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Artigo
Filtros e barreiras no acesso à justiça norte-americana: as doctrines of justiciability / Filters and barriers in access to american justice: the doctrines of justiciability

Eugênio Facchini Neto

Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 1, 485-509
Artigo
Comentários ao REsp 1.202.918 – SP: Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente se Submeter aos Efeitos da Recuperação Judicial do Devedor-Fiduciante?

Daniel Ochsendorf Portugal

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Artigo
As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão Do Princípio Da Isonomia

Joagny Augusto Costa Dantas

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 38-52
Artigo
El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad

Eugene Rostow

Direito Público, Vol. 4, No. 16
Artigo
Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Tiago Medeiros Leite, Mariana Cavalcanti Pereira

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37
Artigo
Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura Jurídica Argentina no Brasil Durante a Primeira Metade do Século XX

Ezequiel Abásolo

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
Artigo
Fuga da jurisdição? reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição

Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto

Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 106-149
Artigo
Direito e educação jurídica nos estados unidos

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 29-40
Artigo
A globalização, o fim dos direitos humanos e a experiência do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Rafael Osvaldo Machado Moura

Revista de Direito Brasileira, Vol. 13, No. 6, 268-293
Artigo
A interculturalidade dos direitos humanos e o novo constitucionalismo latino-americano – do universalismo de partida ao universalismo de chegada / The interculturality of human rights and the new latin american constitutionalism - from universalism of...

Aloísio Krohling, Heleno Florindo da Silva

Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 3, 1212-1237
Artigo
Hierarquização de direitos fundamentais: a doutrina da posição preferencial na jurisprudência da suprema corte norte-americana

Letícia de Campos Velho Martel

Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 91-118
Artigo
Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Tiago Medeiros Leite, Mariana Cavalcanti Pereira

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37
Artigo
Poder judiciário no brasil: incompatibilidades e resistências ao pacto de san jose da costa rica

Vânia Morales Sierra, Ramiro Carlos Rocha Rebouças

Cadernos de Direito, Vol. 14, No. 26, 71-86
Artigo
Controle de constitucionalidade nos sistemas norte-americano, austríaco e alemão: análise comparada e a tendência de convergência

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Direito Público, Vol. 7, No. 32
Artigo
Pluralismo jurídico: novo marco emancipatório na historicidade latino-americana

Antonio Carlos Wolkmer

Cadernos de Direito, Vol. 2, No. 4, 11-23
Artigo
A natureza jurídica da neointegração regional: UNASUL

Pedro Alejandro Duarte Llovera

Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 2, No. 4, 175-188
Artigo
A excepcionalidade constitucional americana revisitada

Emily Zackin, Mila Versteeg

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 3, 695-754
Artigo
O direito socio-ambiental ao bem viver no contexto do constitucionalismo latino-americano: caminhos para o redimensionamento da ideia de dignidade e para a proteção da vida em geral

Eveline de Magalhães Werner Rodrigues, Saulo Tarso Rodrigues

Revista JURIS, Vol. 24, No. 1, 209-230
Artigo
Fuga da jurisdição? reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição

Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto

Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 106-149
Artigo
O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: A força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos / The international system of protection of human rights: the normative force of the...

Teodoro Silva Santos, Ionilton Pereira do Vale

Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 2, 1120-1135

Artigo

Filtros e barreiras no acesso à justiça norte-americana: as doctrines of ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 1, 485-509
Artigo

Comentários ao REsp 1.202.918 – SP: Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente ..., Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Artigo

As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão ..., A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 38-52
Artigo

El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad, Direito Público, Vol. 4, No. 16
Artigo

Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos ..., Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37
Artigo

Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e ..., Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
Artigo

Fuga da jurisdição? reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição, Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 106-149
Artigo

Direito e educação jurídica nos estados unidos, Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 29-40
Artigo

A globalização, o fim dos direitos humanos e a experiência do ..., Revista de Direito Brasileira, Vol. 13, No. 6, 268-293
Artigo

A interculturalidade dos direitos humanos e o novo constitucionalismo latino-americano – ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 3, 1212-1237
Artigo

Hierarquização de direitos fundamentais: a doutrina da posição preferencial na jurisprudência ..., Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 91-118
Artigo

Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos ..., A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37
Artigo

Poder judiciário no brasil: incompatibilidades e resistências ao pacto de san ..., Cadernos de Direito, Vol. 14, No. 26, 71-86
Artigo

Controle de constitucionalidade nos sistemas norte-americano, austríaco e alemão: análise comparada ..., Direito Público, Vol. 7, No. 32
Artigo

Pluralismo jurídico: novo marco emancipatório na historicidade latino-americana, Cadernos de Direito, Vol. 2, No. 4, 11-23
Artigo

A natureza jurídica da neointegração regional: UNASUL, Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 2, No. 4, 175-188
Artigo

A excepcionalidade constitucional americana revisitada, Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 3, 695-754
Artigo

O direito socio-ambiental ao bem viver no contexto do constitucionalismo latino-americano: ..., Revista JURIS, Vol. 24, No. 1, 209-230
Artigo

Fuga da jurisdição? reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição, Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 106-149
Artigo

O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: A força normativa ..., Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 2, 1120-1135

Filtros e barreiras no acesso à justiça norte-americana: as doctrines of justiciability / Filters and ...

Eugênio Facchini Neto

Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 1, 485-509

Sobre:

O artigo aborda as denominadas Doctrines of Justiciallity, como são chamadas, nos Estados Unidos, um conjunto de ideias (dentre as quais destacam-se a standing to sue, a ripeness, a mootness e a political question, que são utilizadas como filtros ou barreiras ao acesso à justiça. Em nome dessas figuras, veda-se o cesso á justiça sob o argumento de que determinadas pretensões não devem, ou não podem, ou ainda não podem ou não podem mais, serem enfrentadas em uma ação judicial. Busca-se com isso, a partir da interpretação da constituição daquele país, estabelecer quais são as controvérsias e casos são apropriados para uma resolução judicial. O estudo procura demonstrar coo instrumentos técnicos são usados para justificar determinadas opções ideológicas para não envolver o Poder Judiciário em temas de grande interesse social ou político.

Palavras-chave:

“doutrinas de justiciabilidade” - standing to sue – ripeness – mootness – questão política direito processual norte-americano

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Comentários ao REsp 1.202.918 – SP: Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente se Submeter aos Efeitos ...

Daniel Ochsendorf Portugal

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sobre:

Trata-se de análise da cessão fiduciária de créditos face à recuperação judicial do devedor-fiduciante. São abordadas duas questões essenciais em separado: (i) Devem os créditos cedidos fiduciariamente se submeter à recuperação judicial do devedor fiduciante? (ii) Qual seria a melhor alternativa do ponto de vista social? Examina-se, então, acórdão do Superior Tribunal de Justiça que enfrentou estas duas questões a fim de comparar a teoria com a prática e verificar quais seriam os argumentos utilizados pela jurisprudência na análise destes problemas. O artigo investiga, ademais, problema jurídico semelhante que ocorre nos Estados Unidos relativo a derivative contracts. Isto permitirá melhor elucidar os aspectos econômicos do objeto deste artigo.

Palavras-chave:

direito falimentar direito civil cessão fiduciária de créditos alienação fiduciária em garantia direito comercial recuperação judicial resp 1 918 - sp oportunismo 202 direito privado direito concursal americano

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As Desequiparações Permitidas Sob O Âmbito Da Cf/88: Avanço Na Compreensão Do Princípio Da Isonomia

Joagny Augusto Costa Dantas

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 38-52

Sobre:

RESUMO Os direitos e garantias fundamentais começaram a ser positivados a partir do século XVIII com a Declaração de Independência Americana e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. A partir daí, estes foram evoluindo e ganhando destaque no ordenamento jurídico de todo o mundo. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deu um intenso enfoque a essa temática. Os direitos fundamentais encontram-se espalhados por toda a Carta Magna e resguardados como cláusulas pétreas. Dentre eles, destaca-se o princípio da isonomia cuja interpretação vem sendo aperfeiçoada ao longo dos últimos anos. A partir dele, ganharam destaque as chamadas desequiparações permitidas, que consistem numa forma de tratar de maneira desigual pessoas que se encontram em classes ou situações diferentes das demais. O presente artigo científico visa analisar as ocorrências deste fenômeno na CF/88 ampliando a visão do princípio da isonomia, principalmente no que diz respeito ao início do caput do art. 5º da Carta Magna. Foi utilizado um método de abordagem dedutivo, pois se buscou vislumbrar a existência de um fenômeno particular através de normas gerais e abstratas. Finalmente, conseguiu-se traçar uma definição jurídica acerca do fenômeno das ações afirmativas a fim de que eventuais desvios de entendimento sobre as mesmas sejam corrigidos.

Palavras-chave:

because we tried to envision the existence of a particular phenomenon through general and abstract rules constituição there is the principle of equality whose interpretation has been improved over recent years 5 of the constitution gained prominence calls inequalities allowed especially with regard to the beginning of the chapeau of art direitos fundamentais from there isonomia equality in 1988 gave an intense focus on this issue from it the constitution of the federative republic of brazil among them desequiparações permitidas finally this research paper aims to analyze the occurrence of this phenomenon in cf/88 expanding the vision of the principle of equality inequality permitted keywords: constitution they were evolving and gaining prominence in the legal system around the world fundamental rights we used a method of deductive approach which consist of a way to treat unequally persons who are in different classes or situations of others abstract inequalities allowed under the scope of cf/88: advances in understanding of the principle of equality the fundamental rights and guarantees have started to be positivized from the eighteenth century with the american declaration of independence and bill of rights of man and citizen we managed to draw a legal definition on the phenomenon of affirmative action to ensure that any diversion of opinion thereon will be corrected fundamental rights are spread throughout the great text and guarded as immutable clauses

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El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad

Eugene Rostow

Direito Público, Vol. 4, No. 16

Sobre:

Questiona-se a legitimidade do poder do judiciário para proibir e anular normas legislativas e atos do poder executivo. deve ser questionada a possibilidade de se permitir que a constituição de um estado tenha vigência no tempo, e dentro de uma sociedade, sem nenhum amparo judicial. não seria o processo eleitoral o legitimador do desenvolvimento constitucional? por outro lado, a atividade jurisdicional seria uma forma de proteção às liberdades dos mesmos cidadãos que podem não se sentirem representados pelos juízes que compõem o parlamento constitucional. contudo, é o trabalho do tribunal, se corretamente exercido, que fomenta as liberdades e fortalece as instituições democráticas, já que uma de suas funções primordiais é ajudar a manter o equilíbrio dos demais poderes do estado. finalmente, sob estes argumentos é que debe ser criticada a decisão da suprema corte americana que discutiu a liberdade de expressão de comunistas, no eríodo de guerra fria.

Palavras-chave:

controle de constitucionalidade separação de poderes democracia legitimidade constitucional direitos fundamentais direito americano

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Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Tiago Medeiros Leite • Mariana Cavalcanti Pereira

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37

Sobre:

RESUMO O período pós II Guerra Mundial foi o momento mais fértil na história da humanidade para o desenvolvimento e a concretização de instrumentos de proteção e promoção dos direitos humanos a nível internacional. As barbaridades cometidas pelos nazistas impulsionaram uma discussão mundial sobre a necessidade de sistemas de amparo e fomento contra tais crimes resultando no surgimento de tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e as Convenções Européia e Americana, juntamente com as respectivas Comissões e Cortes, que envolvem os Estados e todas as nações. Seguindo caminhos distintos, porém próximos, esses sistemas continentais de direitos humanos possuem características peculiares e desenvolvimento em tempos desiguais, os quais ajudam aos estudiosos da área a compreender o que poderá vir pela frente, principalmente, com a concretização de mais sistemas regionais, por exemplo, o asiático e o do oriente médio. O presente trabalho busca fazer uma análise, de forma comparativa, dos três principais sistemas regionais de proteção e promoção dos Direitos Humanos: os sistemas europeu, interamericano e africano, o qual mostrará os desafios encontrados por cada um deles, o grau de desenvolvimento que se encontram e o processo de justicialização que ajudam a desenvolver a nível mundial.

Palavras-chave:

direito internacional following different paths which will show the challenges faced by each of them especially with the implementation of more regional systems involving all states and nations for example the asian and middle eastern along with their commissions and courts but close the three main regional systems of protection and promotion of human rights: the european this study looks to analyze direitos humanos abstract human rights regional systems: an small outline of its developments and challenges the post world war ii was the most fertile time in human history for the development and implementation of instruments to protect and promote human rights internationally the african charter on human and peoples' rights and the european convention and american in a comparative way tratados which help the researchers to understand what may come ahead resulting on the emergence of treaties as the universal declaration of human rights inter-american and african systems treaties these continental systems of human rights have unique characteristics and unequal time development their development degree and the justicialization process that their help to development worldwide keywords: international law human rights the atrocities committed by the nazis drove a worldwide discussion on the need for systems support and encouragement against such crimes

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Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura ...

Ezequiel Abásolo

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3

Sobre:

Como parte de uma linha de investigação demarcada no PICT Bicentenário 2010 de número 2821 – “Experiências jurídicas no direito privado entre América Latina e Europa na primeira metade do séc. XX (1901-1945)”, patrocinado conjuntamente pela Agência Nacional de Promoção Científica e Tecnológica da Argentina e o Max-Planck-Institut da Alemanha, neste trabalho se aborda a recriação de um aspecto do processo de aceitação e difusão da cultura jurídica argentina que teve lugar no Brasil entre fins do séc. XIX e primeira metade do séc. XX. Recorrendo a uma variedade de fontes doutrinárias e legislativas da época, e após fazer várias referências à situação geral do fluxo horizontal de ideias, experiências e produtos normativos entre Argentina e Brasil durante a época, a atenção se centra no exame dos conteúdos argentinos, e os motivos de sua incorporação, refletidos nos Comentários à Constituição brasileira que publicara o jurista Carlos Maximiliano Pereira dos Santos em 1918.

Palavras-chave:

história constitucional história do direito cultura jurídica história do direito ibero-americano circulação de ideias jurídicas direito brasileiro

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Fuga da jurisdição? reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição

Elaine Harzheim Macedo • Eugênio Facchini Neto

Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 106-149

Sobre:

O presente ensaio analisa o movimento das adr (alternative dispute resolution) – meios alternativos de resolução de conflitos –, sua origem, evolução, ideologia, especialmente nos estados unidos. faz-se referência às diversas técnicas lá utilizadas, referem-se os argumentos favoráveis e, em especial, as críticas ao referido movimento. agregam-se as experiências brasileiras seja quanto às técnicas de sumarização da jurisdição como a construção de espaços públicos ou privados para a composição alternativa de conflitos de interesses.

Palavras-chave:

adr – resolução alternativa de conflitos - justiça norte-americana – direito comparado - experiências brasileiras

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Direito e educação jurídica nos estados unidos

Arnaldo Sampaio De Moraes Godoy

Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 29-40

Palavras-chave:

educação jurídica direito norte-americano

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A globalização, o fim dos direitos humanos e a experiência do sistema interamericano de proteção ...

Rafael Osvaldo Machado Moura

Revista de Direito Brasileira, Vol. 13, No. 6, 268-293

Sobre:

O advento dos sistemas normativos internacionais, tais como a organização dos estados americanos – oea –, tem desempenhado relevante papel no reconhecimento e na implementação dos direitos humanos. no âmbito da oea, muitos instrumentos jurídicos a versarem sobre os direitos humanos, tanto convencionais – “hard law” – como de outras naturezas, têm sido produzidos pelos múltiplos órgãos do organismo regional. vários deles tratam do direito à segurança pública, que será adotado neste trabalho a título exemplificativo para avaliar a atuação do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos - sipdh. o presente estudo objetiva apresentar a estrutura burocrática da oea, fazer breve escorço sobre sua atuação em relação aos direitos humanos, narrar as principais ideias sustentadas por costas douzinas em seu livro “o fim dos direitos humanos” e, ao fim, a traçar paralelos entre a realidade empírica da oea e as reflexões trazidas na obra mencionada. toda a análise é feita tendo em conta a transversalidade dos direitos humanos, em especial da temática concernente à segurança pública. a partir de pesquisas bibliográficas, análise documental e buscas nas memórias dos sítios virtuais da oea, a vertente análise pretende apresentar, em linhas gerais, os fundamentos que embasam o atuar da entidade no campo da segurança pública, de modo a concluir se o fim dos direitos humanos faz sentido à luz da realidade do sipdh, compreendendo este último a comissão interamericana dos direitos humanos – cidh – e a corte interamericana dos direitos humanos - corte.

Palavras-chave:

finalidades dos direitos direito internacional organização dos estados americanos direitos humanos

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A interculturalidade dos direitos humanos e o novo constitucionalismo latino-americano – do universalismo de partida ...

Aloísio Krohling • Heleno Florindo Da Silva

Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 3, 1212-1237

Sobre:

O novo constitucionalismo latino-americano surge a partir de um conjunto de novas tendências constitucionais ínsitas à América Latina, sobretudo a partir das três últimas décadas, tracejando-se a partir de uma nova perspectiva política, social, econômica e cultural, capaz de fixar importantes instrumentos para a libertação e a emancipação, necessárias a transformação da realidade da grande maioria dos latino-americanos que ainda hoje vivem à margem da sociedade política de seus Estados. É a partir dessa perspectiva que o presente trabalho buscará analisar o aspecto monocultural dos direitos humanos inerente à sua racionalidade universalizante, tal como construída durante a formação, sobretudo, dos Estados constitucionais e, em especial, após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, objetivando lançar o debate sobre a necessidade de sua reconfiguração a partir de uma racionalidade intercultural de libertação e de emancipação de todos aqueles que, diferentemente do Eu moderno, ainda não possuem os meios necessários para usufruir, universalmente, de um mínimo de dignidade.

Palavras-chave:

universalização novo constitucionalismo latino-americano interculturalidade direitos humanos

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Hierarquização de direitos fundamentais: a doutrina da posição preferencial na jurisprudência da suprema corte norte-americana

Letícia De Campos Velho Martel

Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 25, No. 48, 91-118

Palavras-chave:

direitos fundamentais devido processo legal substantivo direito constitucional norte-americano hierarquia

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Sistemas Regionais De Direitos Humanos: Um Pequeno Esboço Sobre Seus Desenvolvimentos E Desafios

Tiago Medeiros Leite • Mariana Cavalcanti Pereira

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 27-37

Sobre:

Palavras-chave:

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Poder judiciário no brasil: incompatibilidades e resistências ao pacto de san jose da costa rica

Vânia Morales Sierra • Ramiro Carlos Rocha Rebouças

Cadernos de Direito, Vol. 14, No. 26, 71-86

Sobre:

O brasil vem sofrendo contínua, e crescente pressão internacional por conta dos tratados internacionais que ratificou. entre estes tratados está a convenção americana sobre direitos humanos, ou também denominado pacto de san jose da costa rica. o confortável dualismo jurídico separando o direito interno como livre de qualquer influência do direito internacional público não é mais aceitável internacionalmente,não vem se tratar de um simples equívoco sem consequências. neste artigo, faremos primeiramente uma breve exposição das mudanças no poder judiciário, criadas a partir de 1985, período de redemocratização do brasil. em seguida, apresentaremos as controvérsias sobre a forma recepção dos tratados internacionais de direitos humanos. posteriormente, nossa ênfase será para determinadas resistências à adaptação aos tratados internacionais, com ênfase sobre projeto de emenda constitucional n° 45 de 2004. por fim,analisaremos cinco casos,entre os anos de 2008 e 2011, de decisões de tribunais superiores e locais, cujas sentenças contrariam as determinações da convenção americana sobre direitos humanos - o pacto de san jose da costa rica, em uma perspectiva paradigmática com foco em uma análise jurídica e de fundamentos e repercussões políticas.

Palavras-chave:

supremo tribunal federal convenção americana sobre direitos humanos incompatibilidades resistências

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Controle de constitucionalidade nos sistemas norte-americano, austríaco e alemão: análise comparada e a tendência de ...

Carlos Higino Ribeiro De Alencar

Direito Público, Vol. 7, No. 32

Sobre:

Presente artigo debate as diferenças entre os mais importantes sistemas de controlede constitucionalidade – o americano e o continental-europeu –, seu desenvolvimento histórico e atendência recente de convergência

Palavras-chave:

direito constitucional alemão direito constitucional norte-americano controle difuso de constitucionalidade direito constitucional austríaco técnicas de controle de constitucionalidade controle concentrado de constitucionalidade

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Pluralismo jurídico: novo marco emancipatório na historicidade latino-americana

Antonio Carlos Wolkmer

Cadernos de Direito, Vol. 2, No. 4, 11-23

Sobre:

No contexto de uma discussão sobre as mudanças estruturais que atravessam a sociedade global nesta virada de milênio, o autor examina a relevância do grau de eficácia ou não do atual modelo normativo ocidental de controle e regulamentação social. a condição essencial para o processo de mudança em sociedades do capitalismo periférico, por tradição, instáveis e conflituosas, implica na reconstrução democrática da sociedade civil, na redefinição das funções do estado e na implementação de um pluralismo jurídico — comunitário e participativo — identificado com as carências e a satisfação justa das necessidades de novos sujeitos sociais.

Palavras-chave:

sujeitos emergentes crise dos paradigmas historicidade pluralismo jurídico direito moderno latino-americana

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A natureza jurídica da neointegração regional: UNASUL

Pedro Alejandro Duarte Llovera

Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Vol. 2, No. 4, 175-188

Sobre:

Nosso século XXI se inaugura com uma crise financeira causada pelo estouro da bolha de créditos “subprime” nos Estados Unidos da América do Norte. Enquanto isso, a América do Sul vive um momento especial em termos econômicos, sociais e políticos. Em razão do aumento de preços de matérias-primas (comodities ); da participação protagônica e cidadã, que reforça e constrói um novo conceito de democracia, impulsada pela Constituição da República Bolivariana da Venezuela de 1999. Existe vontade política de governos progressistas do continente (Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai, Bolívia, Equador, Peru ) que desenvolveram condições para projetos alternativos, como o da neointegração regional (ALBA: 2004) (Unasul: 2008) e (CELAC: 2009), que vai além da visão reducionista do mercado e do domínio do capital sobre os seres humanos, da exploração intensiva dos recursos naturais e da verticalidade das relações. O objetivo seria determinar a natureza jurídica da UNASUL, desde o seu nascimento como um processo de integração endógeno e como um espaço de diálogo e consenso político nas negociações diretas; no qual a resolução de disputas consubstancia pilar da segurança jurídica dos Estados-Membros e promove a construção de uma institucionalidade necessária, que em sua fase fundacional não vislumbra supranacionalidade.

Palavras-chave:

democracia participativa identidade integração sul americana integração jurídica cidadania direitos obrigações unasul

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A excepcionalidade constitucional americana revisitada

Emily Zackin • Mila Versteeg

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 3, 695-754

Sobre:

A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade, e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos.Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é tão diferente. Ao longo dos últimos dois séculos, os norte-americanos não escreveram apenas a Constituição federal, mas também 149 constituições estaduais e aprovaram milhares de alterações a essas constituições. Essas constituições estaduais também são uma parte essencial da tradição constitucional americana, e ainda, enquadram-se nos padrões globais.Contamos em nossa base de dados originais com a coleta de todas as constituições estaduais ratificadas entre 1776 e 2011 para fornecer pela primeira vez a comparação sistemática das constituições estaduais dos Estados Unidos às constituições nacionais do mundo. Usando esses dados, podemos destacar três características das constituições estaduais que levam à reconsiderar a excepcionalidade constitucional dos Estados Unidos. Em primeiro lugar, como a maioria das constituições do mundo, as constituições estaduais são documentos bastante longos e elaborados que estabelecem as políticas governamentais nos mínimos detalhes. Em segundo lugar, como a maioria das constituições do mundo, as constituições estaduais são freqüentemente alteradas ou revistas. Em terceiro lugar, como a maioria das constituições do mundo, as constituições estaduais contêm direitos positivos como, por exemplo, educação, trabalho, assistência social e meio ambiente. Assim, em nível estadual, os americanos têm escrito suas constituições de forma muito parecida com os modelos globais.Nossos resultados convidam à reconsiderar não apenas a alegada excepcionalidade constitucional dos Estados Unidos, mas também a natureza das constituições estaduais. As constituições estaduais são freqüentemente ridicularizadas por ficarem aquém do exemplo dado pela Constituição federal e consideradas como de caráter legal e não especificamente constitucional. Nossa análise sugere que as características definidoras de constituições estaduais não representam apenas um modo subnacional de realização da constituição, mas definem igualmente as constituições nacionais e subnacionais. Além disso, esses recursos representam um mecanismo subvalorizado do projeto constitucional que enfatiza a flexibilidade e especificidade sobre o fortalecimento dos princípios de ordem superior.

Palavras-chave:

excepcionalismo americano constituições estaduais direito constitucional comparado

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O direito socio-ambiental ao bem viver no contexto do constitucionalismo latino-americano: caminhos para o redimensionamento ...

Eveline De Magalhães Werner Rodrigues • Saulo Tarso Rodrigues

Revista JURIS, Vol. 24, No. 1, 209-230

Sobre:

No contexto do constitucionalismo latino-americano, notadamente em seu terceiro ciclo, o bem viver é uma referência importante para promover uma leitura de indivisão e de equilíbrio, de modo que a proteção da natureza e do ser humano sejam vistas sob uma ótica de integração. este artigo tem por objetivo propor que a referência “dignidade” possa ser redimensionada, agregando a contribuição do ideal de bem viver. fazendo uso de pesquisa bibliográfica, discutiu-se que, admitindo uma abertura material da constituição brasileira, é possível viabilizar essa interação com experiências jurídicas externas, tais como equador e bolívia. assim, se a ideia de sustentabilidade só pode propor o alargamento da comunidade moral até certos limites, o bem viver representa esse ponto de ruptura, capaz de contribuir para uma ideia de dignidade da vida que vá além da dignidade da pessoa humana; para a proteção de projetos dignos de vida, culturalmente diversos, tais como o dos povos indígenas; e para a proteção da vida em todas as suas formas.

Palavras-chave:

bem viver constitucionalismo latino-americano dignidade da vida direito a um projeto de vida

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Fuga da jurisdição? reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição

Elaine Harzheim Macedo • Eugênio Facchini Neto

Revista de Direito Brasileira, Vol. 11, No. 5, 106-149

Sobre:

Palavras-chave:

adr – resolução alternativa de conflitos - justiça norte-americana – direito comparado - experiências brasileiras

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O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: A força normativa da Convenção Americana de ...

Teodoro Silva Santos • Ionilton Pereira Do Vale

Revista Quaestio Iuris, Vol. 9, No. 2, 1120-1135

Sobre:

O sistema internacional de proteção aos direitos humanos começa a ser esboçado, com a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos de 1948, que estabeleceu os parâmetros gerais sobre direitos humanos. Posteriormente, a Convenção de Viena sobre tratados de 1969, estabelece o conceito do Jus Cogens, reforçando de forma significativa, alguns direitos humanos firmados em 1948 e, dando status especial a estes, impedindo que, os Estados-membros da comunidade internacional os violassem, ainda que não aceitassem tratados internacionais que dispusessem sobre a matéria das quais eles abordavam, transformando-os em “direitos primordiais” na esfera internacional. Referido Sistema internacional tem como escopo, não só a salvaguarda dos Direitos Humanos a nível regional, mas a adoção de um critério mais universal , à medida da adesão dos Estados que compõem os diversos sistemas de proteção internacional

Palavras-chave:

direitos fundamentais direitos civis e políticos convenção americana convenção internacional direitos humanos tribunal europeu

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