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Artigo
A empresa individual no direito comercial da lusofonia
João António Bahia de Almeida Garrett
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2013, No. 2
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Livro
Direito na lusofonia
1, 2014, Anabela Susana Sousa Gonçalves, Braga, Congresso Internacional de Direito Na Lusofonia, Maria Clara Calheiros, Maria de Assunção do Vale Pereira, Mário João Ferreira Monte
Escola de Direito da Universidade do Minho ed. , 2016
A empresa individual no direito comercial da lusofonia
João António Bahia De Almeida Garrett
Revista Electrónica de Direito, Vol. 2013, No. 2
Sobre:
Este trabalho revisita um tema muito debatido – a limitação da responsabilidade do comerciante individual – na perspectiva do “sistema lusófono de Direito”. Parte-se dos ordenamentos jurídicos que mais têm influenciado a comunidade jurídica e o legislador português – alemão, francês, italiano e espanhol -, dos seus princípios, concepções, experiências e soluções, observa-se o modo como o nosso direito os acolheu e procura verificar-se até que ponto o tronco comum de que historicamente partem se reflecte no estado actual dos direitos dos países e territórios lusófonos seleccionados (segundo os critérios de alteração recente e profunda no direito comercial positivo e de importância das relações económicas com Portugal). E conclui-se que de um património teórico e prático comum resultaram soluções idênticas ou muito próximas, com variações de pormenor quase sempre atribuíveis a diferentes velocidades de evolução: todos aceitam a limitação da responsabilidade do comerciante (empresário) individual ao património da empresa, quase todos acolhem já a figura da sociedade unipessoal.
Palavras-chave:
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Direito na lusofonia
1 • 2014 • Anabela Susana Sousa Gonçalves • Braga • Congresso Internacional De Direito Na Lusofonia • Maria Clara Calheiros • Maria De Assunção Do Vale Pereira • Mário João Ferreira Monte
Escola de Direito da Universidade do Minho ed. , 2016
Sobre:
O presente livro de Actas recolhe as comunicações apresentadas no I Congresso Direito na Lusofonia realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho em Fevereiro de 2014, o qual reuniu um conjunto de juristas de distintos países de expressão oficial portuguesa. O âmbito temático dos trabalhos foi, propositadamente, desenhado de modo amplo e transversal, tendo os organizadores procurado que aqueles se agregassem em torno de tópicos omnipresentes neste início do século XXI: Direito, língua e cultura; A tutela dos Direitos Humanos; Direito e globalização; Transnacionalidade, governação e segurança. [...]
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