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resultados encontrados
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Artigo
Direito penal (do autor) e imigração irregular na união européia: do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Revista de Direito Internacional, Vol. 8, No. 2
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Artigo
O direito da união europeia e a deterioração democrática e social
Luiz Felipe Brandão Osório
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 13, No. 1, 295-318
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Artigo
Do castelo para a rede, da europa para a américa: aplicação da teoria da interconstitucionalidade na corte interamericana
Jaine Cristina Suzin, Clovis Demarchi
Revista JURIS, Vol. 28, No. 1, 137-156
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Artigo
A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro
Fabrício José Rodrigues de Lemos
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
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Artigo
A união européia e o direito do turismo: breves considerações
Rui Aurélio de Lacerda Badaró
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 2, 93-102
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Artigo
Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos
Monique Fernandes Santos Matos
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 9, No. 1
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Artigo
A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012
Helena Mota
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2014, No. 1
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Artigo
A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia
Marcelo Schultes
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 1
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Artigo
Os Auxílios Públicos aos Clubes de Futebol
João Miguel Parada Correia
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2014, No. 3
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Artigo
As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (pesc) e o direito das nações unidas
Leonardo de Camargo Subtil
Revista de Direito Internacional, Vol. 12, No. 1
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Artigo
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da união europeia
Roseana de Alencar de Araújo, Carlo Calvieri
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 4, 1305-1339
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Artigo
A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no brasil
Daniel Amin Ferraz
Revista de Direito Internacional, Vol. 10, No. 1
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Artigo
Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia
Rômulo Magalhães Fernandes
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 2
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
Isa António Sousa
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
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Artigo
Recensão crítica a ESPINIELLA MENÉNDEZ, A.: La protección de los consumidores, Colecção Abogacía Internacional, vol. II, Madrid, Rasche, 2016, 270 pp. (ISBN: 978-84-15560-57-9)
Helena Mota
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2018, No. 1
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Artigo
A imigração na europa: a ação política da união europeia para as migrações extracomunitárias
Wanise Cabral Silva, Nemo de Andrade do Amaral
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 34, No. 66, 235-259
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Artigo
9. os direitos autorais do século xxi no contexto do “alienista” do século xix, de machado de assis
Angela Kretschmann, Manuel David Masseno
Diálogos do Direito, Vol. 3, No. 4
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Artigo
Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana
Joséli Fiorin Gomes
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 7, No. 1
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Artigo
Aplicação do direito da concorrência na união européia e o protocolo de fortaleza para o Mercosul
Martha Asunción Enríquez Prado
Scientia Iuris, Vol. 12, No. 1, 117-138
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Artigo
A circulação intracomunitária de bens culturais no direito da união européia: um quadro coerente de orientações jurídicas?
Abel Laureano
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 1, 1-25
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Artigo
Direito penal (do autor) e imigração irregular na união européia: do ...RDI
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Artigo
O direito da união europeia e a deterioração democrática e social
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Artigo
Do castelo para a rede, da europa para a américa: aplicação ...JURIS
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Artigo
A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro
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Artigo
A união européia e o direito do turismo: breves consideraçõesCD
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Artigo
Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem ...
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Artigo
A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento (UE) ...RED
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Artigo
A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia
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Artigo
Os Auxílios Públicos aos Clubes de FutebolRED
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Artigo
As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia ...RDI
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Artigo
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e ...NEJ
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Artigo
A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: ...RDI
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Artigo
Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de ...
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Artigo
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”UNIO (2016)
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Artigo
Recensão crítica a ESPINIELLA MENÉNDEZ, A.: La protección de los consumidores, ...RED
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Artigo
A imigração na europa: a ação política da união europeia para ...RS
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Artigo
9. os direitos autorais do século xxi no contexto do “alienista” ...DdD
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Artigo
Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do ...
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Artigo
Aplicação do direito da concorrência na união européia e o protocolo ...SI
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Artigo
A circulação intracomunitária de bens culturais no direito da união européia: ...LH (2015)
Direito penal (do autor) e imigração irregular na união européia: do “descaso” ao “excesso” punitivo ...
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Revista de Direito Internacional, Vol. 8, No. 2
Sinopse:
O artigo analisa a instrumentalização do direito penal pelos países da união europeia no que se refere ao combate à imigração irregular. referida análise parte da investigação dos motivos sociais e econômicos que estão por detrás da construção dos imigrantes ilegais enquanto “sujeitos de risco”. a seguir, procura-se demonstrar que dito contexto conduz à criação de um ambiente de mixofobia (medo de misturar-se) em relação aos imigrantes, exsurgindo, então, a preocupação central do trabalho: verificar as influências da mixofobia na forma como o direito penal tem sido utilizado para o controle dos fluxos migratórios pelos países da união europeia, o que permite afirmar que se assiste a um movimento de retrocesso rumo a um modelo de direito penal de autor, assentado em medidas punitivas de cunho altamente repressivista que violam as garantias penais e processuais desse público-alvo.
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O direito da união europeia e a deterioração democrática e social
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 13, No. 1, 295-318
Sinopse:
Se a união europeia representa para muitos o auge dos processos de integração regional e, consequentemente, da paz pela normatividade, na primeira crise as brumas dissipam-se, revelando o real caráter do projeto comunitário. o objetivo deste artigo é escancarar o processo europeu pela ferramenta da crítica ao direito. a organização internacional atinge um patamar inédito de desenvolvimento institucional e normativo, ao mesmo tempo em que se deteriora socioeconomicamente, com a desconstrução do modelo de bem-estar social. por isso, a compreensão do fenômeno social em sua plenitude demanda um olhar pela ótica da teoria materialista do estado. a discussão teórica envolve o desfazimento das ilusões europeias pós-maastricht. dessa forma, a internacionalização das relações capitalistas da era pós-fordista esgarça o modelo de bem-estar social nas sociedades europeias.
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Do castelo para a rede, da europa para a américa: aplicação da teoria da interconstitucionalidade ...
Jaine Cristina Suzin • Clovis Demarchi
Revista JURIS, Vol. 28, No. 1, 137-156
Sinopse:
A liberdade adquirida com o avanço tecnológico permite trocas entre indivíduos e organizações que perpassam as fronteiras dos estados, ignorando o poder-estatal, em um mundo globalizado. essa complexidade reflete-se no mundo jurídico, pois o direito é um produto cultural, compelindo o surgimento de teorias a explicar novos fenômenos sócio jurídicos de intercâmbio constitucional. o presente artigo visa apresentar a teoria da interconstitucionalidade, surgida no velho mundo, e analisar a sua aplicação na américa latina, por meio das decisões da corte interamericana de direitos humanos.
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A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro
Fabrício José Rodrigues de Lemos
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 3
Sinopse:
Em um mundo de relações econômicas cada vez mais complexas, as nações se veem compelidas a formalizar uniões em torno de objetivos comuns, de maneira a fazer frente à acirrada concorrência internacional. Nesse sentido, buscam a formação dos chamados espaços econômicos integrados. Para isso, são necessários diversos requisitos, tais como a livre circulação de mercadorias, a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de trabalhadores e de capitais. Entretanto, para que seja atingido o estágio mais aprofundado da integração econômica, além das exigências já exemplificadas, se constata imprescindível a instituição de moeda única. Nesse sentido, o artigo pretende, a partir de reflexões históricas e filosóficas acerca da implantação da zona do Euro, fazer apontamentos sobre a integração econômica existente na União Europeia, detalhando o regime jurídico da moeda única europeia, para, ao final, tecer considerações sobre o futuro do mercado comum europeu.
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A união européia e o direito do turismo: breves considerações
Cadernos de Direito, Vol. 1, No. 2, 93-102
Sinopse:
O presente artigo tem a finalidade de evidenciar, em sentido amplo, o direito do turismo na união européia, bem como observar quais os órgãos que tratam especificamente da matéria turística e os tratados que fizeram previsão da atividade do turismo e como se dirige seu desenvolvimento na atualidade.
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Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre ...
Sinopse:
O texto investiga o conceito de alienação em Karl Marx, reanalisado por Friedrich Müller, a partir da perspectiva de Rousseau, Hegel e Marx. Se a alienação é uma categoria central do pensamento de Marx, na verdade, é este conceito já entendido por Rousseau, permanecendo atual nas sociedades de economia de mercado, especialmente aquelas que integram a chamada periferia do capitalismo. Nesse sentido, constata-se manifestações do fenômeno da alienação em sociedades como a brasileira, notadamente durante a experiência da chamada “crise política” de 2005/06 que se abateu sobre o governo do Presidente Lula. É aqui que se pode verificar, ainda, o aspecto perverso da alienação.
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A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do PE ...
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2014, No. 1
Sinopse:
O Regulamento (UE) n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução de decisões, e à aceitação e execução dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu, cria um quadro jurídico amplo em matéria de sucessões internacionais. O respeito pela vontade do de cujus, a planificação da sucessão, a defesa dos direitos dos herdeiros e credores, e a coerência e harmonia de decisões são alguns dos objectivos assumidos pelo legislador comunitário através das diferentes soluções apresentadas no Regulamento, maxime, o exercício da autonomia conflitual e admissibilidade do reenvio.
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A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia
Sinopse:
A principal questão deste estudo é que, no ambiente de integração econômica da União Europeia, para que se perfectibilize o mercado interno, faz-se necessário o tratamento integrado da propriedade industrial no território do tratado, que pode ser caracterizado como a centralização de procedimentos e alargamento da validade dos títulos de propriedade industrial no espaço da União Europeia. As necessidades econômicas do mercado interno no espaço de integração demandam trazer à competência da União matérias antes tratadas nacionalmente pelos estados membros, notadamente quando se fala em temas de direito privado. A propriedade industrial é um bom exemplo disso, e o legislador europeu está paulatinamente trazendo a regulação desta matéria para dentro do ordenamento da União.
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Os Auxílios Públicos aos Clubes de Futebol
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2014, No. 3
Sinopse:
O presente artigo versa sobre a temática dos auxílios públicos, mais concretamente, as ajudas estatais concedidas aos clubes desportivos de futebol, e de que forma estas, à semelhança do que sucede nos restantes mercados onde prevalecem as leis da concorrência, podem conflituar com o imperativo nacional e comunitário de uma sã concorrência, livre de distorções. Pretende-se, acima de tudo, compreender se existe uma efetiva submissão do Desporto à disciplina da concorrência, e, da mesma forma, se existe um controlo eficaz dos auxílios públicos no que aos clubes de futebol diz respeito.
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As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (pesc) e o direito ...
Revista de Direito Internacional, Vol. 12, No. 1
Sinopse:
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise sobre as interrelações entre a política externa e de segurança comum europeia (pesc) e o direito das nações unidas na sociedade internacional. para tanto, utilizou-se do método teórico-pragmático para a observação das categorias escolhidas para o estudo, tendo, como técnica de pesquisa, a exploração bibliográfica, com consulta dogmática, doutrinária e jurisprudencial em relação aos temas explorados na pesquisa. nas conclusões obtidas, verificou-se que há uma relação de verticalidade normativa entre o direito das nações unidas e o direito da união que deve ser resolvida pela primazia das obrigações decorrentes do direito das nações unidas.
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico ...
Roseana de Alencar de Araújo • Carlo Calvieri
Novos Estudos Jurídicos, Vol. 19, No. 4, 1305-1339
Sinopse:
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras in-tegrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas principais fontes originárias e derivadas, confere uma tutela jurídica específica às Trabalhadoras naquele espaço econômico, político e jurídico. Agregou-se, como resultado, a verificação de uma tendência, na dinâmica jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Eu-ropeia, de afirmação de uma tutela jurídica específica às trabalhadoras, por meio da aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero, identificada na análise de casos concretos.
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A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da ...
Revista de Direito Internacional, Vol. 10, No. 1
Sinopse:
A aproximação entre empresas, para a constituição de instrumentos de concentração ou de cooperação empresarial é, hoje em dia, elemento essencial para o desenvolvimento da atividade produtiva. todavia, o direito anti-trust pretende regular tais ações, já que as mesmas poderão gerar dominação de mercado, com a extinção da concorrência. a regulação da livre concorrência no mercado é disciplinada nos mais distintos sistemas normativos. assim, entre outros, cabe destacar o sherman act, de 1890 (eua) que regulamenta a matéria ou o tfue, que regula a mesma em seu art. 101. estes dois sistemas jurídicos são referencia, na medida em que são o primeiro que regulamentou a matéria (eua) ou o que é qualificado como o sistema mais atual e efetivo de controle da concentração empresarial (ue). finalmente, importa sublinhar a jurisprudência destes dois sistemas, buscando uma análise da efetividade da normativa jurídica quanto à matéria.
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Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 10, No. 2
Sinopse:
A política de concorrência na União Europeia desempenha um papel fundamental na consolidação do mercado interno do continente europeu, na medida em que regula os agentes econômicos com objetivo de evitar abuso de posições dominantes e práticas desleais no mercado. Num contexto dos efeitos da crise financeira mundial e com o alargamento dos mercados da União Europeia, novos desafios (ou mesmo limites) se apresentam na aplicação do sistema jurídico e na atuação das instituições que regulamentam a matéria de concorrência. Neste sentido, o presente artigo pretende analisar o direito de concorrência na União Europeia, destacando os desafios e entraves para consolidação dessa política na atualidade.
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Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
UNIO - EU Law Journal, Vol. 2 (2016), No. 2, 171-182
Sinopse:
Diretiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflete a preocupação da União Europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. Através desta diretiva europeia, os Estados- Membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidados prestados em termos idênticos aos proporcionados aos seus cidadãos nacionais. A questão que suscitamos neste trabalho prende-se com o “erro médico”, com o desrespeito pela leges artis ad hoc medicinae ou com a violação dos princípios europeus constantes na diretiva e tratados, no decurso da prática dos cuidados de saúde transfronteiriços. Dito doutro modo, qual o regime jurídico que é aplicável e quais os mecanismos jurídicos que o doente lesado poderá acionar com vista ao ressarcimento dos seus danos? Será aplicável a legislação sobre responsabilidade médica do “Estado-Membro de tratamento” e simultaneamente os mecanismos de contencioso europeu ou, em alternativa, somente estes últimos porquanto estamos no âmbito de cuidados transfronteiriços de carácter jurídico europeu? [...]
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Recensão crítica a ESPINIELLA MENÉNDEZ, A.: La protección de los consumidores, Colecção Abogacía Internacional, vol. ...
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2018, No. 1
Sinopse:
Recensão crítica a ESPINIELLA MENÉNDEZ, A.: La protección de los consumidores, Colecção Abogacía Internacional, vol. II, Madrid, Rasche, 2016, 270 pp. (ISBN: 978-84-15560-57-9).
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A imigração na europa: a ação política da união europeia para as migrações extracomunitárias
Wanise Cabral Silva • Nemo de Andrade do Amaral
Revista Seqüência – Estudos Jurídicos e Políticos, Vol. 34, No. 66, 235-259
Sinopse:
doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p235 Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método utilizado pelos países da União Europeia no controle das migrações extracomunitárias resultam no relativo fracasso da ação política europeia. Nesse sentido, carecem de eficácia política e transformam um direito humano em ato delitivo.
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9. os direitos autorais do século xxi no contexto do “alienista” do século xix, de ...
Angela Kretschmann • Manuel David Masseno
Diálogos do Direito, Vol. 3, No. 4
Sinopse:
O artigo traz uma abordagem do direito autoral a partir de um diálogo com a obra “o alienista” de machado de assis. propõe demonstrar, a partir do diálogo entre direito e literatura, o quanto as aproximações são saudáveis para destacar muitas vezes paradigmas que merecem ser reavaliados. se é verdade que muitas áreas do direito se mostraram refratárias ao pensamento pós-moderno e a visão de um sistema aberto, constata-se que o direito de autor (e na realidade a propriedade intelectual em geral) mostrou-se ainda mais inamovível em seus princípios e fundamentos que foram construídos dentro de um determinado contexto social, econômico, político e científico, e portanto, tanto quanto qualquer outra área do direito, merecem reflexão crítica e abertura para as mudanças. porém, o pêndulo está em movimento e novos equilíbrios entre os interesses de autores, editores e consumidores de conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual já podem ser perspetivados, mesmo para o curto prazo, como o demonstram os novos documentos da união europeia, designadamente.
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Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de ...
Sinopse:
Este trabalho busca analisar o instituto da Interpretação Constitucional no direito americano e brasileiro, de maneira comparada. Nosso objetivo é demonstrar as semelhanças e diferenças entre os dois países, no que diz respeito ao âmbito de incidência da interpretação constitucional e ao espaço de liberdade conferido ao intérprete judicial, bem como demonstrar a influência do modelo de controle de constitucionalidade norte-americano (difuso) sobre o brasileiro (misto). Para tanto, iremos fazer uma breve análise conceitual sobre aspectos fundamentais ao entendimento do tema deste trabalho e, em seguida, estudaremos os modelos de controle de constitucionalidade dos dois países de modo comparado, com ênfase no papel do intérprete constitucional e o seu âmbito de atuação dentro de cada modelo. Buscamos demonstrar que o fundamental não é o modo como se interpreta a Constituição, mas o resultado obtido, que deve ser sempre a efetivação dos direitos fundamentais. Tanto o Judiciário americano quanto o brasileiro recebem críticas quanto ao caráter contramajoritário de suas decisões, contudo, deixamos claro que um Estado Democrático de Direito se faz não só através do respeito à vontade da maioria, mas também quando há a concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos por meio das decisões das Cortes Constitucionais.
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Aplicação do direito da concorrência na união européia e o protocolo de fortaleza para o ...
Martha Asunción Enríquez Prado
Scientia Iuris, Vol. 12, No. 1, 117-138
Sinopse:
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único meio para o crescimento econômico, social e cultural de uma sociedade. governos e sociedade devem envidar todo esforço e habilidade para tal fim. defende-se a concorrência como garantia para os operadores do comércio, pelas vantagens de concorrer em igualdade de condições, em mercados em que os consumidores elegem produtos de melhor qualidade a preços mais acessíveis. todo processo de integração econômica deve adotar medidas de defesa da concorrência que garantam segurança jurídica nas relações de mercado, assegurando desenvolvimento econômico com existência digna para os cidadãos.
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A circulação intracomunitária de bens culturais no direito da união européia: um quadro coerente de ...
Lex Humana, Vol. 7 (2015), No. 1, 1-25
Sinopse:
O princípio da liberdade de circulação constitui um dos pilares da união europeia, pelo que tem um carácter quase absoluto, apenas tolerando exceções em casos muito restritos e de particular relevância. uma das matérias que integram tais possíveis exceções, é a da proteção das diversidades culturais dos estados-membros, ao abrigo da qual são permitidas algumas restrições à circulação de bens culturais; mas, em sentido oposto, existem casos nos quais o direito da união desconsidera os imperativos decorrentes das diversidades culturais nacionais. tendo como objeto essas diretrizes jurídicas, coexistentes e de sentido contrário, é cabível avaliar, sobre o pano de fundo do atual panorama jurídico-político da união europeia, da consistência do traçado do referido quadro.
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