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Livro
O Direito Internacional da Família – Tomo I
Centro de Estudos Judiciários
2014
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Livro
Direito Internacional da Família – Tomo II
Centro de Estudos Judiciários
2015
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Livro
O Juiz Presidente e a Gestão Processual
Centro de Estudos Judiciários
2014
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Livro
Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)
Centro de Estudos Judiciários
2015
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Livro
Direito do consumo
Centro de Estudos Judiciários
2014
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Livro
Contencioso da Nacionalidade – 2.ª edição
Centro de Estudos Judiciários
2017
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Livro
O Divórcio
Centro de Estudos Judiciários
2014
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Artigo
A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo III
Centro de Estudos Judiciários
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Livro
Caderno IV O Novo Processo Civil – Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho (2.ª edição)
Centro de Estudos Judiciários
2014
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Livro
Jurisdição da Família e das Crianças Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Centro de Estudos Judiciários
2012
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Livro
Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2.ª edição)
Centro de Estudos Judiciários
2014
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Livro
Referências bibliográficas - Manual das normas portuguesas NP 405
Centro de Estudos Judiciários
2018
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Livro
A prova no processo tributário - 2017
Centro de Estudos Judiciários
2017
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Livro
Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais
Centro de Estudos Judiciários
2017
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Livro
Taxas, IVA e IMI – 2016
Centro de Estudos Judiciários
2017
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Livro
Procedimento e Processo Tributário – 2016
Centro de Estudos Judiciários
2017
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Livro
O Direito da Família e dos Menores em Angola: Organização Judiciária – Direito Interno – Instrumentos Internacionais
Centro de Estudos Judiciários
2016
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Livro
A Internet e as crianças – riscos e potencialidades
Centro de Estudos Judiciários
2018
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Livro
Tutela Cautelar no Contencioso Tributário
Centro de Estudos Judiciários
2016
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Livro
Trabalhos THEMIS 2017 - 32º Curso de Formação de Magistrados
Centro de Estudos Judiciários
2017
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Livro
O Direito Internacional da Família – Tomo I2014
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Livro
Direito Internacional da Família – Tomo II2015
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O Juiz Presidente e a Gestão Processual2014
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Guia Prático das Custas Processuais (3.ª edição)2015
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Direito do consumo2014
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Contencioso da Nacionalidade – 2.ª edição2017
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O Divórcio2014
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A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – Tomo III2014
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Caderno IV O Novo Processo Civil – Impactos do Novo CPC ...2014
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Jurisdição da Família e das Crianças Jurisdição Civil, Processual Civil e ...2012
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Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2.ª edição)2014
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Referências bibliográficas - Manual das normas portuguesas NP 4052018
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A prova no processo tributário - 20172017
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Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais2017
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Taxas, IVA e IMI – 20162017
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Procedimento e Processo Tributário – 20162017
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O Direito da Família e dos Menores em Angola: Organização Judiciária ...2016
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A Internet e as crianças – riscos e potencialidades2018
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Livro
Tutela Cautelar no Contencioso Tributário2016
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Livro
Trabalhos THEMIS 2017 - 32º Curso de Formação de Magistrados2017
Sinopse:
Num mundo cada vez mais globalizado e em que os espaços de circulação se alargam e facilitam e os relacionamentos pessoais se multiplicam e fluidificam, designadamente os plurinacionais, sobressai, qualquer que seja o olhar, a necessidade de promover segurança jurídica às pessoas que se vêem envolvidas ou protagonizam elas próprias episódios de divergência, dissenção ou conflito familiar ou para-familiar em que está em causa mais do que um ordenamento jurídico e em que as componentes da diversidade e do distanciamento geográfico parecem, à partida, geradoras ou potenciadoras de dificuldades da intervenção, em sede de protecção dos interesses prevalecentes, mormente o do superior interesse da Criança.
Urge agilizar procedimentos, divulgar e operacionalizar as melhores práticas no acionamento das várias convenções internacionais e regulamentos comunitários em matérias de Direito da Família e das Crianças, para o que parece fundamental um esforço de conhecimento e interpretação das normas integrantes desses instrumentos, mas também de conhecimento da jurisprudência, quer nacional, quer da produzida pelo Tribunal Europeu de Justiça, quer ainda da do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Os textos e apresentações que seguem darão um precioso contributo nesse sentido.
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Sinopse:
No âmbito dos Planos de Formação Contínua de 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014, o CEJ organizou – através dos docentes da Jurisdição da Família e das Crianças – várias ações de formação em que a temática do Direito Internacional da Família – nas suas várias dimensões – foi abordada.
O interesse das matérias, a sua atualidade e a qualidade dos textos produzidos – complementados com a recolha de legislação, jurisprudência e bibliografia feita e aqui incorporada – justificam plenamente a sua edição em formato digital, a qual é disponibilizada a toda a comunidade jurídica, na Coleção Formação Contínua.
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Sinopse:
Recolhem-se no presente volume um conjunto muito valioso de comunicações relativas ao tema das atribuições e competências do juiz presidente das novas comarcas.
Como é conhecido, no âmbito da nova organização judiciária trazida pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Março, à imagem, aliás, do disposto em 2008, foi criada a figura do presidente de comarca e definidas as respectivas funções.
Os traços estruturais da reforma da legislação portuguesa de organização judiciária foram sendo delineados desde 2008, numa resposta às múltiplas dimensões em que se colocam as questões de justiça, na actualidade.
Preocupações com a qualidade do sistema de justiça, a sua medição e avaliação, a legitimidade democrática da justiça, a confiança dos cidadãos nas suas instituições judiciárias, a justiça dos procedimentos e das decisões, são algumas destas dimensões.
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Sinopse:
O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 3ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação (nomeadamente a Portaria nº 46/2015, de 23 de fevereiro) e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.
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Sinopse:
A matéria do Direito do Consumo tem vindo a ocupar terreno de forma crescente na atividade dos Tribunais portugueses, em virtude da proliferação legislativa a nível europeu e nacional, pretendendo-se corresponder a exigências de equilíbrio e de justeza na complexidade negocial criada pelos mercados e pela vida empresarial face aos particulares e ao indivíduo.
No dia 7 de março de 2014, realizou-se nas instalações do Centro de Estudos Judiciários a ação de formação sobre o Direito do Consumidor, organizada pelos docentes da Jurisdição Cível. O interesse das matérias, a sua atualidade e a qualidade dos textos produzidos justificam plenamente a sua edição em formato digital, a qual é disponibilizada a toda a comunidade jurídica, na Coleção Formação Contínua.
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Sinopse:
A temática da nacionalidade, estrangeiros e asilo tem vindo a sofrer alterações que impõem a actualização e revisão da primeira edição deste e-book, ao nível da legislação e da jurisprudência nacional, aproveitandose para introduzir mais referências jurisprudenciais internacionais. Com esta revisão é igualmente actualizada a legislação internacional e da União Europeia e são adicionados dois novos textos doutrinários.
Sendo o direito e o contencioso da nacionalidade uma área fortemente marcada pela jurisprudência havia urgência em atualizar o acervo já constante da 1ª edição do e-book, nele incluindo a jurisprudência de uniformização entretanto surgida, assim como alguma da jurisprudência do Tribunal Constitucional que se foi pronunciando sobre estas matérias.
Integrado na “Coleção Formação Inicial“, que publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários para a preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura, este ebook encerra agora as referências essenciais e mais atuais em termos de legislação, doutrina e jurisprudência em sede de contencioso da nacionalidade, visando fornecer a magistrados, advogados e outros profissionais de Direito um acervo centralizado de informação sobre o assunto.
Sublinha-se que a jurisprudência dos tribunais portugueses vem apresentada por temas, o que permite uma melhor compreensão das diversas tendências jurisprudenciais.
O conjunto de textos doutrinais agora disponibilizados, por seu turno, pronuncia-se sobre a matéria tal como a mesma tem vindo a ser discutida jurisprudencialmente, o que dá aos destinatários do e-book elementos de trabalho de enorme qualidade e actualidade.
Com esta 2ª edição, o Centro de Estudos Judiciários continua a cumprir a sua função e o declarado objectivo de manter actualizadas as suas publicações, reforçando o interesse com que a Comunidade Jurídica as encara.
(ETL)
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Sinopse:
O momento histórico em Portugal, no que ao casamento e ao divórcio diz respeito, é único – os dados culturais estão lançados no xadrez de uma comunidade que apresenta matizes multicolores, novos peões e novos reis e rainhas, entregues a exercícios de poder e dominação, de crescente complexidade e subtileza, mas também a exacerbadas manifestações de violência e a incontáveis e sucessivos processos de investimento e de desinvestimento.
A rapidez e imprevisibilidade com que se constroem e rompem laços e a sua diversidade evidenciam uma maior flexibilização das relações humanas mas igualmente a sua enorme fragilidade. Nesse sentido, pode afirmar-se muitos serem os desafios colocados à Família e múltiplas também as formas de a conceber e de a viver.
O nosso sistema legislativo tende naturalmente a acompanhar este fluxo de mudança, próprio da entrada num novo milénio. Assume especial relevo, neste domínio, a nova disciplina jurídica dos efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio, alicerçados após a entrada em vigor da Lei n.º 61/2008, de 31/10, que veio rever alguns diplomas, nomeadamente, o Código Civil.
Estes alguns dos novos caminhos do instituto.
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Sinopse:
Continuamos a tratar das Providências Tutelares Cíveis, na senda da tutela cível do superior interesse da criança. Neste TOMO III abordaremos os aspectos psicológicos e sociológicos da parentalidade, a questão primordial da audição da criança, o ponto de situação da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nestas matérias e lançaremos o olhar sobre os trilhos percorridos e a percorrer pelo Direito da Família. Todas as referências bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais sobre o tema já foram incluídas no Tomo I, para o qual remetemos.
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Caderno IV O Novo Processo Civil – Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho ...
2014
Sinopse:
“O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013.
Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas.
Inicialmente previsto para ter três Cadernos (Icorrespondente à estrutura das Jornadas do Processo Civil do CEJ, de abril de 2013, acrescido de outros textos, originais, ou produzidos noutras conferências; II-com textos produzidos pela doutrina ao longo do processo legislativo, para permitir a compreensão da evolução das soluções legais e o porquê das opções tomadas; III-com trabalhos e estudos sobre o novo CPC dos Auditores de Justiça do 30º Curso – sob a orientação dos docentes do CEJ – elaborados em 2013), a realidade demonstrou a necessidade de não ficar por aqui.
A específica situação da Jurisdição do Trabalho, com um Código de Processo do Trabalho ao qual se aplica subsidiariamente o Código de Processo Civil, implica uma reavaliação das regras e institutos do Processo Civil aplicáveis no âmbito do Processo Laboral. Foi o que justificou o presente Caderno IV, agora em 2ª edição, reformulada, com nova organização, um novo texto e a atualização de textos que já dele constavam.
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Jurisdição da Família e das Crianças Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Textos dispersos
2012
Sinopse:
Esta publicação reúne textos de comunicações das áreas da Jurisdição da Família e das Crianças e da Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, apresentadas em Ações de Formação do Plano de 2011-2012.
A sua compilação autónoma, completa os restantes e-Books já editados e justifica-se como forma de permitir a sua maior divulgação, assim promovendo o objetivo do CEJ de aproveitar a qualidade das intervenções produzidas nas suas acções de formação para que toda a comunidade jurídica delas possa beneficiar.
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Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2.ª edição)
2014
Sinopse:
A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (Bibliografia, Legislação, Doutrina e Jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante, quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.
O Centro de Estudos Judiciários passou a disponibilizar estes Cadernos, com o compromisso de uma periódica atualização, por forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação. A presente edição pretende começar a cumprir esse objetivo.
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Referências bibliográficas - Manual das normas portuguesas NP 405
2018
Sinopse:
O termo referência bibliográfica designa o conjunto de elementos bibliográficos que permitem identificar uma publicação ou parte dela, de documentos impressos ou registados em diversos tipos de material. Os elementos a utilizar são retirados do próprio documento, de preferência da página de título.
As listas de referência bibliográficas são, em geral, ordenadas por ordem alfabética pelas entradas adequadas (último nome do autor) ou numa sequência numérica correspondente à ordem das citações no texto e no fim do trabalho, dando assim origem à Bibliografia.
No que diz respeito à organização da Bibliografia, não há um consenso entre os especialistas, pois a estrutura da bibliografia pode também estar relacionada com o tipo de trabalho. As referências bibliográficas podem estar ordenadas, independentemente da tipologia do documento, ou então, podem estar organizadas e separadas por tipo de documento.
O mais importante para a elaboração das referências bibliográficas e consequentemente, da bibliografia é a coerência. Se, por exemplo, assinalaram o título a negrito, terá que ser sempre assim até ao final e não andar a alternar entre o negrito, itálico ou sublinhado.
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Sinopse:
As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.
Nos “Temas de Direito Tributário” que tiveram lugar em Janeiro de 2017, foram apresentadas várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book, atenta a sua variedade, qualidade e rigor.
“A prova no processo tributário - 2017” reúne textos e vídeos das intervenções que respeitam a esta relevante matéria, a qual reveste uma enorme utilidade prática no dia-a-dia dos Tribunais e da Academia.
Fica um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas acções de formação e na publicação dos e-books.
A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.
(ETL)
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Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais
2017
Sinopse:
As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.
Nos “Temas de Direito Tributário” que tiveram lugar em Janeiro de 2017, foram apresentadas várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book, atenta a sua variedade, qualidade e rigor.
“Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais” reúne textos e vídeos das intervenções que respeitam a estas relevantes matérias, as quais têm uma utilidade prática no dia-a-dia dos Tribunais e da Academia.
Fica um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas acções de formação e na publicação dos e-books.
A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.
(ETL)
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Sinopse:
As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.
Nos "Temas de Direito Tributário" que tiveram lugar a 1, 8, 15 e 22 de Abril de 2016, pela sua variedade e qualidade, houve lugar a várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book.
"Taxas, IVA e IMI - 2016" reúne os textos e vídeos das intervenções que respeitam a esta relevante matéria, não apenas no dia-a-dia dos Tribunais, das Faculdades, mas também da sociedade no seu todo.
A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.
(ETL)
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Sinopse:
As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.
Nos "Temas de Direito Tributário" que tiveram lugar a 1, 8, 15 e 22 de Abril de 2016, pela sua variedade e qualidade, houve lugar a várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book.
"Procedimento e Processo Tributário - 2016" reúne os textos, vídeos e anexos relevantes do que respeita a esta matéria tão particularmente relevante para quem tem de a enfrentar no dia-a-dia, nos Tribunais, nas Faculdades e no relacionamento com a Administração Tributária.
A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.
(ETL)
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O Direito da Família e dos Menores em Angola: Organização Judiciária – Direito Interno – ...
2016
Sinopse:
A Colecção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça.
Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.
O Centro de Estudos Judiciários disponibiliza estes Cadernos, periodicamente actualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.
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Sinopse:
A internet em geral e as redes sociais vieram colocar novos desafios ao exercício das responsabilidades parentais, quer pela facilidade de acesso, quer pelo difícil controlo da segurança. A redobrada atenção que a todos se exige implica conhecimento e reflexão sobre o que pode estar em causa.
O Centro de Estudos Judiciários, através das acções de formação organizadas pela sua Jurisdição da Família e das Crianças, tem procurado contribuir para esse debate.
O resultado é espelhado em mais este e-book da “Coleção Formação Contínua”. (ETL)
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Sinopse:
A tutela jurisdicional que a Constituição garante, se por um lado pressupõe a garantia de acesso aos Tribunais, por outro, exige a existência de mecanismos (não meramente formais) que possam funcionar como válvulas de escape para a morosidade dos processos ou para a inadaptação da própria situação apresentada ao necessário cumprimento de todos os prazos e regras garantísticas que os códigos estatuem.
É nesse contexto que surge a tutela cautelar. Instrumental. Urgente.
No âmbito do Contencioso Tributário é uma matéria ainda pouco estudada, embora seja cada vez mais importante.
E essa foi a razão pela qual, em Novembro de 2015, o CEJ organizou uma acção de formação com o objectivo de analisar as especificidades do regime da tutela cautelar no contencioso tributário, procurando verificar o regime constante no CPPT, a relação com o CPTA e a sua crescente importância no contexto das recentes alterações ao contencioso urgente associado à execução fiscal.
É o resultado dessa discussão e desse estudo que aqui vai agora disponibilizado.
A Comunidade Jurídica pode agora beneficiar do acesso aos textos e vídeogravações das comunicações apresentadas, a que se junta uma recolha jurisprudencial dos Tribunais superiores com enorme utilidade prática.
Para quem lida com os Tribunais Tributários, mas também para os cultores do processo civil, esta será uma obra incontornável, que deixa o CEJ com a satisfação do dever cumprido.
(ETL)
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Sinopse:
THEMIS
Da lei divina à formação judiciária
A palavra “THEMIS” tem origem no verbo grego tithénai e significa estabelecer como norma, referindo-se à lei divina, à justiça ou ao direito.
Na mitologia grega, Themis era considerada a “Deusa do juramento ou da lei” pelo facto de ser invocada nos juramentos prestados em tribunal e por esse motivo tornou-se igualmente conhecida como a Deusa da Justiça.
Na sua qualidade de deusa, Themis comunicava com os homens através de oráculos, que corporizavam mandamentos das leis da natureza aos quais os homens deviam obedecer.
Da Antiguidade ao nosso tempo, a palavra “THEMIS” manteve-se como uma referência de solidez, equilíbrio e rigor na área da justiça, pelo que foi sem surpresa que no ano de 2006, o nome em causa foi escolhido para baptizar uma competição de saberes entre auditores de justiça, criada pelo Instituto Nacional de Magistratura da Roménia (NIM) e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ).
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