A democracia é fundada na liberdade e na igualdade não só formal, mas também material. consiste no governo do povo, diretamente ou por meio de seus representantes, para alcançar o bem comum. assim, o estado deve atuar, observando os direitos e as garantias individuais, reconhecendo a liberdade dos seus cidadãos (direitos negativos), mas também assumindo a sua responsabilidade em fornecer a eles os serviços básicos como saúde, educação e moradia. diante da omissão estatal na prestação de tais condições mínimas de desenvolvimento à grande parcela da população, em evidente afronta à dignidade da pessoa humana, e da constatação de que boa parte das pessoas presas já tinha sido excluída socialmente, antes mesmo de ser encarcerada, por ter sido preterida pelas políticas públicas, surge a teoria da coculpabilidade. para essa teoria, as circunstâncias sociais de cada acusado devem ser consideradas para compensar a sua responsabilidade com a do estado e da sociedade por serem estes omissos na formação desses indivíduos, podendo atenuar a pena ou deixar de aplicá-la no caso concreto. por meio de estudo bibliográfico, puro, dedutivo e qualitativo, serão apresentadas a evolução da ideia de democracia, a importância das políticas públicas que assegurem condições dignas de sobrevivência e, ao final, a exposição da teoria da coculpabilidade como busca da igualdade material e, portanto, meio de afirmação da democracia.

A teoria da coculpabilidade, invocada, a princípio, pelo argentino eugenio raúl zaffaroni, objetiva partilhar a responsabilidade do indivíduo que comete um delito em determinadas circunstâncias, de modo que o agente tenha sua culpabilidade diminuída, ou até mesmo afastada, em razão das falhas sociais e estatais que, comprovadamente, o levaram a incorrer na atitude criminosa. o presente trabalho tem a finalidade de analisar a posição dos tribunais de justiça brasileiros acerca da (in)aplicabilidade da teoria da coculpabilidade do estado enquanto atenuante genérica do art. 66 do código penal. o estudo jurisprudencial das 27 (vinte e sete) cortes do país acerca do tema objetiva subsidiar uma análise tanto quantitativa quanto qualitativa das decisões destes tribunais e de seus respectivos fundamentos à luz do que leciona o autor da referida teoria, bem como do papel do judiciário enquanto poder independente e harmônico ao lado do legislativo e do executivo.