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resultados encontrados
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Artigo
O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Eduardo Tomasevicius Filho
Revista de Direito Sanitário, Vol. 16, No. 2, 116-146
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Artigo
O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Eduardo Tomasevicius Filho
Revista de Direito Sanitário, Vol. 16, No. 2, 116-146
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Artigo
A proteção do direito à moradia adequada e sua importância para o desenvolvimento infantojuvenil na perspectiva dos direitos de personalidade
Fernando de Brito Alves, Ana Paula Meda
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 181-207
-
Artigo
A personalidade do embrião e do nascituro e as implicacões jurídicas da reproducão humana assistida no direito brasileiro
Marta Beatriz T. Ferdinandi, Neli Lopes Casali
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 97-118
-
Artigo
Prouni: a garantia do direito à educação superior
Glaucia Cristina Ferreira, Ivan Dias da Motta
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 4, No. 41, 384-404
-
Artigo
Da aplicação da teoria da responsabilidade civil diante de violação a direitos da personalidade de estrangeiros como reconhecimento do valor intrínseco comum das pessoas
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Luis Gustavo Liberato Tizzo
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 13, No. 1
-
Artigo
O direito ambiental como elemento integrante do núcleo do mínimo existencial, a fim de garantir os demais direitos da personalidade
Gabriela Soldano Garcez, Gilberto Passos de Freitas
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 2
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Artigo
Dignidade da pessoa humana
Clayton Reis, Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196
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Artigo
Proteção ambiental e personificação dos animais
César Fiuza, Bruno Resende Azevedo Gontijo
Veredas do Direito, Vol. 11, No. 22, 55 ff.
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Artigo
A possibilidade de concessão de dano extrapatrimonial em favor do nascituro na perspectiva do direito civil e constitucional
Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Mariana Mrosk Teixeira
Revista de Direito Brasileira, Vol. 15, No. 6, 354-375
-
Artigo
A pessoa com deficiência e a sua inclusão no ensino superior brasileiro
Ivan Dias da Motta, Gláucia Cristina Ferreira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 3, 831-860
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Artigo
Dos aspectos jurídicos da pedofilia: por uma intervenção estatal digna e efetiva ao pedófilo / The juridical aspects of pedophilia: towards a dignified and effective state intervention for the pedophile
Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 4, 2863-2876
-
Artigo
A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
Heloísa Alva Cortez Gonçalves, Mariane Helena Lopes
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 4, No. 2, 129-145
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Artigo
Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a concretização dos direitos da personalidade
Dirceu Pereira Siqueira, Maria Luiza de Souza Rocha, Rodrigo Ichikawa Claro Silva
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 305-335
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Artigo
Da desconstrução do homo sapiens à consolidação dos animais não-humanos como sujeitos de direito: uma questão de personalidade?
Eder Marques de Azevedo
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
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Artigo
O acesso à justiça como direito e garantia fundamental e sua importância na constituição da república federativa de 1988 para a tutela dos direitos da personalidade
Ivan Aparecido Ruiz, Kenza Borges Sengik
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 13, No. 1
-
Artigo
Fundamentos dos direitos da personalidade sob o prisma penal
Gisele Mendes de Carvalho, Natália Regina Karolensky
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 13, No. 2
-
Artigo
Nome e paternidade: um desafio de amor e cidadania
Aline Tozato Centinari, Claudio José Amaral Bahia
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 2
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Artigo
Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Maria Francisca Carneiro
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
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Artigo
O abuso de direito nas relações privadas e seus reflexos nos direitos da personalidade
Clayton Reis
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 6, No. 1, 199-239
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Artigo
O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanosRdDS
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Artigo
O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanosRdDS
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Artigo
A proteção do direito à moradia adequada e sua importância para ...
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A personalidade do embrião e do nascituro e as implicacões jurídicas ...
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Prouni: a garantia do direito à educação superiorRevJur
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Dignidade da pessoa humana
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Artigo
A possibilidade de concessão de dano extrapatrimonial em favor do nascituro ...RDB
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Nome e paternidade: um desafio de amor e cidadania
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Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
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Artigo
O abuso de direito nas relações privadas e seus reflexos nos ...
O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Revista de Direito Sanitário, Vol. 16, No. 2, 116-146
Sinopse:
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o código civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. apresenta-se, no início, um resumo da disciplina ética sobre pesquisas com seres humanos, com o código de nuremberg e a declaração de helsinque, além da disciplina infralegal no brasil, realizada pelo conselho nacional de saúde. em seguida, com o intuito de demonstrar a inexistência de um vazio legislativo nessa matéria, analisaram-se os aspectos do código civil relativos às pesquisas com seres humanos, como a personalidade jurídica, a capacidade de agir, os direitos da personalidade e a responsabilidade civil.
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O código civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Revista de Direito Sanitário, Vol. 16, No. 2, 116-146
Sinopse:
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o código civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. apresenta-se, no início, um resumo da disciplina ética sobre pesquisas com seres humanos, com o código de nuremberg e a declaração de helsinque, além da disciplina infralegal no brasil, realizada pelo conselho nacional de saúde. em seguida, com o intuito de demonstrar a inexistência de um vazio legislativo nessa matéria, analisaram-se os aspectos do código civil relativos às pesquisas com seres humanos, como a personalidade jurídica, a capacidade de agir, os direitos da personalidade e a responsabilidade civil.
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A proteção do direito à moradia adequada e sua importância para o desenvolvimento infantojuvenil na ...
Fernando de Brito Alves • Ana Paula Meda
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 181-207
Sinopse:
Os direitos de personalidade são basilares na concretização da dignidade humana, pois ensejam a realização das potencialidades pessoais. contudo, são direitos que prescindem, no estudo em análise, da efetivação do direito à moradia adequada com interferência no desenvolvimento infantojuvenil. estudos até então realizados nesta área relacionam o direito à moradia com os direitos de personalidade, mas não o fazem direcionados para a verificação do estatuto da criança e do adolescente (eca) em simbiose com o conceito de moradia adequada. propõe-se um estudo acerca de como o direito à moradia é concebido no referido estatuto e de quais maneiras a inefetividade do direito de morar reflete a violação dos direitos de personalidade e, adiante, no saudável crescimento de infantes e juvenis. utiliza-se o método dedutivo, a fim de que a premissa da moradia adequada seja investigada em meio aos direitos de personalidade e da realização humana a partir do público infantojuvenil. a moradia é direito implicitamente reconhecido pelo eca, de maneira que sua execução completa tende a proteger o direito à vida, à saúde, à intimidade, à integridade pessoal e à liberdade.
Palavras-chave:
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A personalidade do embrião e do nascituro e as implicacões jurídicas da reproducão humana assistida ...
Marta Beatriz T. Ferdinandi • Neli Lopes Casali
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 97-118
Sinopse:
Com o presente estudo, pretende-se demonstrar as implicações jurídicas acerca da reprodução humana assistida e sua incidência na personalidade do embrião in vitro ou in natura, bem como a problemática dos embriões excedentários, a questão da inseminação post mortem dentre outros questionamentos jurídicos oriundos da reprodução humana assistida e a ausência legislativa em nosso país.
Palavras-chave:
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Prouni: a garantia do direito à educação superior
Glaucia Cristina Ferreira • Ivan Dias da Motta
Revista Jurídica do Centro Universitário Curitiba, Vol. 4, No. 41, 384-404
Sinopse:
O presente trabalho faz uma análise do da Educação Superior e os Direitos da Personalidade. Busca apresentar a noção do direito à Educação juntamente com a nossa Carta Magna de 1988, aprofundando-se no Programa Universidade para Todos - PROUNI. Apresente em síntese os recursos financeiros aplicados na educação, abordando de maneira crítica e eficaz em favor do grupo vulnerável, sendo que ao final, a conclusão procurou evidenciar a possível efetividade e garantias constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: Educação; Direitos da Personalidade; Recursos financeiros; PROUNI. ABSTRACT This paper analyzes the Higher Education and the Rights of Personality. Seeks to present the notion of the right to education together with our Magna Carta of 1988, deepening the University for All Program - PROUNI. Present in summary financial resources invested in education, tackling a critical and effective way in favor of the vulnerable group, and at the end, the conclusion sought to highlight the possible effectiveness and constitutional guarantees. KEY WORDS: Education; Personality Rights; Financial Resources; PROUNI.
Palavras-chave:
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Da aplicação da teoria da responsabilidade civil diante de violação a direitos da personalidade de ...
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão • Luis Gustavo Liberato Tizzo
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 13, No. 1
Sinopse:
O presente artigo faz um breve estudo sobre os direitos da personalidade, voltados à análise da situação do estrangeiro e da proteção de seus direitos, por intermédio do uso da jurisdição em território no qual não é nacional. objetiva-se formar um entendimento de que os seres humanos possuem um valor comum e geral, não vinculado a critérios de nacionalidade. para tanto, far-se-á uma análise sobre a teoria da responsabilidade civil, seu histórico, conceito e pressupostos de reparação, trazendo a aplicação desta teoria à realidade dos estrangeiros que veem suas garantias e prerrogativas fundamentais sendo violadas, evidenciando a possibilidade de exercer um direito subjetivo que lhes é assegurado.
Palavras-chave:
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O direito ambiental como elemento integrante do núcleo do mínimo existencial, a fim de garantir ...
Gabriela Soldano Garcez • Gilberto Passos de Freitas
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 2
Sinopse:
O presente artigo visa relacionar o conteúdo do mínimo existencial
com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, contido
no artigo 225, caput, da constituição federal. para tanto, propõe uma análise do
conceito de meio ambiente e de sua fundamentalidade, bem como apresenta os
direitos (sociais) fundamentais que fazem parte do conteúdo (clássico) do núcleo
do mínimo existencial. entretanto, o que aqui se pretende é contribuir para a
inclusão do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado no conceito do
mínimo existencial, tendo em vista sua imprescindibilidade para a dignidade da
pessoa humana, que é fundamento e princípio norteador da nossa república. por
fim, conclui-se que todos os direitos da personalidade dependem, intrinsecamente, de um meio ambiente saudável e adequado à vida humana.
Palavras-chave:
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Dignidade da pessoa humana
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196
Sinopse:
O fundamento jurídico da contemporânea da teoria dos direitos de personalidade é o princípio da dignidade da pessoa humana, contido no art. 1º, iii da constituição federal. tal afirmação decorre do fato de ser o princípio da dignidade um princípio matriz, devendo ser lido e interpretado em todo o ordenamento pátrio brasileiro. os direitos da personalidade tem sempre como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana e secundariamente alguns princípios constitucionais fundamentais, espalhados por diversos títulos, que garantem o exercício do livre desenvolvimento da personalidade humana. os direitos da personalidade são numerus abertus, que estende a proteção da pessoa a todas as circunstâncias necessárias à garantia da pessoa humana, independentemente de tais garantias estarem previstas expressamente (cf, art. 5º, § 2º). na verdade os direitos da personalidade são infinitos, vez que sempre haverá situações não tipificadas que coloquem em risco à dignidade da pessoa humana. a dignidade da pessoa humana é culturalmente condicionado. não deriva de uma lei natural ou de um direito natural, mas de sucessivas conquistas históricas que encontram raízes em vários momentos, tais como na doutrina cristã, no iluminismo, no kantismo e nas reações ao nazismo. a questão sobre relatividade ou absolutismo do princípio da dignidade humana é muito instigante e tormentoso. a posição mais acertada é pela relatividade do princípio da dignidade da pessoa humana, pois pode haver casos em que a dignidade de duas pessoas são colidentes, devendo portanto, uma delas ceder.
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Proteção ambiental e personificação dos animais
César Fiuza • Bruno Resende Azevedo Gontijo
Veredas do Direito, Vol. 11, No. 22, 55 ff.
Sinopse:
Este trabalho busca fazer uma análise da questão da proteção aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta proteção. afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? que animais devem ser protegidos? o paradigma pode ser outro que não o antropocêntrico? é possível aplicar-se a teoria da não maleficência na escolha dos animais a proteger? a partir da revisão de alguns conceitos basilares do direito civil, tais como sujeito de direito, capacidade de direito, personalidade e direito subjetivo, buscamos nos posicionar frente a este tema. teorias, como a dos sujeitos de direito sem personalidade, bem como ideias de personificação dos animais foram abrangidas por este estudo. ao final, nos posicionamos frente às questões levantadas, fundamentando o porquê de nos filiarmos a uma e não a outra corrente.
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A possibilidade de concessão de dano extrapatrimonial em favor do nascituro na perspectiva do direito ...
Cátia Rejane Liczbinski Sarreta • Mariana Mrosk Teixeira
Revista de Direito Brasileira, Vol. 15, No. 6, 354-375
Sinopse:
Este trabalho pretende analisar a proteção dos direitos do nascituro, especialmente em relação ao dano extrapatrimonial que este possa vir a sofrer, estudando sua perspectiva no direito civil e direito constitucional brasileiro. com o objetivo de demonstrar que o nascituro é merecedor de direitos desde a concepção, serão analisadas as quatro teorias a respeito do início da personalidade civil, fazendo um comparativo com os ditames da constituição federal, ponderando o princípio da dignidade humana como principal fundamento para a efetivação dos direitos do nascituro. buscando uma aplicação prática, diversas doutrinas, legislações e jurisprudências serão estudadas minuciosamente, chegando a principal conclusão de que, a responsabilização civil configurada em reparação de danos extrapatrimoniais ao nascituro é uma das formas de materialização de sua tutela, protegendo todo ser humano em qualquer estado de desenvolvimento em que se encontra. para isso, utiliza-se do método dedutivo geral para os casos concretos em estudo.
Palavras-chave:
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A pessoa com deficiência e a sua inclusão no ensino superior brasileiro
Ivan Dias da Motta • Gláucia Cristina Ferreira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 17, No. 3, 831-860
Sinopse:
A relevância dos direitos da personalidade conforme suas prerrogativas são advindas dos direitos fundamentais do ser humano, porque os direitos da personalidade vêm definidos como direitos essenciais, considerados como o conteúdo mínimo necessário e imprescindível da personalidade humana. com a atuação do poder público busca-se garantir os meios de acesso à educação e comunicativos básicos a todos os cidadãos, incluindo acesso à acessibilidade, somadas às políticas públicas de qualidades e atuação judiciária consciente das obrigações em matéria de direitos humanos. assegurar o acesso à educação é promover inclusão social, acabando com os grupos fechados, integrando entre si, todos numa mesma comunidade. no trabalho de ajudar as instituições de ensino no país em relação à acessibilidade, com os pressupostos do sinaes (sistema nacional de avaliação da educação superior), pode-se entender o processo da educação inclusiva, que no momento tem se representado um desafio para a educação superior.
Palavras-chave:
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Dos aspectos jurídicos da pedofilia: por uma intervenção estatal digna e efetiva ao pedófilo / ...
Caio Eduardo Costa Cazelatto • Valéria Silva Galdino Cardin
Revista Quaestio Iuris, Vol. 10, No. 4, 2863-2876
Palavras-chave:
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A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
Heloísa Alva Cortez Gonçalves • Mariane Helena Lopes
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol. 4, No. 2, 129-145
Sinopse:
O artigo se desenvolve sob a égide da correlação entre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e o valor social do trabalho. este, um valor metajurídico e de gênese jusnaturalista que se funda no núcleo axial da dignidade, se caracteriza como um aspecto relevante da cidadania no que concerne ao seu exercício. homens e mulheres sem empregos podem reclamar, frente ao texto constitucional, no que se destaca o preâmbulo ou a suma fundamental, uma proteção contra a exclusão social derivada da falta de trabalho. o exercício da função laborativa é um direito transcendental que se origina no cerne dos direitos naturais e é ali que se situa, também, como parte da raiz da dignidade da pessoa humana. daí que a sua garantia ou a sua proteção é uma injunção constitucional que não pode ser substituída – ainda que minimizada – por programas sociais com caráter caritativos. homens e mulheres sem emprego são nada menos que párias ou zumbis sociais sem dignidade, auto-estima ou amor próprio.
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Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a ...
Dirceu Pereira Siqueira • Maria Luiza de Souza Rocha • Rodrigo Ichikawa Claro Silva
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 18, No. 1, 305-335
Sinopse:
Intenta-se pelo presente estudo analisar a atual conjuntura da sociedade brasileira no que tange a uma praxe coletiva de excessiva judicialização, desenvolvendo neste, com base no método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica em textos, uma perspectiva atinente à contribuição das serventias extrajudiciais para um novo e desejado contexto de maior pacificação social e menor índice de demandas judiciais, com a designação de novas proposições de atuação para estas. pretende-se, assim, implementar a conscientização pela necessidade de novos instrumentos (concretos e efetivos) debeladores dos presentes obstáculos à concretização de direitos, sobretudo os da personalidade, a notabilizar, aqui, o papel e importância das referidas serventias no alcance de maior celeridade e efetividade, pela desjudicialização das pretensões sociais, além do consequente desafogo do judiciário. para tanto, sopesam-se princípios, diretrizes e normativas que gravitam acerca do tema, na proposta de esquadrinhar as definições de acesso à justiça e a devida difusão dos referidos meios para a efetivação, substancial, de tais direitos. neste estudo consideram-se serventias notariais e registrais os denominados “cartórios extrajudiciais”, elencados no artigo 5º da lei 8935/1994.
Palavras-chave:
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Da desconstrução do homo sapiens à consolidação dos animais não-humanos como sujeitos de direito: uma ...
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 1
Sinopse:
Em decorrência dos avanços sociais, desvelando-se novas entidades e institutos jurídicos provenientes do florescimento de inovações legislativas, surge a necessidade de maiores reflexões sobre a ressignificação da concepção de personalidade jurídica, a qual passa por um estreito processo de desvinculação da prerrogativa de ser sujeito de direito. não obstante, sob o enfoque antropocêntrico, tem-se percebido, no direito brasileiro, alguns entraves referentes a uma suposta categorização da pessoa, concedendo ao ente humano, entre a vida intrauterina e o fenômeno do nascimento com vida, passando pelo amadurecimento e maioridade, gradativamente, o almejo de crescente cobertura jurídica, muitas das vezes controvertida. se o direito privado há tempos já reconhece a diplomação do status de sujeitos de direito a entes despersonificados como a massa falida e o espólio, o direito público, na seara ambientalista, caminha, a passos desbravadores, apesar de controversos, rumo ao reconhecimento dos direitos dos animais não humanos, dotados de senciência, buscando superar o dilema de uma suposta personalidade jurídica anômala ou simplesmente o assentamento da condição de sujeitos de direito, a fim de se absorver a eles maior proteção jurídica. trazer à tona esses impasses relativos ao surgimento de novos direitos é o grande desafio do presente artigo.
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O acesso à justiça como direito e garantia fundamental e sua importância na constituição da ...
Ivan Aparecido Ruiz • Kenza Borges Sengik
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 13, No. 1
Sinopse:
O texto do presente artigo científico, resultado de seminário apresentado e discutido em disciplina do programa de mestrado em ciências jurídicas, com certeza, merece maiores estudos e discussões, trabalha a questão do acesso à justiça, como um direito e garantia fundamental, assegurados na constituição da república do brasil de 1988 e nos tratados internacionais, bem como a tutela dos direitos da personalidade. procurou-se trabalhar o acesso à justiça de um modo geral e também o acesso à justiça, como acesso ao poder judiciário, no âmbito da referida constituição. após, passou-se a tecer comentários e a trabalhar o conceito dos direitos da personalidade, enfocando a importância do acesso à justiça nas questões envolvendo esses direitos, porquanto eles são essenciais à pessoa humana, sendo verdadeiros atributos. nesse contexto todo, entendendo que a pessoa é o centro do ordenamento jurídico e do próprio estado, não tinha como, ainda que em breves palavras, trabalhar o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Fundamentos dos direitos da personalidade sob o prisma penal
Gisele Mendes de Carvalho • Natália Regina Karolensky
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 13, No. 2
Sinopse:
O artigo versa sobre os fundamentos da personalidade sob o prisma da dignidade da pessoa humana. os direitos da personalidade podem ser conceituados como direitos subjetivos da pessoa, comuns de sua própria existência, eis que consubstanciam a sua integridade física, intelectual e moral. por serem reconhecidos ao homem por si mesmo e devido às suas projeções sociais, almejam a defesa de valores inatos como a vida, a intimidade, higidez física psíquica e moral, razão pela qual são considerados fundamentais ao indivíduo. por sua vez, destaca-se a intrínseca reação entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade, de modo a justificar a horizontalização dos direitos fundamentais, ocorrida devido a teoria da constitucionalização. atualmente estes direitos são tutelados no art. 5º da constituição federal, contudo, ressalta-se que foram inseridos em outros ramos do direito. assim, ao se consagrar a dignidade da pessoa humana como valor máximo a ser tutelado pela ordem jurídica, possuem a função de proteger o homem ao se relacionar com o estado, eis que este logicamente encontra-se em posição de superioridade (direitos fundamentais); bem como de tutelar as relações entre indivíduos, que devido às diversas formas de manifestação do poder, podem estar em posições desiguais (direitos da personalidade), inclusive no âmbito penal.
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Nome e paternidade: um desafio de amor e cidadania
Aline Tozato Centinari • Claudio José Amaral Bahia
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 14, No. 2
Sinopse:
O nome é um dos elementos que compõe a personalidade do indivíduo. é algo intrínseco a pessoa que faz com que o sujeito seja individualizado dentro da família e da sociedade. o direito ao nome permite ao ser humano existir. todavia, hoje, milhares de jovens possuem seu registro civil incompleto. é na certidão de nascimento que se aponta pela primeira vez o nome pertencente a cada um, bem como suas ascendências. há uma lacuna em sua “história”. isso ocorre, pois é negado á eles o direito de saber quem é seu pai. diante desse fato, o cnj criou um programa para estimular reconhecimento da paternidade possibilitando a esses sujeitos o direito de preencher esse espaço em suas vidas. nesse sentido é o objetivo deste trabalho, estudar os direitos da personalidade dando ênfase ao direito ao nome, bem como destacar as consequências que a sua falta pode gerar no desenvolvimento de uma criança.
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Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
Sinopse:
Traça-se uma comparação entre a psicologia e o direito, ao tratar da personalidade humana, para em seguida, examinar-se as opiniões de alguns abalizados juristas da atualidade sobre o tema. verifica-se que, sendo os direitos da personalidade um ramo do saber em construção, podem advir zonas de expansão e retração de controvérsias, enquanto se fundamentam os raciocínios, a argumentação e as opiniões sobre a matéria.
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O abuso de direito nas relações privadas e seus reflexos nos direitos da personalidade
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 6, No. 1, 199-239
Sinopse:
O abuso de direito foi inovadoramente introduzido no artigo 187 do código civil de 2002, em face da omissão do código civil de 1916. trata-se de um instituto de elevado alcance social, cujo propósito é evitar que o titular de um direito exceda manifestamente o fim social e econômico da lei, pois sempre que este fato ocorrer, haverá imediato reflexo nos direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana, gerando nas vítimas perdas e danos cumulados com danos morais. o estudo analisa os fundamentos dessas questões e a sua incidência nas relações familiares e laborais, bem como a extensão dos danos produzidos. para tanto, identifica a incidência de danos morais oriundos do uso irregular do direito e as decisões prolatadas pelos tribunais acerca dessas questões de relevante magnitude na sociedade contemporânea. finalmente, o texto analisa a necessidade de os agentes agirem em conformidade com as regras axiológicas, que impõem moderação, ética e boa-fé nas ações praticadas pelos seus titulares no ambiente de suas relações sociais. afinal, segundo o vetusto adágio romano, quem usa de seu direito a ninguém prejudica.
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