O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 4.ª edição. Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação - nomeadamente o Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, o Regime Geral do Processo Tutelar Cível e a revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) - e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.

Ao longo do ano lectivo 2012-2013 o Centro de Estudos Judiciários ensaiou uma nova metodologia de análise da jurisprudência dos tribunais superiores procurando, de um lado, novos métodos para a construção de bases de dados das decisões judiciais e, de outro lado, sensibilizar os Auditores de Justiça para o papel dos tribunais superiores e da sua metodologia judiciária.

O alargamento do que vem sendo chamado de «bloco de constitucionalidade», por abranger, para além das normas constitucionais, as do direito internacional dos direitos do homem e a própria jurisprudência dos tribunais internacionais, do Tribunal Constitucional e dos tribunais superiores exige, hoje em dia, um permanente esforço de compreensão crítica do papel dos tribunais, de cada juiz e de cada decisão na realização do Direito.

Tem toda a pertinência a metáfora de Dworkin do direito como um romance em cadeia, em que cada decisão judicial constitui uma nova página aberta às futuras páginas que virão a ser acrescentadas através da criação jurisprudencial do direito.

Estas transformações metodológicas foram objecto de debate em colóquio organizado pela Assembleia da República e pelo CEJ.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários continua, assim, a disponibilizar estes Cadernos, periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

“O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013.

Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas.

Inicialmente previsto para ter três Cadernos (Icorrespondente à estrutura das Jornadas do Processo Civil do CEJ, de abril de 2013, acrescido de outros textos, originais, ou produzidos noutras conferências; II-com textos produzidos pela doutrina ao longo do processo legislativo, para permitir a compreensão da evolução das soluções legais e o porquê das opções tomadas; III-com trabalhos e estudos sobre o novo CPC dos Auditores de Justiça do 30º Curso – sob a orientação dos docentes do CEJ – elaborados em 2013), a realidade demonstrou a necessidade de não ficar por aqui.

A específica situação da Jurisdição do Trabalho, com um Código de Processo do Trabalho ao qual se aplica subsidiariamente o Código de Processo Civil, implica uma reavaliação das regras e institutos do Processo Civil aplicáveis no âmbito do Processo Laboral. Foi o que justificou o presente Caderno IV, agora em 2ª edição, reformulada, com nova organização, um novo texto e a atualização de textos que já dele constavam.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (Bibliografia, Legislação, Doutrina e Jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante, quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passou a disponibilizar estes Cadernos, com o compromisso de uma periódica atualização, por forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação. A presente edição pretende começar a cumprir esse objetivo.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

O compromisso de manter atualizado o Guia Prático das Custas Judiciais leva agora à publicação da sua 3ª edição.

Maior desenvolvimento relativamente a algumas das questões controvertidas abordadas, legislação (nomeadamente a Portaria nº 46/2015, de 23 de fevereiro) e jurisprudência entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Constitucional, justificam esta nova edição.

O presente e-book visa reunir num único documento as intervenções levadas a cabo nas duas ações de formação contínua organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários sobre a matéria da Insolvência, no Plano de Formação 2012-2013 (13 e 20 de novembro de 2012) e no Plano de Formação 2013-2014 (16 e 17 de janeiro de 2014).

Tratando-se de uma das temáticas jurídica e socialmente mais relevantes o seu tratamento foi feito de forma pluridisciplinar e abrangente.

Os textos e vídeos recolhidos e agora apresentados neste formato abordam a tramitação dos processos de insolvência de empresas e de pessoas singulares, o processo de revitalização e a sua conjugação com o processo de insolvência, o incidente de qualificação de insolvência e o crime de insolvência dolosa (enquadrados no regime dos deveres dos administradores).

Considerando a atualidade da matéria nas várias jurisdições, é feita a análise das consequências da declaração de insolvência, quer nas relações laborais, quer nos crimes de insolvência e crimes societários, bem como as especificidades da sua investigação criminal.

Particular enfoque é ainda dado ao papel do Ministério Público no âmbito do processo de insolvência: entidades que representa; a questão particular dos trabalhadores e a articulação com as ações do foro laboral.

O e-book completa-se com uma atualizada e imprescindível recolha jurisprudencial de decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça sobre esta temática.

Os Tribunais portugueses estão repletos de processos em que estas matérias são objeto de litígio. Com esta publicação, o Centro de Estudos Judiciários procura alargar o âmbito dos destinatários das ações de formação em causa, disponibilizando a toda a comunidade jurídica mais este instrumento de trabalho que para todos se tem como útil.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

Em parceria com a OIT (escritório de Lisboa) e a Plataforma Laboral o CEJ realizou nos dias 23 e 24 de abril de 2014 uma Ação de Formação Contínua (que fez também parte do "Catálogo+" da Rede Europeia de Formação Judiciária), onde estiveram em análise - numa perspetiva internacional, europeia e nacional - as formas de discriminação no local de trabalho (em virtude do sexo, da doença e da deficiência), as Convenções da OIT sobre questões ligadas à não discriminação devido ao HIV e à SIDA, a divulgação e debate da aplicação dos princípios gerais da segurança e saúde no trabalho (procurando dar a conhecer a dimensão da sinistralidade laboral em Portugal, realçando a importância da medicina no trabalho e os contornos legais da realização dos exames médicos, à luz do Código do Trabalho e discutindo o papel dos parceiros sociais na prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho).

Entre textos, apresentações e videogravações das comunicações, a abordagem das indicadas matérias, pela sua inegável atualidade, terá - por certo - grande utilidade não apenas para os juízes, magistrados do Ministério e advogados, mas para toda a Comunidade Jurídica, o que justifica mais esta publicação na Coleção Formação Contínua.

A realidade respeitante ao direito estradal é transversal a jurisdições e a Tribunais.

A regulação da circulação, o acidente de viação, a sua prevenção e os seus efeitos, chamam à colação direito penal e contraordenacional, direito do trabalho e direito civil.

E foi por isso que o CEJ organizou em 2013 um Colóquio em que todas estas vertentes estiveram em análise.

Como refere o Conselheiro Gregório de Jesus num dos textos que agora se trazem à luz, "Numa humanidade cada vez mais febril, inquieta e ávida de celeridade na voragem do tempo, o veículo automóvel cedo se tornou num ícone, mesmo numa divindade em que o acidente de viação é o seu ritual de sangue e sacrifício".

Com uma realidade tão presente na nossa sociedade, esta publicação, dentro da Colecção Formação Contínua, será mais um contributo para a reflexão dos profissionais do Direito, com conteúdos de utilidade indiscutível (textos e vídeogravações das comunicações apresentadas, recolha jurisprudencial temática).

É, mais uma vez, o Centro de Estudos Judiciários, a procurar cumprir a sua função junto da Comunidade Jurídica!

(ETL)

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O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (Bibliografia, Legislação, Doutrina e Jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante, quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passou a disponibilizar estes Cadernos, com o compromisso de uma periódica atualização, por forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação. A presente edição reforça o cumprimento desse objetivo.

Esta publicação reúne textos das áreas da Jurisdição Penal e Processual Penal e da Jurisdição do Trabalho e da Empresa.

A sua compilação autónoma, completa os restantes eBooks já editados e justifica-se como forma de permitir a sua maior divulgação, assim promovendo o objetivo do CEJ de aproveitar a qualidade das intervenções produzidas nas suas acções de formação para que toda a comunidade jurídica delas possa beneficiar.

A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros destinatários, a temática abordada e a forma integrada como é apresentada (bibliografia, legislação, doutrina e jurisprudência), pode também constituir um instrumento de trabalho relevante quer para juízes e magistrados do Ministério Público em funções, quer para a restante comunidade jurídica.

O Centro de Estudos Judiciários passa, assim, a disponibilizar estes Cadernos, os quais serão periodicamente atualizados de forma a manter e reforçar o interesse da sua publicação.