Livraria | blook – a sua biblioteca jurídica online

Verifique o seu email para obter o link.

Pesquisa de publicações

Pesquisa exata

Coloque a expressão entre " " ou [ ] para fazer uma pesquisa exata

Etiquetas:

Filtre os resultados com as seguintes etiquetas:

Autor: Titulo: Ano: Lingua: Tipo: Revista: Jurisdição: Keyword:

Nota: Estas etiquetas devem ser utilizadas após a expressão que quer pesquisar.
Por exemplo, Romeu Autor: William Shakespeare

Operadores:

Delimite a sua pesquisa utilizando os seguintes operadores:

AND OR NOT

Nota: Estes operadores devem ser utilizados dentro da sua pesquisa.
Por exemplo, Laranjas NOT Maçãs

Expressão exata

Dica: coloque a expressão entre aspas para fazer uma pesquisa exata

As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no ...

Marta Morais Silva

Mestrado, Universidade do Minho, 2017

Sinopse:

A investigação criminal depende, muitas vezes, do contributo dos investigados para dar resposta às questões que se levantam com o cometimento de crimes. Um dos meios mais eficazes de obter informações relevantes é a ingerência nas comunicações fechadas dos suspeitos (em que existe pré-determinação dos destinatários da mensagem), ou até mesmo de pessoas que se acredite estarem relacionadas com tal crime. Tal intromissão tem de ser feita, obviamente, de forma secreta, de modo a evitar o insucesso da própria investigação: se o suspeito ou pessoa investigada sabe que as suas comunicações estão a ser monitorizadas, o mais provável é que pare de as realizar, ou então que revele informações falsas de modo a inquinar o rumo da investigação propositadamente. Hoje é inegável a importância que a Internet tem na vida e comunicação dos indivíduos, o que se reflete a nível mundial, tendo a investigação criminal muito a ganhar se considerar tais comunicações, principalmente quando os indivíduos pretendem que essas sejam fechadas. A presente investigação tem como foco o estudo sobre os meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, possibilitadas através da Internet, em Portugal. O seu mote prende-se com o facto de no ordenamento jurídico português serem consagrados diversos meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, muitas vezes com soluções díspares entre si. De maneira a compreender as soluções encontradas pelo legislador português nesta matéria, é necessário estudar os diferentes meios de obtenção de prova consagrados, como as escutas telefónicas e outros meios consagrados no Código de Processo Penal, bem como os elencados na Lei do Cibercrime. Assim, a investigação criminal, doutrina e jurisprudência poderão ter mais certezas no momento de escolher qual o meio de obtenção de prova adequado, de modo a respeitar os trâmites legais exigidos pelo respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, essenciais num Estado de Direito. [...]

Palavras-chave:

direito processual penal lei do cibercrime direitos fundamentais escutas telefónicas comunicações eletrónicas comunicações fechadas métodos ocultos de obtenção de prova

Abrir

Fechar

Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego

Mariane Santos Fernandes • Lourival José de Oliveira

Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 3, 99-118

Sinopse:

Pesquisou-se sobre o uso do correio eletrônico e o seu monitoramento nas relações de trabalho, como situações não previstas e delineadas pela legislação trabalhista pátria. Equiparou-se a correspondência eletrônica à postal, com vistas a assegurar proteção constitucional à inviolabilidade das comunicações e respeito à intimidade e privacidade. Analisou-se a possibilidade patronal de monitoramento do correio eletrônico e as distintas correntes que tratam desse assunto. Concluiu-se pela necessidade de serem estabelecidas normas referentes ao monitoramento do correio eletrônico no Brasil, sugerindo-se propostas para a construção de uma política interempresarial capaz de regulamentar o uso desse instrumento.