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Pesquisa de publicações

190 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Finanzwissenschaft

Dieter Brümmerhoff

8 ed., R. Oldenbourg, 2001
Livro

Referência bibliográfica

Curso de derecho financiero español

Jose Juan Ferreiro Lapatza Susana Sartorio Albalat

23 ed., Marcial Pons, 2003
Artigo

Responsabilidade tributária do sócio administrador na sociedade limitada

Fabiana Ávila Ubaldo César Baltahazar

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 153-176
Livro

Referência bibliográfica

Maritime law

Christopher Hill

6 ed., LLP, 2003
Livro

Referência bibliográfica

Direito dos valores mobiliários

Coimbra Editora, 1999
Livro

Referência bibliográfica

Compendio di diritto tributario

Francesco Tesauro

2 ed., UTET, 2004
Livro

Referência bibliográfica

Assunção fidejussória de dívida

Manuel Januário da Costa Gomes

Almedina, 2000
Livro

Referência bibliográfica

Finances publiques et redistribution sociale

Rémi Pellet

Economica, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Compendio di diritto tributario

Sérgio Tesauro

UTET, 2002
Livro

Referência bibliográfica

Innovations, créations et transformations en finances publiques

Michel Bouvier

L.G.D.J, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Finanças

Teixeira Ribeiro

s.n, 1961
Livro

Referência bibliográfica

Transição para a moeda única

Banco de Portugal, 1999
Livro

Referência bibliográfica

Schiffsgläubigerrechte und ihre Geltendmachung

Bastian Schmidt-Vollmer

LIT, 2003
Livro

Referência bibliográfica

The political economy of public finance in Britain, 1767-1873

Takuo Dome

Routledge, 2004
Livro

Referência bibliográfica

Responsabilidade dos administradores pelas dívidas laborais da sociedade comercial

Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro

2005
Livro

Referência bibliográfica

Welfare, incentives, and taxation

James A. Mirrlees

Oxford University Press, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Estudos de direito fiscal

Joana Patrícia de Oliveira Santos Francisco Vaz Antunes Duarte Abrunhosa e Sousa Luís Rodrigues Antunes

Almedina, 2006
Capítulo

Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional

Joaquim Freitas da Rocha

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Vol. 1, Coimbra Editora ed., 2013, 619-639
Working Paper

Referência bibliográfica

Os problemas da transição para a moeda única

Leonor Monteiro Pereira Costa
Working Paper

Referência bibliográfica

O endividamento das entidades infra-estaduais

Luis Paulo Figueiredo Carvalho

Livro

Finanzwissenschaft
2001
Livro

Curso de derecho financiero español
2003
Artigo

Responsabilidade tributária do sócio administrador na sociedade limitada
Livro

Maritime law
2003
Livro

Direito dos valores mobiliários
1999
Livro

Compendio di diritto tributario
2004
Livro

Assunção fidejussória de dívida
2000
Livro

Finances publiques et redistribution sociale
2006
Livro

Compendio di diritto tributario
2002
Livro

Innovations, créations et transformations en finances publiques
2006
Livro

Finanças
1961
Livro

Transição para a moeda única
1999
Livro

Schiffsgläubigerrechte und ihre Geltendmachung
2003
Livro

The political economy of public finance in Britain, 1767-1873
2004
Livro

Responsabilidade dos administradores pelas dívidas laborais da sociedade comercial
2005
Livro

Welfare, incentives, and taxation
2006
Livro

Estudos de direito fiscal
2006
Capítulo

Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional
2013
Working Paper

Os problemas da transição para a moeda única
1998
Working Paper

O endividamento das entidades infra-estaduais
1998

Referência bibliográfica

Finanzwissenschaft

Dieter Brümmerhoff

8 ed., R. Oldenbourg, 2001

Palavras-chave:

dívida pública ciência financeira planeamento orçamental teoria da tributação instrumentos de decisão financeira política de segurança social sistema fiscal reforma fiscal alemanha eficiência política financeira federalismo financeiro finanças públicas

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Referência bibliográfica

Curso de derecho financiero español

Jose Juan Ferreiro Lapatza • Susana Sartorio Albalat

23 ed., Marcial Pons, 2003

Palavras-chave:

dívida fiscal direito penal fiscal dívida pública constituição direito fiscal imposto fonte do direito sistema fiscal espanha fraude fiscal direito financeiro

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Responsabilidade tributária do sócio administrador na sociedade limitada

Fabiana Ávila • Ubaldo César Baltahazar

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 153-176

Sinopse:

O presente artigo objetiva uma análise acerca da responsabilidade dos administradores da sociedade pela dívida tributária contraída no período de sua gestão. os bens do sócio de uma sociedade limitada não respondem, geralmente, pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica, já que este modelo societário caracteriza-se pela não responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade, quando o seu capital estiver integralizado. verificar-se-ão, contudo, algumas situações em que o sócio administrador torna-se responsável pela dívida da sociedade. de acordo com o ordenamento jurídico-tributário, os sócios que figurem como administradores da pessoa jurídica executada poderão ser responsabilizados pelos débitos correspondentes às obrigações tributárias resultante da pratica de ato contaminado de excesso de poderes ou com infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do artigo 135, iii, do código tributário nacional. a responsabilidade tributaria do referido artigo alcança o sócio-administrador que dissolveu irregularmente a sociedade limitada sem honrar-lhe o débito fiscal. a prática de atos contrários à lei ou com excesso de mandato só induz a responsabilidade de quem tenha administrado a sociedade limitada, não se expandindo aos meros cotistas sem poderes de gestão. como o mencionado artigo 135 recebe diferentes interpretações, far-se-á uma análise de cada uma das condições necessárias e da responsabilização do sócio-administrador.

Palavras-chave:

administrator responsabilidad sociedad dívida tributária responsabilidade tax debt society administrador responsibility deuda tributaria sociedade

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Referência bibliográfica

Maritime law

Christopher Hill

6 ed., LLP, 2003

Palavras-chave:

conhecimento de carga registo de navio fretamento direito marítimo dívida contrato de compra e venda acidente marítimo poluição marítima hipoteca marítima jurisdição salvamento marítimo

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Referência bibliográfica

Direito dos valores mobiliários

Coimbra Editora, 1999

Palavras-chave:

dívida pública mercado monetário contra-ordenações ofertas públicas de transacção acções valores mobiliários mercado financeiro títulos investimentos mercado de capitais cautela de penhor

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Referência bibliográfica

Compendio di diritto tributario

Francesco Tesauro

2 ed., UTET, 2004

Palavras-chave:

dívida fiscal sanção penal imposto direito fiscal fonte do direito processo tributário obrigação tributária direito comunitário fiscalidade elisão fiscal

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Referência bibliográfica

Assunção fidejussória de dívida

Sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador

Manuel Januário da Costa Gomes

Almedina, 2000

Palavras-chave:

credor dívida 2000 teses de doutoramento crédito prestação devedores fiança garantia das obrigações

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Referência bibliográfica

Finances publiques et redistribution sociale

XXe anniversaire de la Société Française de Finances Publiques

Rémi Pellet

Economica, 2006

Palavras-chave:

distribuição da carga fiscal dívida pública política fiscal direito fiscal política orçamental redistribuição do rendimento frança protecção social princípios constitucionais fiscais finanças públicas

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Referência bibliográfica

Compendio di diritto tributario

Sérgio Tesauro

UTET, 2002

Palavras-chave:

dívida fiscal sanção penal imposto direito fiscal fonte do direito processo tributário obrigação tributária direito comunitário fiscalidade elisão fiscal

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Referência bibliográfica

Innovations, créations et transformations en finances publiques

Actes de la IIe Université de printemps de finances publiques du Groupment Européen de Recherches en Finances Publiques (GERFIP)

Michel Bouvier

L.G.D.J, 2006

Palavras-chave:

controlo financeiro dívida pública segurança social política orçamental frança reforma fiscal união europeia finanças locais finanças públicas

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Finanças

De harmonia com as prelecções feitas ao 3.º ano jurídico de 1960-1961 pelo Prof. Dr. Teixeira Ribeiro

Teixeira Ribeiro

s.n, 1961

Palavras-chave:

dívida pública taxa imposto despesas públicas orçamento do estado receita pública lições, sebentas e manuais fiscalidade finanças públicas

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Referência bibliográfica

Transição para a moeda única

A preparação do sistema financeiro português

Banco de Portugal, 1999

Palavras-chave:

dívida pública europa política cambial seguros política monetária moeda única transição valores mobiliários euro

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Referência bibliográfica

Schiffsgläubigerrechte und ihre Geltendmachung

Eine rechtsvergleichende Darstellung unter Berücksichtigung des deutschen, englischen, US-amerikanischen und niederländischen Rechts

Bastian Schmidt-Vollmer

LIT, 2003

Palavras-chave:

estudo comparado alemanha barco crédito reino unido holanda estados unidos transporte marítimo execução da dívida

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Referência bibliográfica

The political economy of public finance in Britain, 1767-1873

Takuo Dome

Routledge, 2004

Palavras-chave:

dívida pública séc 18-19 sistema fiscal reino unido história económica fiscalidade economia política finanças públicas

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Referência bibliográfica

Responsabilidade dos administradores pelas dívidas laborais da sociedade comercial

Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro

2005

Palavras-chave:

portugal brasil sociedade comercial responsabilidade civil dívida relatórios de doutoramento 2005 administrador

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Referência bibliográfica

Welfare, incentives, and taxation

James A. Mirrlees

Oxford University Press, 2006

Palavras-chave:

dívida pública bem-estar social crescimento econômico economia financeira modelos económicos política financeira fiscalidade teoria económica finanças públicas

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Referência bibliográfica

Estudos de direito fiscal

Teses seleccionadas do I Curso de pós-graduação em direito fiscal

Joana Patrícia de Oliveira Santos • Francisco Vaz Antunes • Duarte Abrunhosa e Sousa • Luís Rodrigues Antunes

Almedina, 2006

Palavras-chave:

dívida fiscal direito fiscal factoring imposto sobre o património reforma fiscal evasão fiscal contrato financeiro responsabilidade tributária infracção tributária

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Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional

Joaquim Freitas da Rocha

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Vol. 1, Coimbra Editora ed., 2013, 619-639

Sinopse:

Pode dizer-se que integrar de um modo honesto e merecedor uma obra de homenagem a GOMES CANOTILHO é seguramente das tarefas académicas e científicas mais responsabilizadoras que já enfrentamos, pois estamos a apontar como referência um verdadeiro pensador no sentido mais nobre do termo. Na verdade, muito mais do que um jurista, académico ou cientista, o homenageado congrega em si todas essas dimensões e, muito mais importante do que isso, congrega-as a um nível inigualável e insubstituível. Por tal motivo, o contributo para uma obra desta natureza e dignidade não poderia ser feito levianamente nem se poderia cair na ligeireza de produzir um escrito sobre uma qualquer temática do agrado de quem redige, mas que não encontrasse com o homenageado e com a sua obra a correspondência adequada em termos de conteúdo e de qualidade, procurando-se apenas “marcar presença”. Perdoar-se-nos-á a crueza das palavras, mas a primeira ideia a reter deve ser precisamente esta: o presente texto é um subsídio, modesto é certo mas absolutamente sincero, no sentido do propósito inicial e único - homenagear. [...]