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3.277 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994
Livro

Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40
Livro

Referência bibliográfica

Homenaje a Don Antonio Hernández Gil

Centro de Estudios Ramón Areces, 2001
Livro

Referência bibliográfica

El sistema constitucional español

Francisco Fernandez Segado

Dykinson, 1992
Artigo

A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin

Isabele Batista de Lemos

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Livro

Referência bibliográfica

Scirtti giuridici

Ernesto Battaglini

Giuffré, 1967
Livro

Referência bibliográfica

Weimar

Arthur J. Jacobson Bernhard Schlink Belinda Cooper

University of California, 2002
Livro

Referência bibliográfica

As liberdades colectivas na História do Liberalismo português (1820-1926)

Ivo Miguel Barroso

2004
Livro

Referência bibliográfica

Estado de direito

Emílio Kafft Kosta Sérvulo Correia

Almedina, 2007
Livro

Referência bibliográfica

Derecho financiero y tributario

Fernando Pérez Royo

Aranzadi, 2006
Artigo

Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung

Ferdinand Wollenschläger Ana Clara Gonçalves Discacciati

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1
Artigo

O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 2
Livro

Referência bibliográfica

Curso de derecho financiero y tributario

Juan Martin Queralt

17 ed., Tecnos, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Impostos

Américo Fernando Brás Carlos

Almedina, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Impostos

Américo Brás Carlos

4 ed., Almedina, 2014
Livro

Referência bibliográfica

Grundzüge des allgemeinen Steuer- und Abgabenrechts

Hans-Wolfgang Arndt Holger Jenzen

2 ed., Franz Vahlen, 2005
Livro

Referência bibliográfica

A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia Constituinte

Jorge Miranda

Coimbra Editora, 1998
Livro

Referência bibliográfica

Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976

Coimbra Editora, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Direito político-constitucional comparado

António José Fernandes

Chiado, 2016

Livro

Droit des États-Unis
1994
Livro

Traité international de droit constitutionnel
2012
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu ...
RevJur
Livro

Homenaje a Don Antonio Hernández Gil
2001
Livro

El sistema constitucional español
1992
Artigo

A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de ...
Livro

Scirtti giuridici
1967
Livro

Weimar
2002
Livro

As liberdades colectivas na História do Liberalismo português (1820-1926)
2004
Livro

Estado de direito
2007
Livro

Derecho financiero y tributario
2006
Artigo

Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung
Artigo

O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações ...
Livro

Curso de derecho financiero y tributario
2006
Livro

Impostos
2006
Livro

Impostos
2014
Livro

Grundzüge des allgemeinen Steuer- und Abgabenrechts
2005
Livro

A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia ...
1998
Livro

Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976
1996
Livro

Direito político-constitucional comparado
2016

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994

Palavras-chave:

direito marítimo direito comercial direito constitucional direito do trabalho delito 1787 história do direito direito bancário direito de família direito comparado direito das sucessões fontes do direito processo civil direito da concorrência eua falência constituição direito fiscal direito internacional privado seguros contratos direito do ambiente direito penal sociedades propriedade privada sistema jurídico direito administrativo advogados justiça teoria do direito

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Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012

Palavras-chave:

direito social campanha eleitoral saúde pública direitos fundamentais fontes de direito direito constitucional estado de direito partidos politicos bioética regimes políticos controlo de constitucionalidade união europeia sufragio constituição estado de excepção relações internacionais direitos das minorias política criminal ciência política formas de estado separação de poderes interpretação da lei

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A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma ...

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40

Sinopse:

As formas de definir «corrupção e fraude» são infinitas, pelo que a aplicação do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicação e o comentário público e política são por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados políticos e comentadores chegaram a apelar à «criminalização do enriquecimento ilícito», nem que fosse com o sacrifício da própria Constituição ou do Estado de Direito. É a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teológico o sistema económico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruição. Ou seja, há uma certa demagogia política que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possível. Perante isto, resta ao cidadão comum agir se for necessário sob as possibilidades das causas de justificação e fazendo uso do direito constitucional de resistência.

Palavras-chave:

sistema económico capitalista órgãos de comunicação social estado social enriquecimento ilícito direito de resistência criminologia princípios constitucionais penais estado de direito corrupção e fraude honra e liberdade de expressão causas de exclusão da ilicitude e da culpa democracia comentário público e político constituição comunicação jornalismo

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Referência bibliográfica

Homenaje a Don Antonio Hernández Gil

Centro de Estudios Ramón Areces, 2001

Palavras-chave:

direito filosofia direito comercial direito constitucional direito do trabalho direitos reais direito administrativo processo civil direito civil direito das obrigações processo penal estudos direito internacional público direito penal

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Referência bibliográfica

El sistema constitucional español

Francisco Fernandez Segado

Dykinson, 1992

Palavras-chave:

monarquia tribunal constitucional direito constitucional sistema jurídico garantias constitucionais espanha constituição economica parlamentos sistema eleitoral direitos do homem poder judicial autonomia regional governo

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A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin

Isabele Batista de Lemos

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sinopse:

Partindo-se da premissa de que o paradigma positivista não responde satisfatoriamente no que diz respeito à interpretação e à aplicação dos direitos fundamentais, o artigo faz comparações entre as categorias desenvolvidas por Robert Alexy, Cass Sunstein e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias dos direitos fundamentais, identificando pontos de contato e de divergências entre os autores. Busca-se, desse modo, refletir a respeito do processo discursivo de justificação das decisões judiciais e de sua racionalidade em uma democracia constitucional que tem por finalidade assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir a soberania popular e o governo da maioria. O artigo opta, ao final, por um ponto de vista substancialista.

Palavras-chave:

direitos fundamentais constitucional direitos humanos direito publico sunstein direito constitucional positivismo filosofia do direito alexy pós-positivismo teoria do direito dworking

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Referência bibliográfica

Scirtti giuridici

Ernesto Battaglini

Giuffré, 1967

Palavras-chave:

jurisdições especiais direito constitucional transitório direito fiscal liberdades aplicação direito constitucional direito administrativo magistratura lei penal estudos direito eleitoral parlamento

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Referência bibliográfica

Weimar

A jurisprudence of crisis

Arthur J. Jacobson • Bernhard Schlink • Belinda Cooper

University of California, 2002

Palavras-chave:

direito história do estado 1918-1933 fonte do direito filosofia alemanha direito constitucional democracia história constitucional política teoria do direito governo

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Referência bibliográfica

As liberdades colectivas na História do Liberalismo português (1820-1926)

Ivo Miguel Barroso

2004

Palavras-chave:

constituição relatórios de mestrado liberalismo direito constitucional 2004 liberdade de reunião história do direito carta constitucional direito comparado liberdade de associação portugal história

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Referência bibliográfica

Estado de direito

O paradigma zero

Emílio Kafft Kosta • Sérvulo Correia

Almedina, 2007

Palavras-chave:

guiné-bissau 2006 tese de doutoramento direito constitucional separação de poderes conflito étnico democracia estado de direito história constitucional direitos do homem ciência política violência política

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Referência bibliográfica

Derecho financiero y tributario

Parte general

Fernando Pérez Royo

Aranzadi, 2006

Palavras-chave:

imposto direito financeiro direito fiscal fonte do direito administração fiscal espanha prestação fiscal contencioso tributário princípios constitucionais fiscais relação jurídica responsabilidade tributária infracção tributária controlo fiscal

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Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung

Ferdinand Wollenschläger • Ana Clara Gonçalves Discacciati

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 1

Sinopse:

A União Europeia promulgou um novo regulamento de proteção de dados, a fim de que o trânsito de informações pessoais no contexto atual da Internet fosse melhor regulado. Todavia, um problema jurídico surge quando o indivíduo quer publicar suas informações pessoais, mas que depois serão utilizadas ilicitamente. O presente artigo se propõe a conjugar diferentes direitos de personalidade na perspectiva do Direito Europeu, especificadamente a liberdade de expressão e o direito à proteção de dados. Após um breve resumo da teoria dos princípios de Robert Alexy, segundo a qual um princípio será considerado preponderante em relação a outro a depender da situação, duas decisões paradigmáticas são analisadas, uma do Tribunal Federal de Justiça alemão e uma da Corte Europeia de Justiça. Em cada julgado um direito preponderou – direito à liberdade de opinião ou direito à proteção de dados, e foi demonstrado como os dois princípios são importantes para a sociedade moderna desde os seus primeiros reconhecimentos jurídicos.

Palavras-chave:

vigilância público direitos humanos internet direito publico internacional direito constitucional administrativo privacidade direito administrativo direito internacional segurança

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O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 2

Sinopse:

A questão dos espaços territoriais locais e seus governos e administrações é um assunto de discussão permanente e, hoje em dia, de grande atualidade. O debate acadêmico e político, por exemplo, acerca do tamanho dos municípios é permanente (...). Certamente, do Estado tem transferido às comunidades autônomas numerosas competências. Contudo, está pendente de realização a transferência harmônica de competências das comunidades autônomas aos entes locais a partir da lógica da subsidiariedade, a partir da lógica de que as pessoas recebam os melhores serviços para que possam melhorar, vale a redundância, suas condições de vida e assim poderem ser mais livres pessoal e solidariamente.