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786 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012
Livro

Referência bibliográfica

The evolution of law

Paul P. Craig (ed.)

Oxford University Press, 1999
Livro

Referência bibliográfica

The European Union and Social Market Economy

Fausto de Quadros (ed.) Dario Velo (ed.)

Cacucci, 2014
Livro

Referência bibliográfica

Refugiados

Quartier Latin do Brasil, 2017
Livro

Referência bibliográfica

Governação fiscal global

Ana Paula Dourado

Almedina, 2017
Livro

Referência bibliográfica

Legal aspects of ethnic data collection and positive action

Jozefien Van Caeneghem

Springer nature, 2019
Livro

Referência bibliográfica

Droit de l'environnement de l'Union européenne

Patrick Thieffry

Bruylant, 2008
Livro

Referência bibliográfica

L' Unione europea

Il Mulino, 1998
Livro

Referência bibliográfica

The law on age discrimination in the EU

Kluwer Law International, 2008
Livro

Referência bibliográfica

Cultural rights of third-country nationals in EU law

Anna Magdalena Kosiйska

Springer nature, 2019
Livro

Referência bibliográfica

Direito institucional da União Europeia

Paulo de Pita e Cunha

Almedina, 2004
Livro

Referência bibliográfica

La regulación económica en especial, la regulación bancaria

Manuel Rebollo Puig

Iustel, 2012
Livro

Referência bibliográfica

Die CFC-Legislation (Hinzurechnungsbesteuerung) im Spannungsfeld Zwischen europäischer Kapitalverkehrsfreiheit und weltwieter Kapitalliralisierung (WTO)

Stefan Lütke

Duncker & Humblot, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Droit de la Communauté et de l'Union européenne

Marianne Dony

Institut d'Études Européennes, 2001
Livro

Referência bibliográfica

Rechtsmängelhaftung in internationalen Warenkaufverträgen

Katia Alexandra Rener

Duncker & Humblot, 2019
Livro

Referência bibliográfica

The state of the European Union

John A. Usher (ed.)

Person Education, 2000
Livro

Referência bibliográfica

L' Union européenne

Jean-Louis Clergerie

6 ed., Dalloz, 2006
Livro

Referência bibliográfica

Tatear a Europa

Adérito Russo Vicente

Duotone, 2014
Tese

Referência bibliográfica

Restrições de direitos sociais no espaço normativo da União Europeia

Lucas Souto Bolzan

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
Livro

Referência bibliográfica

Unificação monetária europeia e desenvolvimento regional

José Renato Gonçalves

2007

Livro

Traité international de droit constitutionnel
2012
Livro

The evolution of law
1999
Livro

The European Union and Social Market Economy
2014
Livro

Refugiados
2017
Livro

Governação fiscal global
2017
Livro

Legal aspects of ethnic data collection and positive action
2019
Livro

Droit de l'environnement de l'Union européenne
2008
Livro

L' Unione europea
1998
Livro

The law on age discrimination in the EU
2008
Livro

Cultural rights of third-country nationals in EU law
2019
Livro

Direito institucional da União Europeia
2004
Livro

La regulación económica en especial, la regulación bancaria
2012
Livro

Die CFC-Legislation (Hinzurechnungsbesteuerung) im Spannungsfeld Zwischen europäischer Kapitalverkehrsfreiheit und weltwieter Kapitalliralisierung ...
2006
Livro

Droit de la Communauté et de l'Union européenne
2001
Livro

Rechtsmängelhaftung in internationalen Warenkaufverträgen
2019
Livro

The state of the European Union
2000
Livro

L' Union européenne
2006
Livro

Tatear a Europa
2014
Tese

Restrições de direitos sociais no espaço normativo da União Europeia
2014
Livro

Unificação monetária europeia e desenvolvimento regional
2007

Referência bibliográfica

Traité international de droit constitutionnel

Dominique Chagnollaud

Dalloz, 2012

Palavras-chave:

direito social campanha eleitoral saúde pública direitos fundamentais fontes de direito direito constitucional estado de direito partidos politicos bioética regimes políticos controlo de constitucionalidade união europeia sufragio constituição estado de excepção relações internacionais direitos das minorias política criminal ciência política formas de estado separação de poderes interpretação da lei

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Referência bibliográfica

The evolution of law

Paul P. Craig (ed.)

Oxford University Press, 1999

Palavras-chave:

tribunal de justiça ce direito de concorrência direito do consumo política regional comunitária política social europeia união económica e monetária mercado interno ce direito administrativo direito comunitário - direito nacional estrutura institucional democracia legitimidade integração europeia liberdade de circulação direito comunitário igualdade de tratamento relações da comunidade aplicação do direito comunitário direito do ambiente

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The European Union and Social Market Economy

Fausto de Quadros (ed.) • Dario Velo (ed.)

Cacucci, 2014

Palavras-chave:

mercado interno política do trabalho modelo social europeu educação energia economia social do mercado políticas da ue crise económica e financeira valores ue finanças europeias integração europeia constituição europeia direitos do homem emprego união europeia união económica e monetária cultura sindicatos

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Referência bibliográfica

Refugiados

Imigrantes e igualdade dos povos

Quartier Latin do Brasil, 2017

Palavras-chave:

direitos do homem brasil direito humanitário dignidade da pessoa humana portos refugiados globalização liberdade religiosa migrantes emigração direito do mar direito da união europeia direito das crianças estudos direito internacional público direito das mulheres

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Governação fiscal global

Ana Paula Dourado

Almedina, 2017

Palavras-chave:

não-discriminação fiscal direito fiscal planeamento fiscal projeto beps abuso fiscal tributação das multinacionais direito fiscal internacional directiva antiabuso troca de informação união europeia liberdades fundamentais auxílios estatais direito fiscal europeu harmonização fiscal elisão fiscal

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Legal aspects of ethnic data collection and positive action

The Roma minority in Europe

Jozefien Van Caeneghem

Springer nature, 2019

Sinopse:

This book addresses the legal feasibility of ethnic data collection and positive action for equality and anti-discrimination purposes, and considers how they could be used to promote the Roma minority’s inclusion in Europe. The book’s central aim is to research how a societal problem can be improved upon from a legal perspective. The controversy surrounding ethnic data collection and positive action severely limits their use at the national level. Accordingly, legal and political concerns are analysed and addressed in order to demonstrate that it is possible to collect such data and to implement such measures while fully respecting international and European human rights norms, provided that certain conditions are met. Part I focuses on ethnic data collection and explores the key rules and principles that govern it, the ways in which this equality tool could be used, and how potential obstacles might be overcome. It also identifies and addresses the specific challenges that arise when collecting ethnic data on the Roma minority in Europe. In turn, Part II explores positive action and the broad range of measures covered by the concept, before analysing the applicable international and European framework. It reviews the benefits and challenges of implementing positive action for Roma, identifies best practices, and gives special consideration to inter-cultural mediation in the advancement of Roma inclusion. The book concludes with an overview of the main findings on both topics and by identifying three essential elements that must be in place, in addition to full respect for the applicable legal rules, in order to combat discrimination and achieve the inclusion of Roma in Europe by complementing existing anti-discrimination frameworks with the collection of ethnic data and the implementation of positive action schemes

Palavras-chave:

não discriminação protecção de dados europa diversidade cultural minorias direitos humanos direitos sociais e económicos acção positiva direito das minorias privacidade nações unidas união europeia conselho da europa igualdade de direitos

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Referência bibliográfica

Droit de l'environnement de l'Union européenne

Eléments de droit comparé américain, chinois et indien

Patrick Thieffry

Bruylant, 2008

Palavras-chave:

índia política de ambiente saúde pública direito comparado instrumento económico para o ambiente impacto ambiental direito fiscal do ambiente china estados unidos mercado interno protecção do ambiente união europeia concorrência direito do ambiente

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Referência bibliográfica

L' Unione europea

Istituzioni, ordinamento e politiche

Il Mulino, 1998

Palavras-chave:

legislação comunitária política social europeia política da concorrência poder judiciário direito comunitário - direito nacional instituição comunitária liberdade de circulação integração europeia cidadania europeia direito comunitário relações da comunidade união económica e monetária financiamento comunitário

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Referência bibliográfica

The law on age discrimination in the EU

Kluwer Law International, 2008

Palavras-chave:

acesso ao emprego frança discriminação pela idade alemanha direito comunitário - direito nacional itália directiva ce mercado de trabalho hungria holanda finlândia política social união europeia

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Cultural rights of third-country nationals in EU law

Anna Magdalena Kosiйska

Springer nature, 2019

Sinopse:

Cultural Rights of Third-Country Nationals in EU Law provides a complex analysis of the cultural rights of third-country nationals in European Union Law. Originally published in Polish and translated into English for the first time, this book examines EU migration policy and law from the perspective of cultural rights protection for migrants as a part of the overall system of human rights protection in the EU. In offering a careful analysis of these standards and their implementation mechanisms, Cultural Rights of Third-Country Nationals in EU Law will be of use to all researchers on EU law, especially in the areas of asylum law, migration law and the protection of the borders. It will also be useful to scholars and practitioners in the area of cultural policy

Palavras-chave:

política cultural estudos europeus carta dos direitos fundamentais da união europeia migração tratado de amesterdão direito de asilo direito da união europeia convenção europeia dos direitos do homem direito internacional cidadania multiculturalismo espaço schegen

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Referência bibliográfica

Direito institucional da União Europeia

Paulo de Pita e Cunha

Almedina, 2004

Palavras-chave:

adesão à união europeia movimento europeu revisão de tratado ce instituição comunitária ordem jurídica comunitária integração europeia cooperação reforçada violação do direito comunitário direito comunitário constituição europeia alargamento da união europeia estatuto jurídico

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La regulación económica en especial, la regulación bancaria

Actas del IX Congresso Hispano-Luso de derecho administrativo

Manuel Rebollo Puig

Iustel, 2012

Sinopse:

La crisis económica mundial ha sido sobre todo una crisis financiera. Esto ha llevado al convencimiento generalizado de que en la estabilidad y solidez del sistema financiero están implicados trascendentes intereses generales y que son imprescindibles grandes reformas. Muchas de ellas ya se han emprendido y otras continuarán en los próximos años, todas en el sentido de aumentar la regulación pública y la supervisión administrativa. El estudio y debate sobre esas reformas fue el objeto del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, celebrado en Córdoba, y cuyas actas se recogen en este volumen. Los temas abordados, estructurados sobre tres grandes bloques (la regulación económica y el régimen de las entidades reguladoras; la regulación y supervisión bancaria; y el derecho de la competencia) fueron muy numerosos y abarcaron desde planteamientos más generales a otros de detalle. Frente a la vorágine normativa y reformadora de los poderes públicos en la economía en general y en el sector financiero en particular, se hace imprescindible el análisis doctrinal sosegado y con amplia perspectiva que aquí se presenta y que pone al descubierto las grandes cuestiones e instituciones. En esa labor, la comparación de las experiencias del ordenamiento español y del portugués ante unos problemas en gran parte comunes resulta claramente enriquecedora. Es ese análisis concienzudo, acompañado de una reflexión crítica pero constructiva, lo que el lector encontrará en esta obra que resultará de gran utilidad no sólo para juristas sino también para gestores públicos y operadores económicos que deben trasladar todos esos cambios normativos a su actividad diaria.

Palavras-chave:

crise financeira regulação econômica direito econômico princípio da legalidade supervisão financeira direito financeiro direito administrativo bancário união europeia crise económica direito bancário concorrência responsabilidade administrativa entidade reguladora

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Referência bibliográfica

Die CFC-Legislation (Hinzurechnungsbesteuerung) im Spannungsfeld Zwischen europäischer Kapitalverkehrsfreiheit und weltwieter Kapitalliralisierung (WTO)

Eine Analyse der Grenzen der europäischen Kapitalverkehrsfreiheit sowie der Steuerordnung der WTO in Hinblick auf Auswirkungen für Ausgleichsmaßnahmen im internationalen Steuerwettbewerb

Stefan Lütke

Duncker & Humblot, 2006

Palavras-chave:

livre circulação de capitais gats alemanha evasão fiscal direito fiscal internacional concorrência fiscal organização mundial do comércio união europeia livre circulação de pessoas gatt empresa estrangeira elisão fiscal controlo fiscal

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Referência bibliográfica

Droit de la Communauté et de l'Union européenne

Marianne Dony

Institut d'Études Européennes, 2001

Palavras-chave:

política comunitária tomada de decisão construção europeia história da europa direito comunitário - direito nacional princípio da subsidiariedade orçamento comunitário estrutura institucional relações da união europeia direito comunitário competência comunitária contencioso comunitário

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Referência bibliográfica

Rechtsmängelhaftung in internationalen Warenkaufverträgen

Eine rechtsvergleichende Untersuchung der Regelungen im deutschen Recht, im UN-Kaufrecht sowie im Verordnungsvorschlag über ein Gemeinsames Europäisches Kaufrecht

Katia Alexandra Rener

Duncker & Humblot, 2019

Sinopse:

Die Rechtsmängelhaftung im Bereich der internationalen Warenkaufverträge zwischen Unternehmen ist eine eher wenig behandelte Thematik bei Untersuchungen zum Recht der Leistungsstörungen. Die vorliegende Studie analysiert die entsprechenden Regelungen im BGB, im UN-Kaufrecht (CISG) und im Verordnungsvorschlag für ein Gemeinsames Europäisches Kaufrecht (CESL) unter Einbeziehung der relevanten Rechtsprechung, wobei ein Fokus auch auf den Rechten des geistigen Eigentums liegt.