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Livro
Referência bibliográfica
Refugiados
Quartier Latin do Brasil, 2017
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Livro
Referência bibliográfica
Portugal, Brasil e o mundo do direito
Almedina, 2009
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Livro
Referência bibliográfica
Direito genómico e dignidade humana
João César Sousa Serra de Carvalho Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Livro
Referência bibliográfica
Argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito fundamental à vida
Daniel Girardi Barroso
2007
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Livro
Referência bibliográfica
A protecção constitucional dos embriões humanos
Maria Claudia Chaves de Faria Góes
FDL, 2003
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Livro
Referência bibliográfica
Constituição e democracia
Malheiros Editores, 2006
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Artigo
Dos direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Ana Claudia Marassi Spineli
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 369-382
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Livro
Referência bibliográfica
Lei e sentença
Pedro Fernández Sánchez
2014
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Artigo
Dispensa de empregado portador do vírus hiv
Candy Florêncio Thomé Lilian Pereira da Silva Marcelo Ribeiro dos Santos Bicudo
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 103-111
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Artigo
Dispensa de empregado portador do vírus hiv
Candy Florêncio Thomé Lilian Pereira da Silva Marcelo Ribeiro dos Santos Bicudo
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 103-111
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Livro
Referência bibliográfica
A tutela da pessoa idosa na constituição
Abel Balbino Guimarães
2007
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Livro
Referência bibliográfica
Gestação de substituição e anonimato dos dadores
Gestlegal, 2019
-
Livro
Referência bibliográfica
Eutanásia
António José Pêcego
D'Plácido, 2015
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Tese
Referência bibliográfica
O Estado social no Brasil e o direito fundamental à saúde
Marielza Brandão Franco
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
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Livro
Referência bibliográfica
Os direitos da criança e a sua protecção jurídico-constitucional
Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Livro
Referência bibliográfica
Saúde pública e sua tutela pelo Ministério Público
Marcelo Paulo Maggio
Juruá, 2018
-
Livro
Referência bibliográfica
Inconstitucionalidade do pressuposto da heterossexualidade do casamento
Simone Lelis Cardoso
2008
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Tese
Conteúdo externo
O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira
Maria Luiza Gazzaneo Cabral
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
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Artigo
A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que Dependem da Saúde Pública: onde está a inviolabilidade da dignidade humana?
Pedro Henrique Sanches Aguera Cleide Fermentão
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
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Livro
Referência bibliográfica
As novas formas de trabalho escravo
Lilian do Rosário Brito
2004
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Livro
Refugiados2017
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Livro
Portugal, Brasil e o mundo do direito2009
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Livro
Direito genómico e dignidade humana2016
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Livro
Argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito fundamental à ...2007
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Livro
A protecção constitucional dos embriões humanos2003
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Livro
Constituição e democracia2006
-
Artigo
Dos direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa ...
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Livro
Lei e sentença2014
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Artigo
Dispensa de empregado portador do vírus hivRdDS
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Artigo
Dispensa de empregado portador do vírus hivRdDS
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Livro
A tutela da pessoa idosa na constituição2007
-
Livro
Gestação de substituição e anonimato dos dadores2019
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Livro
Eutanásia2015
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Tese
O Estado social no Brasil e o direito fundamental à saúde2014
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Livro
Os direitos da criança e a sua protecção jurídico-constitucional2016
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Livro
Saúde pública e sua tutela pelo Ministério Público2018
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Livro
Inconstitucionalidade do pressuposto da heterossexualidade do casamento2008
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Tese
O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira2019
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Artigo
A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a ...
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Livro
As novas formas de trabalho escravo2004
Referência bibliográfica
Refugiados
Imigrantes e igualdade dos povos
Quartier Latin do Brasil, 2017
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Referência bibliográfica
Portugal, Brasil e o mundo do direito
Almedina, 2009
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Referência bibliográfica
Direito genómico e dignidade humana
Estudos avançados sobre direito à vida à identidade pessoal e genética do ser humano
João César Sousa Serra de Carvalho • Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Referência bibliográfica
Argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito fundamental à vida
2007
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Referência bibliográfica
A protecção constitucional dos embriões humanos
Maria Claudia Chaves de Faria Góes
FDL, 2003
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Constituição e democracia
Estudos em homenagem ao Pro. J. J. Gomes Canotilho
Malheiros Editores, 2006
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Dos direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 369-382
Sinopse:
Os direitos da personalidade se referem aos direitos inerentes à pessoa. é tudo aquilo que lhe é essencial. a dignidade humana é valor supremo e fundamento do estado democrático de direito, refere-se às condições mínimas de existência da pessoa humana, sejam materiais ou não. o reconhecimento jurídico da dignidade humana pressupõe a proteção dos direitos da personalidade. a relação entre estes direitos fundamentais ao ser humano é objeto deste breve estudo.
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Referência bibliográfica
Lei e sentença
A recepção das variantes da doutrina da separação dos poderes legislativos e judicial no constitucionalismo português
2014
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Dispensa de empregado portador do vírus hiv
Candy Florêncio Thomé • Lilian Pereira da Silva • Marcelo Ribeiro dos Santos Bicudo
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 103-111
Sinopse:
Comentário à decisão da 3a turma do tribunal superior do trabalho no recurso de revista n. 439041 (1998).
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Dispensa de empregado portador do vírus hiv
Candy Florêncio Thomé • Lilian Pereira da Silva • Marcelo Ribeiro dos Santos Bicudo
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 103-111
Sinopse:
Comentário à decisão da 3a turma do tribunal superior do trabalho no recurso de revista n. 439041 (1998).
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Referência bibliográfica
Gestação de substituição e anonimato dos dadores
Problemas de legitimidade, dignidade, autonomia e identidade
Gestlegal, 2019
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Referência bibliográfica
Eutanásia
Uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana
D'Plácido, 2015
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Referência bibliográfica
O Estado social no Brasil e o direito fundamental à saúde
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
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Referência bibliográfica
Os direitos da criança e a sua protecção jurídico-constitucional
A questão do tráfico de menores na CPLP
Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Referência bibliográfica
Saúde pública e sua tutela pelo Ministério Público
Juruá, 2018
Sinopse:
A saúde é direito fundamental, garantidor da adequada formação, desenvolvimento e preservação da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, com capacidade de influir para o qualificado desfrute dos demais direitos. Tanto assim que as ações e os serviços sanitários, a partir do prevalente na complexa realidade social e do previsto no campo constitucional, assumem status de relevância pública. Essa conjuntura obriga que o direito à saúde e sua tutela sejam trabalhados através de postura transdisciplinar para a prevalência de justa resposta jurídico-sanitária, em proximidade com a verdade e sem que o sistema jurídico e o microssistema jurídico-sanitário percam suas identidades no contato indispensável com outros sistemas. Ao seu turno, a adequada compreensão desses aspectos reforça a indispensabilidade do Ministério Público, a partir de suas obrigações constitucionais, exercitar suas atribuições de maneira a construtivamente garantir-lhes eficácia ainda no campo extrajudicial. Por isso, propõe-se que sua atuação ocorra através: i) de atuar conjuntivo e cooperado; ii) da prática da humanização cidadã; iii) de postura baseada na ressignificação e reinicialização de seus atos; iv) do desempenho de funções setoriais e regionais; v) do reconhecimento e valorização de seus membros, quando intervierem de modo operoso; vi) da racionalização de seu agir; vii) da implantação e alimentação de banco de dados nacionais e estaduais; viii) da definição de posições amparadas em ponderação criteriosa; ix) do funcionamento norteado pela resolutividade orientadora do sistema público de saúde e x) da busca de auxílio na biomimética, quando possível.
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Referência bibliográfica
Inconstitucionalidade do pressuposto da heterossexualidade do casamento
2008
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Conteúdo externo
O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional luso-brasileira
Uma análise através dos hard cases
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2019
Sinopse:
Muitos são os dilemas que cercam o princípio da Dignidade da Pessoa Humana nos dias atuais e, para além da problemática da sua ineficácia social, o princípio enfrenta, do mesmo modo, dificuldades que decorrem da ausência de consenso quanto ao seu conteúdo. A diversidade das suas fundamentações filosóficas e fontes históricas, a sua incidência sobre temas extremamente controvertidos na perspectiva moral, política e religiosa, o pluralismo social que caracteriza as sociedades hodiernas, bem como a elevada abertura semântica do princípio, contribuem para tornar a interpretação da Dignidade da Pessoa Humana um campo fecundo para embates travados em diferentes esferas, como nas Cortes Constitucionais, no Parlamento, na opinião pública e na academia. Sendo assim, é de extrema valia um estudo que aborde não somente a formulação da noção de respeito à dignidade da pessoa humana nas convenções e outros instrumentos internacionais, mas, bem como seu processo de constitucionalização nos ordenamentos jurídicos dos Estados de Direito. Isso porque a Dignidade da Pessoa Humana, sendo considerada valor-fonte, norma suprema e princípio fundamental, deve ter, per si, sua necessária e minuciosa apreciação pelos tribunais constitucionais. Sobre essa temática, vale a atenção aos casos de direitos fundamentais em conflito, os quais terão como fator uniformizador e valor interpretativo a própria Dignidade da Pessoa Humana que irá fazer as vezes da balança da justiça, sopesando os bens e os interesses dos lados contrapostos das demandas e verificando, ponderadamente, quais reflexos da Dignidade não o são, ou são minimamente relativizados.
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A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que ...
Pedro Henrique Sanches Aguera • Cleide Fermentão
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
Sinopse:
Neste ensaio, inicialmente aborda-se o desenvolvimento de conceitos de pessoa e de indivíduo que aqui são utilizados. Dessa forma, é correto afirmar a dignidade da pessoa humana e não a dignidade do indivíduo. Também se fundamenta que a finalidade principal do Direito é a proteção dos valores humanos, porque a pessoa humana é centro do Direito, e, portanto, deve ser respeitada a sua dignidade. Depois, afirma-se que a segunda geração de direitos fundamentais corresponde aos direitos sociais, econômicos e culturais, estando ligada diretamente a direitos prestacionais sociais do Estado perante o indivíduo. A segunda geração difere das demais gerações pelo fato de o Estado passar a ter a obrigação de possibilitar à pessoa humana o seu desenvolvimento. A Constituição Federal brasileira de 1988 regulamentou os direitos de segunda geração, incluindo o direito à saúde como um direito social. É a saúde um direito fundamental de segunda geração e, ao mencionar o dispositivo que ele é um direito de todos, é ele tanto um direito individual como coletivo. Há o dever fundamental de prestação de saúde por parte do Estado, inclusive com a formulação de políticas públicas, devendo o Estado criar meios para que todos possam usufruir do mesmo. Na medida em que ficou determinado pelo constituinte um sistema universal de acesso aos serviços públicos de saúde, foi reforçada a ideia de responsabilidade solidária entre os entes da federação. Surge o problema aqui apontado das questões ligadas à implementação e à manutenção das políticas públicas de saúde já existentes. Estando a dignidade da pessoa humana ligada aos direitos fundamentais de segunda geração e sendo ela o princípio norteador do ordenamento jurídico, poderia-se imaginar que qualquer pessoa teria sua dignidade garantida, se tivesse seus direitos sociais assegurados, incluído o direito à saúde.
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Referência bibliográfica
As novas formas de trabalho escravo
Um discurso globalista - caso do Brasil rural
2004
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