THEMIS

Da lei divina à formação judiciária

A palavra “THEMIS” tem origem no verbo grego tithénai e significa estabelecer como norma, referindo-se à lei divina, à justiça ou ao direito.

Na mitologia grega, Themis era considerada a “Deusa do juramento ou da lei” pelo facto de ser invocada nos juramentos prestados em tribunal e por esse motivo tornou-se igualmente conhecida como a Deusa da Justiça.

Na sua qualidade de deusa, Themis comunicava com os homens através de oráculos, que corporizavam mandamentos das leis da natureza aos quais os homens deviam obedecer.

Da Antiguidade ao nosso tempo, a palavra “THEMIS” manteve-se como uma referência de solidez, equilíbrio e rigor na área da justiça, pelo que foi sem surpresa que no ano de 2006, o nome em causa foi escolhido para baptizar uma competição de saberes entre auditores de justiça, criada pelo Instituto Nacional de Magistratura da Roménia (NIM) e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ).

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.

Nos “Temas de Direito Tributário” que tiveram lugar em Janeiro de 2017, foram apresentadas várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book, atenta a sua variedade, qualidade e rigor.

“A prova no processo tributário - 2017” reúne textos e vídeos das intervenções que respeitam a esta relevante matéria, a qual reveste uma enorme utilidade prática no dia-a-dia dos Tribunais e da Academia.

Fica um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas acções de formação e na publicação dos e-books.

A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.

(ETL)

A Colecção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça.

Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários disponibiliza estes Cadernos, periodicamente actualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

No âmbito dos Planos de Formação Contínua de 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014, o CEJ organizou – através dos docentes da Jurisdição da Família e das Crianças – várias ações de formação em que a temática do Direito Internacional da Família – nas suas várias dimensões – foi abordada.

O interesse das matérias, a sua atualidade e a qualidade dos textos produzidos – complementados com a recolha de legislação, jurisprudência e bibliografia feita e aqui incorporada – justificam plenamente a sua edição em formato digital, a qual é disponibilizada a toda a comunidade jurídica, na Coleção Formação Contínua.

Esta publicação reúne textos de comunicações das áreas da Jurisdição da Família e das Crianças e da Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, apresentadas em Ações de Formação do Plano de 2011-2012. 

A sua compilação autónoma, completa os restantes e-Books já editados e justifica-se como forma de permitir a sua maior divulgação, assim promovendo o objetivo do CEJ de aproveitar a qualidade das intervenções produzidas nas suas acções de formação para que toda a comunidade jurídica delas possa beneficiar. 

O termo referência bibliográfica designa o conjunto de elementos bibliográficos que permitem identificar uma publicação ou parte dela, de documentos impressos ou registados em diversos tipos de material. Os elementos a utilizar são retirados do próprio documento, de preferência da página de título.

As listas de referência bibliográficas são, em geral, ordenadas por ordem alfabética pelas entradas adequadas (último nome do autor) ou numa sequência numérica correspondente à ordem das citações no texto e no fim do trabalho, dando assim origem à Bibliografia.

No que diz respeito à organização da Bibliografia, não há um consenso entre os especialistas, pois a estrutura da bibliografia pode também estar relacionada com o tipo de trabalho. As referências bibliográficas podem estar ordenadas, independentemente da tipologia do documento, ou então, podem estar organizadas e separadas por tipo de documento.

O mais importante para a elaboração das referências bibliográficas e consequentemente, da bibliografia é a coerência. Se, por exemplo, assinalaram o título a negrito, terá que ser sempre assim até ao final e não andar a alternar entre o negrito, itálico ou sublinhado.

O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 4.ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação - nomeadamente o Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, o Regime Geral do Processo Tutelar Cível e a revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) - e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (Bibliografia, Legislação, Doutrina e Jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante, quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passou a disponibilizar estes Cadernos, com o compromisso de uma periódica atualização, por forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação. A presente edição pretende começar a cumprir esse objetivo.

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.

Nos “Temas de Direito Tributário” que tiveram lugar em Janeiro de 2017, foram apresentadas várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book, atenta a sua variedade, qualidade e rigor. “Temas de Direito Tributário 2017 - Insolvência, Taxas, Jurisprudência do TEDH e do TJ”, reúne textos e vídeos das intervenções que respeitam a estas relevantes matérias, as quais têm utilidade prática no dia-a-dia dos Tribunais e da Academia.

Fica ainda um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas acções de formação e na publicação dos e-books.

A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.

(ETL)

A temática da nacionalidade, estrangeiros e asilo tem vindo a sofrer alterações que impõem a actualização e revisão da primeira edição deste e-book, ao nível da legislação e da jurisprudência nacional, aproveitandose para introduzir mais referências jurisprudenciais internacionais. Com esta revisão é igualmente actualizada a legislação internacional e da União Europeia e são adicionados dois novos textos doutrinários.

Sendo o direito e o contencioso da nacionalidade uma área fortemente marcada pela jurisprudência havia urgência em atualizar o acervo já constante da 1ª edição do e-book, nele incluindo a jurisprudência de uniformização entretanto surgida, assim como alguma da jurisprudência do Tribunal Constitucional que se foi pronunciando sobre estas matérias.

Integrado na “Coleção Formação Inicial“, que publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários para a preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura, este ebook encerra agora as referências essenciais e mais atuais em termos de legislação, doutrina e jurisprudência em sede de contencioso da nacionalidade, visando fornecer a magistrados, advogados e outros profissionais de Direito um acervo centralizado de informação sobre o assunto.

Sublinha-se que a jurisprudência dos tribunais portugueses vem apresentada por temas, o que permite uma melhor compreensão das diversas tendências jurisprudenciais.

O conjunto de textos doutrinais agora disponibilizados, por seu turno, pronuncia-se sobre a matéria tal como a mesma tem vindo a ser discutida jurisprudencialmente, o que dá aos destinatários do e-book elementos de trabalho de enorme qualidade e actualidade.

Com esta 2ª edição, o Centro de Estudos Judiciários continua a cumprir a sua função e o declarado objectivo de manter actualizadas as suas publicações, reforçando o interesse com que a Comunidade Jurídica as encara.

(ETL)

Recolhem-se no presente volume um conjunto muito valioso de comunicações relativas ao tema das atribuições e competências do juiz presidente das novas comarcas.

Como é conhecido, no âmbito da nova organização judiciária trazida pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Março, à imagem, aliás, do disposto em 2008, foi criada a figura do presidente de comarca e definidas as respectivas funções.

Os traços estruturais da reforma da legislação portuguesa de organização judiciária foram sendo delineados desde 2008, numa resposta às múltiplas dimensões em que se colocam as questões de justiça, na actualidade.

Preocupações com a qualidade do sistema de justiça, a sua medição e avaliação, a legitimidade democrática da justiça, a confiança dos cidadãos nas suas instituições judiciárias, a justiça dos procedimentos e das decisões, são algumas destas dimensões.

O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 3ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação (nomeadamente a Portaria nº 46/2015, de 23 de fevereiro) e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.

Nos "Temas de Direito Tributário" que tiveram lugar a 1, 8, 15 e 22 de Abril de 2016, pela sua variedade e qualidade, houve lugar a várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book.

"Taxas, IVA e IMI - 2016" reúne os textos e vídeos das intervenções que respeitam a esta relevante matéria, não apenas no dia-a-dia dos Tribunais, das Faculdades, mas também da sociedade no seu todo.

A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.

(ETL)

A tutela jurisdicional que a Constituição garante, se por um lado pressupõe a garantia de acesso aos Tribunais, por outro, exige a existência de mecanismos (não meramente formais) que possam funcionar como válvulas de escape para a morosidade dos processos ou para a inadaptação da própria situação apresentada ao necessário cumprimento de todos os prazos e regras garantísticas que os códigos estatuem.

É nesse contexto que surge a tutela cautelar. Instrumental. Urgente.

No âmbito do Contencioso Tributário é uma matéria ainda pouco estudada, embora seja cada vez mais importante.

E essa foi a razão pela qual, em Novembro de 2015, o CEJ organizou uma acção de formação com o objectivo de analisar as especificidades do regime da tutela cautelar no contencioso tributário, procurando verificar o regime constante no CPPT, a relação com o CPTA e a sua crescente importância no contexto das recentes alterações ao contencioso urgente associado à execução fiscal.

É o resultado dessa discussão e desse estudo que aqui vai agora disponibilizado.

A Comunidade Jurídica pode agora beneficiar do acesso aos textos e vídeogravações das comunicações apresentadas, a que se junta uma recolha jurisprudencial dos Tribunais superiores com enorme utilidade prática.

Para quem lida com os Tribunais Tributários, mas também para os cultores do processo civil, esta será uma obra incontornável, que deixa o CEJ com a satisfação do dever cumprido.

(ETL)

Continuamos a tratar das Providências Tutelares Cíveis, na senda da tutela cível do superior interesse da criança. Neste TOMO III abordaremos os aspectos psicológicos e sociológicos da parentalidade, a questão primordial da audição da criança, o ponto de situação da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nestas matérias e lançaremos o olhar sobre os trilhos percorridos e a percorrer pelo Direito da Família. Todas as referências bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais sobre o tema já foram incluídas no Tomo I, para o qual remetemos.

O Juiz Desembargador Rui Torres Vouga já tinha abordado a problemática da Responsabilidade Civil Médica numa acção de formação da Jurisdição Civil em 2016, dando origem ao excelente e exaustivo texto que consta no e-book desta colecção, "Responsabilidade Civil Profissional", de Maio de 2017.∗

Foi a partir daqui que surgiu o novo convite para a sua participação nos "Temas de Direito Administrativo", do Plano de Formação 2016-2017, analisando a mesma temática na área dos Tribunais administrativos.

A análise passou a incidir sobre um pano semelhante, mas num fundo distinto: A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (decorrente de actos médicos praticados em hospitais públicos).

De fora ficou apenas o estudo da matéria do consentimento informado e o da perda de chance, por ainda não existir nesta Jurisdição jurisprudência publicada (não tendo sido questões levantados nas acções instauradas contra o Estado nos Tribunais administrativos). De todo o modo, estas problemáticas estão já abordadas no já referido e-book.

De assinalar que a Jurisprudência recolhida neste estudo, está actualizada até 08 de Junho de 2018.

A análise crítica e racional e a exaustividade da abordagem permanecem neste novo texto, e o CEJ não pode deixar agradecer ao Juiz Desembargador Rui Torres Vouga a colaboração prestada, sublinhando a excelência do resultado em que se traduz esta nova edição, que - aliás - justifica a sua autonomização.

Entre a candência do que se refere à responsabilidade do Estado (que tem implicações no erário público) e a pertinência do que respeita à Medicina e aos seus (eventuais) erros, encontramos a palavra Confiança, cuja violação (em qualquer patamar neste contexto) leva a que os processos surjam em Tribunal e a que tenham de ter uma resposta: os cidadãos esperam-na, o Estado exige-a, os Tribunais definem-na...

Aqui fica mais um contributo para o CEJ cumprir as suas funções e a Comunidade Jurídica ter ao seu dispor mais um imprescindível elemento de estudo!

(ETL)

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.

Nos “Temas de Direito Tributário” que tiveram lugar em Janeiro de 2017, foram apresentadas várias comunicações que permitem a sua autonomização em e-book, atenta a sua variedade, qualidade e rigor.

“Temas de Direito Tributário 2017 - Procedimento Tributário e Custas Processuais” reúne textos e vídeos das intervenções que respeitam a estas relevantes matérias, as quais têm uma utilidade prática no dia-a-dia dos Tribunais e da Academia.

Fica um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas acções de formação e na publicação dos e-books.

A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.

(ETL)

Dando continuidade à publicação do primeiro E-book da colecção Formação − Ministério Público “Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal - I” o Centro de Estudos Judiciários tem o grato prazer de proceder à divulgação do seu segundo volume, o qual compreende os trabalhos temáticos dos/as auditores/as de justiça do 2.º ciclo do 30.º Curso.

Como introdução retomam-se as considerações já efectuadas no momento da publicação do seu antecessor.

As fases designadas por 2.º Ciclo e Estágio, que se desenrolam num contexto puramente judiciário e que correspondem a dois terços de toda a formação inicial organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, constituem um tempo e um lugar onde se cruzam Auditores/as de justiça, Formadores/as e Coordenadores/as. Ali se visa a qualificação de competências e práticas e conferir uma coerente sequência ao quadro de objectivos pedagógicos e avaliativos definidos como estruturantes para a preparação dos/as futuros/as magistrados/as do Ministério Público.

O fio-de-prumo nesse cruzar de vidas e funções tem no horizonte o desafio feito no Plano Estratégico do CEJ de incluir no «segundo ciclo (...) períodos e preocupações de reflexão crítica acerca da prática, em diálogo com os formadores no CEJ»

A matéria da contabilidade fiscal e financeira é, habitualmente, uma das sugestões formuladas ao Centro de Estudos Judiciários para a realização de acções de formação no âmbito do Plano Anual.

Foi no dia 5 de Julho de 2019 que o CEJ organizou a acção “Contabilidade Fiscal”, em que foram especificamente abordadas duas temáticas, Contabilidade das Instituições Bancárias e Demonstrações Financeiras.

O que agora se disponibiliza são as apresentações e a videogravação das comunicações feitas naquele dia.

A sua utilidade não será apenas apreciada pelos/as magistrados/as em funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais e nas restantes Jurisdições (aqui considerando a circunstância de muitas vezes se confrontarem com este tipo de matéria).

Inegável é também o interesse que este e-book suscitará em torno da restante Comunidade Jurídica.

O CEJ continua assim a cumprir o seu objectivo determinado de permitir o acesso livre e gratuito aos conteúdos produzidos no âmbito das suas formações. [...]