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Livro
Referência bibliográfica
Droit des États-Unis
Alain A. Levasseur
2 ed., Dalloz, 1994
-
Livro
Referência bibliográfica
Derecho administrativo
Roberto Dromi
8 ed., Ciudad Argentina, 2000
-
Livro
Referência bibliográfica
The evolution of law
Paul P. Craig (ed.)
Oxford University Press, 1999
-
Livro
Referência bibliográfica
Homenaje a Don Antonio Hernández Gil
Centro de Estudios Ramón Areces, 2001
-
Livro
Referência bibliográfica
Besonderes Verwaltungsrecht
2 ed., Müller, 2000
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Livro
Referência bibliográfica
Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Oscar Tenório
UARJ, 1977
-
Livro
Referência bibliográfica
Portugal, Brasil e o mundo do direito
Almedina, 2009
-
Livro
Referência bibliográfica
Droit administratif
Jacques Moreau
PUF, 1989
-
Livro
Referência bibliográfica
La regulación económica en especial, la regulación bancaria
Manuel Rebollo Puig
Iustel, 2012
-
Livro
Referência bibliográfica
Il diritto amministrativo alla luce della recente giurisprudenza
Michele Corradino
CEDAM, 2007
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Artigo
Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung
Ferdinand Wollenschläger Ana Clara Gonçalves Discacciati
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
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Livro
Referência bibliográfica
Scirtti giuridici
Ernesto Battaglini
Giuffré, 1967
-
Livro
Referência bibliográfica
Précis de droit administratif
Marcel Waline
Montchrétien, 1969
-
Artigo
O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 2
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Livro
Referência bibliográfica
Curso de direito administrativo
Lúcia Valle Figueiredo
2 ed., Malheiros, 1994
-
Livro
Referência bibliográfica
Manual de derecho administrativo
Ramón Martín Mateo Juan José Díez Sánchez
26 ed., Aranzadi, 2007
-
Livro
Referência bibliográfica
Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos
Ana Maria Guerra Martins
Almedina, 2005
-
Livro
Referência bibliográfica
Alterações tributárias da MP do bem
Quartier Latin, 2006
-
Livro
Referência bibliográfica
Emprego público de regime privado
Ana Cláudia Nascimento Gomes
Fórum, 2017
-
Livro
Referência bibliográfica
Os interessados no procedimento e a representação de interesses difusos
Felipe de Oliveira Gama
2007
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Livro
Droit des États-Unis1994
-
Livro
Derecho administrativo2000
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Livro
The evolution of law1999
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Livro
Homenaje a Don Antonio Hernández Gil2001
-
Livro
Besonderes Verwaltungsrecht2000
-
Livro
Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Oscar Tenório1977
-
Livro
Portugal, Brasil e o mundo do direito2009
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Livro
Droit administratif1989
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Livro
La regulación económica en especial, la regulación bancaria2012
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Livro
Il diritto amministrativo alla luce della recente giurisprudenza2007
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Artigo
Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung
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Livro
Scirtti giuridici1967
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Livro
Précis de droit administratif1969
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Artigo
O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações ...
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Livro
Curso de direito administrativo1994
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Livro
Manual de derecho administrativo2007
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Livro
Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos2005
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Livro
Alterações tributárias da MP do bem2006
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Livro
Emprego público de regime privado2017
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Livro
Os interessados no procedimento e a representação de interesses difusos2007
Palavras-chave:
advogados
direito marítimo
direito comercial
direito constitucional
direito do trabalho
delito
1787
história do direito
direito bancário
direito de família
direito comparado
direito das sucessões
fontes do direito
processo civil
direito da concorrência
eua
falência
constituição
direito fiscal
direito internacional privado
seguros
contratos
direito do ambiente
direito penal
sociedades
propriedade privada
sistema jurídico
direito administrativo
justiça
teoria do direito
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Palavras-chave:
empresas privadas
responsabilidade da administração
intervenção do estado
organização administrativa
sistema jurídico
serviço publico
direito administrativo
polícia
expropriação
procedimento administrativo
contrato administrativo
integração europeia
propriedade pública
fontes do direito
direito comunitário
ciência política
fiscalidade
autoridade
empresas públicas
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Palavras-chave:
tribunal de justiça ce
direito de concorrência
direito do consumo
política regional comunitária
política social europeia
união económica e monetária
mercado interno ce
direito administrativo
direito comunitário - direito nacional
estrutura institucional
democracia
legitimidade
integração europeia
liberdade de circulação
direito comunitário
igualdade de tratamento
relações da comunidade
aplicação do direito comunitário
direito do ambiente
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Referência bibliográfica
Homenaje a Don Antonio Hernández Gil
Centro de Estudios Ramón Areces, 2001
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Referência bibliográfica
Besonderes Verwaltungsrecht
2 ed., Müller, 2000
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Referência bibliográfica
Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Oscar Tenório
UARJ, 1977
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Referência bibliográfica
Portugal, Brasil e o mundo do direito
Almedina, 2009
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Referência bibliográfica
La regulación económica en especial, la regulación bancaria
Actas del IX Congresso Hispano-Luso de derecho administrativo
Iustel, 2012
Sinopse:
La crisis económica mundial ha sido sobre todo una crisis financiera. Esto ha llevado al convencimiento generalizado de que en la estabilidad y solidez del sistema financiero están implicados trascendentes intereses generales y que son imprescindibles grandes reformas. Muchas de ellas ya se han emprendido y otras continuarán en los próximos años, todas en el sentido de aumentar la regulación pública y la supervisión administrativa. El estudio y debate sobre esas reformas fue el objeto del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, celebrado en Córdoba, y cuyas actas se recogen en este volumen. Los temas abordados, estructurados sobre tres grandes bloques (la regulación económica y el régimen de las entidades reguladoras; la regulación y supervisión bancaria; y el derecho de la competencia) fueron muy numerosos y abarcaron desde planteamientos más generales a otros de detalle. Frente a la vorágine normativa y reformadora de los poderes públicos en la economía en general y en el sector financiero en particular, se hace imprescindible el análisis doctrinal sosegado y con amplia perspectiva que aquí se presenta y que pone al descubierto las grandes cuestiones e instituciones. En esa labor, la comparación de las experiencias del ordenamiento español y del portugués ante unos problemas en gran parte comunes resulta claramente enriquecedora. Es ese análisis concienzudo, acompañado de una reflexión crítica pero constructiva, lo que el lector encontrará en esta obra que resultará de gran utilidad no sólo para juristas sino también para gestores públicos y operadores económicos que deben trasladar todos esos cambios normativos a su actividad diaria.
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Referência bibliográfica
Il diritto amministrativo alla luce della recente giurisprudenza
CEDAM, 2007
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Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung
Ferdinand Wollenschläger • Ana Clara Gonçalves Discacciati
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Sinopse:
A União Europeia promulgou um novo regulamento de proteção de dados, a fim de que o trânsito de informações pessoais no contexto atual da Internet fosse melhor regulado. Todavia, um problema jurídico surge quando o indivíduo quer publicar suas informações pessoais, mas que depois serão utilizadas ilicitamente. O presente artigo se propõe a conjugar diferentes direitos de personalidade na perspectiva do Direito Europeu, especificadamente a liberdade de expressão e o direito à proteção de dados. Após um breve resumo da teoria dos princípios de Robert Alexy, segundo a qual um princípio será considerado preponderante em relação a outro a depender da situação, duas decisões paradigmáticas são analisadas, uma do Tribunal Federal de Justiça alemão e uma da Corte Europeia de Justiça. Em cada julgado um direito preponderou – direito à liberdade de opinião ou direito à proteção de dados, e foi demonstrado como os dois princípios são importantes para a sociedade moderna desde os seus primeiros reconhecimentos jurídicos.
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O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais
Sinopse:
A questão dos espaços territoriais locais e seus governos e administrações é um assunto de discussão permanente e, hoje em dia, de grande atualidade. O debate acadêmico e político, por exemplo, acerca do tamanho dos municípios é permanente (...). Certamente, do Estado tem transferido às comunidades autônomas numerosas competências. Contudo, está pendente de realização a transferência harmônica de competências das comunidades autônomas aos entes locais a partir da lógica da subsidiariedade, a partir da lógica de que as pessoas recebam os melhores serviços para que possam melhorar, vale a redundância, suas condições de vida e assim poderem ser mais livres pessoal e solidariamente.
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Referência bibliográfica
Curso de direito administrativo
2 ed., Malheiros, 1994
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Referência bibliográfica
Manual de derecho administrativo
Ramón Martín Mateo • Juan José Díez Sánchez
26 ed., Aranzadi, 2007
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Referência bibliográfica
Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos
Almedina, 2005
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Referência bibliográfica
Alterações tributárias da MP do bem
Lei 11.196/05-MP 255
Quartier Latin, 2006
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Referência bibliográfica
Emprego público de regime privado
A laboralização da função pública
Fórum, 2017
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Referência bibliográfica
Os interessados no procedimento e a representação de interesses difusos
2007
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