Miguel Nogueira de Brito

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Lista de publicações

Referência bibliográfica

Rendimento básico universal e Constituição


Reforma do estado social no contexto da globalização, 2019, 46-57

Capítulo

Referência bibliográfica

Rendimento básico


Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 2019, 171-216

Capítulo

Referência bibliográfica

Problemas do princípio da legalidade tributária


Estudos em Homenagem a Rui Pena, 2019, 787-814

Capítulo

Referência bibliográfica

Introdução ao estudo do direito


2 ed., AAFDL, 2018

Livro

Referência bibliográfica

Propriedade de bens culturais e restrições de utilidade pública


Novos estudos de direito do património cultural, 2018, 125-146

Capítulo

Referência bibliográfica

A relevância do conceito de banalidade do mal no pensamento político de Hannah Arendt


Eichmann em Jerusalém, 2017, 113-129

Capítulo

Referência bibliográfica

Lições de introdução à teoria da constituição


2 ed., AAFDL, 2017

Livro

Referência bibliográfica

Os direitos fundamentais e os agentes públicos


Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, 2016, 30-37

Capítulo

Referência bibliográfica

O admirável novo constitucionalismo da sociedade do risco


In memoriam Ulrich Beck, 2016, 54-76

Capítulo

Referência bibliográfica

Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos


Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 2016, 801-826

Capítulo

Referência bibliográfica

A atual ordem constitucional?


Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 2015, 603-629

Capítulo

Referência bibliográfica

Medida e intensidade do controlo da igualdade na jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional


O Tribunal Constitucional e a crise, 2014, 105-132

Capítulo

Referência bibliográfica

O ordenamento constitucional português e a garantia de um nível mínimo de subsistência


Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, 2014, 1097-1124

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre a distinção entre Direito Público e Direito Privado — II


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 2012, 375-402

Capítulo

Referência bibliográfica

Exeundum esse e statu naturali - considerações sobre o "estado de natureza de segundo grau"


Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 2012, 28-56

Capítulo

Referência bibliográfica

O conceito constitucional de dignidade humana entre o absoluto e a ponderação


Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 2012, 151-178

Capítulo

Referência bibliográfica

When thinking is acting


Eichmann in Jerusalem, 2012, 89-103

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito administrativo, perigo, risco e princípio democrático


Direito(s) das castástrofes naturais, 2012, 325-354

Capítulo

Referência bibliográfica

O procedimento de classificação de bens culturais


AAFDL, 2011

Livro

Referência bibliográfica

A iniciativa económica municipal


Estudos em memória do Prof. J. L. Saldanha Sanches, 2011, 503-536

Capítulo

Referência bibliográfica

A Constituição de 1911 na génese da fiscalização da constitucionalidade em Portugal


A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, 2011, 417-423

Capítulo

Referência bibliográfica

O procedimento de classificação de bens culturais


Direito da cultura e do património cultural, 2011, 415-436

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre a distinção entre direito público e direito privado


Estudos em homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 2010, 43-74

Capítulo

Referência bibliográfica

Sobre a distinção entre direito público e direito privado


Almedina, 2010

Livro

Referência bibliográfica

O novo regime do procedimento de classificação de bens culturais imóveis


Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, 2010, 1087-1108

Capítulo

Referência bibliográfica

Propriedade privada


Relógio D'Água, 2010

Livro

Referência bibliográfica

The priority of corrective over distributive justice


Liber Amicorum de José de Sousa e Brito em comemoração do 70º aniversário, 2009, 639-658

Capítulo

Referência bibliográfica

Direito administrativo de polícia


Tratado de direito administrativo especial, 2009, 281-456

Capítulo

Referência bibliográfica

As andanças de Cândido


Edicões 70, 2009

Livro

Referência bibliográfica

Casamento entre pessoas do mesmo sexo


Entrelinhas, 2008

Livro

Referência bibliográfica

Ajuste directo


Estudos de contratação pública, 2008, 297-344

Capítulo

Referência bibliográfica

Textos normativos complementares para introdução ao estudo do direito


2 ed., AAFDL, 2007

Livro

Referência bibliográfica

Liberdade religiosa, liberdade da igreja e relações entre o Estado e a Igreja


Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 2007, 145-232

Capítulo

Referência bibliográfica

Direitos e deveres dos utentes do serviço nacional de saúde


Coimbra Editora, 2007

Livro

Referência bibliográfica

A justificação da propriedade numa democracia constitucional


2006

Livro

Referência bibliográfica

Constituição Portuguesa anotada


Coimbra Editora, 2005

Livro

Referência bibliográfica

As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdições europeias


Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2003, 203-274

Capítulo

Referência bibliográfica

Autoridade e argumentação numa ordem constitucional


Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, 2003, 339-402

Capítulo

Referência bibliográfica

João Paulo II, os direitos humanos e a sociedade civil


Giovanni Paolo II, 2003, 284-288

Capítulo

Referência bibliográfica

Marcel Gauchet, la religion dans la démocratie, percours de la laïcité


Coimbra Editora, 2001

Livro

Referência bibliográfica

O patriotismo como civilidade


Coimbra Editora, 2001

Livro

Referência bibliográfica

Textos normativos complementares para introdução ao estudo do direito


AAFDL, 2000

Livro

Referência bibliográfica

A constituição constituinte


Coimbra Editora, 2000

Livro

Referência bibliográfica

Argumentar e negociar em debates constitucionais: a revisão constitucional de 1997


Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, 1996, 117-194

Capítulo

A única revisão necessária


Lusíada. Direito, Vol. 2003, No. 1, 155-171

Artigo

Referência bibliográfica

O patriotismo como civilidade


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 2 (2001), 835-902

Artigo

Referência bibliográfica

Marcel Gauchet, la religion dans la démocratie, percours de la laïcité


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 42, No. 1, 651 ss.

Artigo

Referência bibliográfica

Direitos e deveres dos utentes do serviço nacional de saúde


Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 49, No. 1 (2008), 101-117

Artigo

Referência bibliográfica

A tutela institucional de interditos


O direito, Vol. 142, No. 4 (2010), 681-704

Artigo

Conteúdo externo

Os Princípios Jurídicos dos Procedimentos Concursais


2012

Livro

Conteúdo externo

Fins e Funções das Empresas Municipais


2012

Livro

Referência bibliográfica

Comentário ao acordão n.º 353/2012 do Tribunal Constitucional


Direito & política, Vol. 1, No. 1 (2012), 108-123

Artigo

Referência bibliográfica

«Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial?»


Direito & política, Vol. 1, No. 2 (2013), 119-123

Artigo

Referência bibliográfica

«Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado social?»


Direito & política, Vol. 1, No. 3 (2013), 120 ss.

Artigo

Referência bibliográfica

O princípio do juiz natural e a nova organização judiciária


Julgar, Vol. 1, No. 20 (2013), 19-37

Artigo

Referência bibliográfica

A «igualdade proporcional», novo modelo no controlo do princípio da igualdade?


Direito & política, Vol. 1, No. 4 (2013), 182-191

Artigo

Conteúdo externo

Introdução

Livro

Referência bibliográfica

Reflexões sobre a persistência da religião na política das sociedades secularizadas


Revista portuguesa de filosofia, Vol. 70, No. 2 (2014), 327-342

Artigo

Referência bibliográfica

O político e o normativo


Cadernos de justiça administrativa, Vol. 1, No. 90 (2011), 33-44

Artigo

Conteúdo externo

The sins of functional differentiation

Livro

Conteúdo externo

The Portuguese Constitutional Court’s jurisprudence of crisis

Livro

Conteúdo externo

A comment on Miguel Poiares Maduro’s “crisis between crises”: the portuguese constitutional court’s jurisprudence of crisis between autarchy and sovereignty

Livro

Referência bibliográfica

O acórdão nº 532/2017 do Tribunal Constitucional e o poder local


Questões Atuais de Direito Local, Vol. 1, No. 17 (2018), 79-92

Artigo

Referência bibliográfica

Editorial to “law and politics”, a special issue of e-Pública

Livro

Referência bibliográfica

Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal


Revista Brasileira de Direito Constitucional, Vol. 1, No. 2 (2003), 277-286

Artigo

Referência bibliográfica

Revisão ou dissolução constitucional?


Anuário português de direito constitucional, Vol. 4, No. 1 (2004), 263-288

Artigo

Referência bibliográfica

Sobre a discricionariedade técnica


Revista de direito e de estudos sociais, Vol. 36, No. 1 (1994), 33-100

Artigo

Referência bibliográfica

O novo regime das federações desportivas


Desporto & direito, Vol. 7, No. 19 (2009), 9-47

Artigo

Referência bibliográfica

Originalismo e interpretação constitucional


Sub Judice: justiça e sociedade, Vol. 1, No. 12 (1998), 33-58

Artigo

Referência bibliográfica

A execução das decisões do Tribunal Constitucional pelo legislador


Sub Judice: justiça e sociedade, Vol. 1, No. 20 (2001), 111-127

Artigo

Referência bibliográfica

Les principales décisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2017


O direito, Vol. 151, No. 4 (2019), 869-891

Artigo

Conteúdo externo

Modelos de emergência no direito constitucional

Livro