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Livro
A hora dos direitos dos animais
Fernando Araújo
2003
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Artigo
Recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas
Isabel Alexandre
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 81-107
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Livro
Das cartas de conforto no direito bancário
António Menezes Cordeiro
1993
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Livro
O Estado e a evolução do direito
João Evangelista Campos Lima
1914
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Working Paper
A vinculação do precedente no Direito inglês
A. Barreto Menezes Cordeiro
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Artigo
Os Deveres de Informação sobre Negócios com Partes Relacionadas e os Recentes Decretos-Lei N.ºs 158/2009 e 185/2009
José Ferreira Gomes
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 33 (2009), No. 1
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Artigo
A Acção Popular e a Protecção do Investidor
J. Oliveira Ascenção
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 11 (2001), No. 1
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Artigo
A Directiva da Transparência
Celina Carrigy, Cristina Sofia Dias
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 25 (2006), No. 1
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Artigo
A avaliação da Performance nos Fundos de Investimento - A importância da adopção de Padrões
João Cantiga Esteves
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 17 (2003), No. 1
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Artigo
A Perda da Qualidade de "Sociedade Aberta" em consequência de Oferta Pública de Aquisição. O Modelo de Concordância Prática de Interesses no Direito Mobiliário Português
Nuno Trigo dos Reis, Paula Costa e Silva
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1
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Livro
A hora dos direitos dos animais, 2003
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Artigo
Recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 81-107
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Livro
Das cartas de conforto no direito bancário, 1993
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Livro
O Estado e a evolução do direito, 1914
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Working Paper
A vinculação do precedente no Direito inglês
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Artigo
Os Deveres de Informação sobre Negócios com Partes Relacionadas e os ..., Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 33 (2009), No. 1
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Artigo
A Acção Popular e a Protecção do Investidor, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 11 (2001), No. 1
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Artigo
A Directiva da Transparência, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 25 (2006), No. 1
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Artigo
A avaliação da Performance nos Fundos de Investimento - A importância ..., Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 17 (2003), No. 1
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Artigo
A Perda da Qualidade de "Sociedade Aberta" em consequência de Oferta ..., Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1
Sobre:
Quando a bioética espraia as categorias da ética para a consideração do impacto que, na nossa existência, na nossa felicidade, na assunção e cumprimento dos nossos deveres, na sedimentação da nossa personalidade, têm aspectos involuntários do nosso suporte vital - a nossa mortalidade, a nossa morbilidade, a nossa vulnerabilidade, a nossa dependência, a nossa animalidade - , não está ela já a abrir caminho a um "descentramento" da ética relativamente à consideração isoladora (e exaltadora) da condição humana? Não está ela a legitimar a consideração niveladora de interesses e problemas exclusivamente humanos (ou, ao menos, apresentados como exclusivamente humanos, seja lá isso o que for) com interesses e problemas que conseguimos reconhecer em todos aqueles que, partilhando a sua existência terrena com a espécie humana, também manifestam nessa existência a sua mortalidade, a sua morbilidade, a sua vulnerabilidade, a sua dependência, a sua animalidade?
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Recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 81-107
Sobre:
O tema da recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas suscita o problema prévio da determinação do próprio conceito de sanção administrativa: nele podem, na verdade, ser abrangidas múltiplas realidades, muitas delas relevantes na área do direito dos valores mobiliários, como é o caso das sanções contraordenacionais e das designadas sanções administrativas revogatórias.
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Das cartas de conforto no direito bancário
1993
-35%
Preço:
15,00€
• 9,75€
(IVA incluído)
Sobre:
No Direito bancário, a carta de conforto é uma missiva dirigida a uma instituição de crédito por uma entidade - a entidade-mãe - que detém interesses dominantes ou significativos numa terceira entidade - a entidade-filha. Nessa carta, a entidade-mãe afirma conhecer um compromisso assumido ou a assumir pela entidade-filha perante a destinatária e, depois, conforta ou tranquiliza a instituição de crédito em causa quanto à seriedade da recomendada ou quanto ao cumprimento dos deveres por ela assumidos.
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Sobre:
Este livro, apesar da sua feição sintetica e sistematica, não tem a pretensão de ser uma completa exposição doutrinaria, mais propria d'um tratado de direito do que das modestas proporções em que foi elaborado. E' tão somente, ou, melhor, deseja o seu autor que ele seja, a demonstração do que se lhe afigura uma verdade scientifica ou, pelo menos, uma aceitavel hipotese, deduzida da analize dos factos e tirada como consequencia das doutrinas juridicas que os mesmos factos comportam. Pretendemos demonstrar como o direito, que é anterior e superior ao Estudo e sofre, na sua lenta elaboração, sobretudo a influencia do interesse social e, consequentemente, da economia. social, passa neste momento, principalmente o direito publico, por uma radical transformação, correspondente, na sciencia que o estuda, á compreensão realista e positiva dos fenomenos políticos, fóra de toda a metafisica criada pela já hoje anacrouica tecnica juridica baseada na soberania do Estado. A ideia da soberania como explicação fundamental do direito publico é uma ideia condenada. Analizando-a e confrontando-a com a realidade dos factos, nós encontramos-lhe todas as contradições que poderiamos encontrar em qualquer ideia metafisica, sendo certo que aos seus proprios defensores não lhes falta até aquela feição especial com que, nas longas discussões sobre pontos de doutrina, os teologos explicam as mais absurdas concepções (...)
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Sobre:
Desenvolvimentos históricos e dogmáticos da doutrina do precedente vinculativo no Direito inglês.
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Os Deveres de Informação sobre Negócios com Partes Relacionadas e os Recentes Decretos-Lei N.ºs 158/2009 ...
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 33 (2009), No. 1
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Sem sinopse
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A Acção Popular e a Protecção do Investidor
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 11 (2001), No. 1
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Sem sinopse
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A Directiva da Transparência
Celina Carrigy • Cristina Sofia Dias
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 25 (2006), No. 1
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Sem sinopse
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A avaliação da Performance nos Fundos de Investimento - A importância da adopção de Padrões
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 17 (2003), No. 1
Sobre:
Sem sinopse
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A Perda da Qualidade de "Sociedade Aberta" em consequência de Oferta Pública de Aquisição. O ...
Nuno Trigo Dos Reis • Paula Costa E Silva
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1
Sobre:
Sem sinopse
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