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resultados encontrados
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Artigo
O contrato de fornecimento de acesso à internet e o princípio da neutralidade da rede: contributo para a regulação do ciberespaço
José Manuel Coelho Dias Fernandes
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2017, No. 1
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Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Marta Morais Silva
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
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Capítulo
Referência bibliográfica
Grupo de trabalho dos incêndios florestais
Carlos Martins Jorge Borreicho
Anacom 30 anos, 2019, 118-130
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Capítulo
Referência bibliográfica
Os 30 anos do serviço universal de comunicações eletrónicas em Portugal
Carla Amoroso
Anacom 30 anos, 2019, 53-63
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Artigo
Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego
Mariane Santos Fernandes Lourival José de Oliveira
Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 3, 99-118
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Artigo
Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego
Mariane Santos Fernandes Lourival José de Oliveira
Revista do Direito Publico, Vol. 2, No. 3, 99-118
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Artigo
Referência bibliográfica
Parecer 9/2014 do grupo do artigo 29º
Clara Guerra (trad.)
Forum: de proteção de dados, Vol. 1, No. 1 (2015), 84-95
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Tese
Conteúdo externo
A proteção de dados e os mecanismos de geolocalização
Mara Érica Rupia Lopes
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2018
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Artigo
O contrato de fornecimento de acesso à internet e o princípio ...RED
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Tese
As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do ...2017
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Capítulo
Grupo de trabalho dos incêndios florestais2019
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Capítulo
Os 30 anos do serviço universal de comunicações eletrónicas em Portugal2019
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Artigo
Do monitoramento do correio eletrônico na relação de empregoRdDP
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Artigo
Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego
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Artigo
Parecer 9/2014 do grupo do artigo 29º
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Tese
A proteção de dados e os mecanismos de geolocalização2018
O contrato de fornecimento de acesso à internet e o princípio da neutralidade da rede: ...
José Manuel Coelho Dias Fernandes
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2017, No. 1
Sinopse:
O presente estudo tem por objeto a questão jurídica da neutralidade da internet. Partindo de uma análise de caráter geral à relação contratual que subjaz ao fornecimento de acesso à internet, são analisadas as coordenadas legais que disciplinam esta relação privada, cruzando, no plano do Direito da União, os quadros jurídicos da sociedade da informação e das redes e serviços de comunicações eletrónicas, e no plano nacional, a disciplina dos Serviços Públicos Essenciais e da legislação setorial específica do setor das comunicações.
Palavras-chave:
serviços de comunicações eletrónicas
internet aberta
lei das comunicações eletrónicas
fornecimento de acesso à internet
regulação da internet
contrato
regulamento 2015/2120
sociedade da informação
lex informatica
neutralidade da internet
neutralidade da rede
direito das telecomunicações
serviços públicos essenciais
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As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no ...
Mestrado, Universidade do Minho, 2017
Sinopse:
A investigação criminal depende, muitas vezes, do contributo dos investigados para dar resposta às questões que se levantam com o cometimento de crimes. Um dos meios mais eficazes de obter informações relevantes é a ingerência nas comunicações fechadas dos suspeitos (em que existe pré-determinação dos destinatários da mensagem), ou até mesmo de pessoas que se acredite estarem relacionadas com tal crime. Tal intromissão tem de ser feita, obviamente, de forma secreta, de modo a evitar o insucesso da própria investigação: se o suspeito ou pessoa investigada sabe que as suas comunicações estão a ser monitorizadas, o mais provável é que pare de as realizar, ou então que revele informações falsas de modo a inquinar o rumo da investigação propositadamente. Hoje é inegável a importância que a Internet tem na vida e comunicação dos indivíduos, o que se reflete a nível mundial, tendo a investigação criminal muito a ganhar se considerar tais comunicações, principalmente quando os indivíduos pretendem que essas sejam fechadas. A presente investigação tem como foco o estudo sobre os meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, possibilitadas através da Internet, em Portugal. O seu mote prende-se com o facto de no ordenamento jurídico português serem consagrados diversos meios de obtenção de prova que se relacionam com a ingerência no conteúdo das comunicações eletrónicas, muitas vezes com soluções díspares entre si. De maneira a compreender as soluções encontradas pelo legislador português nesta matéria, é necessário estudar os diferentes meios de obtenção de prova consagrados, como as escutas telefónicas e outros meios consagrados no Código de Processo Penal, bem como os elencados na Lei do Cibercrime. Assim, a investigação criminal, doutrina e jurisprudência poderão ter mais certezas no momento de escolher qual o meio de obtenção de prova adequado, de modo a respeitar os trâmites legais exigidos pelo respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, essenciais num Estado de Direito. [...]
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Referência bibliográfica
Grupo de trabalho dos incêndios florestais
Medidas de proteção e resiliência de infraestruturas de comunicações eletrónicas
Carlos Martins • Jorge Borreicho
Anacom 30 anos, 2019, 118-130
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Referência bibliográfica
Os 30 anos do serviço universal de comunicações eletrónicas em Portugal
A evolução do quadro legal, os prestadores , o governo e a ANACOM
Anacom 30 anos, 2019, 53-63
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Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego
Mariane Santos Fernandes • Lourival José de Oliveira
Revista do Direito Público, Vol. 2, No. 3, 99-118
Sinopse:
Pesquisou-se sobre o uso do correio eletrônico e o seu monitoramento nas relações de trabalho, como situações não previstas e delineadas pela legislação trabalhista pátria. Equiparou-se a correspondência eletrônica à postal, com vistas a assegurar proteção constitucional à inviolabilidade das comunicações e respeito à intimidade e privacidade. Analisou-se a possibilidade patronal de monitoramento do correio eletrônico e as distintas correntes que tratam desse assunto. Concluiu-se pela necessidade de serem estabelecidas normas referentes ao monitoramento do correio eletrônico no Brasil, sugerindo-se propostas para a construção de uma política interempresarial capaz de regulamentar o uso desse instrumento.
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Do monitoramento do correio eletrônico na relação de emprego
Mariane Santos Fernandes • Lourival José de Oliveira
Revista do Direito Publico, Vol. 2, No. 3, 99-118
Sinopse:
Pesquisou-se sobre o uso do correio eletrônico e o seu monitoramento nas relações de trabalho, como situações não previstas e delineadas pela legislação trabalhista pátria. Equiparou-se a correspondência eletrônica à postal, com vistas a assegurar proteção constitucional à inviolabilidade das comunicações e respeito à intimidade e privacidade. Analisou-se a possibilidade patronal de monitoramento do correio eletrônico e as distintas correntes que tratam desse assunto. Concluiu-se pela necessidade de serem estabelecidas normas referentes ao monitoramento do correio eletrônico no Brasil, sugerindo-se propostas para a construção de uma política interempresarial capaz de regulamentar o uso desse instrumento.
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Referência bibliográfica
Parecer 9/2014 do grupo do artigo 29º
Sobre a aplicação da diretiva 2002/58/CE ao Device Fingerprinting
Forum: de proteção de dados, Vol. 1, No. 1 (2015), 84-95
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Conteúdo externo
A proteção de dados e os mecanismos de geolocalização
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2018
Palavras-chave:
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