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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária

Cristiane Derani • Ligia Ribeiro Vieira

Veredas do Direito, Vol. 11, No. 22, 143 ss.

Sinopse:

O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os direitos humanos no plano internacional, ressaltando a importância de se considerar o meio ambiente como um direito humano para que esse vínculo seja estabelecido. e por fim, analisa a importância do desenvolvimento de um direito dos desastres que inclua em todas as suas fases a garantia e a proteção aos direitos humanos.

Palavras-chave:

catástrofes ambientais direito dos desastres direitos humanos vulnerabilidade justiça ambiental

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O desastre de bhopal: riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de ...

Ellara Valentini Wittckind • Wilson Engelmann • Juliane Altmann Berwig

Veredas do Direito, Vol. 14, No. 30, 293-316

Sinopse:

Resumo: os desastres tecnológicos, desde sua origem na revolução industrial, fazem parte da realidade da sociedade, com frequentes prejuízos que partem da perda de vidas ao comprometimento de serviços ecossistêmicos. estes eventos trazem a lição de que o desenvolvimento das tecnologias deve vir acompanhado pelo diagnóstico de seus riscos mediante o contrapeso entre o conhecimento e a segurança, entre a probabilidade e potencialidade de seus danos. diante deste contexto, o artigo objetiva inicialmente narrar o desastre de bhopal em sheila jasanoff e, no segundo momento analisar os desastres sob o aspecto sistêmico que marca a sociedade de risco. diante disso, se utilizará da pesquisa bibliográfica e da matriz sistêmico-construtivista como metodologia, a fim de demonstrar a complexidade que circunda as estratégias de prevenção de riscos de desastres, tendo em conta a transferência de tecnologia entre estados e as vulnerabilidades pré-existentes.

Palavras-chave:

riscos tecnológicos direito de saber bhopal desastres

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Direitos fundamentais e desenvolvimento sustentável: a importância da proteção contra desastres hidrológicos

Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol. 11, No. 3, 915-930

Sinopse:

O presente artigo objetiva o estudo do direito de proteção contra desastres dentro da ótica dos direitos sociais e das políticas públicas a eles relacionadas. o estudo parte da análise do estado democrático de direito e seu papel na concretização de direitos prestacionais, dentro da teoria dos direitos fundamentais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. são trazidas à discussão questões relacionadas à proteção do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, culminando no denominado desenvolvimento sustentável. a partir daí o texto trata das políticas públicas diretamente relacionadas com a proteção contra desastres hidrológicos. são analisadas a lei 12.608/2012, que estabeleceu a política nacional de proteção e defesa civil, e a lei 10.257/01, denominada estatuto da cidade. ao final, apresentam-se as conclusões acerca da política urbana prevista no estatuto e sua relação com a proteção ambiental e com o desenvolvimento sustentável, dentro da perspectiva dos direitos fundamentais.

Palavras-chave:

proteção contra desastres direitos sociais política pública direitos fundamentais

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Instrumentos de prevençao a desastres: as medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes

Délton Winter de Carvalho

Novos Estudos Jurídicos, Vol. 20, No. 1, 34-58

Sinopse:

O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos depende de uma consistente consciência acerca dos instrumentos disponíveis para a concretização de uma real governança dos desastres ambientais, processo no qual o Direito deve fornecer estabilidade e dinâmica, mesmo diante de toda a incerteza e indeterminação que permeiam os desastres. Além destes instrumentos deterem força jurídica, limitando a discricionariedade das decisões, estes apresentam importantes informações interdisciplinares, a partir de dados ambientais, científicos, econômicos e infraestruturais, acoplando diversos diálogos transdiciplinarmente.

Palavras-chave:

direito dos desastres gestão de riscos catastróficos governança dos desastres ambientais

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Referência bibliográfica

Os desatres naturais e as alterações climáticas

Em especial, a resposta do ordemamento jurídico aos fenómenos meteorológicos extremos

Tiago Antunes

Pelos caminhos jurídicos do ambiente, 2014, 437-503

Palavras-chave:

desastres naturais alterações climáticas direito do ambiente

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Conexões entre desastres ecológicos, vulnerabilidade ambiental e direitos humanos: novas perspectivas

Ricardo Stanziola Vieira • Fernanda Salles Cavedon

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 2, No. 1, 179-206

Sinopse:

O presente trabalho aborda a vulnerabilidade ambiental ante os desastres ecológicos como fator de violação de direitos humanos. analisa as relações entre desastres ecológicos, vul- nerabilidade, direitos humanos e direito ambiental a par r da jus ça ambiental. apresenta como perspec vas para uma resposta jurídica aos desastres ecológicos numa dimensão de jus ça ambiental a jurisprudência da corte europeia de direitos humanos quanto à proteção do direito à vida diante dos desastres ecológicos, e a criação de um estatuto jurídico internacional referente aos deslocamentos ambientais gerados por esses desastres, enfa zando a contribuição do projeto de convenção sobre o estatuto internacional dos deslocados ambientais.

Palavras-chave:

desastres ecológicos direitos humanos vulnerabilidade ambiental

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