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Artigo
Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde
Janete Lima de Castro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 1, 86-101
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Artigo
A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana
Guilherme Camargo Massaú, Gabrielle Kölling
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 11-36
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Artigo
Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública
Renata Siqueira Julio, Maria Aparecida Curi, Adriano Antônio Nuintin, Wesllay Carlos Ribeiro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 59-81
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Artigo
Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial
Sergio Cademartori, Letícia Canut
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 1, 9-40
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Artigo
A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista: considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de caso
Genevieve Howse
Revista de Direito Sanitário, Vol. 11, No. 3, 63-119
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Artigo
Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na argentina, no brasil e na colômbia
Rachelle Amáli Agostini Balbinot
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 2, 91-107
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Artigo
Envelhecimento, velhice e saúde: transformando o invisível em visível
Bibiana Graeff
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 77-82
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Artigo
Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
Ricardo Perlingeiro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 83-118
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Artigo
A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Fabiana Rodrigues Barletta
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 119-136
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Artigo
Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para a instalação de novos estabelecimentos comerciais
Bruno Braz de Castro, Amanda Flávio de Oliveira
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 3, 148-155
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Artigo
Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no brasil - cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira
Áquilas Mendes
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 113-118
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Artigo
O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional
Mónica Bolis
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 3, 11-37
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Artigo
Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e a atuação do ministério público em defesa do direito à saúde no brasil
Geisa de Assis Rodrigues
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 82-104
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Artigo
O ombudsman do paciente — a experiência norueguesa
Olav Molven
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 105-155
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Artigo
Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional
Eric Mondielli
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 1, 118-150
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Artigo
O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Daniel Lins Menucci
Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 54-87
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Artigo
Responsabilidade e a saúde pública
Floriano de Azevedo Marques Neto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 73-77
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Artigo
Considerações sobre o direito humano à saúde
Péricles Asbahr
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 3, 9-28
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Artigo
"intervalo terapêutico": uma resposta para o problema da inserção profissional das pessoas psicologicamente frágeis?
Loïc Lerouge
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 3, 29-40
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Artigo
O financiamento da saúde
Fernando Mussa Abujamra Aith
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 60-62
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Artigo
Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde, Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 1, 86-101
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Artigo
A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana, Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 11-36
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Artigo
Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública, Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 59-81
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Artigo
Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 1, 9-40
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Artigo
A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 11, No. 3, 63-119
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Artigo
Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na argentina, no ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 2, 91-107
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Artigo
Envelhecimento, velhice e saúde: transformando o invisível em visível, Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 77-82
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 83-118
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A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 119-136
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Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 3, 148-155
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Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 113-118
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O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional, Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 3, 11-37
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Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 82-104
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O ombudsman do paciente — a experiência norueguesa, Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 105-155
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Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 1, 118-150
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde, Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 54-87
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Artigo
Responsabilidade e a saúde pública, Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 73-77
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Considerações sobre o direito humano à saúde, Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 3, 9-28
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Artigo
"intervalo terapêutico": uma resposta para o problema da inserção profissional das ..., Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 3, 29-40
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Artigo
O financiamento da saúde, Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 60-62
Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde
Revista de Direito Sanitário, Vol. 13, No. 1, 86-101
Sobre:
O artigo se propõe a fazer uma breve revisão da literatura sobre o trabalho nos serviços de saúde, buscando associar as condições de trabalho às condições de saúde dos profi ssionais da saúde. pretende chamar a atenção para o trabalho, como categoria fundamental para discussão acerca do tema direito à saúde do trabalhador, identifi cando estratégias de gestão que seguem na direção de envolver os trabalhadores na construção de processos e territórios saudáveis de trabalho.
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A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana
Guilherme Camargo Massaú • Gabrielle Kölling
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 11-36
Sobre:
O texto versa sobre a participação popular na concretização do direito à saúde, o que reflete o próprio objetivo da república, pois ela é a expressão da vontade soberana do povo (a res publica romana). as diversas etapas históricas, perpassadas pelo conceito de república, mostram a essência soberana da escolha da maioria popular, com a participação na vida pública, sem fustigar a minoria. o artigo trata da concretização da saúde como condição básica do ser humano, intermediada pela participação popular, já que se está em uma república.
Palavras-chave:
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Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública
Renata Siqueira Julio • Maria Aparecida Curi • Adriano Antônio Nuintin • Wesllay Carlos Ribeiro
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 2, 59-81
Sobre:
A atividade empresarial encontra um de seus fundamentos na circulação de bens ou serviços; todavia, no caso da atividade tabagista, tal produto está vinculado à presença da nicotina que é uma substância que gera dependência. este estudo objetiva investigar a regulamentação jurídica do setor tabagista, especialmente com relação às normas federais que cuidam da matéria relativa à nicotina e seus danos à saúde pública. trata-se de um estudo exploratório descritivo, com procedimento de pesquisa bibliográfico e documental e abordagem qualitativa dos dados. no caso do setor tabagista, o tabaco tem forte poder viciogênico que gera graves danos à saúde, além de constituir o principal fator de morte evitável no mundo. a legislação federal regula sobre diferentes formas a atividade econômica do setor tabagista, alerta sobre os perigos da nicotina, fixa limites para seu consumo, mas não determina a proibição da presença de nicotina nos produtos derivados de tabaco, embora reconheça que a mesma causa dependência química ou psíquica.
Palavras-chave:
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Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial
Sergio Cademartori • Letícia Canut
Revista de Direito Sanitário, Vol. 12, No. 1, 9-40
Sobre:
No presente trabalho, pretendeu-se analisar a influência do novo paradigma neoconstitucionalista para a concretização do direito à saúde no brasil, que a partir da constituição federal de 1988 foi elevado a direito social fundamental. para tanto, destacaram-se as características desse constitucionalismo contemporâneo para colocar em evidência o protagonismo do judiciário e a técnica da ponderação, elementos fundamentais no debate sobre a exigibilidade judicial do direito à saúde. após analisar as particularidades desse direito social fundamental e verificar que o debate da exigibilidade judicial desenvolve-se sob a sua dimensão subjetiva, procurou-se apontar algumas questões polêmicas - advindas das peculiaridades desse direito, principalmente no brasil - que deveriam ser avaliadas no contexto das ponderações, que conferem caráter definitivo ao direito à saúde em cada caso concreto, e dos debates neoconstitucionalistas.
Palavras-chave:
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A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 11, No. 3, 63-119
Sobre:
A maioria dos países integrantes do fórum das ilhas do pacífico(1) foi colônia ou protetorado britânico. essa condição resultou na transposição de leis britânicas relativas à saúde pública que necessitam de revisão e reforma. estes países também contam com uma rica tradição de direito consuetudinário e métodos de organização social anteriores à experiência colonial(2). acrescente-se a esse ambiente legal pluralista, o fato de que todos os países do pacífico ratificaram tratados de direitos humanos internacionais ou tratados que criam obrigações no direito internacional em relação à saúde.
Palavras-chave:
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Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na argentina, no brasil e na colômbia
Rachelle Amáli Agostini Balbinot
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 2, 91-107
Sobre:
O presente artigo aborda as doenças crônicas não transmissíveis (dcnt) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. argentina, brasil e colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de dcnt. dados da organização mundial da saúde (oms) denotam a necessidade de atuação dos estados em prol da redução da prevalência das dcnt, sendo que as doenças cardiovasculares representam a maior causa de morte no mundo. as normas legais e infralegais existentes nos três países simbolizam a importância das dcnt no contexto nacional, bem como sinalizam a necessidade de atuação institucional para reverter esse quadro. a questão central posta neste momento é como alcançar a meta estabelecida pela oms de diminuir a prevalência das dcnt em 25% até 2025. para tanto, é preciso contar com o esforço conjunto do poder público, das instituições governamentais e não governamentais, da sociedade e dos indivíduos. o cenário não é otimista, mas, se bem orquestrado e contando com a colaboração de todos os envolvidos, vislumbra-se possível alcançar o sucesso nessa questão de saúde pública.
Palavras-chave:
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Envelhecimento, velhice e saúde: transformando o invisível em visível
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 77-82
Sobre:
Texto de apresentação do tema em debate sobre o direito à saúde dos idosos.
Palavras-chave:
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 83-118
Sobre:
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de procedimentos administrativos. com fundamento no princípio do estado de direito, considera que a insuficiência de recursos financeiros e de recursos orçamentários públicos, apesar de implicar risco de limites à tutela jurisdicional dos direitos, não é necessariamente um óbice à exigibilidade dos cuidados de saúde e tampouco é impeditivo do exercício de qualquer outro direito subjetivo criado por lei. ao final, é indicada a necessidade de maior compreensão da expressão um mínimo existencial (existenzminimum) sobre cuidados de saúde a idosos, tendo como ponto de partida a realidade financeira dos estados, de modo que estes se obriguem somente a prestações possíveis e que não gerem frustrações à sociedade.
Palavras-chave:
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A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 15, No. 1, 119-136
Sobre:
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. o artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso, mas tais direitos carecem de concretude prática, o que demanda atuação das instituições democráticas, da iniciativa privada e dos cidadãos a fim de cumprir o projeto constitucional.
Palavras-chave:
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Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para a instalação de ...
Bruno Braz De Castro • Amanda Flávio De Oliveira
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 3, 148-155
Sobre:
O princípio constitucional da livre concorrência, embora não compareça em nosso ordenamento jurídico como valor absoluto, é impassível de restrições irrazoáveis ou desproporcionais pela legislação infraconstitucional. o presente artigo analisa a decisão do tribunal de justiça do estado da paraíba nos autos da remessa oficial n. 017.2011.000010-0/001, que, reafirmando entendimento jurisprudencial já estabelecido, reconheceu a inconstitucionalidade da fixação de distância mínima para instalação de estabelecimentos farmacêuticos, com fundamento no princípio da livre concorrência.
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Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no brasil - cenário ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 14, No. 2, 113-118
Sobre:
Texto de apresentação da seção "tema em debate"
Palavras-chave:
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O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 3, 11-37
Sobre:
O artigo tem por objetivo analisar o controle dos riscos internacionais em saúde, com base em critérios de segurança humana e segurança sanitária, e as respostas da comunidade internacional para confrontar esses riscos em um marco de direitos e liberdades individuais. revisa os instrumentos internacionais recentes: o convênio marco da organização mundial da saúde para o controle do tabaco e o regulamento sanitário internacional (2005).
Palavras-chave:
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Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e a atuação do ministério ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 82-104
Sobre:
O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da noruega e a atuação do ministério público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao ministério público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duasinstituições.
Palavras-chave:
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O ombudsman do paciente — a experiência norueguesa
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 2, 105-155
Sobre:
Para facilitar a implementação prática das leis referentes aos direitos dos pacientes, alguns países na europa criaram o sistema de ombudsman do paciente. a noruega foi uma das primeiras nações a adotar essa figura, há 20 anos, e hoje, conta com um ombudsman em todos os 19 condados (estados). a partir de 2001, a instituição do ombudsman do paciente adquiriu bases legais com o decreto dos direitos dos pacientes. o papel principal deste profissional é o de salvaguardar os pacientes e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde. para tanto, oferece orientações, ajuda a esclarecer questões de saúde e apresenta casos para as autoridades públicas e para o sistema econômico de compensação. com base na experiência européia e, em particular, norueguesa, este artigo discute a estrutura organizacional, papéis e funções do esquema de ombudsman do paciente.
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Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular ...
Revista de Direito Sanitário, Vol. 8, No. 1, 118-150
Sobre:
A partir da verificação de que o direito internacional sanitário deixou de ser uma área derivada do direito administrativo internacional, tornando-se um direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte do direito internacional econômico, como do direito internacional do desenvolvimento. o objetivo deste trabalho é o de apresentar o que é o direito internacional da saúde e qual sua influência no direito francês, tratando, especialmente, do regulamento sanitário internacional.
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Revista de Direito Sanitário, Vol. 7, No. 1, 54-87
Sobre:
Aborda-se no presente artigo a participação do brasil e do mercado comum do sul (mercosul) no processo de revisão do regulamento sanitário internacional da organização mundial da saúde (oms), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são analisadas as principais mudanças introduzidas neste instrumento de direito internacional, bem como as medidas necessárias para a sua implementação em cada país e, especificamente, no brasil. as conclusões apontam para a necessidade de uma ampla articulação entre os diversos segmentos do setor de saúde e demais setores envolvidos no tráfego e comércio entre países, além da cooperação internacional e do apoio da própria oms, objetivando evitar a propagação internacional de doenças e seus agentes patógenos.
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Responsabilidade e a saúde pública
Floriano De Azevedo Marques Neto
Revista de Direito Sanitário, Vol. 6, No. 1, 73-77
Sobre:
Apresentação do tema em debate sobre responsabilidade civil e saúde pública.
Palavras-chave:
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Considerações sobre o direito humano à saúde
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 3, 9-28
Sobre:
O presente estudo trata do direito à saúde como um direito fundamental da pessoa humana, levando em consideração a história e a evolução dos direitos humanos. o direito à saúde foi positivado constitucionalmente, conformando-se à feição programática e progressiva que revestem as normas internacionais dos direitos humanos de segunda geração, de sorte que a efetivação desse direito depende da adoção e realização de políticas públicas específicas. o fim precipuo deste trabalho é demonstrar que a constituição brasileira, ao consagrar a saúde como um bem jurídico fundamental e direito de todos e indicar políticas, meios e recursos para a satisfação do direito à saúde, tornou-o justiciável, traçando a sua primeira condição de eficácia jurídica. como nenhum direito é absoluto, são discutidos os limites de concretização do direito sanitário, quais sejam: a reserva jurídica e fática do possível, o princípio da proporcionalidade e a reserva da consistência.
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"intervalo terapêutico": uma resposta para o problema da inserção profissional das pessoas psicologicamente frágeis?
Revista de Direito Sanitário, Vol. 5, No. 3, 29-40
Sobre:
Analisa-se a proteção das pessoas psicologicamente frágeis no âmbito do direito sanitário do trabalho, na frança, desde a introdução da noção de "saúde mental" no código do trabalho, em 2002. examina-se o intervalo terapêutico, um dos dispositivos jurídicos clássicos da prevenção, especialmente adequado à inserção profissional das pessoas psicologicamente frágeis. demonstra-se que o intervalo terapêutico é um dispositivo de acompanhamento do trabalho que se pode apresentar como resposta às dificuldades de inserção das pessoas psicologicamente frágeis e, sobretudo, que esse dispositivo compreende os novos direitos, adequados ao tratamento da saúde mental no trabalho, dos trabalhadores psicologicamente frágeis, assegurando-lhes um acompanhamento e um controle. examinase, também, como aplicar o direito de aposentadoria do trabalhador que tem um motivo razoável para pensar que uma situação de trabalho apresenta um perigo grave e iminente para a sua vida ou a sua saúde, especialmente, para os trabalhadores psicologicamente frágeis.
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O financiamento da saúde
Revista de Direito Sanitário, Vol. 4, No. 1, 60-62
Sobre:
Apresentação do tema em debate sobre o financiamento da saúde.
Palavras-chave:
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