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resultados encontrados
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Livro
Referência bibliográfica
Traité international de droit constitutionnel
Dominique Chagnollaud
Dalloz, 2012
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Livro
Referência bibliográfica
The evolution of law
Paul P. Craig (ed.)
Oxford University Press, 1999
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Livro
Referência bibliográfica
The European Union and Social Market Economy
Fausto de Quadros (ed.) Dario Velo (ed.)
Cacucci, 2014
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Livro
Referência bibliográfica
Refugiados
Quartier Latin do Brasil, 2017
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Livro
Referência bibliográfica
Governação fiscal global
Ana Paula Dourado
Almedina, 2017
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Livro
Referência bibliográfica
Legal aspects of ethnic data collection and positive action
Jozefien Van Caeneghem
Springer nature, 2019
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Livro
Referência bibliográfica
Droit de l'environnement de l'Union européenne
Patrick Thieffry
Bruylant, 2008
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Livro
Referência bibliográfica
L' Unione europea
Il Mulino, 1998
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Livro
Referência bibliográfica
The law on age discrimination in the EU
Kluwer Law International, 2008
-
Livro
Referência bibliográfica
Cultural rights of third-country nationals in EU law
Anna Magdalena Kosiйska
Springer nature, 2019
-
Livro
Referência bibliográfica
Direito institucional da União Europeia
Paulo de Pita e Cunha
Almedina, 2004
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Livro
Referência bibliográfica
La regulación económica en especial, la regulación bancaria
Manuel Rebollo Puig
Iustel, 2012
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Livro
Referência bibliográfica
Die CFC-Legislation (Hinzurechnungsbesteuerung) im Spannungsfeld Zwischen europäischer Kapitalverkehrsfreiheit und weltwieter Kapitalliralisierung (WTO)
Stefan Lütke
Duncker & Humblot, 2006
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Livro
Referência bibliográfica
Droit de la Communauté et de l'Union européenne
Marianne Dony
Institut d'Études Européennes, 2001
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Livro
Referência bibliográfica
Rechtsmängelhaftung in internationalen Warenkaufverträgen
Katia Alexandra Rener
Duncker & Humblot, 2019
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Livro
Referência bibliográfica
The state of the European Union
John A. Usher (ed.)
Person Education, 2000
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Livro
Referência bibliográfica
L' Union européenne
Jean-Louis Clergerie
6 ed., Dalloz, 2006
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Livro
Referência bibliográfica
Tatear a Europa
Adérito Russo Vicente
Duotone, 2014
-
Tese
Referência bibliográfica
Restrições de direitos sociais no espaço normativo da União Europeia
Lucas Souto Bolzan
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
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Livro
Referência bibliográfica
Unificação monetária europeia e desenvolvimento regional
José Renato Gonçalves
2007
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Livro
Traité international de droit constitutionnel2012
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Livro
The evolution of law1999
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Livro
The European Union and Social Market Economy2014
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Livro
Refugiados2017
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Livro
Governação fiscal global2017
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Livro
Legal aspects of ethnic data collection and positive action2019
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Livro
Droit de l'environnement de l'Union européenne2008
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Livro
L' Unione europea1998
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Livro
The law on age discrimination in the EU2008
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Livro
Cultural rights of third-country nationals in EU law2019
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Livro
Direito institucional da União Europeia2004
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Livro
La regulación económica en especial, la regulación bancaria2012
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Livro
Die CFC-Legislation (Hinzurechnungsbesteuerung) im Spannungsfeld Zwischen europäischer Kapitalverkehrsfreiheit und weltwieter Kapitalliralisierung ...2006
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Livro
Droit de la Communauté et de l'Union européenne2001
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Livro
Rechtsmängelhaftung in internationalen Warenkaufverträgen2019
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Livro
The state of the European Union2000
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Livro
L' Union européenne2006
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Livro
Tatear a Europa2014
-
Tese
Restrições de direitos sociais no espaço normativo da União Europeia2014
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Livro
Unificação monetária europeia e desenvolvimento regional2007
Referência bibliográfica
Traité international de droit constitutionnel
Dalloz, 2012
Palavras-chave:
direito social
campanha eleitoral
saúde pública
direitos fundamentais
fontes de direito
direito constitucional
estado de direito
partidos politicos
bioética
regimes políticos
controlo de constitucionalidade
união europeia
sufragio
constituição
estado de excepção
relações internacionais
direitos das minorias
política criminal
ciência política
formas de estado
separação de poderes
interpretação da lei
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Palavras-chave:
tribunal de justiça ce
direito de concorrência
direito do consumo
política regional comunitária
política social europeia
união económica e monetária
mercado interno ce
direito administrativo
direito comunitário - direito nacional
estrutura institucional
democracia
legitimidade
integração europeia
liberdade de circulação
direito comunitário
igualdade de tratamento
relações da comunidade
aplicação do direito comunitário
direito do ambiente
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Referência bibliográfica
The European Union and Social Market Economy
Fausto de Quadros (ed.) • Dario Velo (ed.)
Cacucci, 2014
Palavras-chave:
mercado interno
política do trabalho
modelo social europeu
educação
energia
economia social do mercado
políticas da ue
crise económica e financeira
valores ue
finanças europeias
integração europeia
constituição europeia
direitos do homem
emprego
união europeia
união económica e monetária
cultura
sindicatos
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Referência bibliográfica
Refugiados
Imigrantes e igualdade dos povos
Quartier Latin do Brasil, 2017
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Legal aspects of ethnic data collection and positive action
The Roma minority in Europe
Springer nature, 2019
Sinopse:
This book addresses the legal feasibility of ethnic data collection and positive action for equality and anti-discrimination purposes, and considers how they could be used to promote the Roma minority’s inclusion in Europe. The book’s central aim is to research how a societal problem can be improved upon from a legal perspective. The controversy surrounding ethnic data collection and positive action severely limits their use at the national level. Accordingly, legal and political concerns are analysed and addressed in order to demonstrate that it is possible to collect such data and to implement such measures while fully respecting international and European human rights norms, provided that certain conditions are met. Part I focuses on ethnic data collection and explores the key rules and principles that govern it, the ways in which this equality tool could be used, and how potential obstacles might be overcome. It also identifies and addresses the specific challenges that arise when collecting ethnic data on the Roma minority in Europe. In turn, Part II explores positive action and the broad range of measures covered by the concept, before analysing the applicable international and European framework. It reviews the benefits and challenges of implementing positive action for Roma, identifies best practices, and gives special consideration to inter-cultural mediation in the advancement of Roma inclusion. The book concludes with an overview of the main findings on both topics and by identifying three essential elements that must be in place, in addition to full respect for the applicable legal rules, in order to combat discrimination and achieve the inclusion of Roma in Europe by complementing existing anti-discrimination frameworks with the collection of ethnic data and the implementation of positive action schemes
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Referência bibliográfica
Droit de l'environnement de l'Union européenne
Eléments de droit comparé américain, chinois et indien
Bruylant, 2008
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Referência bibliográfica
L' Unione europea
Istituzioni, ordinamento e politiche
Il Mulino, 1998
Palavras-chave:
legislação comunitária
política social europeia
política da concorrência
poder judiciário
direito comunitário - direito nacional
instituição comunitária
liberdade de circulação
integração europeia
cidadania europeia
direito comunitário
relações da comunidade
união económica e monetária
financiamento comunitário
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Referência bibliográfica
The law on age discrimination in the EU
Kluwer Law International, 2008
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
Cultural rights of third-country nationals in EU law
Springer nature, 2019
Sinopse:
Cultural Rights of Third-Country Nationals in EU Law provides a complex analysis of the cultural rights of third-country nationals in European Union Law. Originally published in Polish and translated into English for the first time, this book examines EU migration policy and law from the perspective of cultural rights protection for migrants as a part of the overall system of human rights protection in the EU. In offering a careful analysis of these standards and their implementation mechanisms, Cultural Rights of Third-Country Nationals in EU Law will be of use to all researchers on EU law, especially in the areas of asylum law, migration law and the protection of the borders. It will also be useful to scholars and practitioners in the area of cultural policy
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Referência bibliográfica
Direito institucional da União Europeia
Almedina, 2004
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Referência bibliográfica
La regulación económica en especial, la regulación bancaria
Actas del IX Congresso Hispano-Luso de derecho administrativo
Iustel, 2012
Sinopse:
La crisis económica mundial ha sido sobre todo una crisis financiera. Esto ha llevado al convencimiento generalizado de que en la estabilidad y solidez del sistema financiero están implicados trascendentes intereses generales y que son imprescindibles grandes reformas. Muchas de ellas ya se han emprendido y otras continuarán en los próximos años, todas en el sentido de aumentar la regulación pública y la supervisión administrativa. El estudio y debate sobre esas reformas fue el objeto del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, celebrado en Córdoba, y cuyas actas se recogen en este volumen. Los temas abordados, estructurados sobre tres grandes bloques (la regulación económica y el régimen de las entidades reguladoras; la regulación y supervisión bancaria; y el derecho de la competencia) fueron muy numerosos y abarcaron desde planteamientos más generales a otros de detalle. Frente a la vorágine normativa y reformadora de los poderes públicos en la economía en general y en el sector financiero en particular, se hace imprescindible el análisis doctrinal sosegado y con amplia perspectiva que aquí se presenta y que pone al descubierto las grandes cuestiones e instituciones. En esa labor, la comparación de las experiencias del ordenamiento español y del portugués ante unos problemas en gran parte comunes resulta claramente enriquecedora. Es ese análisis concienzudo, acompañado de una reflexión crítica pero constructiva, lo que el lector encontrará en esta obra que resultará de gran utilidad no sólo para juristas sino también para gestores públicos y operadores económicos que deben trasladar todos esos cambios normativos a su actividad diaria.
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Referência bibliográfica
Die CFC-Legislation (Hinzurechnungsbesteuerung) im Spannungsfeld Zwischen europäischer Kapitalverkehrsfreiheit und weltwieter Kapitalliralisierung (WTO)
Eine Analyse der Grenzen der europäischen Kapitalverkehrsfreiheit sowie der Steuerordnung der WTO in Hinblick auf Auswirkungen für Ausgleichsmaßnahmen im internationalen Steuerwettbewerb
Duncker & Humblot, 2006
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Referência bibliográfica
Droit de la Communauté et de l'Union européenne
Institut d'Études Européennes, 2001
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Referência bibliográfica
Rechtsmängelhaftung in internationalen Warenkaufverträgen
Eine rechtsvergleichende Untersuchung der Regelungen im deutschen Recht, im UN-Kaufrecht sowie im Verordnungsvorschlag über ein Gemeinsames Europäisches Kaufrecht
Duncker & Humblot, 2019
Sinopse:
Die Rechtsmängelhaftung im Bereich der internationalen Warenkaufverträge zwischen Unternehmen ist eine eher wenig behandelte Thematik bei Untersuchungen zum Recht der Leistungsstörungen. Die vorliegende Studie analysiert die entsprechenden Regelungen im BGB, im UN-Kaufrecht (CISG) und im Verordnungsvorschlag für ein Gemeinsames Europäisches Kaufrecht (CESL) unter Einbeziehung der relevanten Rechtsprechung, wobei ein Fokus auch auf den Rechten des geistigen Eigentums liegt.
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Referência bibliográfica
Tatear a Europa
Manobras de aproximação
Duotone, 2014
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Referência bibliográfica
Restrições de direitos sociais no espaço normativo da União Europeia
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
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Referência bibliográfica
Unificação monetária europeia e desenvolvimento regional
2007
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