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40.340 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122
Livro

Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012
Artigo

As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão Do Princípio Da Isonomia

Joagny Augusto Costa Dantas

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 38-52
Livro

Referência bibliográfica

Regime jurídico comparado do direito de cidadania

Feliciano Barreiras Duarte

Âncora, 2009
Artigo

As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão Do Princípio Da Isonomia

Joagny Augusto Costa Dantas

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 38-52
Livro

Referência bibliográfica

Declining jurisdiction in private international law

J. J. Fawcett (ed.)

Clarendon Press, 1995
Livro

Referência bibliográfica

European succesion law

2 ed., 2002
Livro

Referência bibliográfica

The evolution of law

Paul P. Craig (ed.)

Oxford University Press, 1999
Livro

Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol Georges Ripert René Savatier Jean Savatier André Rouast Maurice Picard J. Maury H. Vialleton André Trasbot Yvon Loussouarn Paul Esmein Joseph Hamel François Givord André Tunc Jean Boulanger Bernard Perreau Jean Lepargneur Emile Becqué

2 ed., LGDJ, 1952
Livro

Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol Georges Ripert René Savatier André Rouast Maurice Picard J. Maury H. Vialleton André Trasbot Paul Esmein Jean Radouant Gabriel Gabolde Marcel Nast Joseph Hamel Bernard Perreau Jean Lepargneur Emile Becqué

LGDJ, 1925
Livro

Referência bibliográfica

Derecho administrativo

Roberto Dromi

8 ed., Ciudad Argentina, 2000
Livro

Referência bibliográfica

Die Rolle der Ehre im Strafrecht

Duncker & Humblot, 2007
Artigo

Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Mariana Cavalcanti Pereira Tiago Medeiros Leite

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37
Artigo

Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Mariana Cavalcanti Pereira Tiago Medeiros Leite

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37
Livro

Referência bibliográfica

Principles of public international law

Ian Brownlie

4 ed., Clarendon Press, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Refugiados

Quartier Latin do Brasil, 2017
Artigo

Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade

Maria Francisca Carneiro

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
Artigo

O Relacionamento Do Direito Internacional Com A Ordem Jurídica Estatal

Christini Farias Coutinho

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 143-150

Livro

Droit des États-Unis
1994
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual
Livro

Traité international de droit constitutionnel
2012
Artigo

As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão ...
Livro

Regime jurídico comparado do direito de cidadania
2009
Artigo

As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão ...
Livro

Declining jurisdiction in private international law
1995
Livro

European succesion law
Livro

The evolution of law
1999
Livro

Traité pratique de droit civil français
1952
Livro

Traité pratique de droit civil français
1925
Livro

Derecho administrativo
2000
Livro

Die Rolle der Ehre im Strafrecht
2007
Artigo

Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos ...
Artigo

Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos ...
Livro

Principles of public international law
1996
Livro

Refugiados
2017
Artigo

Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Artigo

O Relacionamento Do Direito Internacional Com A Ordem Jurídica Estatal

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994

Palavras-chave:

direito marítimo advogados justiça teoria do direito direito comercial direito constitucional direito do trabalho delito 1787 história do direito direito bancário direito de família direito comparado direito das sucessões fontes do direito processo civil direito da concorrência eua falência constituição direito fiscal direito internacional privado seguros contratos direito do ambiente direito penal sociedades propriedade privada sistema jurídico direito administrativo

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Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122

Sinopse:

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Militar em seus traços mais importantes, fazendo-se pontuações em torno de aspectos que tanto interessam aos curiosos desse ramo tão especializado, pouco explorado pela maioria dos operadores do direito. É bom frisar que a Justiça Militar brasileira, é subdividida em Justiça Militar da União e em Justiça Militar Estadual e é sobre esta que se discorrerá neste trabalho. A evolução da Justiça Militar sempre foi calcada pela necessidade premente de afirmar-se no contexto jurídico, por isso não é raro verificar-se, na doutrina, um total abandono em relação as noções de direito castrense, imprescindíveis a qualquer profissional do direito. O objetivo deste trabalho, portanto, não é fornecer interpretação para as regras materiais ou processuais penais militares, mas sim aprofundar a discussão em torno delas, expondo a visão que possuímos sobre o Direito Militar, sua composição, competência e estruturação, abordando-o como ciência autônoma, além de tratar das profundas alterações sofridas em sua competência a partir da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004. Abordar-se-á, assim, neste trabalho o Direito Militar, seus objetivos, sua formação e composição pelos Conselhos de Justiça Militar, Permanente e Especial e as principais repercussões da EC n. º 45, de 08 de dezembro de 2004, que imprimiu profundas alterações em sua competência, introduzindo a competência civil à Justiça Militar Estadual, ao lado da penal, já existente.

Palavras-chave:

competência civil e penal and address the profound changes undergone by its power from the constitutional amendment no direito militar it is good to note that the brazilian military justice powers and structure in doctrine is subdivided into the military justice and military justice and state on this is that this paper will discuss by introducing the civil jurisdiction of the state military justice is not to provide interpretation for the substantive rules of criminal procedure or the military so it is not unusual happen existing ec/45 making it scores around issues that concern both to the curious in that class so specialized indispensable to any professional duty addressing him as autonomous science setting out the vision we have on the military law address will be thus in this work the military law 45 therefore its formation and composition of the councils of military justice keywords: civil and criminal jurisdiction military law the permanent and special and the main impact of the ec no 45 of 08 december 2004 which printed profound changes in its competence 2004 its objectives its composition little explored by most operators the right a total desertion of the notions of law castrense the evolution of military justice has always been grounded by the pressing need to assert itself in the legal context the criminal side this study december 8 but to deepen the discussion around them abstract civil and criminal jurisdiction of state military justice this study aims to analyze the military law in their most important features

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Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122

Sinopse:

Palavras-chave:

is not to provide interpretation for the substantive rules of criminal procedure or the military so it is not unusual happen existing ec/45 making it scores around issues that concern both to the curious in that class so specialized indispensable to any professional duty addressing him as autonomous science setting out the vision we have on the military law address will be thus in this work the military law 45 therefore its formation and composition of the councils of military justice keywords: civil and criminal jurisdiction military law the permanent and special and the main impact of the ec no 45 of 08 december 2004 which printed profound changes in its competence 2004 its objectives its composition little explored by most operators the right a total desertion of the notions of law castrense the evolution of military justice has always been grounded by the pressing need to assert itself in the legal context the criminal side this study december 8 but to deepen the discussion around them abstract civil and criminal jurisdiction of state military justice this study aims to analyze the military law in their most important features competência civil e penal and address the profound changes undergone by its power from the constitutional amendment no direito militar it is good to note that the brazilian military justice powers and structure in doctrine is subdivided into the military justice and military justice and state on this is that this paper will discuss by introducing the civil jurisdiction of the state military justice

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Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012

Palavras-chave:

direito social campanha eleitoral saúde pública direitos fundamentais fontes de direito direito constitucional estado de direito partidos politicos bioética regimes políticos controlo de constitucionalidade união europeia sufragio constituição estado de excepção relações internacionais direitos das minorias política criminal ciência política formas de estado separação de poderes interpretação da lei

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As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão Do Princípio Da Isonomia

Joagny Augusto Costa Dantas

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 38-52

Sinopse:

RESUMO Os direitos e garantias fundamentais começaram a ser positivados a partir do século XVIII com a Declaração de Independência Americana e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. A partir daí, estes foram evoluindo e ganhando destaque no ordenamento jurídico de todo o mundo. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deu um intenso enfoque a essa temática. Os direitos fundamentais encontram-se espalhados por toda a Carta Magna e resguardados como cláusulas pétreas. Dentre eles, destaca-se o princípio da isonomia cuja interpretação vem sendo aperfeiçoada ao longo dos últimos anos. A partir dele, ganharam destaque as chamadas desequiparações permitidas, que consistem numa forma de tratar de maneira desigual pessoas que se encontram em classes ou situações diferentes das demais. O presente artigo científico visa analisar as ocorrências deste fenômeno na CF/88 ampliando a visão do princípio da isonomia, principalmente no que diz respeito ao início do caput do art. 5º da Carta Magna. Foi utilizado um método de abordagem dedutivo, pois se buscou vislumbrar a existência de um fenômeno particular através de normas gerais e abstratas. Finalmente, conseguiu-se traçar uma definição jurídica acerca do fenômeno das ações afirmativas a fim de que eventuais desvios de entendimento sobre as mesmas sejam corrigidos.

Palavras-chave:

fundamental rights are spread throughout the great text and guarded as immutable clauses we managed to draw a legal definition on the phenomenon of affirmative action to ensure that any diversion of opinion thereon will be corrected abstract inequalities allowed under the scope of cf/88: advances in understanding of the principle of equality the fundamental rights and guarantees have started to be positivized from the eighteenth century with the american declaration of independence and bill of rights of man and citizen which consist of a way to treat unequally persons who are in different classes or situations of others we used a method of deductive approach fundamental rights they were evolving and gaining prominence in the legal system around the world keywords: constitution inequality permitted this research paper aims to analyze the occurrence of this phenomenon in cf/88 expanding the vision of the principle of equality finally desequiparações permitidas among them the constitution of the federative republic of brazil from it gave an intense focus on this issue in 1988 equality isonomia from there direitos fundamentais especially with regard to the beginning of the chapeau of art gained prominence calls inequalities allowed 5 of the constitution there is the principle of equality whose interpretation has been improved over recent years constituição because we tried to envision the existence of a particular phenomenon through general and abstract rules

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Referência bibliográfica

Regime jurídico comparado do direito de cidadania

Análise e estudo jurídico das leis da nacionalidade de 40 países

Feliciano Barreiras Duarte

Âncora, 2009

Palavras-chave:

filiação dupla nacionalidade canadá casamento nacionalidade alemanha itália cidadania portugal moçambique reino unido angola estados unidos guiné-bissau tomé e príncipe união de facto brasil frança espanha perda de cidadania tmor-leste cabo verde direito comparado suiça

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As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão Do Princípio Da Isonomia

Joagny Augusto Costa Dantas

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 38-52

Sinopse:

Palavras-chave:

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Referência bibliográfica

Declining jurisdiction in private international law

Reports to the XIVth congress of the International Academy of Xomparative Law, Athens, August 1994

J. J. Fawcett (ed.)

Clarendon Press, 1995

Palavras-chave:

suécia argentina conflito de leis canadá israel austrália japão alemanha estudos de caso itália eua direito internacional privado nova zelândia jurisdição grécia frança bélgica grã-bretanha holanda finlândia direito comparado suiça

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Referência bibliográfica

European succesion law

2 ed., 2002

Palavras-chave:

suécia irlanda direito das sucessões áustria alemanha itália luxemburgo escócia portugal chipre direito internacional privado reino unido dinamarca malta grécia frança bélgica espanha holanda finlândia suiça

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Referência bibliográfica

The evolution of law

Paul P. Craig (ed.)

Oxford University Press, 1999

Palavras-chave:

tribunal de justiça ce direito de concorrência direito do consumo política regional comunitária política social europeia união económica e monetária mercado interno ce direito administrativo direito comunitário - direito nacional estrutura institucional democracia legitimidade integração europeia liberdade de circulação direito comunitário igualdade de tratamento relações da comunidade aplicação do direito comunitário direito do ambiente

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Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol • Georges Ripert • René Savatier • Jean Savatier • André Rouast • Maurice Picard • J. Maury • H. Vialleton • André Trasbot • Yvon Loussouarn • Paul Esmein • Joseph Hamel • François Givord • André Tunc • Jean Boulanger • Bernard Perreau • Jean Lepargneur • Emile Becqué

2 ed., LGDJ, 1952

Palavras-chave:

casamento frança personalidade jurídica divórcio direito das sucessões hipoteca propriedade privada direitos reais usufruto doação testamento direito das obrigações direito civil filiação regime matrimonial de bens servidão contratos direito de família

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Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol • Georges Ripert • René Savatier • André Rouast • Maurice Picard • J. Maury • H. Vialleton • André Trasbot • Paul Esmein • Jean Radouant • Gabriel Gabolde • Marcel Nast • Joseph Hamel • Bernard Perreau • Jean Lepargneur • Emile Becqué

LGDJ, 1925

Palavras-chave:

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Referência bibliográfica

Derecho administrativo

Roberto Dromi

8 ed., Ciudad Argentina, 2000

Palavras-chave:

empresas privadas responsabilidade da administração intervenção do estado organização administrativa sistema jurídico serviço publico direito administrativo polícia expropriação procedimento administrativo contrato administrativo integração europeia propriedade pública fontes do direito direito comunitário ciência política fiscalidade autoridade empresas públicas

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Referência bibliográfica

Die Rolle der Ehre im Strafrecht

Duncker & Humblot, 2007

Palavras-chave:

brasil direito austrália frança noruega moral estados unidos israel alemanha japão espanha polónia filosofia itália turquia croácia justiça países árabes direito penal

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Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Mariana Cavalcanti Pereira • Tiago Medeiros Leite

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37

Sinopse:

RESUMO O período pós II Guerra Mundial foi o momento mais fértil na história da humanidade para o desenvolvimento e a concretização de instrumentos de proteção e promoção dos direitos humanos a nível internacional. As barbaridades cometidas pelos nazistas impulsionaram uma discussão mundial sobre a necessidade de sistemas de amparo e fomento contra tais crimes resultando no surgimento de tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e as Convenções Européia e Americana, juntamente com as respectivas Comissões e Cortes, que envolvem os Estados e todas as nações. Seguindo caminhos distintos, porém próximos, esses sistemas continentais de direitos humanos possuem características peculiares e desenvolvimento em tempos desiguais, os quais ajudam aos estudiosos da área a compreender o que poderá vir pela frente, principalmente, com a concretização de mais sistemas regionais, por exemplo, o asiático e o do oriente médio. O presente trabalho busca fazer uma análise, de forma comparativa, dos três principais sistemas regionais de proteção e promoção dos Direitos Humanos: os sistemas europeu, interamericano e africano, o qual mostrará os desafios encontrados por cada um deles, o grau de desenvolvimento que se encontram e o processo de justicialização que ajudam a desenvolver a nível mundial.

Palavras-chave:

the atrocities committed by the nazis drove a worldwide discussion on the need for systems support and encouragement against such crimes human rights their development degree and the justicialization process that their help to development worldwide keywords: international law these continental systems of human rights have unique characteristics and unequal time development treaties inter-american and african systems resulting on the emergence of treaties as the universal declaration of human rights which help the researchers to understand what may come ahead tratados in a comparative way the african charter on human and peoples' rights and the european convention and american direitos humanos abstract human rights regional systems: an small outline of its developments and challenges the post world war ii was the most fertile time in human history for the development and implementation of instruments to protect and promote human rights internationally this study looks to analyze the three main regional systems of protection and promotion of human rights: the european but close along with their commissions and courts for example the asian and middle eastern involving all states and nations especially with the implementation of more regional systems which will show the challenges faced by each of them following different paths direito internacional

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Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Mariana Cavalcanti Pereira • Tiago Medeiros Leite

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37

Sinopse:

Palavras-chave:

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Referência bibliográfica

Principles of public international law

Ian Brownlie

4 ed., Clarendon Press, 1996

Palavras-chave:

direitos do homem sucessão de estados tribunais internacionais personalidade estado acordos internacionais fontes do direito diplomacia organização internacional soberania ilegalidade direito do mar cooperação internacional responsabilidade do estado imunidades direito internacional público jurisdição

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Referência bibliográfica

Refugiados

Imigrantes e igualdade dos povos

Quartier Latin do Brasil, 2017

Palavras-chave:

direitos do homem brasil direito humanitário dignidade da pessoa humana portos refugiados globalização liberdade religiosa migrantes emigração direito do mar direito da união europeia direito das crianças estudos direito internacional público direito das mulheres

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Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade

Maria Francisca Carneiro

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89

Sinopse:

Traça-se uma comparação entre a psicologia e o direito, ao tratar da personalidade humana, para em seguida, examinar-se as opiniões de alguns abalizados juristas da atualidade sobre o tema. verifica-se que, sendo os direitos da personalidade um ramo do saber em construção, podem advir zonas de expansão e retração de controvérsias, enquanto se fundamentam os raciocínios, a argumentação e as opiniões sobre a matéria.

Palavras-chave:

actualidad derecho law present time psychology psicologia arguments argumentación argumentação controversia atualidade direito controversia personalidade psicologia controversy personalidad personality

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O Relacionamento Do Direito Internacional Com A Ordem Jurídica Estatal

Christini Farias Coutinho

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 143-150

Sinopse:

RESUMO O presente estudo propõe realizar uma análise da recepção do Direito Internacional no organismo estatal. Por vezes, este objeto analisado, encontrará divergências doutrinárias e conflitos, onde o papel do julgador será de extrema importância. Dentro deste objeto surgirão as teorias que irão nortear todo o estudo, o Monismo e o Dualismo. Na qual se analisa sucintamente recepção, aplicabilidade, e funcionalidade das mesmas, tanto em face do ordenamento interno, quanto da visão do Direito Internacional, percebendo assim a confusão doutrinária e jurisprudencial sobre este assunto tão polêmico e indagador.

Palavras-chave:

direito interno monism and dualism when in view of international law foreign law doctrinal divergence in which briefly analyze and understand the reception keywords: relationship find doctrinal differences and conflicts sometimes within this object will encounter the theories that will guide the entire study direito externo both in the face of domestic law the object being analyzed abstract the relationship of international law with legal order state this study proposes to conduct an analysis of the reception of international law in the state body domestic law applicability and functionality of the same seeing the confusion and jurisprudential doctrine on this subject so controversial and questioning where the role of the judge is of extreme importance relacionamento divergência doutrinária

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