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resultados encontrados
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Artigo
O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental
Manuela Braga Fernandes
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 2
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Artigo
A identidade do direito na compreensão clássica da decisão judicial
Cláudia Servilha Monteiro
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 74-94
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Artigo
Breviário: a construção do significado do caso e suas repercussões no processo civil
Ricardo Tinoco de Góes
Revista Direito e Liberdade, Vol. 7, No. 3, 491-500
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Artigo
Ativismo judicial, discricionariedade e controle: uma questão hermenêutica?/ Judicial activism, discretion and control: a matter of hermeneutics?
Nagibe de Melo Jorge
Revista Quaestio Iuris, Vol. 7, No. 2, 509-532
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Artigo
Argumentação, estratégia e cognição: subsídios para a formulação de uma teoria da decisão judicial
Ricardo Lins e Horta
Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 2, 151-193
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Artigo
Medicamentos de alto custo, decisão judicial e a responsabilidade dos municípios
Galileu Marinho das Chagas
Revista Direito e Liberdade, Vol. 8, No. 1, 183-204
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Artigo
A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o estado democrático de direito
Renata Pereira Carvalho Costa, Alexandre de Castro Coura
Direito Público, Vol. 7, No. 32
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Artigo
Garantismo e literatura: a lição de Leonardo Sciascia sobre o papel dos princípios na construção das decisões / Guaranteeism and literature: Leonardo Sciascia's lesson on the role of principles in construction of decisions
Marilin Soares Sperandio, André Karam Trindade
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 2124-2149
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Artigo
Hermenêutica flexível e discricionariedade judicial
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Luna Stipp
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 1, 304-319
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Artigo
Direito fundamental à qualidade do ambiente laboral e justiça do trabalho: uma abordagem empírica
Claudia Maria Petry de Faria, Paulo José Zimermann Teixeira, Haide Maria Hupffer
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 23, No. 1, 158-187
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Artigo
A Crítica Hermenêutica do Direito e a Teoria da Argumentação de Atienza: convergencias e divergências sobre o raciocínio jurídico / Critical Hermeneutics of Law and the Theory of Argumentation of Atienza: convergences and divergences on the legal...
Lenio Luiz Streck
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 2207-2226
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Capítulo
As lacunas na teoria contemporânea do direito
Higina Castelo
Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo, 2011, 79-99
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Artigo
A proporcionalidade como limite jurídico ao direito negocial
Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais
Scientia Iuris, Vol. 19, No. 1, 149-166
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Artigo
A Recepção do Indigenismo nas Decisões Judiciais sobre Litígios Ambientais a Partir das Idéias de José Carlos Mariátegui
Gilberto Romeiro de Souza Júnior, Fernando Joaquim Ferreira Maia
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 7, No. 1
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Artigo
Apontamentos iniciais sobre a força gravitacional da jurisprudência no novo código de processo civil
Orlando Luiz Zanon Junior, Fernando Vieira Luiz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 16, No. 3, 753-784
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Artigo
A técnica da modulação dos efeitos da decisão e a sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça
Gustavo Carvalho Chehab
Direito Público, Vol. 11, No. 55, 191-209
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Artigo
Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais
Fernando de Brito Alves, Edinilson Donisete Machado
Revista do Direito Publico, Vol. 11, No. 3, 13-46
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Artigo
5. a crise do direito na pós-modernidade e a necessidade da decisão judicial adequar-se às transformações sociais
Jaqueline Mielke Silva
Revista Jurídica do Cesuca, Vol. 3, No. 6, 68-89
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Artigo
A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político
Silvia Badim Marques
Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 195-217
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Artigo
Mutação constitucional: alguns apontamentos sobre seus limites
Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães
Direito Público, Vol. 11, No. 57, 64-77
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Artigo
O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental
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Artigo
A identidade do direito na compreensão clássica da decisão judicialRS
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Artigo
Breviário: a construção do significado do caso e suas repercussões no ...RDEL
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Artigo
Ativismo judicial, discricionariedade e controle: uma questão hermenêutica?/ Judicial activism, discretion ...RQI
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Artigo
Argumentação, estratégia e cognição: subsídios para a formulação de uma teoria ...RDEL
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Artigo
Medicamentos de alto custo, decisão judicial e a responsabilidade dos municípiosRDEL
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Artigo
A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de ...
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Artigo
Garantismo e literatura: a lição de Leonardo Sciascia sobre o papel ...RQI
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Artigo
Hermenêutica flexível e discricionariedade judicial
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Artigo
Direito fundamental à qualidade do ambiente laboral e justiça do trabalho: ...NEJ
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Artigo
A Crítica Hermenêutica do Direito e a Teoria da Argumentação de ...RQI
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Capítulo
As lacunas na teoria contemporânea do direito2011
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Artigo
A proporcionalidade como limite jurídico ao direito negocialSI
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Artigo
A Recepção do Indigenismo nas Decisões Judiciais sobre Litígios Ambientais a ...RDAS
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Artigo
Apontamentos iniciais sobre a força gravitacional da jurisprudência no novo código ...
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Artigo
A técnica da modulação dos efeitos da decisão e a sua ...
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Artigo
Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre ...
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Artigo
5. a crise do direito na pós-modernidade e a necessidade da ...RJC
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Artigo
A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do ...RdDS
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Artigo
Mutação constitucional: alguns apontamentos sobre seus limites
O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental
Sinopse:
A questão da justiça ambiental tem estado em pauta nas últimas décadas no Brasil como forma de garantir uma distribuição igualitária dos ônus e bônus da exploração do meio ambiente. Mas como tem se dado essa garantia de justiça ambiental no mundo e, especialmente, no Brasil? O problema do trabalho é, nesses termos, entender a questão da garantia de justiça ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A resposta inicial para essa proposição é que o realismo jurídico lança o melhor enfoque sobre a temática, uma vez que proporciona o desapego da lei e permite ao juiz fazer como for necessário para que se garanta justiça de fato, proporcionando um respaldo teórico para essa posição mais ativista do magistrado. Essa hipótese será testada analisando alguns casos jurisprudenciais exemplificativos, em que o juiz se desvinculou da norma jurídica para julgar o caso, de forma a provar se o realismo, afinal, pode promover ou não a garantia da justiça ambiental.
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A identidade do direito na compreensão clássica da decisão judicial
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 74-94
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Breviário: a construção do significado do caso e suas repercussões no processo civil
Revista Direito e Liberdade, Vol. 7, No. 3, 491-500
Sinopse:
Com advento das novas teorias que informam a hermenêutica jurídica passou-se a reconhecer que não só as normas de direito material, mas também as de natureza processual podem e devem contribuir para a consecução da denominada justiça do caso. neste sentido, busca-se conferir ao processo uma base consensual que favorece substancialmente a construção do significado de cada caso concreto. o consenso, neste sentido, não se centra sobre o próprio objeto do conflito, mas sobre as questões que, inseridas na lide, servirão de base para a formação do convencimento judicial. esta base consensual favorece ao reconhecimento da própria legitimidade da decisão judicial que se seguirá após a realização do processo hermenêutico, conferindo, decerto, um maior grau de satisfação a todos aqueles que são partícipes efetivos da dinâmica processual.
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Ativismo judicial, discricionariedade e controle: uma questão hermenêutica?/ Judicial activism, discretion and control: a matter ...
Revista Quaestio Iuris, Vol. 7, No. 2, 509-532
Sinopse:
O artigo analisa o problema da justificação, legitimação e controle do ativismo judicial a partir da visão hermenêutica tradicional e propõe a fundamentação da decisão judicial com base em critérios lógicos e nas regras da argumentação como uma solução possível para o problema.
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Argumentação, estratégia e cognição: subsídios para a formulação de uma teoria da decisão judicial
Revista Direito e Liberdade, Vol. 18, No. 2, 151-193
Sinopse:
Estudos sobre decisão judicial no meio jurídico brasileiro usualmente se atêm ao aspecto racional-discursivo das sentenças e acórdãos. neste artigo, será mostrado que há ao menos três literaturas distintas que vêm se dedicando ao estudo da decisão judicial: aquela mais tradicional e difundida, ligada à discussão de hermenêutica e teoria da argumentação; uma segunda, ligada à ciência política, que analisa as estratégias e constrangimentos institucionais referentes ao comportamento judicial; e uma terceira, originária da psicologia e das neurociências, ligada à cognição individual e aos aspectos da deliberação coletiva. o ponto aqui defendido é que a busca de uma visão mais abrangente da decisão judicial, articulando essas três dimensões – argumentação, estratégia e cognição –, reconhecendo as diferenças metodológicas entre elas, mas buscando sintetizá-las numa narrativa coerente, é um empreendimento possível e desejável, e que poderá permitir o avanço dos estudos empíricos do problema.
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Medicamentos de alto custo, decisão judicial e a responsabilidade dos municípios
Revista Direito e Liberdade, Vol. 8, No. 1, 183-204
Sinopse:
Coadjuvantes do sus, os municípios que não assumiram o sistema de gestão plena da saúde possuem, quanto ao fornecimento de medicamentos, responsabilidade limitada à atenção básica, sendo do estado-membro e da união, as obrigações quanto aos de alto custo ou de dispensação excepcional. decisão judicial que impõe ao ente local a obrigação de atendimento deste último maltrata princípios constitucionais e legislação infra, que devem ser espeitados em nome do princípio da legalidade, sobretudo no estado democrático de direito.
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A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o estado democrático ...
Renata Pereira Carvalho Costa • Alexandre de Castro Coura
Direito Público, Vol. 7, No. 32
Sinopse:
Embora a constituição federal de 1988 consagre entre nós o paradigma do estado democráticode direito, representando um total giro nas concepções que caracterizavam e definiamos paradigmas anteriores, o que se percebe hoje é que a ideologia dos modelos constitucionaispredecessores continua mais viva do que nunca. assim, embora teoricamente o avanço tenha sidoexpressivo, a prática forense reflete um momento que pode ser resumido na máxima popular em que“o velho ainda não caiu e o novo ainda não se firmou”. ante isso, tem se tornado corriqueiro, nãosó aos magistrados de piso, mas, inclusive, em nossos tribunais superiores, a tomada de decisõespautada, única e exclusivamente, naquele método silogístico no sentido aristotélico, de mera aderênciado fato à norma, sem uma participação efetiva, crítica e legítima do julgador, o que perenizaentre nós, como pano de fundo, o paradigma liberal. outros, insurgindo-se contra o modelo iluminista,professam uma atuação assistencialista e paternalista, limitando-se a atender os fins sociaisperseguidos pelo estado. neste artigo, trabalhar-se-á em que medida o atual modelo constitucionalexige a superação de concepções típicas dos paradigmas anteriores, sob pena de quedar-se emmera quimera.
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Garantismo e literatura: a lição de Leonardo Sciascia sobre o papel dos princípios na construção ...
Marilin Soares Sperandio • André Karam Trindade
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 2124-2149
Sinopse:
O presente ensaio aborda uma das grandes questões relativas à decisão judicial: o que significa “decidir por princípio”? Para tanto, assumindo a premissa de que muitos fenômenos e problemas jurídicos são melhor representados através das narrativas literárias do que em grande parte dos manuais jurídicos, a problemática é formulada a partir da novela Portas abertas, de Leonardo Sciascia, cujo protagonista é um magistrado que enfrenta o regime fascista ao afastar a pena de morte durante o polêmico caso, na década de 30, de um triplo homicídio, julgado pelo tribunal do júri em Palermo. Desse modo, com base nos pressupostos teóricos dos estudos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de “modelos de juiz”, proposta originalmente por François Ost, pretende-se analisar a representação do pequeno juiz e discutir a função dos princípios na construção das decisões judiciais.
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Hermenêutica flexível e discricionariedade judicial
Eduardo Augusto Salomão Cambi • Luna Stipp
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 1, 304-319
Sinopse:
O artigo tem como propósito discutir a discricionariedade judicial na aplicação dos princípios jurídicos, no contexto da modernidade líquida. o artigo procura, por meio do método de revisão bibliográfica, demonstrar as consequências e perigos na utilização de métodos interpretativos desvinculados do sistema normativo preestabelecido
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Direito fundamental à qualidade do ambiente laboral e justiça do trabalho: uma abordagem empírica
Claudia Maria Petry de Faria • Paulo José Zimermann Teixeira • Haide Maria Hupffer
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 23, No. 1, 158-187
Sinopse:
O presente estudo examina se os magistrados da Justiça do Trabalho em suas decisões percebem o meio ambiente do trabalho no seu contexto amplo e complexo. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo com pesquisa quantitativa e qualitativa. Foram examinados 968 pedidos de ações indenizatórias de trabalhadores do município de Novo Hamburgo/RS. Embora haja o reconhecimento da necessidade de prevenção pelo empregador, a Justiça do Trabalho ainda não se apropriou integralmente do meio ambiente laboral, na medida em que diversas decisões baseiam-se apenas no laudo pericial, não havendo referência de maneira expressa aos princípios da prevenção e da precaução. Observou-se que cada parte – trabalhador – empresa – observa a si individualmente, com pouca interação do outro. O Poder Judiciário, por sua vez, também analisa individualmente, sem a percepção do todo. É um círculo vicioso: o advogado não postula e o magistrado nada fala sobre o meio ambiente do trabalho, ou seja, o sistema interno da justiça do trabalho reproduz uma visão restrita do ambiente laboral.
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A Crítica Hermenêutica do Direito e a Teoria da Argumentação de Atienza: convergencias e divergências ...
Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 4, 2207-2226
Sinopse:
Pensar sobre o raciocínio jurídico é uma tarefa necessária e contínua para os advogados, especialmente para os teóricos do direito. Desta forma, e com grande destaque são as reflexões de Manuel Atienza. Sua teoria da argumentação jurídica (TAJ) é apresentada como um dos modelos teóricos mais importantes dentro de uma tradição analítica da análise do Direito. Por tudo isso, a existência de um diálogo sobre o seu pensamento é enriquecedora por ampliar as perspectivas de diferentes pontos de vista. A Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) que desenvolvi está localizado em outro andar. Partindo de aportes filosóficas da fenomenologia hermenêutica que observa o jurídico como um fenômeno hermenêutico que pressupõe um espaço intersubjetivo de significados. Por estar em diferentes paradigmas filosóficos, a CHD e TAJ já tem um antagonismo de base, mas algumas aproximações também são possíveis. Em este texto será levantado algumas divergências e convergências entre os dois projetos teóricos que têm como temas principais, entre outros: a) o raciocínio analítico-argumentativo; b) ponderação; c) a argumentação júridica como um exercício de retórica; e d) a decisão judicial e as influências de moralidade
Palavras-chave:
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As lacunas na teoria contemporânea do direito
Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo, 2011, 79-99
Sinopse:
Incumbe ao juiz solucionar os casos que lhe são submetidos, ainda que os mesmos não encontrem resposta nas regras jurídicas vigentes. Defendo que, mesmo nestes casos, o juiz não usa um poder discricionário, mas antes um poder condicionado, entre outros factores, pelos princípios que fazem parte integrante do ordenamento jurídico. Tentarei demonstrar que estes princípios intervêm nos processos de identificação e de integração daquelas que entendo serem as únicas espécies de lacunas (aqui designadas por normativas e axiológicas).
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A proporcionalidade como limite jurídico ao direito negocial
Lucas Augusto da Silva Zolet • Fausto Santos de Morais
Scientia Iuris, Vol. 19, No. 1, 149-166
Sinopse:
Este trabalho propõe o estudo da máxima da proporcionalidade e suas máximas parciais, sobretudo da perspectiva do direito negocial e na esfera da limitação jurídica pela proporcionalidade ao exercício de liberdades comerciais. o emprego constante da máxima da proporcionalidade, como fundamento das decisões judiciais, sem o devido rigor metodológico, provoca um debate acerca da utilização da teoria dos direitos fundamentais como mera referência retórica, compreendendo a crítica de uma fundamentação judicial incompleta do princípio da proporcionalidade, o qual por meio das decisões judiciais pode assumir um caráter distinto ou subvertido daquele previsto na doutrina de robert alexy.
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A Recepção do Indigenismo nas Decisões Judiciais sobre Litígios Ambientais a Partir das Idéias de ...
Gilberto Romeiro de Souza Júnior • Fernando Joaquim Ferreira Maia
Revista Direito Ambiental e Sociedade, Vol. 7, No. 1
Sinopse:
O objetivo do artigo é analisar retoricamente a repercussão do pensamento de josé carlos mariátegui com relação às questões indigenistas no brasil. a metodologia empregada teve como marco teórico o pensamento materialista dialético e histórico, a partir das idéias indigenistas de mariátegui que encaram as diferentes problemáticas ambientais na perspectiva do protagonismo dos indígenas na sociedade. foi realizada uma abordagem dialética das decisões judiciais com os pressupostos teóricos do pensamento de mariátegui.
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Apontamentos iniciais sobre a força gravitacional da jurisprudência no novo código de processo civil
Orlando Luiz Zanon Junior • Fernando Vieira Luiz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 16, No. 3, 753-784
Sinopse:
O objetivo (ou referente) do presente texto é tratar da força gravitacional dos precedentes jurisprudenciais como elementos de determinação na tomada de decisões judiciais e, também, estabelecer alguns critérios quanto à sua incidência no contexto brasileiro, mormente considerando o novo código de processo civil (ncpc). a motivação para tratar deste assunto decorre do notável aumento da importância das decisões dos tribunais, notadamente os superiores, como argumentos persuasivos para formação da convicção judicial no cenário brasileiro. as conclusões foram no sentido de que a jurisprudência é uma fonte jurídica de hierarquia decisiva no cenário jurídico brasileiro, posicionada logo abaixo dos textos normativos e dos princípios jurídicos, cuja relevância reside não no sentido do julgado (dispositivo), mas sim na apresentação dos argumentos pertinentes para resolução de casos similares (fundamentação estruturada), de modo a otimizar o lançamento de decisões judiciais, aumentar a coerência do ordenamento jurídico e preservar a história institucional do direito. também restou esclarecido que o ncpc conferiu um tratamento especial à força gravitacional da jurisprudência no cenário brasileiro, de modo a alterar o funcionamento do sistema neste particular e, assim, exigir atenção dos profissionais quanto à operacionalização das categorias stare decisis, analogia, distinção, superação, ratio decidendi e obter dicta. por fim, quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
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A técnica da modulação dos efeitos da decisão e a sua aplicação pelos juízes, tribunais ...
Direito Público, Vol. 11, No. 55, 191-209
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Democracia e judicialização da política - problematizando as decisões judiciais sobre direitos sociais
Fernando de Brito Alves • Edinilson Donisete Machado
Revista do Direito Publico, Vol. 11, No. 3, 13-46
Sinopse:
No contexto atual é fundamental discutir sobre a decisão judicial sobre os direitos sociais, já que a questão encontra-se posta de forma cada vez mais complexa. Isso porque, as decisões Judiciais nos casos difíceis possuem enfoques diferentes para sua resolução, quer no positivismo quer no pós-positivismo, em ambas há grande dificuldade para a delimitação da chamada discricionariedade ou subjetividade judicial. Na doutrina positivista, a ordem jurídica é completa e, por esta razão, não há como se falar em lacunas, posto que o julgador buscará e encontrará no sistema a resposta à decisão no caso concreto. Contudo tem-se progressivamente superado a ideia de unidade e coerência no ordenamento (pós-positivismo), vamos encontrar um enfoque mais amplo para a resolução dos conflitos, onde há a inserção dos princípios como normas, como um retorno às pautas da filosofia e da política na resolução dos conflitos, partindo da idéia de que há uma menor discricionariedade judicial, quando abrimos o espaço de decisão a pautas principiológicas, que passam, a partir de então, a ser normas e, portanto, tem aplicação cogente. Todavia, como efeito reverso é possível constatar que as decisões políticas fundamentais, nas escolhas de políticas públicas, por exemplo, sistematicamente vêm sendo substituídas por decisões judiciais, ao arrimo dos fundamentos principiológicos contidos na Constituição.O presente trabalho pretende promover a aproximação do papel da função jurisdicional e a decisão judicial no contexto democrático, bem como analisar o sistema, como forma de contenção à discricionariedade judicial. Verificar-se-á, também, a função do princípio da igualdade e o papel do Judiciário na decisão judicial em casos difíceis de políticas públicas.
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5. a crise do direito na pós-modernidade e a necessidade da decisão judicial adequar-se às ...
Revista Jurídica do Cesuca, Vol. 3, No. 6, 68-89
Sinopse:
Na pós-modernidade, a sociedade concentra-se cada vez mais no sistema jurídico, na medida em que com ele deve se integrar. assim, o direito contemporâneo só se legitima se não estiver em contradição com os ideais de justiça e de vida pós-tradicionais que se tornam decisivos para a cultura e convívio social. as argumentações aparecem como processos de entendimento mútuo e são reguladas de modo a que proponentes e oponentes possam examinar as pretensões de validez que se tornaram problemáticas. a decisão judicial deverá estar em consonância com esse processo de entendimento mútuo.
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A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 195-217
Sinopse:
Apresentação do tema em debate sobre o papel do sistema jurídico e do sistema político relacionado à garantia do direito social à assistência farmacêutica.
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Mutação constitucional: alguns apontamentos sobre seus limites
Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães
Direito Público, Vol. 11, No. 57, 64-77
Sinopse:
O presente artigo trata da questão da mutação constitucional e de seus limites, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese.
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