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Livro
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais
Centro de Estudos Judiciários
2013
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Working Paper
A vinculação do precedente no Direito inglês
A. Barreto Menezes Cordeiro
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Working Paper
Oferta pública de aquisição obrigatória: algumas notas
Diogo Pereira Duarte
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Artigo
Da Aplicação do Disposto no Artigo 150º n.º 1 do CPC ao Direito de Mera Ordenação Social
Paula Lourenço
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 20 (2005), No. 1
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Artigo
Os Derivados
José A. Engrácia Antunes
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 30 (2008), No. 1
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Livro
Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português
João Maria Tello de Magalhães Collaço
1915
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Artigo
Recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas
Isabel Alexandre
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 81-107
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Livro
Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais
António Menezes Cordeiro
1997
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Artigo
Falsificação de Informação Financeira nas Sociedades Abertas
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 16 (2003), No. 1
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Artigo
A Perda da Qualidade de "Sociedade Aberta" em consequência de Oferta Pública de Aquisição. O Modelo de Concordância Prática de Interesses no Direito Mobiliário Português
Nuno Trigo dos Reis, Paula Costa e Silva
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1
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Livro
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais, 2013
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Working Paper
A vinculação do precedente no Direito inglês
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Working Paper
Oferta pública de aquisição obrigatória: algumas notas
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Artigo
Da Aplicação do Disposto no Artigo 150º n.º 1 do CPC ..., Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 20 (2005), No. 1
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Artigo
Os Derivados, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 30 (2008), No. 1
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Livro
Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português, 1915
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Artigo
Recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 81-107
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Livro
Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais, 1997
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Artigo
Falsificação de Informação Financeira nas Sociedades Abertas, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 16 (2003), No. 1
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Artigo
A Perda da Qualidade de "Sociedade Aberta" em consequência de Oferta ..., Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais
2013
Sobre:
O Curso “Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais” tem como objetivo a análise de casos nacionais submetidos à apreciação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e a relevância da jurisprudência do TEDH na conformação da ordem jurídica portuguesa.
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Sobre:
Desenvolvimentos históricos e dogmáticos da doutrina do precedente vinculativo no Direito inglês.
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Sobre:
Working paper sobre o regime da oferta pública de aquisição obrigatória e a sua interligação com o poder de exoneração que integra o "status socii". É também analisado o problema da circulação intra-grupo e de eventuais requisitos implícitos para o surgimento do dever de lançar a OPA. Destina-se a ser publicado na Revista de Direito e Estudos Sociais. Podem ser enviados comentários para diogo.duarte@fd.ul.pt
Palavras-chave:
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Da Aplicação do Disposto no Artigo 150º n.º 1 do CPC ao Direito de Mera ...
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 20 (2005), No. 1
Sobre:
Sem sinopse
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Os Derivados
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 30 (2008), No. 1
Sobre:
Designam-se por instrumentos derivados, ou simplesmente derivados (“derivative”, “Finanzderivate”, “instruments dérivés”, “derivati”), os instrumentos financeiros resultantes de contratos a prazo celebrados e valorados por referência a um determinado activo subjacente.
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Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis no direito português
João Maria Tello De Magalhães Collaço
1915
Sobre:
Pode diter-se com verdade que o problema da inconstitucionalidade das leis figura na ordem do dia do direito público contemporâneo. E, se a todos os eseritores da especialidade êle deve interessar, entre nós, a circunstância de a Constituição haver adoptado o ótimo princípio de conhecerem os tribunais da inconstitucionalidade das leis tornou verdadeiramente indispensável o estudo da questão. O que hoje apresento, não é decerto, o estudo desejado, nem o estudo necessário, mas apenas um ensaio, que procurarei valoriz..ar tendo sempre em contemplação o aspccto nacional. O preblema da inconstitucionalidade da lei porventura só o propôs a doutrina do constitucionalismo, só a aparição das Constituições? Decido-me pela negativa, e no primeiro capítulo do meu ensaio me esforço por demonstrá-lo. É certo que a significação do problema é diversa no regímen político dito absoluto? Mas justamente assim o considero.
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Recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1, 81-107
Sobre:
O tema da recorribilidade de decisões jurisdicionais proferidas sobre sanções administrativas suscita o problema prévio da determinação do próprio conceito de sanção administrativa: nele podem, na verdade, ser abrangidas múltiplas realidades, muitas delas relevantes na área do direito dos valores mobiliários, como é o caso das sanções contraordenacionais e das designadas sanções administrativas revogatórias.
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Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais
1997
-40%
Preço:
50,00€
• 30,00€
(IVA incluído)
Sobre:
A pessoa colectiva funciona através dos seus órgãos. Entre eles, sobressai a administração: nas relações exteriores como no manejo colectivo, ela traduz a actuação do ente, donde promana.
A configuração concreta da administração varia: depende do tipo de pessoa colectiva em jogo. Nas sociedades previstas no Código das Sociedades Comerciais, ela é assegurada por gerentes - artigos 192°/1, 252°/1 e 470º/1 - por administradores ou por directores - artigo 278º/1: a todos cabe a designação geral de administradores.
Para além da sua configuração concreta, a administração obedece a regras jurídicas de diversa natureza: explícitas ou implícitas, gerais ou especiais, legais, estatutárias ou convencionais. As soluções concretas, originadas por tais regras, são produto da Ciência do Direito.
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Falsificação de Informação Financeira nas Sociedades Abertas
Frederico De Lacerda Da Costa Pinto
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 16 (2003), No. 1
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A Perda da Qualidade de "Sociedade Aberta" em consequência de Oferta Pública de Aquisição. O ...
Nuno Trigo Dos Reis • Paula Costa E Silva
Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Vol. 51 (2015), No. 1
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Sem sinopse
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