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Pesquisa de publicações

3.745 resultados encontrados

Livro

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122
Livro

Referência bibliográfica

Die Rolle der Ehre im Strafrecht

Duncker & Humblot, 2007
Livro

Referência bibliográfica

Derecho penal argentino

Sebastian Soler

Tipografica Editora Argentina, 1951
Livro

Referência bibliográfica

Homenaje a Don Antonio Hernández Gil

Centro de Estudios Ramón Areces, 2001
Livro

Referência bibliográfica

O júri no tribunal

António Manuel Morais

Hugin, 2000
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40
Livro

Referência bibliográfica

Justice asservie

Commission Internationale de Juristes, 1955
Livro

Referência bibliográfica

Estudios de psicologia criminal

Hans Von Henting Günther Kaiser Wolf Middendorff

Espasa-Calpe
Livro

Referência bibliográfica

Estudios de psicología criminal

Hans Von Henting Günther Kaiser Wolf Middendorff

4 ed., Espasa-Calpe, 1980
Livro

Referência bibliográfica

Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Oscar Tenório

UARJ, 1977
Livro

Referência bibliográfica

Código de derecho penal europeo e internacional

Ministerio de Justícia, 2008
Livro

Referência bibliográfica

Portugal, Brasil e o mundo do direito

Almedina, 2009
Livro

Referência bibliográfica

Proceso penal y sistemas acusatorios

Marcial Pons, 2008
Livro

Referência bibliográfica

Scirtti giuridici

Ernesto Battaglini

Giuffré, 1967
Livro

Referência bibliográfica

The common law of Europe and the future of legal education =

Kluwer, 1992
Livro

Referência bibliográfica

Introduction to swiss law

3 ed., Kluwer, 2004
Livro

Referência bibliográfica

Manuale di diritto penale

Francesco Antolisei

12 ed., Giuffrè, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Gedächtnisschrift für Christoph Trzaskalik

Klaus Tipke Hartmut Sohn

Otto Schmidt, 2005

Livro

Droit des États-Unis
1994
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual
Artigo

Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual
Livro

Die Rolle der Ehre im Strafrecht
2007
Livro

Derecho penal argentino
1951
Livro

Homenaje a Don Antonio Hernández Gil
2001
Livro

O júri no tribunal
2000
Artigo

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu ...
RevJur
Livro

Justice asservie
1955
Livro

Estudios de psicologia criminal
Livro

Estudios de psicología criminal
1980
Livro

Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Oscar Tenório
1977
Livro

Código de derecho penal europeo e internacional
2008
Livro

Portugal, Brasil e o mundo do direito
2009
Livro

Proceso penal y sistemas acusatorios
2008
Livro

Scirtti giuridici
1967
Livro

The common law of Europe and the future of legal education ...
1992
Livro

Introduction to swiss law
2004
Livro

Manuale di diritto penale
1996
Livro

Gedächtnisschrift für Christoph Trzaskalik
2005

Referência bibliográfica

Droit des États-Unis

Alain A. Levasseur

2 ed., Dalloz, 1994

Palavras-chave:

advogados justiça teoria do direito direito marítimo direito comercial direito constitucional direito do trabalho delito 1787 história do direito direito bancário direito de família direito comparado direito das sucessões fontes do direito processo civil direito da concorrência eua falência constituição direito fiscal direito internacional privado seguros contratos direito do ambiente direito penal sociedades propriedade privada sistema jurídico direito administrativo

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Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122

Sinopse:

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Militar em seus traços mais importantes, fazendo-se pontuações em torno de aspectos que tanto interessam aos curiosos desse ramo tão especializado, pouco explorado pela maioria dos operadores do direito. É bom frisar que a Justiça Militar brasileira, é subdividida em Justiça Militar da União e em Justiça Militar Estadual e é sobre esta que se discorrerá neste trabalho. A evolução da Justiça Militar sempre foi calcada pela necessidade premente de afirmar-se no contexto jurídico, por isso não é raro verificar-se, na doutrina, um total abandono em relação as noções de direito castrense, imprescindíveis a qualquer profissional do direito. O objetivo deste trabalho, portanto, não é fornecer interpretação para as regras materiais ou processuais penais militares, mas sim aprofundar a discussão em torno delas, expondo a visão que possuímos sobre o Direito Militar, sua composição, competência e estruturação, abordando-o como ciência autônoma, além de tratar das profundas alterações sofridas em sua competência a partir da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004. Abordar-se-á, assim, neste trabalho o Direito Militar, seus objetivos, sua formação e composição pelos Conselhos de Justiça Militar, Permanente e Especial e as principais repercussões da EC n. º 45, de 08 de dezembro de 2004, que imprimiu profundas alterações em sua competência, introduzindo a competência civil à Justiça Militar Estadual, ao lado da penal, já existente.

Palavras-chave:

competência civil e penal is not to provide interpretation for the substantive rules of criminal procedure or the military so it is not unusual happen existing ec/45 making it scores around issues that concern both to the curious in that class so specialized indispensable to any professional duty addressing him as autonomous science setting out the vision we have on the military law address will be thus in this work the military law 45 therefore its formation and composition of the councils of military justice keywords: civil and criminal jurisdiction military law the permanent and special and the main impact of the ec no 45 of 08 december 2004 which printed profound changes in its competence 2004 its objectives its composition little explored by most operators the right a total desertion of the notions of law castrense the evolution of military justice has always been grounded by the pressing need to assert itself in the legal context the criminal side this study december 8 but to deepen the discussion around them abstract civil and criminal jurisdiction of state military justice this study aims to analyze the military law in their most important features and address the profound changes undergone by its power from the constitutional amendment no direito militar it is good to note that the brazilian military justice powers and structure in doctrine is subdivided into the military justice and military justice and state on this is that this paper will discuss by introducing the civil jurisdiction of the state military justice

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Competência Civil E Penal Da Justiça Militar Estadual

Carla Miranda Guimarães Oliveira

A Barriguda: Revista Científica, Vol. 1, No. 2, 103-122

Sinopse:

Palavras-chave:

is not to provide interpretation for the substantive rules of criminal procedure or the military so it is not unusual happen existing ec/45 making it scores around issues that concern both to the curious in that class so specialized indispensable to any professional duty addressing him as autonomous science setting out the vision we have on the military law address will be thus in this work the military law 45 therefore its formation and composition of the councils of military justice keywords: civil and criminal jurisdiction military law the permanent and special and the main impact of the ec no 45 of 08 december 2004 which printed profound changes in its competence 2004 its objectives its composition little explored by most operators the right a total desertion of the notions of law castrense the evolution of military justice has always been grounded by the pressing need to assert itself in the legal context the criminal side this study december 8 but to deepen the discussion around them abstract civil and criminal jurisdiction of state military justice this study aims to analyze the military law in their most important features competência civil e penal and address the profound changes undergone by its power from the constitutional amendment no direito militar it is good to note that the brazilian military justice powers and structure in doctrine is subdivided into the military justice and military justice and state on this is that this paper will discuss by introducing the civil jurisdiction of the state military justice

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Referência bibliográfica

Die Rolle der Ehre im Strafrecht

Duncker & Humblot, 2007

Palavras-chave:

brasil direito austrália frança noruega moral estados unidos israel alemanha japão espanha polónia filosofia itália turquia croácia justiça países árabes direito penal

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Referência bibliográfica

Derecho penal argentino

Sebastian Soler

Tipografica Editora Argentina, 1951

Palavras-chave:

crime político argentina injúria fontes do direito homicídio imputabilidade delito furto abuso de poder falsificação de documentos fraude fiscal penas violação do domicílio calunia tentativa direito penal

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Referência bibliográfica

Homenaje a Don Antonio Hernández Gil

Centro de Estudios Ramón Areces, 2001

Palavras-chave:

direito filosofia direito comercial direito constitucional direito do trabalho direitos reais direito administrativo processo civil direito civil direito das obrigações processo penal estudos direito internacional público direito penal

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Referência bibliográfica

O júri no tribunal

Da sua origem aos nossos dias

António Manuel Morais

Hugin, 2000

Palavras-chave:

brasil frança noruega bélgica áustria alemanha inglaterra itália história do direito processo penal estados unidos direito comparado júri suiça portugal

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A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma ...

Gonçalo Sopas de Mello Bandeira

Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 1, No. 34, 25-40

Sinopse:

As formas de definir «corrupção e fraude» são infinitas, pelo que a aplicação do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicação e o comentário público e política são por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados políticos e comentadores chegaram a apelar à «criminalização do enriquecimento ilícito», nem que fosse com o sacrifício da própria Constituição ou do Estado de Direito. É a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teológico o sistema económico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruição. Ou seja, há uma certa demagogia política que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possível. Perante isto, resta ao cidadão comum agir se for necessário sob as possibilidades das causas de justificação e fazendo uso do direito constitucional de resistência.