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Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil

Scientia Iuris, Vol. 19, No. 2, 33-50

Sobre:

As manifestações de junho de 2013 aconteceram em um momento em que as políticas sociais avançavam e a constituição federal de 1988 completava 25 anos. este artigo analisa alguns dilemas da democracia brasileira em face dos movimentos sociais que abalaram as estruturas do sistema político brasileiro. muitos temas foram levantados nas manifestações, mas a reforma política acabou sendo alçada ao centro da discussão pública. com apoio nos conceitos habermasianos de democracia deliberativa e sociedade civil, o artigo analisa o papel da esfera pública nas mudanças de rumo em algumas decisões do poder público e que envolviam propostas de emenda constitucional e, principalmente, o tema da reforma política.

Palavras-chave:

sociedade civil democracia deliberativa direito como instituição reforma política

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A outorga de crédito ao consumidor

Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

Revista Direito e Liberdade, Vol. 8, No. 1, 9-22

Sobre:

Verifica-se que, após 1994, o crédito ao consumidor expandiu-se enfaticamente. o crédito ao consumidor submete-se às regras de direito do consumidor. à oferta e publicidade aplica-se o artigo 52 do código do consumidor, que consiste na obrigação do fornecedor,in casu, a instituição financeira, de informar prévia e adequadamente acerca da taxa efetiva anual de juros, montante dos juros de mora, acréscimos legalmente previstos, número e períodos de prestações.

Palavras-chave:

consumidor direito do consumidor crédito instituição financeira

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