A problemática associada às taxas e contribuições financeiras a favor das entidades públicas, e as particularidades da relação jurídica contributiva com a segurança social, foram objeto de análise e discussão na ação de formação Temas de Direito Tributário organizada pelo Centro de Estudos Judiciários que decorreu em Lisboa durante o mês de junho de 2015.

O presente e-book, cumprindo o objetivo de aproveitar e potenciar a divulgação na comunidade jurídica das comunicações apresentadas nas ações de formação do CEJ, reúne os textos que serviram de base às intervenções ocorridas a 05/06/2015, os quais, pela sua qualidade e atualidade justificam mais esta publicação da Coleção Formação Contínua, no caso, concebida pelas docentes da Jurisdição Administrativa e Fiscal.

O dossier com jurisprudência dos Tribunais Superiores completa o e-book, dando mais um contributo para a sua utilidade junto de magistrados, advogados e outros profissionais do Direito.

A Ordem Jurídica portuguesa viu nos últimos anos os seus mais relevantes códigos processuais sofrer significativas alterações.

O Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em 2015, trouxe muitas novidades e obrigou academia e profissionais do Direito a uma adaptação à nova realidade.

Ao nível da formação contínua o Centro de Estudos Judiciários foi acompanhando todo o processo de revisão, fazendo Colóquios e Seminários que foram dando conta do que estava a ser preparado e do que efectivamente resultou consolidado.

O resultado dessas Acções de Formação é agora espelhado neste "A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos", dividido em dois volumes (sendo este o segundo), onde se reúnem os textos correspondentes às comunicações que apresentadas por magistrados, advogados e académicos, sempre numa perspectiva prática .

Assim se cumpre o objectivo da divulgação do trabalho feito no Centro de Estudos Judiciários, com utilidade efectiva para toda a Comunidade Jurídica.

Noutro plano, na página da internet “A revisão do ETAF e do CPTA” , o CEJ mantém actualizado um acervo de informação sobre legislação, processo legislativo, doutrina e videogravações de colóquios, seminários e acções de formação relativas à revisão destes diplomas, que constitui um instrumento de trabalho incontornável para quem lida com estas temáticas.

(ETL)

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não se esgotam em si mesmas e, daí, o sempre reforçado objectivo de publicação de todas as intervenções ocorridas no seu âmbito.

Nos “Temas de Direito Tributário” que tiveram lugar em Janeiro de 2017, foram apresentadas várias comunicações que permitem a sua autonomização em ebook, atenta a sua variedade, qualidade e rigor. “Temas de Direito Tributário 2017 - IVA e Tributação do Rendimento”, reúne textos e vídeos das intervenções que respeitam a estas relevantes matérias, as quais têm utilidade prática no dia-a-dia dos Tribunais e da Academia.

Fica ainda um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas acções de formação e na publicação dos e-books.

A utilidade deste e-book será agora demonstrada com a sua leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.

(ETL)

Reúnem-se neste e-book os textos que serviram de base às comunicações apresentadas em três ações de formação que o CEJ organizou em 2014 e 2015, a propósito do Novo Código de Procedimento Administrativo.

Desde a apresentação do anteprojeto e do projeto do novo CPA até à sua versão final, o CEJ foi acompanhando e promovendo a discussão e reflexão sobre as soluções encontradas e o seu reflexo na Ordem Jurídica Portuguesa.

Cumprindo a sua função de dar visibilidade externa e a maior utilidade possível às ações de formação organizadas pelo CEJ, permitindo que toda a comunidade jurídica delas possa beneficiar, agora se publica um novo volume da Coleção Formação Contínua.

Em breve o CEJ publicará um novo volume sobre a mesma matéria que incluirá as intervenções ocorridas no colóquio realizado em 17 e 18 de março de 2016.  

Na página da internet “O Novo Código do Procedimento Administrativo” (clicar na imagem), o CEJ mantém atualizado um acervo de informação sobre legislação, processo legislativo, doutrina e videogravações de colóquios, seminários e ações de formação relativas ao novo CPA, que constitui um instrumento de trabalho incontornável para quem lida com esta temática.

No âmbito do Plano de Formação Contínua 2012-2013 e na área do Direito Administrativo, o Centro de Estudos Judiciários realizou várias ações de formação cujos dossiers se encontram disponíveis na sua página da internet (http://www.cej.mj.pt/cej/home/ home_ac_formacao_ administrativo.php)

O objetivo declarado em todas elas foi o de percorrer os principais e mais relevantes temas que na atualidade se colocam aos Magistrados da Jurisdição Administrativa, fazendo uma abordagem transversal a vários institutos da dogmática do Direito Administrativo, bem como analisar questões concretas que encerram elevado grau de dificuldade e especialização.

Nesta publicação reúnem-se textos das comunicações apresentadas no “Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo” (março de 2013) e nas ações de formação “Contratação Pública” (fevereiro de 2013) e “Direito do Ambiente” (maio de 2013).

A qualidade dos textos e dos elementos doutrinais e jurisprudenciais que os complementam, assim como o seu interesse para toda a comunidade jurídica justificam a sua inclusão no presente e-Book.

A matéria do Direito Laboral no âmbito da Administração Pública merece com esta publicação um destaque relevante.

De facto, não se tratando de uma matéria em que os profissionais do Direito possuam muito material doutrinal publicado, a recolha e divulgação dos textos, apresentações e vídeos relativos às acções de formação que o Centro de Estudos Judiciários realizou a seu propósito desde 2015, visa de alguma forma colmatar essa situação.

As especificidades do Direito do Trabalho, juntam-se às especificidades do Direito da Administração Pública, ao nível processual, ao nível do contrato de trabalho na Função Pública, ao nível da contratação colectiva, ao nível dos ius variandi, da qualificação e requalificação dos trabalhadores, assim como do regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

É mais um e-book com a marca do Centro de Estudos Judiciários e a sua utilidade será agora demonstrada com a leitura e utilização por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e por toda a Comunidade Jurídica.

(ETL)

O regime geral das contraordenações e as especificidades das contraordenações tributárias, bem assim como as alterações legislativas que visam conferir competência aos Tribunais Administrativos em matéria de contraordenações administrativas, estiveram em análise, em dezembro de 2014, numa ação de formação organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, na cidade de Coimbra.

O presente e-book, cumprindo o objetivo de aproveitar e potenciar a divulgação na comunidade jurídica das comunicações apresentadas nas ações de formação do CEJ, reúne os textos que serviram de base às intervenções ocorridas a 05/12/2014, os quais, pela sua qualidade e atualidade justificam mais esta publicação da Coleção Formação Contínua, no caso, concebida pelas docentes da Jurisdição Administrativa e Fiscal.

O dossier com jurisprudência dos Tribunais Superiores completa o e-book, dando mais um contributo para lhe dar utilidade junto de magistrados, advogados e outros profissionais do Direito.

O contencioso pré-contratual tem merecido um justo destaque nas acções de formação organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários.

O e-book que agora se publica reúne várias comunicações (algumas já publicadas pelo CEJ) sobre esta temática, cumprindo o objectivo não só de melhor sistematizar os textos (de enorme qualidade) e de lhes dar o máximo rendimento (ao fazê-los chegar ao maior número de destinatários), como também o de proporcionar aos juízes e magistrados do MP que têm de lidar com a matéria (mas também a advogados, juristas e estudantes de Direito), mais um instrumento de trabalho que, acima de tudo, se pretende útil.

O Centro de Estudos Judiciários dá, assim, mais este contributo para que a Comunidade Jurídica tenha acesso aos conteúdos das acções de formação que organiza.

(ETL)

O Direito da Insolvência marca de forma assaz relevante o actual panorama processual dos Tribunais portugueses.

Em todas as jurisdições.

O Centro de Estudos Judiciários tem dedicado muitas das suas acções de formação na área cível e laboral a esta matéria, mas, no âmbito do Plano de Formação 2015-2016, o estudo e a reflexão foram alargados ainda à Jurisdição Administrativa e Fiscal e, em concreto, ao Contencioso Tributário.

Assim, em 20 de Maio de 2016, foram analisadas as particularidades do regime fiscal português das sociedades insolventes e são as comunicações aí apresentadas que têm agora aqui publicação.

A Colecção "Formação Contínua" enriquece-se assim com mais um e-book que cumpre o objectivo de aproveitar e potenciar a divulgação na Comunidade Jurídica do trabalho realizado nas acções de formação do CEJ, dando mais um instrumento de trabalho inovador (até porque há pouca doutrina publicada sobre a matéria) aos magistrados para quem - em primeira linha - as formações são realizadas.

(ETL)

A matéria é difícil, a sua relevância é óbvia e os materiais formativos de qualidade não abundam.

Daí que o Centro de Estudos Judiciários tenha organizado esta acção de formação, intitulada “Princípios de Contabilidade Financeira e Fiscal", e que, agora, se disponibilize a toda a comunidade jurídica a documentação nela apresentada, junto com a videogravação das comunicações.

A acção contou com o entusiástico envolvimento desde o início da Professora Ana Maria Rodrigues que, todavia e por razões de saúde, já não pode vir a nela participar.

(ETL)

Dentro da vastidão de matérias que constituem hoje em dia o Direito Administrativo, a matéria da Contratação Pública é das que mais questões suscita e, como tal, das que têm merecido mais atenção no âmbito dos Planos de Formação anuais do Centro de Estudos Judiciários.

De forma a procurar sistematizar o trabalho realizado, as intervenções sobre esta temática feitas nas Acções de Formação, desde 2013, são agora reunidas em dois E-books (sendo este o primeiro), no qual se incluem os textos e vídeogravações das AFCs de Fevereiro de 2013 a Março de 2015 (mesmo que já antes publicadas noutras publicações do CEJ). "Contratação Pública II" em breve terá também a sua publicação, contendo as intervenções ocorridas no decurso do Plano de Formação 2015-2016.

O resultado final obtido cumpre o objectivo de ser útil aos juízes e magistrados do MP que têm de lidar com a matéria, mas também para advogados, juristas e estudantes de Direito.

O Centro de Estudos Judiciários dá, assim, mais este contributo para que a Comunidade Jurídica tenha acesso aos conteúdos das acções de formação que organiza.

(ETL)

A matéria da Responsabilidade Civil (extracontratual) do Estado tem a vindo a ocupar terreno de forma crescente na atividade dos Tribunais portugueses. Essa a justificação para a realização em 10 de maio de 2013, nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, da ação de formação “Responsabilidade Civil do Estado”.

A ação foi organizada pelas Jurisdições Cível e Administrativa e Fiscal do Centro de Estudos Judiciários.

Os textos agora reunidos correspondem às comunicações nela apresentadas.

O interesse da matéria, a sua atualidade e a qualidade dos textos produzidos justificam plenamente a sua edição em formato digital, assim se disponibilizando a toda a comunidade jurídica, na Coleção Formação Contínua.

Face ao renovado Código dos Contratos Públicos o CEJ realizou a 29 e 30 de Novembro de 2017 um seminário em que procurou abordar, com a presença de membros da Comissão Revisora, de académicos/as das várias escolas de Direito em Portugal e com magistrados/as, as principais questões suscitadas por essa renovação.

Com a colaboração de todos os intervenientes o que agora se publica são os textos e os vídeos das comunicações nele apresentadas, as quais servirão agora para ajudar toda a comunidade jurídica na leitura não apenas das novidades que o Código traz consigo, mas principalmente do regime de contratação pública que dele resultou, como instrumento que pretende actuar sobre a transparência e a responsabilidade dos decisores públicos.

É mais um e-book da “Coleção Formação Contínua” que continua a cumprir o objectivo do Centro de Estudos Judiciários: disponibilizar em forma de acesso universal conteúdos de excelência.

(ETL)

O Contencioso Tributário levanta uma miríade de questões que vão exigindo a todos os que com ele contactam uma reflexão que o Centro de Estudos Judiciários procura acompanhar e manter atualizada.

Princípios subjacentes, manifestações de fortuna, meios de impugnação, providências cautelares a favor do contribuinte, execução de julgados, recursos e reenvio prejudicial fazem parte das temáticas abordadas na ação de formação que decorreu nos dias 19 e 20 de junho de 2014.

O presente e-book reúne as comunicações nela apresentadas e a sua qualidade e premência justificam mais esta publicação da Coleção Formação Contínua, no caso, da Jurisdição Administrativa e Fiscal.

O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 3ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação (nomeadamente a Portaria nº 46/2015, de 23 de fevereiro) e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.

Este e-book da Coleção Formação Contínua está dedicado à ação de formação "Temas de Direito Tributário", organizada pelo Centro de Estudos Judiciários em junho de 2015, assim divulgando as comunicações que nela foram apresentadas, relativas à temática das Contraordenações Tributárias e à do direito processual tributário.

As intervenções agora publicadas revestem-se da maior atualidade, todas se reportando a questões que se colocam de forma reiterada e premente junto dos tribunais tributários.

O dossier com jurisprudência dos Tribunais Superiores completa o e-book, dando mais um contributo para a sua utilidade junto de magistrados, advogados e outros profissionais do Direito.

O presente e-book cumpre assim o objetivo de aproveitar e potenciar a divulgação na Comunidade Jurídica do trabalho realizado nas ações de formação do CEJ.

Cada vez mais a matéria da responsabilidade civil dos poderes públicos chega aos Tribunais. Com novos problemas, novas interpelações, como as que surgem a propósito das entidades reguladoras.

O CEJ tem procurado a reflexão sobre esta matéria, seja a propósito de temáticas mais recentes, seja quanto às mais clássicas. E é o resultado das acções de formação que têm sido desenvolvidas que agora aqui se transforma em publicação, permitindo que toda a comunidade jurídica possa usufruir dos textos das intervenções nelas produzidas.

Mais um e-book da "Coleção Formação Contínua" que cumpre os dois desígnios da política editorial do CEJ: máxima utilidade-máximo aproveitamento.

(ETL)

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários para a preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura.

Sendo esses os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

Cumprindo a sua função, o Centro de Estudos Judiciários disponibiliza mais este Caderno, o qual será periodicamente atualizado de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

Depois de em Junho de 2015 o CEJ ter dedicado uma acção de formação à matéria das Contraordenações Tributárias (da qual resultou já o e-book "Contraordenações tributárias e temas de direito processual tributário") e dadas as várias solicitações formuladas em face dos inúmeros processos e questões que se levantam a este propósito, em Janeiro de 2016, o CEJ realizou um seminário de dois dias em que se analisou o regime aplicável às referidas contraordenações, à luz dos desafios actuais nessa matéria (princípios gerais, relação com regimes subsidiariamente aplicáveis, normas processuais e materiais constantes no RGIT, etc.).

Os textos que agora se trazem à luz vão, por certo, ajudar todos os que lidam com estas matérias no seu dia a dia (nos Tribunais Tributários, mas não só), a melhor reflectir sobre as soluções que têm de dar às situações que lhes são colocadas.

A Colecção "Formação Contínua" enriquece-se assim com mais um e-book que, cumprindo o objectivo de aproveitar e potenciar a divulgação na Comunidade Jurídica do trabalho realizado nas acções de formação do CEJ, dá mais um instrumento de trabalho aos magistrados para quem - em primeira linha - as formações são realizadas.

(ETL)

A temática da nacionalidade, estrangeiros e asilo tem vindo a sofrer alterações que impõem a actualização e revisão da primeira edição deste e-book, ao nível da legislação e da jurisprudência nacional, aproveitandose para introduzir mais referências jurisprudenciais internacionais. Com esta revisão é igualmente actualizada a legislação internacional e da União Europeia e são adicionados dois novos textos doutrinários.

Sendo o direito e o contencioso da nacionalidade uma área fortemente marcada pela jurisprudência havia urgência em atualizar o acervo já constante da 1ª edição do e-book, nele incluindo a jurisprudência de uniformização entretanto surgida, assim como alguma da jurisprudência do Tribunal Constitucional que se foi pronunciando sobre estas matérias.

Integrado na “Coleção Formação Inicial“, que publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários para a preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura, este ebook encerra agora as referências essenciais e mais atuais em termos de legislação, doutrina e jurisprudência em sede de contencioso da nacionalidade, visando fornecer a magistrados, advogados e outros profissionais de Direito um acervo centralizado de informação sobre o assunto.

Sublinha-se que a jurisprudência dos tribunais portugueses vem apresentada por temas, o que permite uma melhor compreensão das diversas tendências jurisprudenciais.

O conjunto de textos doutrinais agora disponibilizados, por seu turno, pronuncia-se sobre a matéria tal como a mesma tem vindo a ser discutida jurisprudencialmente, o que dá aos destinatários do e-book elementos de trabalho de enorme qualidade e actualidade.

Com esta 2ª edição, o Centro de Estudos Judiciários continua a cumprir a sua função e o declarado objectivo de manter actualizadas as suas publicações, reforçando o interesse com que a Comunidade Jurídica as encara.

(ETL)