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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
The law on age discrimination in the EU
Kluwer Law International, 2008
-
Livro
Referência bibliográfica
European financial services law
Matthias Lehmann Christoph Kumpan
1 ed., Nomos, 2019
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Livro
Referência bibliográfica
Multipropiedad, time-sharing y habitación periódica en la Unión Europea, Suiza, Turquia, Estados Unidos de América y Argentina
Ana Luísa Balmori Padesca
S. n, 2000
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Livro
Referência bibliográfica
La restitution internationale des biens culturels et des objets d'art volés ou illicitement exportés
Guido Carducci
LGDJ, 1997
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Livro
Referência bibliográfica
Código da propriedade industrial
José Leão Pereira
SPB Editores e Livreiros, 1995
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Livro
Referência bibliográfica
Seguros para riscos ambientais
Paula de Castro Silveira
2006
-
Livro
Referência bibliográfica
Notariat, relations communautaires et internationales
David Boulanger
Bruylant, 1994
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Livro
Referência bibliográfica
O regime jurídico das águas internacionais
Amparo Sereno Rosado
Fundação Calouste Gulbenkian - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2012
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Working Paper
Referência bibliográfica
Transposição de directivas comunitárias e responsabilidade extracontratual dos Estados-membros
Ana Margarida Teles de Freitas Bárbara Pita Moreira Neto
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Livro
Referência bibliográfica
Rapport sur l'état d'avancement du programme d'action sociale à moyen terme, 1995-1997
Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1997
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Livro
Referência bibliográfica
Saneamento e liquidação de instituições de crédito
Armindo Saraiva Matias
Ordem dos Advogados, 2001
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Livro
Referência bibliográfica
A problemática da transposição das directivas para a ordem jurídica portuguesa
Miriam Brice
2007
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Livro
Referência bibliográfica
Elementos de apoio à disciplina de direito internacional do ambiente
Carla Amado Gomes
AAFDL, 2008
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Livro
Referência bibliográfica
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Adriano Garção Soares José Maia dos Santos Maria José Rangel de Mesquita
2 ed., Almedina, 2001
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Working Paper
Referência bibliográfica
Branqueamento de capitais e segredo bancário nas diretivas comunitárias
João André Pinto Dias Lima
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Livro
Referência bibliográfica
I Congresso Nacional de direito dos seguros
Almedina, 2000
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
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Livro
Referência bibliográfica
Diretiva quadro da água
Mariza Regina de Souza
2006
-
Livro
Referência bibliográfica
Survey of the implementation of the EC corporate tax directives
IBFD, 1995
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Livro
Referência bibliográfica
O livro das ilusões
Carla Amado Gomes
Almedina, 2009
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Livro
The law on age discrimination in the EU2008
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Livro
European financial services law2019
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Livro
Multipropiedad, time-sharing y habitación periódica en la Unión Europea, Suiza, Turquia, ...2000
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Livro
La restitution internationale des biens culturels et des objets d'art volés ...1997
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Livro
Código da propriedade industrial1995
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Livro
Seguros para riscos ambientais2006
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Livro
Notariat, relations communautaires et internationales1994
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Livro
O regime jurídico das águas internacionais2012
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Working Paper
Transposição de directivas comunitárias e responsabilidade extracontratual dos Estados-membros1999
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Livro
Rapport sur l'état d'avancement du programme d'action sociale à moyen terme, ...1997
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Livro
Saneamento e liquidação de instituições de crédito2001
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Livro
A problemática da transposição das directivas para a ordem jurídica portuguesa2007
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Livro
Elementos de apoio à disciplina de direito internacional do ambiente2008
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Livro
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel2001
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Working Paper
Branqueamento de capitais e segredo bancário nas diretivas comunitárias1997
-
Livro
I Congresso Nacional de direito dos seguros2000
-
Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”LH (2015)
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Livro
Diretiva quadro da água2006
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Livro
Survey of the implementation of the EC corporate tax directives1995
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Livro
O livro das ilusões2009
Referência bibliográfica
The law on age discrimination in the EU
Kluwer Law International, 2008
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Referência bibliográfica
European financial services law
Article-by-article commentary
Matthias Lehmann • Christoph Kumpan
1 ed., Nomos, 2019
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Referência bibliográfica
Multipropiedad, time-sharing y habitación periódica en la Unión Europea, Suiza, Turquia, Estados Unidos de América ...
S. n, 2000
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Referência bibliográfica
La restitution internationale des biens culturels et des objets d'art volés ou illicitement exportés
Droit commun, directive CEE, Conventions de l'Unesco et d'Unidroit
LGDJ, 1997
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Referência bibliográfica
Código da propriedade industrial
Legislação complementar e comunitária
SPB Editores e Livreiros, 1995
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Referência bibliográfica
Notariat, relations communautaires et internationales
Conférence de La Haye de droit international privé
Bruylant, 1994
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O regime jurídico das águas internacionais
O caso das regiões hidrográficas luso-espanholas
Fundação Calouste Gulbenkian - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2012
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Referência bibliográfica
Transposição de directivas comunitárias e responsabilidade extracontratual dos Estados-membros
Relatório do curso de mestrado em ciências jurídico-comunitárias
Ana Margarida Teles de Freitas Bárbara Pita Moreira Neto
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Referência bibliográfica
Rapport sur l'état d'avancement du programme d'action sociale à moyen terme, 1995-1997
Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1997
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Referência bibliográfica
Saneamento e liquidação de instituições de crédito
Novas perspectivas do direito comunitário
Ordem dos Advogados, 2001
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Referência bibliográfica
A problemática da transposição das directivas para a ordem jurídica portuguesa
2007
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Referência bibliográfica
Elementos de apoio à disciplina de direito internacional do ambiente
AAFDL, 2008
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Referência bibliográfica
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Direito nacional, direito comunitário, o sistema de carta verde, anotados e comentados
Adriano Garção Soares • José Maia dos Santos • Maria José Rangel de Mesquita
2 ed., Almedina, 2001
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Referência bibliográfica
Branqueamento de capitais e segredo bancário nas diretivas comunitárias
Curso de aperfeiçoamento em direito comunitário económico
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I Congresso Nacional de direito dos seguros
Memórias
Almedina, 2000
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Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 2, 18-39
Sinopse:
A directiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflecte a preocupação da união europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. através desta directiva europeia, os estados membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. a questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na directiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá accionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “estado-membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu?
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Survey of the implementation of the EC corporate tax directives
IBFD, 1995
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Referência bibliográfica
O livro das ilusões
A responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, apesar da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Almedina, 2009
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