Verifique o seu email para obter o link.
Pesquisa de publicações
-
Pesquisa exata
Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata
Etiquetas:
Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:
Autor: Titulo: Ano: Lingua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:
Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William ShakespeareOperadores:
Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:
AND OR NOT
Nota: Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs
Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata
6
resultados encontrados
-
Artigo
O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa
Juliano Cleidson Morais de Sousa
Revista Direito e Liberdade, Vol. 3, No. 2, 485-498
-
Artigo
A criança, o adolescente e a prática do ato infracional: conflitos com a lei na região sul da cidade de montes claros, mg – 2012 a 2014
Filomena Luciene Cordeiro Reis Diego Phelipe Souza Melo
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 12, No. 2, 314-333
-
Artigo
Ato infracional e restrição de liberdade
Rodrigo Augusto de Oliveira
Cadernos de Direito, Vol. 3, No. 5, 153-163
-
Artigo
A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de locomoção dos adolescentes: análise de uma decisão judicial
Ana Carla Coelho Bessa Nestor Eduardo Araruna Santiago
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22, No. 1, 29-49
-
Artigo
Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no brasil
Marília de Nardin Budó
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 3, 1026-1056
-
Artigo
O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracional
Olegário Gurgel Ferreira Gomes
Revista Direito e Liberdade, Vol. 3, No. 2, 551-562
-
Artigo
O instituto prescricional na ação de medida socioeducativaRDEL
-
Artigo
A criança, o adolescente e a prática do ato infracional: conflitos ...
-
Artigo
Ato infracional e restrição de liberdadeCD
-
Artigo
A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de ...NEJ
-
Artigo
Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação ...NEJ
-
Artigo
O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracionalRDEL
O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa
Juliano Cleidson Morais de Sousa
Revista Direito e Liberdade, Vol. 3, No. 2, 485-498
Sinopse:
Na perspectiva de atender aos ditames constitucionais pátrios, o presente estudo tem como objetivo primacial investigar o contexto jurisprudencial e doutrinário acerca das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vislumbrando-se a possibilidade do emprego subsidiário do instituto penal da prescrição nos processos que apuram ato infracional. ressalte-se, de plano, que são multifárias as questões emergentes dessa área de estudo, e, por essa razão, não poderão ser abordadas cabalmente nos estreitos limites deste trabalho. é o que se passa a demonstrar.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A criança, o adolescente e a prática do ato infracional: conflitos com a lei na ...
Filomena Luciene Cordeiro Reis • Diego Phelipe Souza Melo
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 12, No. 2, 314-333
Sinopse:
O objetivo deste trabalho é abordar a prática dos atos infracionais pelas crianças e adolescentes na região sul de montes claros, minas gerais, durante o período de 2012 a 2014. como metodologia e fonte será utilizado o sistema de defesa social – sids, que possui em seu banco de dados todas as ocorrências policiais, incluindo os atos infracionais e o envolvimento de crianças e adolescentes com estes. pelo sistema de registro de eventos de defesa social - reds, que está inserido no sids, será possível executar uma pesquisa para obter uma noção de quantas crianças e adolescentes possuem envolvimentos com os atos infracionais e, também, observar quantos e quais atos são praticados naquela região na referida data. averigua-se, também, quais são as medidas adotadas para ambos com o objetivo de constatar sua aplicabilidade e funcionamento, assim como a atual legislação que garante a proteção e o reingresso à sociedade àquelas crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco social e cometendo atos infracionais.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Ato infracional e restrição de liberdade
Cadernos de Direito, Vol. 3, No. 5, 153-163
Sinopse:
O estudo aborda a problemática do ato infracional e das medidas sócio-educativas, sobretudo daquelas que implicam em restrição de liberdade. procura-se dar ao problema uma abordagem multidis-ciplinar, enfocando três linhas de pensamento sugeridas frente à aplicação das medidas sócio-educativas, conforme se enfatize a prevalência da denominada garantia da ordem pública ou o aspecto educativo e socializador da medida, propondo-se a adoção de uma solução intermediária. busca-se, também, situar-se os direitos fundamentais e a sua repercussão no direito da infância e da juventude. conclui-se, abor-dando a problemática das medidas sócio-educativas de internação e a falta de unidades preparadas para desenvolver o trabalho sócio-educativo apregoado pelo estatuto da criança e do adolescente.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de locomoção dos adolescentes: análise ...
Ana Carla Coelho Bessa • Nestor Eduardo Araruna Santiago
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 22, No. 1, 29-49
Sinopse:
Trata-se de estudo de acórdão favorável a adolescente ao qual havia sido aplicada medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. A análise teve como parâmetro o direito fundamental à liberdade de locomoção e a teoria do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Examinou-se o direito à liberdade de locomoção a partir da Doutrina da Proteção Integral, que concede ao adolescente a prioridade na proteção dos Direitos Fundamentais. Observou-se que a decisão seguiu a interpretação estrita da norma infraconstitucional regulamentadora da obediência ao princípio constitucional da excepcionalidade quando da aplicação, à criança ou ao adolescente, de qualquer medida privativa da liberdade. Concluiu-se que, no caso concreto, o acórdão seguiu a teoria absoluta do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, que indica abstratamente o conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de locomoção do adolescente, independentemente das circunstâncias do caso em particular, em conformidade com as restrições da norma infraconstitucional que explicitava os casos de internação e com o entendimento sumulado dos Tribunais, que desobriga a restrição do direito no caso em análise.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes ...
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 3, 1026-1056
Sinopse:
A relação estabelecida entre pobreza e criminalidade é uma das leituras mais comuns no tema da violência no Brasil. Na esfera da infância e da juventude, essa concepção está ainda mais enraizada, pois o adolescente pobre é compreendido sob a ótica tutelar: de vítima da sociedade a vitimizador. Este trabalho busca problematizar essa perspectiva diante de duas rupturas de paradigma: a que funda a criminologia crítica e trata o tema seg-undo uma leitura macroestrutural da criminalização da pobreza; e a que funda a doutrina da proteção integral na área da infância e juventude, rompendo com a perspectiva tutelar. A partir desse arcabouço teórico, e a partir do método dialético, a análise de conteúdo realizada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça permite verificar que o sistema da infância e juventude mantém brechas menoristas e antidemocráticas, fazendo com que os ado-lescentes sejam compreendidos sob a chave da periculosidade, disfarçada de vulnerabilidade.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar
O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracional
Olegário Gurgel Ferreira Gomes
Revista Direito e Liberdade, Vol. 3, No. 2, 551-562
Sinopse:
O princípio do devido processo legal molda fundamente o processo que abriga a lide envolvendo o estado-sancionador e o jovem infrator, em razão do cometimento de infração penal. embora o estatuto da criança e do adolescente discipline um sistema diferenciado de responsabilização do adolescente autor de conduta típica, pautado no atendimento de necessidades pedagógicas do indivíduo, tal finalidade não extrai das medidas socioeducativas o aspecto imperativo, coercitivo e limitador de liberdades públicas. assim, configurado o conflito entre o interesse estatal de sancionar e a pretensão do jovem em garantir o status libertatis, é de reconhecer, na apuração do ato infracional um processo acusatório e autônomo que assegura as garantias processuais penais inerentes ao devido processo legal.
Palavras-chave:
Abrir
Fechar