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Artigo
Reforma do código comercial alemão: apresentação e críticas
Achim Ernst Röhrmann
Scientia Iuris, Vol. 2, No. 1, 90-100
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Artigo
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Josiane Caldas Kramer
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
Eneida Desiree Salgado, Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto, Guilherme Athaides Guimarães
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Reserva Legal Florestal Urbana e a Preservação da Mata Atlântica
Marcelo Kokke Gomes
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 6, No. 2
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Artigo
Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014
Nelson Luis Motta Goulart, Gabriel Tisse da Silva, Vitor de Moraes Peixoto
Política & Sociedade, Vol. 15, No. 32, 126-144
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Artigo
Contextualização histórica das políticas de cotas em universidades públicas federais no cenário de mudanças no modelo político-social do brasil da última década (2003-2013)
Fabiana Cristina Severi, Maurício Buosi Lemes
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 2, No. 1, 221-237
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Artigo
Cotas sem direito de voto na sociedade limitada: panorama brasileiro e norte-americano
Jacqueline Delgado Miranda, Leonardo Netto Parentoni
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 2, 702-733
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Artigo
Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas de gênero
Paula Vilela Machado de Souza, Ana Paula Oliveira Ávila
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 3, 1610-1632
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Artigo
Ações afirmativas para negros no ensino superior através das políticas de cotas
Ronaldo Adriano dos Santos
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
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Artigo
A eficácia das cotas eleitorais na argentina e no brasil
Cristiane Aquino de Souza
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 1, 246-268
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Artigo
Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014
Nelson Luis Motta Goulart, Gabriel Tisse da Silva, Vitor de Moraes Peixoto
Política & Sociedade, Vol. 15, No. 32, 126-144
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Artigo
A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no brasil
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann
Direito Público, Vol. 8, No. 36
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Artigo
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Josiane Caldas Kramer
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
As ações afirmativas e seus aspectos jurídicos e sociais: o caso das cotas para afro-descendentes nas universidades públicas brasileiras
Benedito Furtado Rêgo, Cláudia Correia da Silva Barros, Eduardo de Souza Barros
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 33, No. 2, 236-247
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Artigo
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
Eneida Desiree Salgado, Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto, Guilherme Athaides Guimarães
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Cotas raciais em concursos públicos: uma forma concretização da cidadania ou de discriminação reversa?
Marli Marlene Moraes da Costa, Daniela Arguilar Camargo
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 65-85
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Artigo
Cotas para negros nas universidades: uma análise à luz do direito constitucional brasileiro
Ana Paula Alberto
Direito Público, Vol. 8, No. 35
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Artigo
Reforma do código comercial alemão: apresentação e críticas, Scientia Iuris, Vol. 2, No. 1, 90-100
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Artigo
Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia, Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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Artigo
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Reserva Legal Florestal Urbana e a Preservação da Mata Atlântica, Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 6, No. 2
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Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014, Política & Sociedade, Vol. 15, No. 32, 126-144
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Artigo
Contextualização histórica das políticas de cotas em universidades públicas federais no ..., Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 2, No. 1, 221-237
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Cotas sem direito de voto na sociedade limitada: panorama brasileiro e ..., Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 2, 702-733
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Artigo
Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 3, 1610-1632
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Artigo
Ações afirmativas para negros no ensino superior através das políticas de ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
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A eficácia das cotas eleitorais na argentina e no brasil, Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 1, 246-268
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Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014, Política & Sociedade, Vol. 15, No. 32, 126-144
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A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas ..., Direito Público, Vol. 8, No. 36
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Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia, Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
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As ações afirmativas e seus aspectos jurídicos e sociais: o caso ..., Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 33, No. 2, 236-247
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Artigo
Cotas raciais em concursos públicos: uma forma concretização da cidadania ou ..., Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 65-85
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Artigo
Cotas para negros nas universidades: uma análise à luz do direito ..., Direito Público, Vol. 8, No. 35
Reforma do código comercial alemão: apresentação e críticas
Scientia Iuris, Vol. 2, No. 1, 90-100
Sobre:
O presente artigo ocupa-se com o projeto de lei, que, presumivelmente, deverá entrar em vigor este ano. trata-se da reforma do código comercial. neste trabalho são apresentadas s tendências que orientam o legislador, sob uma análise crítica.
Palavras-chave:
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Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
Sobre:
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no brasil, qual seja o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres, almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. questiona-se sobre quando as mulheres vão para a política fazendo uma observação nos países em que o há um percentual elevado de participação feminina no parlamento, neste caso, com um recorte específico para a finlândia. o estudo é composto por uma breve contextualização de indicadores do país estudado, em especial o sistema político, eleitoral e partidário, índices econômicos e de desenvolvimento relevantes para a pesquisa, o número de mulheres, e composição do parlamento. busca-se observar diferenças que em alguma medida podem apontar se o caminho da inclusividade no processo eleitoral e de mandatos através das cotas para as mulheres é capaz de reduzir efetivamente a desproporcionalidade na representação entre os sexos.
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
Eneida Desiree Salgado • Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto • Guilherme Athaides Guimarães
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
Sobre:
Em 8 de setembro de 2015, o senado aprovou, em segundo turno, proposta de emenda constitucional que implementa progressivamente cotas de legislatura de gênero no brasil, na proporção de 10%, 12% e 16%, respectivamente, nas três legislaturas seguintes. caso a proposta seja posteriormente aprovada pela câmara dos deputados, será garantida temporariamente às mulheres a ocupação efetiva de um percentual dos cargos legislativos em todas instâncias, com exceção do senado. além disso, o brasil já adota cotas de representação desde 2009, determinando que ao menos 30% dos candidatos indicados pelos partidos políticos para as eleições sejam de um gênero. esta medida, porém, não surtiu efeito prático, pois não garante a ocupação efetiva dos cargos, como as cotas de legislatura. isto pode ser verificado na composição das casas legislativas federais, nas quais as mulheres respondem por cerca de 10% dos cargos da câmara e 16% dos do senado. a baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. este artigo está dividido em três partes. primeiramente, busca-se apresentar como historicamente as mulheres foram excluídas da vida pública. em seguida, realiza-se análise do sistema de cotas de representação de gênero adotadas pelo brasil e questiona-se sua real efetividade. por fim, será objeto de análise o sistema de cotas de legislatura femininas, apontando suas vantagens e a forma como tem sido implementado em vários países do mundo e como será no brasil caso a proposta de emenda do senado seja aprovada pela câmara dos deputados.
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Reserva Legal Florestal Urbana e a Preservação da Mata Atlântica
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 6, No. 2
Sobre:
O presente artigo visa discutir a proteção e preservação da mata atlântica, patrimônio nacional brasileiro, por meio de mecanismos jurídicos e econômicos, especificamente, por meio da cota de reserva ambiental. o regime jurídico de proteção da mata atlântica pode ser combinado com institutos previstos no código florestal em favor da eficácia na preservação ambiental. o código florestal e a lei n. 11.428/06 regulam a reserva legal florestal como área ambientalmente protegida. a lei possibilita que a área excedente à reserva legal florestal seja convertida em cota de reserva ambiental. o estudo da cota de reserva ambiental demonstra a grande potencialidade do mecanismo para elevar a proteção da mata atlântica e promover uma efetiva cultura de sustentabilidade.
Palavras-chave:
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Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014
Nelson Luis Motta Goulart • Gabriel Tisse Da Silva • Vitor De Moraes Peixoto
Política & Sociedade, Vol. 15, No. 32, 126-144
Sobre:
Este artigo explora as consequências das inovações institucionais introduzidas na legislação eleitoral brasileira com as políticas de discriminação positivas, como as cotas para as mulheres nas listas partidárias. Descreve a trajetória da legislação ...
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Contextualização histórica das políticas de cotas em universidades públicas federais no cenário de mudanças no ...
Fabiana Cristina Severi • Maurício Buosi Lemes
Revista Digital de Direito Administrativo, Vol. 2, No. 1, 221-237
Sobre:
Trata-se de uma sucinta revisão bibliográfica que pretende apresentar um panorama das recentes transformações dos modelos de estado implementados no país, capazes de engendrar as políticas de cotas no ensino superior público.o ponto de partida da investigação é o brasil a partir dos processos de redemocratização gestados com a queda da ditadura militar (1964-1985) e que culminaram na promulgação da constituição federal de 1988. objetivou-se compreender, à luz do método histórico-dialético de análise do social, as características, continuidades e rupturas dos modelos de estado constituídos a partir dessa conjuntura, com o intuito de captar o movimento de surgimento das políticas de cotas nas universidades federais, seus fundamentos e horizontes.
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Cotas sem direito de voto na sociedade limitada: panorama brasileiro e norte-americano
Jacqueline Delgado Miranda • Leonardo Netto Parentoni
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 2, 702-733
Sobre:
A sociedade limitada é o tipo societário mais comum no brasil e nos estados unidos vem ganhando espaço. nela a possibilidade de restrição do direito de voto é tema controverso. o objetivo do presente artigo é analisar a admissibilidade das participações societárias preferenciais, numa análise comparativa entre os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano. a metodologia utilizada consiste no levantamento da base bibliográfica nos dois sistemas jurídicos. discute-se que, no brasil, o cc/02, art.1.055, caput, dispõe sobre o tema de forma simples e genérica, contudo, nos quoruns previstos, não permite cotas preferenciais sem direito de voto. além disso, o dnrc (departamento nacional de registro do comércio) manifestou-se pelo não cabimento para sociedade limitada da figura da quota preferencial. a doutrina, por sua vez, divide-se a este respeito. conclui-se que há um equívoco dos órgãos de registro empresarial do país, por outro lado, a proibição é justificável e admissível. já nos eua, a existência de cotas preferenciais é um assunto puramente contratual.
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Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas de gênero
Paula Vilela Machado De Souza • Ana Paula Oliveira Ávila
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 3, 1610-1632
Sobre:
Palavras-chave: Feminismo; Discriminação de Gênero; Igualdade; Ações Afirmativas; Cotas para Mulheres.
Palavras-chave:
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Ações afirmativas para negros no ensino superior através das políticas de cotas
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
Sobre:
O presente artigo irá apresentar uma importante conquista dos negros na atualidade, que foi o reconhecimento do supremo tribunal federal da instituição de cotas para negros no ensino superior, uma conquista que busca implementar uma política em defesa das desigualdades existentes em nosso país. durante séculos os negros foram escravizados, tanto que o brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura. e hoje, na contemporaneidade, o nível educacional e a falta de qualificação profissional são elementos que colocam os negros numa das piores posições sociais do brasil. o baixo nível educacional é uma das facetas que permeiam a busca pela igualdade, e a ação afirmativa na modalidade de cotas é um dos mecanismos à equiparação dos seres humanos escravizados no passado. assim, as cotas surgem para dissipar a disparidade racial existente, sobretudo no ensino superior, e no racismo presente na sociedade brasileira de modo velado e implícito, configurando instrumento de igualação e oportunidades, minimizando a heterogeneidade racial nos variados setores da sociedade.
Palavras-chave:
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A eficácia das cotas eleitorais na argentina e no brasil
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 21, No. 1, 246-268
Sobre:
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Platafor-ma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efei-tos da aplicação das cotas muda significativamente entre os países. A Argentina constitui exemplo de um país onde as cotas contribuíram, notoriamente, para o incremento da participação das mulheres no Parlamento, ao passo que, no Brasil, não tiveram um efeito positivo. Dessa forma, este trabalho pretende analisar o processo de adoção e a eficácia das leis que estabeleceram cotas eleitorais de gênero na Argentina e no Brasil. Busca-se, com isso, compreender os fatores que influenciaram o grau de efetividade dessas leis no sentido de aumentar a representatividade feminina nos Parlamentos.
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Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014
Nelson Luis Motta Goulart • Gabriel Tisse Da Silva • Vitor De Moraes Peixoto
Política & Sociedade, Vol. 15, No. 32, 126-144
Sobre:
Este artigo explora as consequências das inovações institucionais introduzidas na legislação eleitoral brasileira com as políticas de discriminação positivas, como as cotas para as mulheres nas listas partidárias. Descreve a trajetória da legislação pós-1988 e analisa o aumento significativo da participação feminina nas eleições e o baixo sucesso eleitoral tanto para a Câmara dos Deputados quanto para as Assembleias Legislativas Estaduais. Apresenta-se, por fim, um modelo econométrico para mensurar o impacto da variável gênero e demais atributos individuais dos candidatos nas eleições de 2014.
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A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no brasil
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann
Direito Público, Vol. 8, No. 36
Sobre:
A partir de um estudo interdisciplinar, examina-se se existe uma real necessidade de adotarpolíticas afirmativas no brasil baseadas na raça, ou se, do contrário, essa discussão nos é estranhae decorre do deslumbramento quanto ao modelo norte-americano, ignorando-se, muitas vezes, asdiferenças estruturais entre o país que inspirou a criação das políticas para negros – eua – e aqueleem que se busca aplicá-las – brasil. nos eua, a discriminação foi imposta pelo próprio governo, demodo que a criação dos programas afirmativos foi uma resposta para a segregação institucionalizada.analisa-se também a inconstitucionalidade dos “tribunais raciais”, implementados atualmente em algumasuniversidades brasileiras, que são de composição secreta e que, com base em critérios sigilosos,objetivam identificar quem é negro. estuda-se, ainda, a importância do mito da democracia racialbrasileiro, que teve o mérito de fundar a identidade nacional, com valores que independem da cor dapele. o trabalho conclui que em uma sociedade como a brasileira, em que a pobreza se confunde coma negritude, a instituição de medidas nas quais a cor da pele seja o único fator levado em consideraçãonão irá alcançar o intuito desejado. pretender tão somente copiar o modelo utilizado alhures é se furtarà análise efetiva da origem dos problemas raciais. diante deste panorama, a eficácia da assimilaçãode programas formulados por outros países seria, quando muito, relativa e poderia originar medidasapenas simbólicas. acatar pacificamente propostas de ações afirmativas poderia trazer consequênciasdesastrosas, acirrando os conflitos raciais no brasil, ao invés de combatê-los.
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Quando as mulheres vão para a política? brasil e finlandia
Gênero & Direito, Vol. 5, No. 1
Sobre:
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no brasil, qual seja o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres, almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. questiona-se sobre quando as mulheres vão para a política fazendo uma observação nos países em que o há um percentual elevado de participação feminina no parlamento, neste caso, com um recorte específico para a finlândia. o estudo é composto por uma breve contextualização de indicadores do país estudado, em especial o sistema político, eleitoral e partidário, índices econômicos e de desenvolvimento relevantes para a pesquisa, o número de mulheres, e composição do parlamento. busca-se observar diferenças que em alguma medida podem apontar se o caminho da inclusividade no processo eleitoral e de mandatos através das cotas para as mulheres é capaz de reduzir efetivamente a desproporcionalidade na representação entre os sexos.
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As ações afirmativas e seus aspectos jurídicos e sociais: o caso das cotas para afro-descendentes ...
Benedito Furtado Rêgo • Cláudia Correia Da Silva Barros • Eduardo De Souza Barros
Revista da Faculdade de Direito da UFG, Vol. 33, No. 2, 236-247
Sobre:
Esta pesquisa aborda as ações afirmativas.mais especificamente, trata da sistemática de disponibilizaçãode cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras, segundo perspectivas jurídicas e sociais.investigou-se a hipótese de se as ações afirmativasdesse tipo contribuiriam simultaneamente para a diminuiçãodo racismo e das desigualdades sociais entre negrose brancos e se ações afirmativas estão em harmoniacom o princípio da igualdade previsto na constituiçãofederal do brasil. trata-se de pesquisa descritivo-exploratória,privilegiando-se, porém, o aspecto bibliográfico.os resultados detectados permitem afirmar que as açõesafirmativas de cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras estão em harmonia como princípio da igualdade e contribuem para a inclusãosocial do negro no ensino superior público brasileiro.
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
Eneida Desiree Salgado • Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto • Guilherme Athaides Guimarães
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
Sobre:
Em 8 de setembro de 2015, o senado aprovou, em segundo turno, proposta de emenda constitucional que implementa progressivamente cotas de legislatura de gênero no brasil, na proporção de 10%, 12% e 16%, respectivamente, nas três legislaturas seguintes. caso a proposta seja posteriormente aprovada pela câmara dos deputados, será garantida temporariamente às mulheres a ocupação efetiva de um percentual dos cargos legislativos em todas instâncias, com exceção do senado. além disso, o brasil já adota cotas de representação desde 2009, determinando que ao menos 30% dos candidatos indicados pelos partidos políticos para as eleições sejam de um gênero. esta medida, porém, não surtiu efeito prático, pois não garante a ocupação efetiva dos cargos, como as cotas de legislatura. isto pode ser verificado na composição das casas legislativas federais, nas quais as mulheres respondem por cerca de 10% dos cargos da câmara e 16% dos do senado. a baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. este artigo está dividido em três partes. primeiramente, busca-se apresentar como historicamente as mulheres foram excluídas da vida pública. em seguida, realiza-se análise do sistema de cotas de representação de gênero adotadas pelo brasil e questiona-se sua real efetividade. por fim, será objeto de análise o sistema de cotas de legislatura femininas, apontando suas vantagens e a forma como tem sido implementado em vários países do mundo e como será no brasil caso a proposta de emenda do senado seja aprovada pela câmara dos deputados.
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Cotas raciais em concursos públicos: uma forma concretização da cidadania ou de discriminação reversa?
Marli Marlene Moraes Da Costa • Daniela Arguilar Camargo
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 65-85
Sobre:
O concurso público é a forma de brasileiros e estrangeiros acessar os cargos públicos da administração pública direta e indireta. a lei federal 12.990 de 2014 estabelece a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos federais. por meio do método dedutivo e bibliográfico, o estudo parte compreensão das ações afirmativas, para posteriormente analisar a decisão de constitucionalidade da lei, e ao final verificar se por meio de sua utilização estará se afirmando a cidadania ou recaindo em uma discriminação reversa, sendo esta a finalidade do estudo. pode-se concluir que, por mais que se tenham discussões contrárias e favoráveis às cotas, ao fundo consistem em um exercício de cidadania, no que se refere à união de forças críticas para que os direitos sejam garantidos e viabilizados. contudo, não vem a corrigir a desigualdade racial, pois parte da população negra permanece distante das oportunidades de aperfeiçoar a sua condição social.
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Cotas para negros nas universidades: uma análise à luz do direito constitucional brasileiro
Direito Público, Vol. 8, No. 35
Sobre:
O objetivo dessa pesquisa é analisar a questão da política de cotas para negros nas universidades.em um primeiro momento, far-se-á uma breve análise do instituto no direito comparado,tecendo-se comentários dos países em que foram adotados, além de se esboçar um pequeno históricodo início e desenvolvimento da política no brasil. a partir daí, passar-se-á à análise das posiçõesencontradas no cenário jurídico brasileiro e os embates instituídos ao redor do tema. primeiramente,discorrer-se-á sobre a corrente que defende sua instituição no brasil, entendendo tratar-se deação afirmativa com plena aplicabilidade e fundamento no direito internacional (convenção sobrea eliminação de todas as formas de discriminação racial, da qual o brasil é signatário) e interno(constituição federal). analisar-se-á, ainda, a corrente que sustenta que a política de cotas, tal comose apresenta, fere o princípio da igualdade e democracia. para tal corrente, seria mais equânimee satisfatória a junção de critérios econômicos somados ao racial, e não exclusivamente este, nomomento da definição dos beneficiados pelo sistema.
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