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Artigo
A linguagem jurídica em prisma: sob a ótica da acessibilidade
Raquel Cristina Ferraroni Sanches, Paula Renata Bertho
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 10 (2015), No. 2, 573-591
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Artigo
Centro de integração da cidadania (cic): uma experiência inovadora de acesso à justiça e educação em direitos humanos
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Revista Meritum, Vol. 7, No. 2
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Artigo
6. diante da lei tem um guarda: acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica
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Diálogos do Direito, Vol. 2, No. 2
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O direito ao acesso à informação na construção da democracia participativa: uma análise da página do conselho nacional de justiça no facebook
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Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 159-182
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Artigo
Ação civil pública, defensoria pública e democratização do acesso à justiça: reflexões sobre a legitimidade ativa na tutela dos direitos difusos e coletivos
Ilzver de Matos Oliveira, João Víctor Pinto Santana
Revista de Direito Brasileira, Vol. 15, No. 6, 337-353
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Artigo
Acesso à justiça: ênfase na difusão de informações jurídicas à sociedade de maneira geral
Luís Henrique Bortolai
Revista de Direito Brasileira, Vol. 14, No. 6, 128-138
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Artigo
Os métodos alternativos de resolução de conflitos como meios de encontro do direito fundamental de acesso à justiça
Fernanda Trentin, Jhon Lenon Palú
Unoesc & Ciência - ACSA, Vol. 7 (2016), No. 2, 257-266
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Artigo
O acesso ao direito e à justiça
Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Nivaldo dos Santos
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 25, No. 1, 13-23
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Artigo
Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial cível itinerante
Larissa Tenfen Silva
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 73-90
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Artigo
Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a concretização dos direitos da personalidade
Maria Luiza de Souza Rocha, Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Dirceu Pereira Siqueira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 305-335
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Artigo
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 23, No. 2, 417-465
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Artigo
A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil
Karina Almeida Amaral
Scientia Iuris, Vol. 15, No. 2, 75-88
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Artigo
O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos
Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin
Scientia Iuris, Vol. 13, No. 1, 47-64
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Artigo
Reflexões acerca da possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel e tutela jurisdicional efetiva
Douglas Henrique de Oliveira, Silvia Regina Tacla
Revista do Direito Público, Vol. 8, No. 1, 189-214
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Artigo
O acesso à justiça e nova sistemática da execução de sentença introduzida pela lei nº. 11.232/2005
Cristiane Maria Haggi Favero
Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 1, 139-154
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Artigo
Da ilusão do normativismo à mediação como instrumento de pacificação social
Fernanda Pinheiro Sobottka, Tânia Lobo Muniz
Revista do Direito Público, Vol. 4, No. 3, 98-117
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Artigo
Acesso à justiça: uma releitura da obra de Mauro Capelletti e Bryant Garth a partir do Brasil 40 anos depois / Access to justice: a relecture of the work of Mauro Cappelletti and Bryant Garth after 40 years, from Brazil
Larissa Clare Pochmann da Silva, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1827-1858
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Democratização da justiça: a aprendizagem baseada em problemas aplicada à prática jurídica curricular
Orione Dantas de Medeiros, Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 2, 195-218
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Acesso à justiça: instrumentalização em reconhecimento às especificidades das microempresas e empresas de pequeno porte
Márcia Michele Garcia Duarte, Saulo Bichara Mendonça
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 1, 81-106
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0ng's e democracia contemporanea: a participação democrática como instrumento de inclusão social emancipatória
Danielle Annoni, Daniel Soczek
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 251-269
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Artigo
A linguagem jurídica em prisma: sob a ótica da acessibilidade, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 10 (2015), No. 2, 573-591
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Artigo
Centro de integração da cidadania (cic): uma experiência inovadora de acesso ..., Revista Meritum, Vol. 7, No. 2
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Artigo
6. diante da lei tem um guarda: acesso à justiça para ..., Diálogos do Direito, Vol. 2, No. 2
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Artigo
O direito ao acesso à informação na construção da democracia participativa: ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 159-182
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Ação civil pública, defensoria pública e democratização do acesso à justiça: ..., Revista de Direito Brasileira, Vol. 15, No. 6, 337-353
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Artigo
Acesso à justiça: ênfase na difusão de informações jurídicas à sociedade ..., Revista de Direito Brasileira, Vol. 14, No. 6, 128-138
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Os métodos alternativos de resolução de conflitos como meios de encontro ..., Unoesc & Ciência - ACSA, Vol. 7 (2016), No. 2, 257-266
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Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 73-90
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Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 305-335
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada ..., Novos Estudos Jurídicos, Vol. 23, No. 2, 417-465
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A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça ..., Scientia Iuris, Vol. 15, No. 2, 75-88
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O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da ..., Scientia Iuris, Vol. 13, No. 1, 47-64
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O acesso à justiça e nova sistemática da execução de sentença ..., Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 1, 139-154
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Artigo
Acesso à justiça: uma releitura da obra de Mauro Capelletti e ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1827-1858
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Democratização da justiça: a aprendizagem baseada em problemas aplicada à prática ..., Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 2, 195-218
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Artigo
Acesso à justiça: instrumentalização em reconhecimento às especificidades das microempresas e ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 1, 81-106
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Artigo
0ng's e democracia contemporanea: a participação democrática como instrumento de inclusão ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 251-269
A linguagem jurídica em prisma: sob a ótica da acessibilidade
Raquel Cristina Ferraroni Sanches • Paula Renata Bertho
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 10 (2015), No. 2, 573-591
Sobre:
A efetividade da comunicação jurídica depende da habilidade do construtor do direito no manejo da linguagem. a capacidade de elaborar bons argumentos e valer-se deles nas necessidades expressivas são qualidades que, a cada dia mais, definem os bons profissionais. apesar disso, o que se observa, atualmente, é uma dificuldade latente em dotar os textos jurídicos de acessibilidade linguística, fato que, por sua vez, dignificaria ainda mais o papel social da justiça. esta pesquisa apresentará, pois, aspectos desses textos e possibilidades de adequação dos discursos que possam conduzi-los à eficiência esperada e necessária. igualmente, pretende revelar que diversos fatores que concorrem para a ineficiência na escrita podem ser superados desde que a linguagem empregada seja, de fato, acessível: capaz de permitir a organização dos pensamentos em raciocínios lógicos, de modo que o texto se componha tanto quanto mais assertivo, linguisticamente compreensivo e socialmente produtivo.
Palavras-chave:
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Centro de integração da cidadania (cic): uma experiência inovadora de acesso à justiça e educação ...
Revista Meritum, Vol. 7, No. 2
Sobre:
O objetivo com este artigo é apresentar o programa centro de integração da cidadania (cic), da secretaria de justiça e defesa da cidadania do estado de são paulo, como uma nova esfera da justiça. isso significa dizer que o cic – diversamente das esferas tradicionais de justiça – não objetiva apenas e tão somente decidir conflitos. para além dessa tarefa tradicional, o programa apresenta um objetivo amplo e multidimensional cuja meta central é a educação em direitos humanos.
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6. diante da lei tem um guarda: acesso à justiça para mulheres em situação de ...
Diálogos do Direito, Vol. 2, No. 2
Sobre:
A proposta deste ensaio é discutir, sob a inspiração da alegoria kafkaniana do guarda diante da lei, aspectos teóricos e práticos do acesso à justiça, a partir de um quadro empírico delimitado: a negação do acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica. no texto de kafka, o sacerdote manco e josef k. encarnam uma representação da própria alegoria do guarda diante da lei. a relação entre os personagens, sob o aspecto do acesso à justiça enquanto direito fundamental, nos convida a reflexão sobre a uma atuação diligente quanto aos modos de produção, prevenção e coibição da violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos termos art. 5º, inciso xxxv, da constituição federal brasileira.
Palavras-chave:
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O direito ao acesso à informação na construção da democracia participativa: uma análise da página ...
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 159-182
Sobre:
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo eletrônico, que, além de modernizar os serviços prestados, proporciona maior interação e democratização na relação entre o cidadão e o Governo.
Palavras-chave:
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Ação civil pública, defensoria pública e democratização do acesso à justiça: reflexões sobre a legitimidade ...
Ilzver De Matos Oliveira • João Víctor Pinto Santana
Revista de Direito Brasileira, Vol. 15, No. 6, 337-353
Sobre:
A busca pelo judiciário para a solução dos conflitos é crescente, razão pela qual as instituições essenciais à justiça conquistaram posição de evidência no ordenamento jurídico. com o surgimento das demandas coletivas, o processo civil se remodelou para atender aos anseios da coletividade. a alteração do art. 5º da lei nº 7.347/85, ao incluir a defensoria pública no rol de legitimados para a propositura da ação civil pública, materializou a constitucionalização do processo civil, afastando, ainda mais, sua antiga concepção individualista. diante disso, necessário analisar a legitimidade ativa da defensoria pública na tutela dos direitos difusos e coletivos à luz do acesso à justiça, por meio da teoria da adequacy of representation, atribuindo-se sentido amplo na concepção de hipossuficiência, com base nas recentes jurisprudências. para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica qualitativa, através de referenciais teóricos e de jurisprudências envolvendo ação civil pública proposta pela defensoria pública na defesa dos direitos coletivos e difusos.
Palavras-chave:
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Acesso à justiça: ênfase na difusão de informações jurídicas à sociedade de maneira geral
Revista de Direito Brasileira, Vol. 14, No. 6, 128-138
Sobre:
Abordagem ímpar, capaz de unir o princípio do acesso à justiça com a disseminação de conhecimento, possibilitando que a interpretação seja realizada da maneira mais livre e desimpedida possível, por meio de métodos interpretativos que possibilitem uma melhor aplicação dos dispositivos, materializando a norma constitucional. por meio de uma análise ampla e capaz de apresentar os anseios da sociedade, busca-se apresentar como uma das soluções ao problema jurídico atual, a capacitação das pessoas, de modo a possibilitar que estas reivindiquem seus direitos quando feridos, seja em caráter individual ou coletivo. por fim, almeja-se uma releitura da atual conjuntura brasileira, de modo a realmente repensar o direito na vida das pessoas.
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Os métodos alternativos de resolução de conflitos como meios de encontro do direito fundamental de ...
Fernanda Trentin • Jhon Lenon Palú
Unoesc & Ciência - ACSA, Vol. 7 (2016), No. 2, 257-266
Sobre:
O presente artigo trata dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, com observância dos dispositivos constitucionais que garantem o acesso à justiça e a durável duração do processo. nesse sentido, busca-se entender que tais mecanismos podem facilitar o acesso do cidadão à resolução de seus litígios, de forma mais célere, mais barata e também eficaz. busca-se concluir pela aceitação de tais métodos como garantidor do direito fundamental de acesso à justiça.
Palavras-chave:
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O acesso ao direito e à justiça
Eriberto Francisco Bevilaqua Marin • Nivaldo Dos Santos
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 25, No. 1, 13-23
Sobre:
O acesso ao direito e à justiça é alçado a direito fundamental de toda pessoa. o princípio jurídico-constitucional de acesso ao direito deve ser garantido também pelo direito. o acesso à justiça, com todos os mecanismos jurídico-processuais assegurados,deve ser colocado à disposição do cidadão para a realização efetiva do direito e da justiça. como princípio jurídico constitucional, o acesso ao direito e à justiça só poderá ser plenamente garantido em sede de um estado democrático de direito.
Palavras-chave:
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Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial cível itinerante
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 73-90
Palavras-chave:
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Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a ...
Maria Luiza De Souza Rocha • Rodrigo Ichikawa Claro Silva • Dirceu Pereira Siqueira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 305-335
Sobre:
Intenta-se pelo presente estudo analisar a atual conjuntura da sociedade brasileira no que tange a uma praxe coletiva de excessiva judicialização, desenvolvendo neste, com base no método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica em textos, uma perspectiva atinente à contribuição das serventias extrajudiciais para um novo e desejado contexto de maior pacificação social e menor índice de demandas judiciais, com a designação de novas proposições de atuação para estas. pretende-se, assim, implementar a conscientização pela necessidade de novos instrumentos (concretos e efetivos) debeladores dos presentes obstáculos à concretização de direitos, sobretudo os da personalidade, a notabilizar, aqui, o papel e importância das referidas serventias no alcance de maior celeridade e efetividade, pela desjudicialização das pretensões sociais, além do consequente desafogo do judiciário. para tanto, sopesam-se princípios, diretrizes e normativas que gravitam acerca do tema, na proposta de esquadrinhar as definições de acesso à justiça e a devida difusão dos referidos meios para a efetivação, substancial, de tais direitos. neste estudo consideram-se serventias notariais e registrais os denominados “cartórios extrajudiciais”, elencados no artigo 5º da lei 8935/1994.
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso ...
Ingo Wolfgang Sarlet • Tiago Fensterseifer
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 23, No. 2, 417-465
Sobre:
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal desenvolvimento, os direitos ambientais procedimentais são contextualizados no “no estado da arte” do direito constitucional e infraconstitucional brasileiro, inclusive abordando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
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A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil
Scientia Iuris, Vol. 15, No. 2, 75-88
Sobre:
Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nº 103, a, da constituição de 1988, que habilitou o stf para aprovar súmula vinculante aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta. nesse caso, trazendo uma ampliação de competências do supremo, a súmula vinculante impôs mudanças no que diz respeito ao acesso do cidadão à justiça, bem como à própria atividade jurisdicional. em virtude disso, objetivamos dispor sobre o significado de tal inserção constitucional, através da análise dos principais aspectos da súmula vinculante, na tentativa de estabelecer os condicionamentos aos quais, positiva ou negativamente, seremos submetidos.
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O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos ...
Ivan Martins Tristão • Zulmar Fachin
Scientia Iuris, Vol. 13, No. 1, 47-64
Sobre:
O artigo pretende demonstrar que o acesso à justiça é um principio constitucional fundamental, mediante a análise entre princípios e regras e o fato de estar no bojo dos direitos fundamentais da constituição. também é ressaltado que dentro do “enfoque de acesso à justiça” encontra-se a opção dos mecanismos privados de solução de litígios, bem como que tais meios cumprem o objetivo de acesso à ordem jurídica justa fora dos tribunais. nestes termos, pretende-se demonstrar que o acesso à justiça é forma de exercício da cidadania, sendo os mecanismos alternativos vias democráticas para efetivação daquele princípio na sua concretude.
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Reflexões acerca da possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel e tutela jurisdicional efetiva
Douglas Henrique De Oliveira • Silvia Regina Tacla
Revista do Direito Público, Vol. 8, No. 1, 189-214
Sobre:
Trata-se de trabalho desenvolvido com o fim de investigar a possibilidade da decretação da prisão civil do depositário judicial infiel. Para tanto, pretende-se demonstrar sua viabilidade, por meio da distinção do instituto de outras modalidades de depósito, bem como a ausência de conflito com normas constitucionais e internacionais de Direitos Humanos. Com isso, busca-se proporcionar um espaço para debater o texto da Súmula Vinculante nº 25, a qual extinguiu o instituto do sistema jurídico, tendo como norte o princípio da tutela jurisdicional efetiva ou acesso à justiça.
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O acesso à justiça e nova sistemática da execução de sentença introduzida pela lei nº. ...
Revista do Direito Público, Vol. 1, No. 1, 139-154
Sobre:
O acesso à justiça, requisito fundamental do sistema jurídico moderno, é alcançadopela prestação plena e eficaz da tutela jurisdicional. Na busca da celeridade eefetividade processual, percebe-se que a execução da sentença é um dos pontosmais críticos do processo civil vigente, pois muitas são as dificuldades encontradaspelo vencedor da causa, o qual é obrigado a instaurar um novo processo para quepossa ser efetivado o comando judicial. Deste modo, a Lei nº. 11.232/2005, tem porfinalidade modernizar a execução da sentença, pondo fim à dicotomia até entãoexistente entre processo de conhecimento e de execução, passando a adotar o quea doutrina denominou de ‘processo sincrético’, ou seja, a integração das atividadescognitiva e executiva, propiciando a efetividade da tutela jurisdicional.
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Da ilusão do normativismo à mediação como instrumento de pacificação social
Fernanda Pinheiro Sobottka • Tânia Lobo Muniz
Revista do Direito Público, Vol. 4, No. 3, 98-117
Sobre:
O presente trabalho trata do estudo da mediação como um instrumento de pacificação social, em face dos novos paradigmas que envolvem a solução de conflitos. Primeiramente, trata do esgotamento da função jurisdicional do Estado e dos problemas que envolvem o acesso à justiça. Destaca, neste âmbito, a passagem da autotutela à jurisdição, as “ondas” de acesso à justiça e os diversos meios de resolução de litígios, tais como a arbitragem e a negociação, a qual compreende a conciliação e a mediação. Em seguida, aborda a mediação tendo em vista sua origem, conceito, objeto, natureza jurídica, objetivos e princípios. Ressalta a figura do mediador no processo de mediação, tendo em vista suas principais características, bem como, os princípios éticos que norteiam todo o seu trabalho. Ainda, trata das diversas possibilidades de aplicação do instituto e de seus aspectos positivos e negativos. Por fim, destaca a mediação como um instrumento de pacificação social, conscientizando os indivíduos de que eles podem assumir o controle da solução de seus conflitos com responsabilidade, atuando de forma efetiva na sociedade por meio da cidadania, solidariedade, respeito e amor ao próximo.
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Acesso à justiça: uma releitura da obra de Mauro Capelletti e Bryant Garth a partir ...
Larissa Clare Pochmann Da Silva • Aluisio Gonçalves De Castro Mendes
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1827-1858
Sobre:
O projeto Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, em colaboração com Bryant Garth e Nicolò Trocker, foi de extrema relevância para o estudo do direito processual em diversos países, retratando, a partir de estudos empíricos, em três ondas renovatórias, os entraves para o acesso à Justiça. Quarenta anos após o início da divulgação das pesquisas, o presente trabalho objetiva verificar, a partir da ótica brasileira, se muitos dos entraves de cada uma das três ondas renovatórias foram resolvidos ou se ainda hoje subsistem, e em que medida alguns permanecem.
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Democratização da justiça: a aprendizagem baseada em problemas aplicada à prática jurídica curricular
Orione Dantas De Medeiros • Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani
Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 2, 195-218
Sobre:
O presente artigo relata a experiência de um sistema de atendimento jurídico à população na universidade federal do rio grande do norte, no campus caicó, aproximando os acadêmicos de direito da comunidade da região. através de atendimentos à população, os alunos foram motivados a realizar a análise legal-jurídica, e apresentar o resultado à parte consultante e aos docentes das disciplinas. os discentes foram incumbidos de confeccionar pareceres para explicar as etapas processuais e o direito material em questão, aplicando assim o modelo de ensino baseado na aprendizagem baseada em problemas. como metodologia para avaliar o grau de satisfação, foi utilizada a pesquisa empírica quantitativa e qualitativa, através da aplicação de questionários com os usuários da prática jurídica e com os discentes das disciplinas, além da observação direta por parte dos docentes. os resultados demonstram alto nível de satisfação por parte da comunidade, dos professores e dos discentes, que compreenderam que a metodologia utilizada possibilitou sua melhor qualificação para o mercado de trabalho.
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Acesso à justiça: instrumentalização em reconhecimento às especificidades das microempresas e empresas de pequeno porte
Márcia Michele Garcia Duarte • Saulo Bichara Mendonça
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 1, 81-106
Sobre:
Intensas alterações normativas conferiram novas feições à tutela prestada pelo estado, imprimindo expressivo marco ao século xx: o acesso à justiça. seguramente, o estado constitucional deve se ocupar de diretrizes e instrumentalização para realização do justo e, nesse cenário, destarte, este estudo se propõe à análise da importância da ótica conferida pela lei complementar 123 (brasil, 2006), considerando as inovações advindas das alterações registradas, e singulares garantias às pequenas empresas e empresas de pequeno porte. a problemática deste ensaio pauta-se na escassez processual da norma, que deixa de contemplar questões de extrema importância prático-processual. assegura-se relevância econômica e social das atividades desenvolvidas pela microempresa, a justificar especial tratamento jurídico à luz das reais necessidades para o atingimento da igualdade material e eficiência, singularmente intrínseca nos fundamentos do estado democrático de direito. para tanto o método analítico auxiliará a verificação da interpretação da lei pela jurisprudência concomitante aos entendimentos doutrinários que conduziram à conclusão de que para ser eficiente, a livre iniciativa depende de instrumentos que permitam atividade empresarial exitosa e próspera, em todas as especificidades, de forma que as microempresas e empresas de pequeno porte necessitam de aparato jurídico especial e pragmático para seu efetivo desenvolvimento e cumprimento de sua função social.
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0ng's e democracia contemporanea: a participação democrática como instrumento de inclusão social emancipatória
Danielle Annoni • Daniel Soczek
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 251-269
Sobre:
A discussão sobre a democracia contemporânea na perspectiva da participação dos sujeitos sociais implica em compreender, dentre outras questões, dois aspectos importantes deste processo: a idéia de acesso à justiça e o conceito de controle social, focados na perspectiva dos direitos sociais e coletivos. nesse sentido, o objetivo deste trabalho é apontar algumas reflexões sobre a construção da idéia de direito, seu acesso e controle social, no contexto de redemocratização numa perspectiva internacional e nacional, não obstante suas idiossincrasias ideológicas, destacando o papel das ongs neste processo.
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