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Artigo
O fenômeno da positivação do culturalismo no código civil de 2002
Janaína Braga Norte, Marlene Kempfer Bassoli
Scientia Iuris, Vol. 10, No. 1, 135-148
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3. o admirável mundo novo e a perda da identidade: a ficção e seus ecos jurídicos sobre os direitos fundamentais e a norma fundamental política
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Diálogos do Direito, Vol. 4, No. 6, 37-51
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As finanças dos municípios paraenses: ensaio analítico sobre as receitas de transferências e de suas principais despesas sociais
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Relações entre cultura popular, capital social e desenvolvimento sustentável no município de são luiz do paraitinga – sp – brasil
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REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 18, No. 1, 8-20
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As práticas dos gestores públicos em portugal e os códigos de ética
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Cultura(s), género(s), política(s) y desarrollo desde una perspectiva ddhh. las paradojas de los ddhh como promotores de inclusión
Marcela Alejandra País Andrade
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Subordinated by culture: constraints of women in elective politics in nigeria
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Lex Humana, Vol. 6 (2014), No. 1, 1-8
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
Francisco Humberto Cunha Filho
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 38, No. 77, 177-196
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Identidade cultural nos processos de integração regional
Christian G. Sommer
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Orçamento Participativo e cultura política: Explorando as relações entre inovação institucional, valores e atitudes políticas.
Ednaldo Aparecido Ribeiro, Julian Borba
Política & Sociedade, Vol. 11, No. 21, 13-44
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Discussão pública e formação da cultura jurídica: contribuição metodológica à história do direito brasileira / Public discussion and formation of legal culture: methodological contribution to brazilian legal history
Sérgio Said Staut Júnior, Judá Leão Lobo
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1688-1710
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Artigo
Uma análise da eficiência do poder judiciário com base no pensamento de Douglas North / an analysis of judicial efficiency based on thinking of Douglas north
Rogério Rudiniki Neto, Marcia Carla Pereira Ribeiro
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 2025-2040
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A ética dialógica culturalista do direito
Afonso Soares Oliveira Sobrinho
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 2, 672-701
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Artigo
A importância do direito para o turismo sob a ótica francesa
Rui Aurélio de Lacerda Badaró
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 1, 247-256
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O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação
Larissa Alcântara Pereira, Carol Proner
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 1, No. 1, 40-64
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A Interação Entre Os Jurisdicionados E A Sentença Jurídica: Promovendo A Simplificação Da Linguagem Forense Na Comarca De Campina Grande - Pb
Fernanda Isabela Oliveira Freitas
Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 53-66
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Três elementos preliminares para uma leitura política do pensamento de nietzsche
Bernardo de Carvalho Oliveira
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2008, No. 12, 63-80
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Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição aberta
Leonardo Fernandes dos Santos
Direito Público, Vol. 8, No. 43
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Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura Jurídica Argentina no Brasil Durante a Primeira Metade do Século XX
Ezequiel Abásolo
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: controvérsias em torno das perspectivas norte-americana, alemã e brasileira
Gustavo Ferreira Santos, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna
Gênero & Direito, Vol. 3, No. 2
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O fenômeno da positivação do culturalismo no código civil de 2002, Scientia Iuris, Vol. 10, No. 1, 135-148
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3. o admirável mundo novo e a perda da identidade: a ..., Diálogos do Direito, Vol. 4, No. 6, 37-51
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As finanças dos municípios paraenses: ensaio analítico sobre as receitas de ..., REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 18, No. 2, 246-273
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Relações entre cultura popular, capital social e desenvolvimento sustentável no município ..., REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 18, No. 1, 8-20
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As práticas dos gestores públicos em portugal e os códigos de ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 61-82
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Cultura(s), género(s), política(s) y desarrollo desde una perspectiva ddhh. las paradojas ..., Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
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Subordinated by culture: constraints of women in elective politics in nigeria, Lex Humana, Vol. 6 (2014), No. 1, 1-8
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais, Saúde, Ética & Justiça, Vol. 38, No. 77, 177-196
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Três elementos preliminares para uma leitura política do pensamento de nietzsche, Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2008, No. 12, 63-80
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Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição ..., Direito Público, Vol. 8, No. 43
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Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e ..., Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
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Artigo
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: ..., Gênero & Direito, Vol. 3, No. 2
O fenômeno da positivação do culturalismo no código civil de 2002
Janaína Braga Norte • Marlene Kempfer Bassoli
Scientia Iuris, Vol. 10, No. 1, 135-148
Sobre:
Analisa o fenômeno da positivação do culturalismo presente no código civil brasileiro de 2002, considerando o estudo do direito, dos valores, da cultura e do culturalismo na obra de miguel reale. apresenta estudos propedêuticos sobre a teoria do conhecimento, do conhecimento sobre os valores e sua importância para o conhecer do regime jurídico-privado construído para ser a fonte da interpretação jurídica. o esclarecimento sobre as mudanças é importante instrumento para enfrentar os desafios contemporâneos no plano das relações intersubjetivas tuteladas pelo direito, em uma sociedade de acelerado desenvolvimento.
Palavras-chave:
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3. o admirável mundo novo e a perda da identidade: a ficção e seus ecos ...
Diálogos do Direito, Vol. 4, No. 6, 37-51
Sobre:
Resumo: a obra admirável mundo novo de aldous huxley enseja reflexões significativas sobre o direito e a filosofia politica. publicado em 1932 captou o ambiente que se desenvolvia na europa e no mundo e suas nefastas consequências para a humanidade. o surgimento e consolidação de regime totalitária e o desenvolvimento cientifico agudo que não tinha paralelo na reflexão ética forjou um cenário politico que propiciou um dos capítulos mais devastadores da história da humanidade. seu texto registra o evoluir de um pensamento cientificista desenvolvimentista que tem como finalidade dotar a sociedade de estabilidade mesmo que isso implique no desaparecimento do individuo como ser importante para o bem viver da sociedade e suas consequências para a (re)fundação do estado e a relevância de uma constituição garantidora de direitos fundamentais. o indivíduo é subsumido na ordem social que afirma na supremacia do interesse publico única razão do seu existir e, neste processo observamos que o direito nesta sociedade idílica e distópica são utilizados de modo instrumentalizado por parte daqueles que exercem o domínio do poder politico e que se afasta de nossa noção atual de garantia de direitos fundamentais. esse cenário desolador destoa do rico e dinâmico processo de construção da identidade latino-americana e o espaço destinado às pessoas de modo individual e coletivo bem como das instituições, mostra a dificuldade anterior existente e, principalmente, agora com a globalização que possui seu próprio processo universalista midiático onde a identidade é a expressão cultural do pertencimento a um espaço por parte de pessoas, indivíduos e coletividades.
Palavras-chave:
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As finanças dos municípios paraenses: ensaio analítico sobre as receitas de transferências e de suas ...
José Raimundo Trindade • Wesley Pereira Oliveira
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 18, No. 2, 246-273
Sobre:
Este artigo elaborou um quadro geral dos aspectos da gestão fiscal recente dos municípios do estado do pará, no que se refere às despesas com as funções de educação e saúde, bem como da distribuição das receitas de transferências do fundo de participação dos municípios (cota-fpm), sus, fundeb e cota-parte do icms, principais fontes de recursos dos municípios paraenses. o parâmetro de padronização para avaliação das receitas e distribuição dos recursos foi a população dos municípios, agrupados por regiões de integração do estado do pará. as informações coletadas foram para os anos de 2006 a 2011, tendo como fonte dos dados o finbra (finanças do brasil), base de dados municipais da secretaria do tesouro nacional (stn).
Palavras-chave:
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Relações entre cultura popular, capital social e desenvolvimento sustentável no município de são luiz do ...
José Felício Goussain Murade • Moacir José Dos Santos • Monica Franchi Carniello
REDES - Revista do Desenvolvimento Regional, Vol. 18, No. 1, 8-20
Sobre:
A preservação das manifestações culturais pertinentes à cultura popular representa uma importante estratégia para a preservação da coesão social de uma comunidade. essa ação é estratégica para a implementação de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, adequadas à promoção da qualidade de vida e da memória histórica pertinente à consolidação da coesão social. este artigo resulta de uma investigação que discute a correlação entre a cultura popular, o capital social e o desenvolvimento sustentável, problematizando a preservação das manifestações populares no contexto de forte urbanização do brasil. o município escolhido para a pesquisa foi são luiz do paraitinga, que apresenta um conjunto expressivo de manifestações da cultura popular. a pesquisa desenvolvida foi exploratória e descritiva, com abordagem histórica para a avaliação da relação entre a cultura popular, o capital social e o desenvolvimento sustentável em relação à intensa urbanização brasileira. verifica-se que as manifestações de preservação da cultura popular, características do município estudado, possuem relação com a existência e com o acúmulo de capital social entre os munícipes, aspecto que favorece o desenvolvimento local.
palavras-chave: cultura popular; desenvolvimento sustentável; capital social.
Palavras-chave:
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As práticas dos gestores públicos em portugal e os códigos de ética
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 35, No. 69, 61-82
Sobre:
O conjunto de ideias e programas conhecido por “Nova Gestão Pública” favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de Rawls, na tensão entre a justiça e a liberdade, questiona-se se a ética é um ponto que se atinge ou, antes, uma direção que se toma, propondo instrumentos e processos que sirvam de “arquitetura ética” para um comportamento mais íntegro dos dirigentes da Administração.
Palavras-chave:
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Cultura(s), género(s), política(s) y desarrollo desde una perspectiva ddhh. las paradojas de los ddhh como ...
Marcela Alejandra País Andrade
Gênero & Direito, Vol. 4, No. 3
Sobre:
Este escrito se propone reflexionar acerca del vínculo cultura(s), género(s), política(s) y desarrollo desde una perspectiva de derechos humanos. específicamente, interesa problematizar las posibilidades y las limitaciones que se encuentran en las políticas culturales públicas como promotoras de derechos enmarcadas en las directrices del desarrollo y las desigualdades de género. estas líneas, surgen de una investigación socioantropológica que se viene llevando a cabo en argentina; y, se proponen -más que legitimar verdades- observar críticamente como los instrumentos y normativas que sostiene el sistema interamericano de protección de los derechos humanos, encuentran vacíos en la gestión, ejecución y resultados de las estrategias locales imbricadas con la equidad entre los géneros.
Palavras-chave:
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Subordinated by culture: constraints of women in elective politics in nigeria
Lex Humana, Vol. 6 (2014), No. 1, 1-8
Sobre:
Nigerian women constitute about half of the population of the country and are known to play vital roles as mother, producer, time manager, community organizer and social and political activist. however, despite these roles and the strength of their population, they are discriminated against when it comes to elective politics. the aim of the study, therefore, was to find out the specific factors responsible for the low level of political participation of women in nigeria. the paper identified the patriarchal value system of africa, colonialism, monetization of political contest, electoral violence, etc, as culprits and argued that existing patriarchal values should be jettisoned in favour of a more gender sensitive stance as this will allow women contribute their quota to the democratic and developmental processes in nigeria.
Palavras-chave:
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
Francisco Humberto Cunha Filho
Saúde, Ética & Justiça, Vol. 38, No. 77, 177-196
Palavras-chave:
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Identidade cultural nos processos de integração regional
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 2, No. 4, 159-173
Sobre:
Desde o final do século XX, os países sul-americanos têm procurado fortalecer seus laços por meio do estabelecimento de processos de integração como a Comunidade Andina, o Mercosul e, mais recentemente, a CELAC. Mas, para que os objetivos de integração dos países e dos povos alcancem maior vigor, transcedental se faz fortalecer os laços culturais comuns dos povos da América do Sul, a fim de garantir uma verdadeira identidade cultural regional.
Palavras-chave:
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Orçamento Participativo e cultura política: Explorando as relações entre inovação institucional, valores e atitudes políticas.
Ednaldo Aparecido Ribeiro • Julian Borba
Política & Sociedade, Vol. 11, No. 21, 13-44
Sobre:
O Orçamento Participativo (OP) tem sido apontado pela literatura como uma inovação institucional capaz de produzir impactos políticos institucionais e culturais. Entre os últimos, aponta-se para sua capacidade de alterar padrões de cultura política e...
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Discussão pública e formação da cultura jurídica: contribuição metodológica à história do direito brasileira / ...
Sérgio Said Staut Júnior • Judá Leão Lobo
Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1688-1710
Sobre:
Tendo em vista o debate historiográfico-jurídico em curso no Brasil, este estudo elabora uma proposta metodológico-argumentativa consistente em associar fontes cotidianas e eruditas na pesquisa da cultura jurídica brasileira, especialmente no caso daquela do século XIX. Investigando as origens de Da natureza e limites do poder moderador, sustenta-se que a discussão pública criava pensamento jurídico ao circular em imprensa, panfletos, tribuna parlamentar, chegando eventualmente a tornar-se livro. Uma argumentação forte e consistente sobre a cultura jurídica circulante no período, portanto, deve levar em conta tanto indícios eruditos quanto cotidianos, de forma a abrangê-la em sua complexidade.
Palavras-chave:
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Uma análise da eficiência do poder judiciário com base no pensamento de Douglas North / ...
Rogério Rudiniki Neto • Marcia Carla Pereira Ribeiro
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 2025-2040
Sobre:
O presente estudo busca problematizar a eficiência do Poder Judiciário, concebido como um serviço público. Para tanto, considera-se que apenas alterações legislativas não serão suficientes para reverter o quadro de ineficiência, pois o cenário é mais amplo, e fatores culturais devem ser considerados, o que revela a importância da análise institucional promovida por Douglas North. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados secundários, o artigo parte do enquadramento do problema proposto para concluir que a eficiência do sistema de solução de conflitos judicias não depende unicamente da reforma da lei processual civil
Palavras-chave:
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A ética dialógica culturalista do direito
Afonso Soares Oliveira Sobrinho
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 2, 672-701
Sobre:
O direito não é produto de um pensamento unívoco; é construído a partir de relações éticas, jurídico-políticas, culturais e institucionais estruturantes-estruturadas na sociedade globalizada do século xxi. a formação da ética dialógica culturalista do direito visa à diversidade e ao pluralismo de instâncias e atores sociais por meio da democracia deliberativa-participativa na criação, interpretação e aplicação do direito, em especial no tocante à eficácia social dos direitos fundamentais. o processo dialético democrático participativo é fruto do amalgamento pelo choque entre infraestrutura e superestrutura sociais, e do salto qualitativo que permite avançar na compreensão culturalista constitucional, calcada na dignidade da pessoa humana, na boa-fé, no autorregramento da vontade, e na cooperação como instrumento democrático-deliberativo. nesse diapasão, destacam-se a conciliação, a mediação, a arbitragem, as audiências públicas, os precedentes judiciais, o negócio processual, o orçamento participativo, a administração dialógica e outros mecanismos democráticos.
Palavras-chave:
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A importância do direito para o turismo sob a ótica francesa
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 1, 247-256
Sobre:
A segunda metade do século xx representou relevante salto para a atividade turística em todo o mundo. observou-se a importância social e política do desenvolvimento do turismo, além de sua clara participação no desenvolvimento da economia mundial. nesse contexto surgiram, na europa, os primeiros estudos do direito inserido em a atividade turística. o turismo preencheu as funções sociais múltiplas e tende a se tornar um bem que faz parte do mínimo indispensável ao homem. a frança, em sintonia com os anseios da sociedade, foi o primeiro país do mundo a normatizar a atividade turística, buscando fornecer suporte legal àqueles que viam no turismo um meio de lazer e cultura. destarte, em sua constituição de 1958, o lazer foi tratado como direito fundamental do ser humano e o turismo foi considerado como móvel para fazer valer o lazer.assim surge o droit du tourisme, transcendental, fundado nos princípios da alteridade e da tolerância. o direito do turismo, na frança, buscou conceituar todas as atividades advindas do turismo, suas relações e organizar todas as legislações, antes esparsas, em uma compilação de legislação específica da área, o código do turismo. eis que surge o direito do turismo, ramo transcendental do direito, maleável, complexo, heterogêneo e de extrema importância para o desenvolvimento sadio da atividade turística em todo o mundo, capaz de assegurar a harmonia das relações advindas do turismo.
Palavras-chave:
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O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação
Larissa Alcântara Pereira • Carol Proner
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 1, No. 1, 40-64
Sobre:
A experiência de quase uma década na aplicação da lei 9.610/98 vem demonstrandosua insuficiência em atender às demandas de acesso à cultura, o que ficou ainda mais evidente com a disseminação da prática de circulação de obras intelectuais em meio digital.a realidade tecnológica evidencia um conflito constitucional atualmente sem solução:a colisão entre a proteção dos interesses do investidor e do criador e o princípio do usosocial das propriedades em benefício da coletividade, o que denota a necessidade e importânciade se reanalisar o instituto da propriedade intelectual, bem como o papel dodireito na resolução dos conflitos advindos desta realidade, denominada sociedade dainformação. considerando que muitas são as formas de se fomentar a inclusão tecnológica,promovendo o acesso à informação (efetividade do direito à cultura), sendo quenem todas dependerão somente da iniciativa estatal, propõe-se a adoção da política docommons, que consiste no “espírito da dádiva”, em que a informação é um bem público e,ao mesmo tempo, insumo do seu próprio processo de produção.
Palavras-chave:
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A Interação Entre Os Jurisdicionados E A Sentença Jurídica: Promovendo A Simplificação Da Linguagem Forense ...
Fernanda Isabela Oliveira Freitas
Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 53-66
Sobre:
RESUMO Hodiernamente, existe um paradoxo da cultura legal contemporânea no que concerne ao fato de que, por um lado, a prática social jurídica encontra-se fundada sobre uma ideologia de consenso e de transparência, em que todos os cidadãos são obrigados a conhecer a lei; por outro lado, a própria lei recorre a mecanismos que impedem seus destinatários de apreendê-la. Em vista disso, a necessidade de ampliarmos a discussão sobre a compreensão da linguagem jurídica, em especial a sentença jurídica, pois estamos certos que um vocabulário mais simples, direto e objetivo aproxime a sociedade da prestação jurisdicional, promovendo a interação entre os jurisdicionados e a peça jurídica (sentença). Nesta perspectiva, propomo-nos a investigar a interação entre os jurisdicionados e a sentença jurídica a partir da existência da simplificação da linguagem forense em sentenças jurídicas. Para isso, foram analisadas 10 (dez) sentenças jurídicas, sendo 3(três criminais) e 7(sete cíveis) redigidas por 8(oito) magistrados da comarca de Campina Grande – PB oriundas da Justiça Estadual e a Justiça Federal proferidas em 2011. A metodologia adotada foi pautada nos procedimentos metodológicos postulados por Vijay Bathia (1993). Após a análise, os resultados evidenciaram que há uma incipiente preocupação com a simplificação da linguagem jurídica pelos magistrados, dada a eliminação do vocabulário jurídico de alguns termos grande eloqüentes e de brocardos jurídicos a fim de promover a interação entre as a sociedade e o judiciário.
Palavras-chave:
for this
and straightforward approach to adjudication society
we analyzed 10 (ten) legal sentences
in particular the court injunction because we are certain that a simpler vocabulary
as a result
brazil our times
after analysis
promoting the interaction between the courts and the part legal (sentence)
there is a paradox of contemporary legal culture with regard to the fact that on the one hand
on the other hand
simplification of forensic language
key-words: legal sentence
the results showed that there is an emerging concern for the simplification of legal language by the judiciary
and 3 (three criminal) and 7 (seven civil) written by 8 (eight) judges of the district of campina grande - pb derived from the state court and federal court handed down in 2011
abstract the interaction between the people under the same jurisdiction and judicial decision: promoting the simplification of forensic jargon at campina grande
the social practice law is founded on an ideology of consensus and transparency
the law itself refers to mechanisms that prevent recipients from their grasp
the need to broaden the discussion about the understanding of legal language
in which all citizens are required to know the law
we propose to investigate the interaction between the judicial and legal decision from the existence of the simplification of language forensic legal sentences
the methodology adopted was based on methodological procedures postulated by vijay bathia (1993)
given the elimination of the legal vocabulary of terms and great eloquent brocade legal to promote the interaction between society and the judiciary
in this perspective
campina grande-pb
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Três elementos preliminares para uma leitura política do pensamento de nietzsche
Cadernos de Ética e Filosofia Política, Vol. 2008, No. 12, 63-80
Sobre:
Tanto as apropriações políticas do pensamento de nietzsche,como as críticas ao suposto aristocratismo de sua “grande política” conservamuma inflexão comum: ambos avaliaram seu pensamento à contraluzdo pensamento político moderno. o presente artigo visa abordartrês elementos propedêuticos para uma leitura stricto sensu do problemapolítico em nietzsche: a relação entre crítica da cultura e a críticada modernidade política; a análise do díptico moral/valores comoexpressão dos modos de vida; e a relação entre ação, sensibilidademoral e décadence. trata-se de observações gerais acerca do pensamentonietzscheano, mas que repercutem de forma especial sobre suaconcepção do problema político.
Palavras-chave:
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Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição aberta
Direito Público, Vol. 8, No. 43
Sobre:
O presente trabalho objetiva demonstrar as duas principais premissas que embasam ométodo da constituição aberta de peter häberle. para tal desiderato, é feita uma análise do métodohermenêutico häberliano para, então, analisarem-se, em seguida, as premissas teóricas: a ideia deconstituição enquanto fenômeno cultural e o método tópico.
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Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura ...
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
Sobre:
Como parte de uma linha de investigação demarcada no PICT Bicentenário 2010 de número 2821 – “Experiências jurídicas no direito privado entre América Latina e Europa na primeira metade do séc. XX (1901-1945)”, patrocinado conjuntamente pela Agência Nacional de Promoção Científica e Tecnológica da Argentina e o Max-Planck-Institut da Alemanha, neste trabalho se aborda a recriação de um aspecto do processo de aceitação e difusão da cultura jurídica argentina que teve lugar no Brasil entre fins do séc. XIX e primeira metade do séc. XX. Recorrendo a uma variedade de fontes doutrinárias e legislativas da época, e após fazer várias referências à situação geral do fluxo horizontal de ideias, experiências e produtos normativos entre Argentina e Brasil durante a época, a atenção se centra no exame dos conteúdos argentinos, e os motivos de sua incorporação, refletidos nos Comentários à Constituição brasileira que publicara o jurista Carlos Maximiliano Pereira dos Santos em 1918.
Palavras-chave:
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: controvérsias em torno das ...
Gustavo Ferreira Santos • Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Luna
Gênero & Direito, Vol. 3, No. 2
Sobre:
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em inferioridade numérica ou em situação de subordinação cultural, socioeconômica ou política. posteriormente, foram discutidos alguns aspectos dos modelos norte-americano (liberdade negativa) e alemão (liberdade positiva), para mostrar que culturas diversas, mas sensibilizadas com os problemas das minorias, aportam soluções jurídicas diferentes. por último, verificou-se uma aproximação do posicionamento da corte brasileira com a doutrina alemã, a partir da análise dos casos paradigmáticos do editor siegfried ellwanger e da escola de samba unidos da viradouro. o posicionamento do brasil, país multicultural e formado por diferentes etnias, pode orientar um novo processo de defesa das minorias que, apesar de envolver a colisão de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e liberdade), ainda encontra barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea. ademais, o debate acerca dos limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio ganha espaço nas ciências jurídicas e deve ser instigado porque, embora trate de um problema antigo, algumas questões permanecem sem contornos bem definidos.
Palavras-chave:
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