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Artigo
Constitucionalismo x democracia: o multiculturalismo e as comunidades tradicionais
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Kerlay Lizane Arbos
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 34, No. 1, 177-194
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Artigo
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas de piratini
Marcia Rodrigues Bertoldi
Veredas do Direito, Vol. 14, No. 30, 317-340
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Artigo
O caso dos caiçaras da praia de trindade: aproximações honnethianas para uma perspectiva intercultural de direitos humanos, justiça social e cidadania
Andre Fonseca Ferraz, Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão
Revista do Direito Público, Vol. 8, No. 3, 103-130
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Artigo
Capital social étnico e desenvolvimento comunitário: o caso da organização de mulheres indígenas masehual siuamej mosenyolchikauanij
Alex Pizzio
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 23, No. 1
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Artigo
As comunidades tradicionais e a luta por direitos étnicos e coletivos no sul do brasil
Gladstone Leonel da Silva Júnior, Roberto Martins de Souza
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 33, No. 2, 128-142
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Artigo
Iniciativas de uso popular e regulação democrática da biodiversidade em meio à crise ambiental para redução da pobreza e promoção da qualidade de vida
Adenevaldo Teles Jr, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 38, No. 1, 82-91
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Artigo
Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
Adenevaldo Teles Junior
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 5, No. 2, 57-78
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Artigo
A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais
Felipe Franz Wienke
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 225-245
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Artigo
A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais
Syglea Rejane Magalhães Lopes
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 2, 541-568
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Artigo
Capital social étnico e desenvolvimento comunitário: o caso da organização de mulheres indígenas masehual siuamej mosenyolchikauanij
Alex Pizzio
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 23, No. 1, 282-299
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Artigo
O direito de propriedade ressignificado por quebradeiras de coco babaçu: a atualização da experiência no uso comum de recursos em uma comunidade tradicional
Joaquim Shiraishi Neto, Noemi Sakiara Miyasaka Porro, Pedro Sergio Vieira Martins
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 38, No. 2, 241-267
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Artigo
A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território e direitos culturais
César Augusto Baldi
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 37, No. 2, 212-258
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Artigo
A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista e sua realidade na américa latina
Leonardo Tossulino, Fernando Murilo Costa Garcia
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 6, No. 1, 140-158
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Artigo
A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais
Felipe Franz Wienke
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 225-245
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Artigo
Definição de Modelo Jurídico de Gestão da Pousada Uacari, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Tefé – Am): em Busca da Minimização de Conflitos entre os Atores Sociais Participantes
Zysman Neiman, Juliana Maria de Barros-Freire
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 9, No. 1
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Artigo
Constitucionalismo x democracia: o multiculturalismo e as comunidades tradicionais, Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 34, No. 1, 177-194
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Artigo
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas ..., Veredas do Direito, Vol. 14, No. 30, 317-340
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Artigo
O caso dos caiçaras da praia de trindade: aproximações honnethianas para ..., Revista do Direito Público, Vol. 8, No. 3, 103-130
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Artigo
Capital social étnico e desenvolvimento comunitário: o caso da organização de ..., REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 23, No. 1
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Artigo
As comunidades tradicionais e a luta por direitos étnicos e coletivos ..., Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 33, No. 2, 128-142
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Artigo
Iniciativas de uso popular e regulação democrática da biodiversidade em meio ..., Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 38, No. 1, 82-91
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Artigo
Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação ..., Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 5, No. 2, 57-78
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Artigo
A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em ..., Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 225-245
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Artigo
A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território ..., Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 2, 541-568
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Artigo
Capital social étnico e desenvolvimento comunitário: o caso da organização de ..., REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 23, No. 1, 282-299
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Artigo
O direito de propriedade ressignificado por quebradeiras de coco babaçu: a ..., Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 38, No. 2, 241-267
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Artigo
A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território e ..., Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 37, No. 2, 212-258
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Artigo
A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais ..., Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 6, No. 1, 140-158
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Artigo
A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em ..., Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 225-245
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Artigo
Definição de Modelo Jurídico de Gestão da Pousada Uacari, na Reserva ..., Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 9, No. 1
Constitucionalismo x democracia: o multiculturalismo e as comunidades tradicionais
Carlos Frederico Marés De Souza Filho • Kerlay Lizane Arbos
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 34, No. 1, 177-194
Sobre:
Este trabalho visa analisar o surgimento do multiculturalismo como um desafio para as democracias liberais apoiadas na ideia de igualdade. busca-se um multiculturalismo democrático como política capaz de reconhecer a singularidade de cada cultura, ampliando o diálogo, respeito e aliando-se aos princípios constitucionais de dignidade e de respeito à diversidade cultural. as comunidades tradicionais reivindicam do estado e da sociedade o reconhecimento de seus direitos. a emergência destas reivindicações de diversos grupos culturalmente diferenciados surge em razão de uma perspectiva universalista insuficiente e incapaz de contemplar as diferentes identidades sociais e realizar um dos fundamentos da democracia, que é o princípio de igualdade para todos. estes grupos lutam pelo direito de ser diferente, e recusam o ideal do mundo capitalista e burocrático, que impõe padrões de comportamento e valores essencialmente discriminatórios e excludentes. a nossa sociedade é possuidora de vasta diversidade cultural, e a diferença apresenta-se como um componente estrutural da vida social que precisa ser novamente harmonizado com o aspecto multicultural dos povos. conclui-se, portanto, que a democracia, em que pese diversos problemas existentes, é ainda o campo onde podem ser sustentadas idéias multiculturais, já que é um espaço em que se permite o debate e, conseqüentemente, o aperfeiçoamento de ideais. o valor e a originalidade do trabalho estão relacionados à proposta de radicalizar a democracia, enfatizando-se a necessidade da incorporação das diferenças pelos sistemas democráticos atuais, bem como a necessidade de desmistificar uma pretensa homogeneidade cultural construída.
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Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas de piratini
Veredas do Direito, Vol. 14, No. 30, 317-340
Sobre:
Este trabalho descreve resultados do projeto de pesquisa mcti/cnpq/universal 14/2014 - quilombolas do sul do rio grande do sul: seus saberes e efetivação da continuidade cultural como suporte ao desenvolvimento sustentável. tem como pressuposto identificar práticas que efetivam o desenvolvimento sustentável em comunidades quilombolas da cidade de piratini/rs. para realizar-se, analisa, num primeiro momento, o desenvolvimento sustentável em suas manifestações teóricas e jurídicas; posteriormente, verifica as comunidades tradicionais e seus saberes, bem como os quilombolas de piratini; e, por último, as manifestações destas que oportunizam o desenvolvimento sustentável.
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O caso dos caiçaras da praia de trindade: aproximações honnethianas para uma perspectiva intercultural de ...
Andre Fonseca Ferraz • Ronaldo Joaquim Da Silveira Lobão
Revista do Direito Público, Vol. 8, No. 3, 103-130
Sobre:
Objetivando caracterizar os Caiçaras da praia de Trindade e os processos de criação e gestão do PARNA da Bocáina; analisar, por aproximação crítica, pela teoria honnethiana, as reivindicações desses Caiçaras e; identificar os elementos possibilitadores de percepção intercultural e do reconhecimento das pretensões dessa comunidade; este estudo teórico, sustentou-se na técnica de análise do conteúdo proposicional dos discursos, em Bardin, para inferir das estruturas argumentativas o “universo de referência”, questões e ações dos atores sociais; e identificou as condições e elementos interculturais, para percepção das pretensões desses Caiçaras, em termos de direitos humanos, justiça social e cidadania.
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Capital social étnico e desenvolvimento comunitário: o caso da organização de mulheres indígenas masehual siuamej ...
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 23, No. 1
Sobre:
A promoção do capital social tem se configurado em uma das estratégias mais recorrentes, por parte de governos e organismos internacionais, na busca da superação da pobreza e da diminuição das desigualdades sociais. o objetivo deste artigo é demonstrar, por meio de um estudo de caso, as possibilidades de o capital social de cunho étnico constituir-se em um instrumento de transformação social e, ao mesmo tempo, ser um mecanismo de desenvolvimento comunitário local. trata-se de um estudo realizado junto à organização de mulheres indígenas masehual siuamej mosenyolchikauanij em cuetzalan del progreso, no méxico. os dados aqui apresentados foram obtidos por meio de registros etnográficos durante o primeiro semestre do ano de 2017. utilizou-se a técnica da observação participante e entrevistas em profundidade. conclui-se que o capital social étnico é um recurso importante para o desenvolvimento das comunidades na região, uma vez que contribui para uma ampliação plural dos temas que se encontram envolvidos nas políticas e projetos de desenvolvimento, possibilita a inclusão/integração de um maior contingente de atores sociais em processos de gestão local do desenvolvimento, uma maior inclusão/integração dos sujeitos, diminuindo as desigualdades em termos de status social, e amplia o campo das oportunidades econômicas.
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As comunidades tradicionais e a luta por direitos étnicos e coletivos no sul do brasil
Gladstone Leonel Da Silva Júnior • Roberto Martins De Souza
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 33, No. 2, 128-142
Sobre:
Na região sul, especialmente no paraná e santacatarina, a invisibilidade social é algo histórico para ospovos e comunidades tradicionais frente à sociedade. oreconhecimento de direitos por estes grupos decorrentesda articulação e organização dos mesmos, além de inédito,mediante realização de diversas ações coletivas, tem geradonovos paradigmas no campo jurídico. tal “invisibilidade”dos povos e comunidades tradicionais, tem, historicamente,resultado na implementação de políticas públicas nas quaisse encontram fundados os processos como o êxodo rural,a favelização nos centros urbanos, o aumento da pobrezae a degradação ambiental dos territórios tradicionais. existemnormas positivadas tanto no ordenamento jurídiconacional, quanto no internacional, as quais são utilizadaspara garantir direitos fundamentais dos povos e comunidadestradicionais. uma das formas de utilização destasnormas é conhecida como positivismo de combate, sendotravada uma luta para prevalência de direitos dos grupossubalternos. questiona-se ainda a construção do direitosob uma ótica individual e formalista, a qual dificulta o reconhecimentode direitos coletivos e plurais. hoje, apesardo liberalismo ser o paradigma da ciência jurídica, o direitoestá se inserido nas práticas sociais, produto provenienteda dialética de uma práxis cotidiana, conforme estimuladopelas comunidades tradicionais.
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Iniciativas de uso popular e regulação democrática da biodiversidade em meio à crise ambiental para ...
Adenevaldo Teles Jr • Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 38, No. 1, 82-91
Sobre:
A biodiversidade tem valor econômico no mundo dominado pelo mercado. hoje há a mercantilização da natureza e a privatização dos bens de uso comum, como a água, além de extratos vegetais. o uso da biodiversidade é do domínio das comunidades tradicionais. a proteção da biodiversidade por meio da garantia de direito às comunidades tradicionais e aos seus territórios e é uma forma de mitigar a pobreza e promover a justa distribuição de riquezas. o acesso popular à biodiversidade, apesar de aparentemente modesto, sugere uma nova relação com a economia e os recursos e patrimônios da terra. é preciso cada vez mais exercer a governança ambiental na perspectiva de regular e promover uma gestão participativa da biodiversidade pelo reconhecimento dos sujeitos coletivos e das suas territorialidades.
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Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades ...
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 5, No. 2, 57-78
Sobre:
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. todas as medidas de preservação encontra-se desamparadas, não contribuem para nenhuma função social. nesse viés, surge a bioprospecção como possível mecanismo para inclusão dos povos e comunidades tradicionais no mercado, contribuindo com os mecanismos de proteção ambiental e lhes garantindo acesso à terra.
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A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos ...
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 225-245
Sobre:
A lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos. contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais. o objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores.
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A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo ...
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 2, 541-568
Sobre:
Este estudo examina a garantia do direito aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em projeto de assentamento agroextrativista. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e às comunidades tradicionais o reconhecimento aos territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo do reconhecimento aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, considerando-se que o meio ambiente cultural compõe o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Capital social étnico e desenvolvimento comunitário: o caso da organização de mulheres indígenas masehual siuamej ...
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 23, No. 1, 282-299
Sobre:
A promoção do capital social tem se configurado em uma das estratégias mais recorrentes, por parte de governos e organismos internacionais, na busca da superação da pobreza e da diminuição das desigualdades sociais. o objetivo deste artigo é demonstrar, por meio de um estudo de caso, as possibilidades de o capital social de cunho étnico constituir-se em um instrumento de transformação social e, ao mesmo tempo, ser um mecanismo de desenvolvimento comunitário local. trata-se de um estudo realizado junto à organização de mulheres indígenas masehual siuamej mosenyolchikauanij em cuetzalan del progreso, no méxico. os dados aqui apresentados foram obtidos por meio de registros etnográficos durante o primeiro semestre do ano de 2017. utilizou-se a técnica da observação participante e entrevistas em profundidade. conclui-se que o capital social étnico é um recurso importante para o desenvolvimento das comunidades na região, uma vez que contribui para uma ampliação plural dos temas que se encontram envolvidos nas políticas e projetos de desenvolvimento, possibilita a inclusão/integração de um maior contingente de atores sociais em processos de gestão local do desenvolvimento, uma maior inclusão/integração dos sujeitos, diminuindo as desigualdades em termos de status social, e amplia o campo das oportunidades econômicas.
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O direito de propriedade ressignificado por quebradeiras de coco babaçu: a atualização da experiência no ...
Joaquim Shiraishi Neto • Noemi Sakiara Miyasaka Porro • Pedro Sergio Vieira Martins
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 38, No. 2, 241-267
Sobre:
A despeito das previsões da extinção dos recursos de uso comum e do domínio da propriedade privada no desenvolvimento da amazônia, situações emblemáticas de ressignificação da noção de propriedade privada emergem de comunidades tradicionais que superaram violentos conflitos agrários nos anos 80 e 90. neste estudo de caso sobre centrinho do acrísio, uma comunidade tradicional referida a quebradeiras de coco babaçu no município de lago do junco, maranhão, identificamos a vitalidade de formas de uso comum de terras, babaçuais e capoeiras. descrevendo práticas agrícolas, extrativas e de construção de moradia, analisamos, sob a perspectiva da comunidade, a relação entre regras locais de uso comum e o direito de propriedade. através de pesquisa-ação de cunho jurídico-antropológico, verificamos que unidades familiares de centrinho do acrísio, no auge do conflito, acionaram o instrumento da propriedade privada, registrando áreas de domínio familiar em cartório de registro de imóveis. a compra, possibilitada pelo apoio da igreja católica, representou a segurança jurídica frente a terceiros na época e a transmissão de herança no presente. porém, limitações no gozo integral do bem imóvel, apesar de formalmente definido como propriedade, indicam uma ressignificação dessa noção, devido a regras de uso comum tradicionalmente estabelecidas e renovadas oral ou estatutariamente, nessa comunidade tradicional.
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A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território e direitos culturais
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 37, No. 2, 212-258
Sobre:
A discussão envolvendo quilombolas e comunidades tradicionais vêm sendo incorporada, aos poucos, no âmbito da disciplina de direito agrário. trata-se de analisar a emergência de temas e questões que foram silenciados, negligenciados ou tidos como existentes. para tanto, em interseccção com a antropologia jurídica, o direito internacional de direitos humanos e o direito da antidiscriminação, procura-se verificar os caminhos de investigação que tais comunidades permitem renovar o estudo do direito agrário.
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A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista ...
Leonardo Tossulino • Fernando Murilo Costa Garcia
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 6, No. 1, 140-158
Sobre:
Com advento da sociedade de risco e da crescente evolução da fronteira agrícola, novos confrontos sociais passam a se destacar: de um lado, o crescente discurso que impõem uma necessidade de desenvolvimento econômico, e de outro, comunidades tradicionais, povos que possuem seu modo de ser e viver atrelados ao meio ambiente em que convivem, e que dificilmente sobrevivem em outras circunstâncias. porém a realidade e as necessidades destes povos distanciam-se da realidade conhecida, e enfrentada diariamente, pelo poder judiciário demonstrando que o atual sistema não se encontra capacitado para uma solução satisfatória destes conflitos, colocando em perigo o meio ambiente e a sobrevivência destas comunidades. a partir destes conflitos apresentam-se a análises da presente estudo que busca dar uma nova ótica através do pluralismo jurídico como solução mais eficaz, na reparação do dano ambiental às comunidades tradicionais, atendendo as necessidade destas comunidades e a realidade da américa latina.
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A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos ...
Revista JURIS, Vol. 27, No. 1, 225-245
Sobre:
A lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos. contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais. o objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores.
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Definição de Modelo Jurídico de Gestão da Pousada Uacari, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá ...
Zysman Neiman • Juliana Maria De Barros-Freire
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 9, No. 1
Sobre:
Este estudo objetiva promover um diálogo sobre os desafios e as potencialidades da transferência da pousada uacari em tefé (am) para as comunidades locais, de modo a se elaborar, coletivamente, a configuração jurídico-empresarial adequada à realidade local. observações in loco permitiram uma compreensão sobre as relações sociais e a atividade de turismo no contexto local. com a escuta dos atores sociais e a análise documental foram possíveis o delineamento e o envio de alternativas de modelos jurídicos aos comunitários, para subsidiar uma oficina participativa. o histórico da criação da reserva mamirauá e de como as comunidades foram nela inseridas, ajudou a compreender o modelo jurídico apropriado, no qual uma associação de pesca local assumiria a propriedade da pousada, e outra, a sua gestão.
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