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Pesquisa de publicações

1.095 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

The evolution of law

Paul P. Craig (ed.)

Oxford University Press, 1999
Artigo

O Estado De Fascismo No Direito Brasileiro

Rafael Vilaça Epifani Costa

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 123-134
Artigo

O Estado De Fascismo No Direito Brasileiro

Rafael Vilaça Epifani Costa

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 123-134
Artigo

Acesso à informação: os princípios da Lei n° 12.527/2011 / Access to information: the principles of the law nº 12.527/2011

Ana Paula de Barcellos

Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1741-1759
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40
Livro

Referência bibliográfica

Portugal

Philippe C. Schmitter

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 1999
Livro

Referência bibliográfica

Portugal hoje

Instituto Nacional de Administração, 1995
Livro

Referência bibliográfica

Weimar

Arthur J. Jacobson Bernhard Schlink Belinda Cooper

University of California, 2002
Livro

Referência bibliográfica

Estado de direito

Emílio Kafft Kosta Sérvulo Correia

Almedina, 2007
Livro

Referência bibliográfica

Nós

Diogo Leite de Campos

Almedina, 2004
Livro

Referência bibliográfica

A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia Constituinte

Jorge Miranda

Coimbra Editora, 1998
Livro

Referência bibliográfica

Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976

Coimbra Editora, 1996
Livro

Referência bibliográfica

O pensamento político no nascimento do Estado Novo em especial

Filipe de Arede Nunes

2007
Artigo

Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo

José Isaac Pilati

Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 28, No. 54, 107-122
Livro

Referência bibliográfica

Rethinking the European Union

Edward Best (ed.) Mark Gray (ed.) Alexander Stubb (ed.)

European Institut of Public Administration, 2000
Livro

Referência bibliográfica

Dos orgãos de polícia criminal

Manuel Monteiro Guedes Valente

Almedina, 2004
Livro

Referência bibliográfica

Contributo ao estudo da evolução da tutela jurisdicional no Brasil

Francisco Wildo Lacerda Dantas

2003
Livro

Referência bibliográfica

Territórios da língua portuguesa

IFCS, 1998
Livro

Referência bibliográfica

Estudos de direito público de língua portuguesa

Jorge Bacelar Gouveia

Almedina, 2004
Livro

Referência bibliográfica

Les conceptions néo-libérales du droit

Vincent Valentin

Economica, 2002

Livro

The evolution of law
1999
Artigo

O Estado De Fascismo No Direito Brasileiro
Artigo

O Estado De Fascismo No Direito Brasileiro
Artigo

Acesso à informação: os princípios da Lei n° 12.527/2011 / Access ...
RQI
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu ...
RevJur
Livro

Portugal
1999
Livro

Portugal hoje
1995
Livro

Weimar
2002
Livro

Estado de direito
2007
Livro

Nós
2004
Livro

A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia ...
1998
Livro

Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976
1996
Livro

O pensamento político no nascimento do Estado Novo em especial
2007
Artigo

Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate ...
RS
Livro

Rethinking the European Union
2000
Livro

Dos orgãos de polícia criminal
2004
Livro

Contributo ao estudo da evolução da tutela jurisdicional no Brasil
2003
Livro

Territórios da língua portuguesa
1998
Livro

Estudos de direito público de língua portuguesa
2004
Livro

Les conceptions néo-libérales du droit
2002

Referência bibliográfica

The evolution of law

Paul P. Craig (ed.)

Oxford University Press, 1999

Palavras-chave:

tribunal de justiça ce direito de concorrência direito do consumo política regional comunitária política social europeia união económica e monetária mercado interno ce direito administrativo direito comunitário - direito nacional estrutura institucional democracia legitimidade integração europeia liberdade de circulação direito comunitário igualdade de tratamento relações da comunidade aplicação do direito comunitário direito do ambiente

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O Estado De Fascismo No Direito Brasileiro

Rafael Vilaça Epifani Costa

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 123-134

Sinopse:

RESUMO O artigo em questão visa abordar sob a perspectiva jurídica e filosófica os acontecimentos do dia 4 de Junho de 2011, quando o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) invadiu um quartel do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro para dispersar uma manifestação de seus membros que protestavam por melhores salários. Analisando a noção de Poder Constituinte do filósofo italiano Antônio Negri e do pensador francês Michel Foucault, sobre os sistemas de dominação social, o artigo busca apontar o paradoxo existente entre o conceito de Democracia e o de Estado no Direito contemporâneo brasileiro, mostrando suas relações com as ações perpetradas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Palavras-chave:

public law key words: constituent power democracy showing its relations with the actions perpetrated by the governor of rio de janeiro soberania popular direito publico poder constituinte analyzing the concept of constituent power of the italian philosopher antonio negri and of the french thinker michel foucault popular sovereignty the article tries to point out the paradox between the concept of democracy and state on the contemporary brazilian law when the batalhão de operações especiais (bope) – special operations battalion - raided a quarter of the corpo de bombeiros – fire department – of the state of rio de janeiro to disperse a demonstration by members from that were protesting for better wages about the social domination systems abstract the state of facism in brazilian law the concerned article seeks to broach under the juridical and philosophical perspective on the events of june 4 democracia política policy filosofia do direito 2011 philosophy of law sérgio cabral

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O Estado De Fascismo No Direito Brasileiro

Rafael Vilaça Epifani Costa

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 123-134

Sinopse:

Palavras-chave:

public law democracia política policy filosofia do direito 2011 philosophy of law sérgio cabral key words: constituent power democracy showing its relations with the actions perpetrated by the governor of rio de janeiro soberania popular direito publico poder constituinte analyzing the concept of constituent power of the italian philosopher antonio negri and of the french thinker michel foucault popular sovereignty the article tries to point out the paradox between the concept of democracy and state on the contemporary brazilian law when the batalhão de operações especiais (bope) – special operations battalion - raided a quarter of the corpo de bombeiros – fire department – of the state of rio de janeiro to disperse a demonstration by members from that were protesting for better wages about the social domination systems abstract the state of facism in brazilian law the concerned article seeks to broach under the juridical and philosophical perspective on the events of june 4

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Acesso à informação: os princípios da Lei n° 12.527/2011 / Access to information: the principles ...

Ana Paula de Barcellos

Revista Quaestio Iuris, Vol. 8, No. 3, 1741-1759

Sinopse:

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, alinha o Brasil a um movimento internacional que tem levado países a adotar leis específicas tratando do acesso à informação governamental, em um esforço de incrementar a transparência, a participação democrática dos cidadãos, e combater a corrupção. Embora o tema não seja novidade, e a publicidade no âmbito estatal seja claramente exigida no Brasil desde a Constituição de 1988, a nova lei poderá contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social, sobretudo ao prever que a divulgação de informações deve ser feita pelas autoridades independentemente de solicitações. A publicidade, portanto, passa a ser ativa e não apenas reativa, retirando do indivíduo a integralidade do ônus para obtenção do conhecimento acerca dos atos do poder público. Questões, porém, permanecem a ser definidas. Em primeiro lugar, e considerando a enorme quantidade de dados produzida pelos Estados contemporâneos, decidir que informações devem ser divulgadas é fundamental, sob pena de o público ser submerso em irrelevâncias. Essa decisão, bem como a que envolve como a divulgação acontecerá concretamente, deve ter em vista ao menos dois interesses públicos principais: o interesse geral do controle social dos atos do Poder Público e o interesse do cidadão-usuário de serviços públicos. A Lei n° 12.527/11 determina ainda que a difusão de informações utilize meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Os meios eletrônicos e a internet de forma mais geral tem permitido o desenvolvimento do chamado e-government, trazendo esperanças de redução da distância entre governo e cidadãos. Nada obstante, também aqui questões precisarão ser enfrentadas. A ampliação do acesso físico à internet e a expansão da educação digital são desafios centrais em um país onde a alfabetização funcional ainda é um problema. Em segundo lugar, a qualidade dos sistemas eletrônicos nas quais as informações públicas estarão armazenadas e das ferramentas de busca disponíveis poderá viabilizar ou obstruir o real incremento do acesso à informação governamental por parte da sociedade brasileira.

Palavras-chave:

e-government motivação sigilo acesso à informação informação governamental educação digital controle social publicidade transparência corrupção atos do poder público democracia internet acesso à internet usuário de serviço público informação relevante

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A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma ...

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40

Sinopse:

As formas de definir «corrupção e fraude» são infinitas, pelo que a aplicação do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicação e o comentário público e política são por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados políticos e comentadores chegaram a apelar à «criminalização do enriquecimento ilícito», nem que fosse com o sacrifício da própria Constituição ou do Estado de Direito. É a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teológico o sistema económico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruição. Ou seja, há uma certa demagogia política que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possível. Perante isto, resta ao cidadão comum agir se for necessário sob as possibilidades das causas de justificação e fazendo uso do direito constitucional de resistência.