimento administrativo


773-794

Capítulo

Referência bibliográfica

Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente


Liber amicorum Manuel Simas Santos, 2016, 251-270

Capítulo

Referência bibliográfica

Processos em massa e contencioso dos procedimentos em massa


Comentários à revisão do ETAF e do CPTA, 2 ed., 2016, 629-654

Capítulo

Referência bibliográfica

O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária


Centro de Estudos Judiciários, 2016

Livro

Direito dos Animais: Um Ramo Emergente?


Revista Jurídica Luso Brasileira, Vol. 1 (2015), No. 2, 359-380

Artigo

Referência bibliográfica

Comentários ao novo código do procedimento administrativo


2 ed., AAFDL, 2015

Livro

Referência bibliográfica

Arbitragem administrativa e ambiente


Arbitragem e direito público, 2015, 437-452

Capítulo

Referência bibliográfica

Desporto e protecção dos animais


O desporto que os tribunais praticam, 2014, 741-755

Capítulo

Referência bibliográfica

Ondas renováveis


Direito administrativo do mar, 2014, 399-423

Capítulo

Referência bibliográfica

Nota breve sobre a tendência de objectivação da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas no regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


Responsabilidade civil do estado, 2014

Capítulo

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A dinâmica da Declaração de Impacto Ambiental


Revisitando a avaliação de impacto ambiental, 2014, 287-313

Capítulo

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A biodiversidade à mercê dos mercados?


Compensação ecológica, serviços ambientais e protecção da biodiversidade, 2014, 32-109

Capítulo

Referência bibliográfica

A culpa (ou a conduta?) do lesado


Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 267-285

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito(s) dos riscos tecnológicos


AAFDL, 2014

Livro

Referência bibliográfica

Introdução


Direito(s) dos riscos tecnológicos, 2014, 17-38

Capítulo

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Direito do ambiente


ICJP-FDUL, 2013

Livro

Referência bibliográfica

Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 2013, 89-117

Capítulo

Referência bibliográfica

Textos dispersos de direito administrativo


AAFDL, 2013

Livro

Referência bibliográfica

A revogação de actos administrativos entre o direito nacional e a jurisprudência da União Europeia


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 423-490

Capítulo

Referência bibliográfica

O dom da ubiquidade administrativa


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 371-420

Capítulo

Referência bibliográfica

A compensação administrativa pelo sacrifício


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 323-368

Capítulo

Referência bibliográfica

Quatro estratégias para uma incógnita


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 291-321

Capítulo

Referência bibliográfica

Administração multinível e autonomia institucional


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 273-288

Capítulo

Referência bibliográfica

Omissão de pronúncia ou excesso de prenúncia?


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 257-270

Capítulo

Referência bibliográfica

Repensar o Código do procedimento administrativo


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 229-255

Capítulo

Referência bibliográfica

A conformação da relação contratual no Código dos contratos públicos


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 177-227

Capítulo

Referência bibliográfica

A eleição do Presidente da Câmara Municipal em Portugal


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 113-128

Capítulo

Referência bibliográfica

Era uma vez... uma execução coerciva


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 95-110

Capítulo

Referência bibliográfica

Operações materiais administrativas


Textos dispersos de direito administrativo, 2013, 9-93

Capítulo

As Contra-Ordenações Ambientais no Quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto: Considerações Gerais e Observações Tópicas


Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 1 (2012), No. 1, 335-364

Artigo

O Dom da Ubiquidade Administrativa:Reflexões Sobre a Actividade Administrativa Informal


Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Vol. 1 (2012), No. 7, 3999-4053

Artigo

Referência bibliográfica

As providências cautelares e o "princípio da precaução"


Centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha, 2012, 229-257

Capítulo

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O preço da memória


Revista do Ministério Público, 2012

Livro

Referência bibliográfica

A compensação administrativa pelo sacrifício


Revista do Ministério Público, 2012

Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao direito do ambiente


AAFDL, 2012

Livro

Referência bibliográfica

As contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto


Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 457-478

Capítulo

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Direito(s) das castástrofes naturais


Almedina, 2012

Livro

Referência bibliográfica

A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por dano ecológico


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 2012, 331-349

Capítulo

Referência bibliográfica

A gestão do risco de catástrofe natural


Direito(s) das castástrofes naturais, 2012, 15-70

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito da cultura e do património cultural


AAFDL, 2011

Livro

Referência bibliográfica

Textos dispersos de direito constitucional


AAFDL, 2011

Livro

Referência bibliográfica

O referendo local


Direito constitucional em homenagem a Jorge Miranda, 2011, 41-60

Capítulo

Referência bibliográfica

The green heart of the matter =


Temas de direito do ambiente, 2011, 11-27

Capítulo

Referência bibliográfica

ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


Estudos em memória do Prof. J. L. Saldanha Sanches, 2011, 77-92

Capítulo

Referência bibliográfica

O ambiente e o Tratado de Lisboa


A União europeia segundo o Tratado de Lisboa, 2011, 205-233

Capítulo

Referência bibliográfica

Quatro estratégias para uma incógnita


Coimbra Editora, 2011

Livro

Referência bibliográfica

Nem tudo o vento levou


2011

Livro

Referência bibliográfica

Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas


AAFDL, 2010

Livro

Referência bibliográfica

O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque, 2010, 213-276

Capítulo

Referência bibliográfica

O ambiente no Tratado de Lisboa


O Tratado de Lisboa, 2010, 31-88

Capítulo

Referência bibliográfica

Topicamente - e a quatro mãos... - sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e as demais entidades públicas


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 235-264

Capítulo

Referência bibliográfica

A responsabilidade do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da função jurisicional no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 217-234

Capítulo

Referência bibliográfica

O livro das ilusões


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 185-216

Capítulo

Referência bibliográfica

A responsabilidade pessoal e institucional do dirigente da administração Pública no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 161-184

Capítulo

Referência bibliográfica

As novas responsabilidades dos Tribunais Administrativos na aplicação da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 113-160

Capítulo

Referência bibliográfica

A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 83-112

Capítulo

Referência bibliográfica

A responsabilidade extra da administração por facto ilícito


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 47-82

Capítulo

Referência bibliográfica

A responsabilidade e a(s) sua(s) circunstâncias


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 13-18

Capítulo

Referência bibliográfica

(Ir)responsabilidade do Estado por transfusão de sangue infectado com o vírus HIV


Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, 2010, 29-46

Capítulo

Referência bibliográfica

O regime de prevenção e reparação do dano ecológico


Direito do urbanismo e do ambiente, 2010

Capítulo

Referência bibliográfica

Le juge constitutionnel et la proportionnalité


Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 185-220

Capítulo

Referência bibliográfica

ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro


2010

Livro

Referência bibliográfica

Le juge constitutionnel et la proportionnalité


Almedina, 2010

Livro

Referência bibliográfica

Acção pública e acção popular na defesa do ambiente


Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 2010, 1181-1208

Capítulo

Referência bibliográfica

Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica


Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 7 (2010), No. 1, 19-34

Artigo

Referência bibliográfica

A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 43-84

Capítulo

Referência bibliográfica

O Tribunal Constitucional português e a garantia de aplicação do direito da União Europeia


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta Cunha, 2010, 695-726

Capítulo

Referência bibliográfica

Textos dispersos de direito do contencioso administrativo


AAFDL, 2009

Livro

Referência bibliográfica

A responsabilidade pessoal e institucional do dirigente da administração pública no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


ISCAP, 2009

Livro

Referência bibliográfica

Ambiente e desporto


Coimbra Editora, 2009

Livro

Referência bibliográfica

O livro das ilusões


Almedina, 2009

Livro

Referência bibliográfica

Direito administrativo do ambiente


Tratado de direito administrativo especial, 2009, 159-279

Capítulo

Referência bibliográfica

Protecting the environment in port cities


Almedina, 2009

Livro

Referência bibliográfica

Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas


AAFDL, 2008

Livro

Referência bibliográfica

Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas


Almedina, 2008

Livro

Referência bibliográfica

A tutela urgente no direito do urbanismo


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 181-234

Capítulo

Referência bibliográfica

Embargos e demolições


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 165-179

Capítulo

Referência bibliográfica

O construtor distraído, o vizinho descontente, o presidente da câmara esquecido e o tribunal que se ocupou da questão


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 149-163

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito do património cultural, direito do urbanismo e direito do ambiente


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 135-147

Capítulo

Referência bibliográfica

Nótula sobre a compensação por lesão de interesses de fruição de bens culturais


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 123-133

Capítulo

Referência bibliográfica

Servidões de interesse cultural


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 51-71

Capítulo

Referência bibliográfica

O património na Constituição


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 7-49

Capítulo

Referência bibliográfica

Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo


AAFDL, 2008

Livro

Referência bibliográfica

O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos


O Provedor de Justiça, 2008, 103-154

Capítulo

Referência bibliográfica

Filiação, adopção e protecção de menores


Instituto Superior de Contabilidade e Administração do, 2008

Livro

Referência bibliográfica

Três textos sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas


AAFDL, 2008

Livro

Referência bibliográfica

Elementos de apoio à disciplina de direito internacional do ambiente


AAFDL, 2008

Livro

Referência bibliográfica

A confirmação da relação contratual no código dos contratos públicos


CEDIPRE, 2008

Livro

Referência bibliográfica

Direito do arrendamento e vinculações jurídico-públicas


Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 2008, 1049-1102

Capítulo

Referência bibliográfica

Risque sanitaire et protection de l'individu contre soi-même


2008

Livro

Referência bibliográfica

A conformação da relação contratual no Códigos dos Contratos Públicos


Estudos de contratação pública, 2008, 519-568

Capítulo

Referência bibliográfica

O licenciamento ambiental


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 301-341

Capítulo

Referência bibliográfica

O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 163-233

Capítulo

Referência bibliográfica

As providências cautelares e o princípio da precaução


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 123-160

Capítulo

Referência bibliográfica

O direito à informação ambiental


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 79-99

Capítulo

Referência bibliográfica

Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 47-77

Capítulo

Referência bibliográfica

Constituição e ambiente


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 21-44

Capítulo

Referência bibliográfica

D. Quixote, cidadão do mundo


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 7-19

Capítulo

Referência bibliográfica

Consumo sustentável


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 277-310

Capítulo

Referência bibliográfica

Por mares de nunca antes navegados


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 241-274

Capítulo

Referência bibliográfica

Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 199-238

Capítulo

Referência bibliográfica

A idade da incerteza


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 167-197

Capítulo

Referência bibliográfica

E um dia a falésia veio abaixo...


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 61-102

Capítulo

Referência bibliográfica

Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 11-58

Capítulo

Referência bibliográfica

Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição?


Textos dispersos de direito do ambiente e matérias relacionadas, 2008, 101-121

Capítulo

Referência bibliográfica

Um por todos... e todos pela protecção do património cultural


Textos dispersos de direito do património cultural e de direito do urbanismo, 2008, 65-71

Capítulo

Referência bibliográfica

Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional


Coimbra Editora, 2007

Livro

Referência bibliográfica

O direito à informação ambiental


Revista do Ministério Público, 2007

Livro

Referência bibliográfica

Curso de direito administrativo


3 ed., Almedina, 2007

Livro

Referência bibliográfica

Direito do arrendamento e vinculações jurídico-públicas


Revista do Ministério Público, 2007

Livro

Referência bibliográfica

As providências cautelares e o "princípio da precaução"


Instituto Politécnico do Porto, 2007

Livro

Referência bibliográfica

Da aceitação de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos, e do controlo jurisdicional desta competência


Revista da Ordem dos Advogados, 2007

Livro

Referência bibliográfica

Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional


Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 2007, 511-542

Capítulo

Referência bibliográfica

Quality education for all


Coimbra Editora, 2007

Livro

Referência bibliográfica

A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma


Coimbra Editora, 2006

Livro

Referência bibliográfica

A impuganção jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma


Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, 2006, 875-902

Capítulo

Referência bibliográfica

Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos


Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, 2006, 237-266

Capítulo

Referência bibliográfica

Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º/1 do CPTA


Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 2006, 391-408

Capítulo

Referência bibliográfica

Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente


2006

Livro

Referência bibliográfica

Portugal


Justicia constitucional y Unión Europea, 2006, 259-290

Capítulo

Referência bibliográfica

Sustainable development and renewable energy resources


Direito comparado, 2006, 267-274

Capítulo

Referência bibliográfica

The administrative condition of immigrants


Direito comparado, 2006, 75-104

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito do património cultural


A filosofia contemporânea do direito, 2006

Capítulo

Referência bibliográfica

O direito ao ambiente no Brasil


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, 2005, 159-174

Capítulo

Referência bibliográfica

Desclassificação e desqualificação do património cultural


Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, 2005, 713-754

Capítulo

Referência bibliográfica

Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias


2005

Livro

Referência bibliográfica

Textos dispersos de direito do ambiente


AAFDL, 2005

Livro

Referência bibliográfica

A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 293-330

Capítulo

Referência bibliográfica

A ecologização da justiça administrativa


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 251-271

Capítulo

Referência bibliográfica

Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 223-247

Capítulo

Referência bibliográfica

Dar o duvidoso pelo (in)certo?


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 141-174

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 127-139

Capítulo

Referência bibliográfica

Acção popular e efeito suspensivo do recurso


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 105-125

Capítulo

Referência bibliográfica

Ambiente (direito do)


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 73-103

Capítulo

Referência bibliográfica

A co-incineração de resíduos industriais perigosos


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 35-71

Capítulo

Referência bibliográfica

O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 7-33

Capítulo

Referência bibliográfica

Farsa em dois actos


Textos dispersos de direito do ambiente, 2005, 177-184

Capítulo

Referência bibliográfica

O artigo 4º do ETAF


Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004

Livro

Referência bibliográfica

O artigo 4º do ETAF


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, 2004, 399-426

Capítulo

Referência bibliográfica

Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdade e garantias


Almedina, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Quem tem medo do Tribunal Constitucional?


Coimbra Editora, 2003

Livro

Referência bibliográfica

Quem tem medo do Tribunal Constitucional?


Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2003, 585-624

Capítulo

Referência bibliográfica

Colectânea de casos práticos


AAFDL, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Os novos trabalhos do Estado


Estudos do Instituto de Direito do Consumo, 2002, 31-62

Capítulo

Referência bibliográfica

A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay


Almedina, 2002

Livro

Referência bibliográfica

A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay


Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 2002, 695-724

Capítulo

Referência bibliográfica

Le risque, cet inconnu...


Coimbra Editora, 2002

Livro

Referência bibliográfica

Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdade e garantias


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 2002, 541-578

Capítulo

Referência bibliográfica

De novo sobre as imunidades dos deputados


Minerva, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente


Coimbra Editora, 2001

Livro

Referência bibliográfica

A eleição do Presidente da Câmara Municipal em Portugal


2001

Livro

Referência bibliográfica

Acto a acto...


Scientia Iuridica, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Os novos trabalhos do Estado


Coimbra Editora, 2000

Livro

Referência bibliográfica

As operações materiais administrativas e o direito do ambiente


AAFDL, 1999

Livro

Referência bibliográfica

Apontamentos sobre o direito ao recurso das decisões de avaliação de conhecimentos no ensino superior


Revista da Associação Portuguesa de Direito da Educação, 1999

Livro

Referência bibliográfica

Nótula sobre o regime de Constituição das Fundações Particulares de Solidariedade Social em Portugal


Coimbra editora, 1999

Livro

Referência bibliográfica

A evolução do conceito de soberania


Scentia Iuridica, 1998

Livro

Referência bibliográfica

Hipóteses de trabalho para a disciplina de introdução ao estudo do direito


AAFDL, 1997

Livro

Referência bibliográfica

Das imunidades parlamentares no direito brasileiro


Estudos de direito parlamentar, 1997, 521-656

Capítulo

Referência bibliográfica

Das imunidades parlamentares no direito português

Working Paper

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Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das operações materiais da administração

Working Paper

Referência bibliográfica

A natureza constitucional do Tratado da União Europeia


1996

Livro

Referência bibliográfica

Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das operações materiais da administração


Lex, 1996

Livro

Referência bibliográfica

Ambiente


1994

Livro

Constituição e ambiente: errância e simbolismo


Veredas do Direito, Vol. 9, No. 17, 9 ss.

Artigo

Referência bibliográfica

A suspensão jurisdicional da eficácia de regulamentos imediatamente exequíveis


Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Vol. 1, No. 21 (1997), 263-314

Artigo

Referência bibliográfica

Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das operações materiais da administração


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 37, No. 2 (1996), 453-553

Artigo

Referência bibliográfica

Os novos trabalhos do estado


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 41, No. 2 (2000), 631-654

Artigo

Referência bibliográfica

Três estudos de direito da educação


AAFDL

Livro

Referência bibliográfica

Le risque, cet inconnu...


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 43, No. 1 (2002), 283-312

Artigo

Referência bibliográfica

Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 1, 353-360

Artigo

Referência bibliográfica

Desclassificação e desqualificação do património cultural


Revista do Ministério Público, Vol. 1, No. 1, 9-51

Artigo

Referência bibliográfica

O direito à informação ambiental


Revista do Ministério Público, Vol. 28, No. 1 (2007), 5-21

Artigo

Referência bibliográfica

A eleição do presidente da câmara municipal em Portugal


O direito, Vol. 133, No. 4, 895-906

Artigo

Conteúdo externo

Constituição e ambiente


O direito, Vol. 138, No. 4, 817-834

Artigo

Referência bibliográfica

Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional


O direito, Vol. 139, No. 2, 351-380

Artigo

Referência bibliográfica

Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 47, No. 1 (2006), 77-109

Artigo

Referência bibliográfica

Descentralização, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino básico e secundário portuguesas


O direito, Vol. 140, No. 1, 243-277

Artigo

Referência bibliográfica

A responsabilidade administrativa pelo risco na lei nº 67/2007 de 31 de Dezembro


O direito, Vol. 140, No. 3, 603-626

Artigo

Referência bibliográfica

O procedimento de licenciamento ambiental revisitado


O direito, Vol. 140, No. 5 (2008), 1053-1085

Artigo

Referência bibliográfica

A responsabilidade civil por dano ecológico


O direito, Vol. 141, No. 1 (2009), 127-161

Artigo

Referência bibliográfica

Quality Education for all


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 53-67

Artigo

Referência bibliográfica

A responsabilidade civil do Estado por actos materialmente administrativos praticados no âmbito da função jurisdicional no quadro da lei nº 67/2007 de 31 de Dezembro


O direito, Vol. 141, No. 4 (2009), 801-813

Artigo

Referência bibliográfica

Os bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade


O direito, Vol. 141, No. 5 (2009), 1051-1069

Artigo

Referência bibliográfica

Uma mão cheia de nada outra de coisa nenhuma


O direito, Vol. 142, No. 2 (2010), 317-352

Artigo

Referência bibliográfica

The aministrative condition of immigrants


Revista de direito público, Vol. 2, No. 3 (2010), 9-40

Artigo

Referência bibliográfica

Protecting the environment in port cities


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 50, No. 1 (2009), 123-132

Artigo

Referência bibliográfica

Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia?


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 86 (2011), 12-26

Artigo

Referência bibliográfica

Filiação, adopção e protecção de menores


Lex familiae : revista portuguesa de direito da família, Vol. 4, No. 8 (2007), 15-39

Artigo

Referência bibliográfica

Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia


O direito, Vol. 143, No. 3 (2011), 459-488

Artigo

Referência bibliográfica

A compensação administrativa pelo sacrifício


Revista do Ministério Público, Vol. 33, No. 129 (2012), 9-47

Artigo

Conteúdo externo

Tempo e revogação no direito administrativo


2012

Livro

Conteúdo externo

O dom da ubiquidade administrativa


2012

Livro

Referência bibliográfica

Quatro estratégias para uma incógnita


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 52, No. 1 (2011), 81-101

Artigo

Referência bibliográfica

A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia


Revista do Ministério Público, Vol. 33, No. 132 (2012), 11-69

Artigo

Referência bibliográfica

A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária


Revista de direito do ambiente e ordenamento do território, Vol. 1, No. 14, 33-87

Artigo

Referência bibliográfica

Nem tudo o vento levou


Revista do Ministério Público, Vol. 34, No. 133 (2013), 217-226

Artigo

Conteúdo externo

O desafio da protecção do ambiente em Angola


Scientia iuridica, Vol. 1, No. 331, 33-58

Artigo

Referência bibliográfica

Riscos(s) de civilização, responsabilidades comunicacionais e irresponsabilidades residuais


Julgar, Vol. 1, No. 20 (2013), 225-245

Artigo

Conteúdo externo

Energias renováveis em Portugal

Livro

Referência bibliográfica

Ondas renováveis


O direito, Vol. 145, No. 4 (2013), 775-796

Artigo

Conteúdo externo

Uma acção chamada… acção

Livro

Referência bibliográfica

Comentários ao projeto de revisão do código do procedimento administrativo


Direito & política, Vol. 1, No. 4 (2013), 142-145

Artigo

Referência bibliográfica

A culpa (ou a conduta?) do lesado


Revista do Ministério Público, Vol. 35, No. 139 (2014), 9-28

Artigo

Referência bibliográfica

Em busca do prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 104 (2014), 3-10

Artigo

Referência bibliográfica

A caminho de uma ecocidadania


Revista de direito ambiental, Vol. 12, No. 45 (2007), 259-272

Artigo

Referência bibliográfica

Por mares nunca de antes navegados


Themis: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Vol. 13, No. 1 (2013), 123-146

Artigo

Referência bibliográfica

A ecologização da justiça administrativa


Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 20 (2003), 25-41

Artigo

Referência bibliográfica

Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental


Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 17 (2002), 35-56

Artigo

Referência bibliográfica

Dar o duvidoso pelo (in)certo?


Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 15 (2001), 9-38

Artigo

Referência bibliográfica

Acção popular e efeito suspensivo do recurso


Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 14 (2000), 147-173

Artigo

Referência bibliográfica

A co-incineração de resíduos industriais perigosos


Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 13 (2000), 9-54

Artigo

Referência bibliográfica

O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente


Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Vol. 1, No. 11 (1999), 43-68

Artigo

Referência bibliográfica

Farsa em dois actos


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 33 (2002), 14-17

Artigo

Referência bibliográfica

Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta


Cedoua: revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Vol. 1, No. 17 (2006), 51-69

Artigo

Referência bibliográfica

Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição?


Revista do Ministério Público, Vol. 27, No. 107 (2006), 213-230

Artigo

Referência bibliográfica

D. Quixote, cidadão do mundo


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 53 (2005), 41-51

Artigo

Referência bibliográfica

As providências cautelares e o "princípio da precaução"


Revista de ciências empresariais e jurídicas, Vol. 1, No. 10 (2007), 321-352

Artigo

Referência bibliográfica

Há mar e mar, há pescar e danificar


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 99 (2013), 30-39

Artigo

Referência bibliográfica

Era uma vez... uma execução coerciva


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 15 (1999), 7-14

Artigo

Referência bibliográfica

Repensar o Código do procedimento administrativo


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 82 (2010), 32-44

Artigo

Referência bibliográfica

Una notazione molto particulare - reflexões em sede da intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 90 (2011), 19-32

Artigo

Referência bibliográfica

Estado Social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica

Livro

Conteúdo externo

As contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto

Livro

Referência bibliográfica

A "revogação" do acto administrativo no novo CPA: uma noção pequena


Revista do Ministério Público, Vol. 36, No. 141 (2015), 75-103

Artigo

Conteúdo externo

O dom da ubiquidade administrativa

Livro

Conteúdo externo

Direito dos animais

Livro

Referência bibliográfica

Mais uma urgência no contencioso administrativo


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 111 (2015), 3-10

Artigo

Referência bibliográfica

Presunção e diligência, cada um toma a que deve


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 112 (2015), 30-40

Artigo

Referência bibliográfica

Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia: comentário ao acórdão do TJUE, Cruz & Companhia, proc. C-341/13 (fundos europeus - apoios pecuniários da União Europeia - execução da política de coesão - acto administ


Revista do Ministério Público, Vol. 36, No. 142 (2015), 159-169

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a não preclusão do direito de invocar novos vícios no âmbito do recurso contencioso por referência ao recurso hierárquico


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 0 (1996), 25-29

Artigo

Referência bibliográfica

Recurso hierárquico e suspensão automática dos efeitos de sanção disciplinar


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 5 (1997), 43-49

Artigo

Referência bibliográfica

Servidões de interesse cultural


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 11 (1998), 31-44

Artigo

Referência bibliográfica

O construtor distraído, o vizinho descontente, o Presidente da Câmara esquecido e o Tribunal que se ocupou da questão...


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 14 (1999), 46-52

Artigo

Referência bibliográfica

With great power comes great responsibility


O direito, Vol. 147, No. 1 (2015), 33-43

Artigo

Referência bibliográfica

Os tempos estão a mudar


O direito, Vol. 146, No. 1 (2014), 583-604

Artigo

Referência bibliográfica

A execução do acto administrativo no novo CPA: tudo como dantes...?


Revista do Ministério Público, Vol. 36, No. 143 (2015), 105-127

Artigo

Referência bibliográfica

Animais experimentais


Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 26 (2015), 7-31

Artigo

Referência bibliográfica

Todas as cautelas são poucas no contencioso administrativo


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 18 (1999), 27-40

Artigo

Referência bibliográfica

ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro


Scientia iuridica, Vol. 1, No. 322 (2010), 261-277

Artigo

Referência bibliográfica

O dano cultural pistas para a decifração de um enigma


Scientia iuridica, Vol. 1, No. 321 (2010), 33-64

Artigo

Referência bibliográfica

A responsabilidade pessoal e institucional do dirigente da administração pública no quadro da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro


Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 15 (2009), 7-25

Artigo

Referência bibliográfica

De que falamos quando falamos de dano ambiental? Direito, mentiras e crítica


Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 17 (2010), 11-29

Artigo

Referência bibliográfica

O preço da memória


Revista Ciências Empresariais e Jurídicas, Vol. 1, No. 20 (2011), 89-108

Artigo

Conteúdo externo

Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis

Livro

Conteúdo externo

As metamorfoses da justiça urgente

Livro

Referência bibliográfica

Responsabilidade intergeracional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais


Revista do Ministério Público, Vol. 37, No. 145 (2016), 75-99

Artigo

Referência bibliográfica

Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado


O direito, Vol. 148, No. 1 (2016), 33-52

Artigo

Referência bibliográfica

A insustentável leveza do "princípio" do desenvolvimento sustentável


Revista do Ministério Público, Vol. 37, No. 147 (2016), 137-158

Artigo

Referência bibliográfica

A evolução do conceito de soberania


Revista de Direito Mercantil: industrial, econômico financeiro, Vol. 36, No. 1 (1998), 57-73

Artigo

Referência bibliográfica

Filosofia penal de Thomas Hobbes


Revista de Direito Mercantil: industrial, econômico financeiro, Vol. 36, No. 1 (1998), 57-73

Artigo

Referência bibliográfica

Responsabilidade internacional do Estado por dano ecológico: uma miragem?


O direito, Vol. 149, No. 1 (2017), 33-64

Artigo

Conteúdo externo

Eficiência energética em Portugal

Livro

Referência bibliográfica

" Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título


Revista do Ministério Público, Vol. 38, No. 150 (2017), 89-109

Artigo

Referência bibliográfica

Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade


Revista do Ministério Público, Vol. 38, No. 149 (2017), 53-81

Artigo

Referência bibliográfica

Da essencial privaticidade do contrato de fornecimento de serviços essenciais: nem tudo o que parece execução coerciva é...


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 126 (2017), 31-45

Artigo

Referência bibliográfica

Reflexões 8a quente) sobre o príncipio da função social da propriedade


Revista do Ministério Público, Vol. 38, No. 152 (2017), 63-92

Artigo

Conteúdo externo

Biocombustíveis

Livro

Referência bibliográfica

Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade

Livro

Referência bibliográfica

Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas


Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 3 (2018), 13-21

Artigo

Referência bibliográfica

Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana


Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 1 (2018), 98-114

Artigo

Referência bibliográfica

O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiária


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 59, No. 1 (2018), 43-91

Artigo

Referência bibliográfica

A propósito de uma reforma inesperada: breves comentários a algumas propostas de alteração da legislação processual administrativa e fiscal


Julgar, Vol. 1, No. 36 (2018), 31-42

Artigo

Conteúdo externo

Aspectos jurídico-ambientais do regime da prospecção e exploração de petróleo offshore em Portugal

Livro

Referência bibliográfica

A responsabilidade civil pública pelo uso de armas de fogo


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 131 (2018), 3-9

Artigo

Conteúdo externo

Produção descentralizada de energia eléctrica

Livro

Referência bibliográfica

Um por todos e todos pela protecção ambiental


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 31 (2002), 3-12

Artigo

Referência bibliográfica

Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnação de normas do CPTA


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 60 (2006), 3-17

Artigo

Referência bibliográfica

Algumas cautelas são excessivas no contencioso administrativo


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 36 (2002), 40-55

Artigo

Referência bibliográfica

A responsabilidade e a(s) sua(s) circunstância(s)


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 45 (2004), 20-35

Artigo

Referência bibliográfica

O "caso decidido": uma instituição (ainda) do nosso tempo?


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 70 (2008), 16-31

Artigo

Referência bibliográfica

Grafitis: dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte?


Revista do Ministério Público, Vol. 40, No. 158 (2019), 239-252

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental: wie lange...Plaumann?


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 117 (2016), 22-36

Artigo

Referência bibliográfica

Contra uma requisição civil, intimar, intimar


Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 6 (2019), 112-117

Artigo

Referência bibliográfica

Da dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental (ainda a propósito da coincineração)


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 119 (2016), 40-55

Artigo

Referência bibliográfica

Legislação de Direito Autárquico


Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 23 (2019), 147-149

Artigo

Conteúdo externo

Introdução

Livro

Referência bibliográfica

A intimação para proteção de que direitos, liberdades e garantias?


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 50 (2005), 32-43

Artigo

Referência bibliográfica

Uma professora de direito do ambiente à beira de um ataque de nervos


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, No. 2 (2019), 73-91

Artigo

Conteúdo externo

O regime da seleção de processos com andamento prioritário na revisão de 2019

Livro

Referência bibliográfica

Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia


Revista do Ministério Público, Vol. 41, No. 1 (2020), 43-77

Artigo

Referência bibliográfica

A caducidade do procedimento administrativo: uma solução inócua? - reflexões em torno do acórdão do STJ de 16 de Maio de 2018 (proc. 76/17.1YFLSB)


Revista do Cej, Vol. 1, No. 2 (2014), 193-201

Artigo

Conteúdo externo

Responsabilidade civil extracontratual do Estado e(m) estado de emergência: dez breves notas

Livro

Referência bibliográfica

A pandemia e o direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada


Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 9 (2020), 33-43

Artigo

Referência bibliográfica

O sequestro do aeroporto: a propósito de um "direito de veto" dos municípios à instalação de um novo aeroporto internacional no Montijo


Revista de direito administrativo, Vol. 1, No. 8 (2020), 91-94

Artigo