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Pesquisa de publicações

316 resultados encontrados

Artigo

Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade

Maria Francisca Carneiro

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
Livro

Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol Georges Ripert René Savatier Jean Savatier André Rouast Maurice Picard J. Maury H. Vialleton André Trasbot Yvon Loussouarn Paul Esmein Joseph Hamel François Givord André Tunc Jean Boulanger Bernard Perreau Jean Lepargneur Emile Becqué

2 ed., LGDJ, 1952
Livro

Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol Georges Ripert René Savatier André Rouast Maurice Picard J. Maury H. Vialleton André Trasbot Paul Esmein Jean Radouant Gabriel Gabolde Marcel Nast Joseph Hamel Bernard Perreau Jean Lepargneur Emile Becqué

LGDJ, 1925
Livro

Referência bibliográfica

Principles of public international law

Ian Brownlie

4 ed., Clarendon Press, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Traité élémentaire de droit civil

Marcel Planiol Georges Ripert Jean Boulanger

4 ed., LGDJ, 1948
Livro

Referência bibliográfica

Introdução ao estudo do direito

Inocêncio Galvão Teles

11 ed., Coimbra Editora, 1999
Livro

Referência bibliográfica

Droit administratif

Jacques Moreau

PUF, 1989
Artigo

Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares

Luizane Aparecida Motta José Sebastião de Oliveira

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 217-240
Artigo

Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal

José Sebastião de Oliveira Claudete Carvalho Canezin

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 149-180
Artigo

Responsabilidade civil & consentimento informado

Clayton Reis Wanderson Lago Vaz

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568
Livro

Referência bibliográfica

Lecciones de derecho civil internacional

Mariano Aguilar Benítez de Lugo

Tecnos, 1996
Livro

Referência bibliográfica

Direito genómico e dignidade humana

João César Sousa Serra de Carvalho Virgílio Saúl Serra de Carvalho

Chiado, 2016
Livro

Referência bibliográfica

Nós

Diogo Leite de Campos

Almedina, 2004
Artigo

Dignidade da pessoa humana

Clayton Reis Wanderson Lago Vaz

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196
Artigo

Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual

Wanderlei de Paula Barreto Marli Aparecida Saragioto Pialarissi

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 309-339
Livro

Referência bibliográfica

Autonomia da vontade e ordem pública no transplante de orgãos e tecidos

Marlúcia Lopes Ferro

2007
Artigo

Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum

Wanderlei de Paula Barreto Roseli Ramadan Ahmad

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 197-216
Artigo

Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de comunicação social

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Okçana Yuri Bueno Rodrigues

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 489-515
Tese

Referência bibliográfica

A proteção jurídica do nascituro

Océlio Nobre da Silva

Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
Livro

Referência bibliográfica

A protecção constitucional dos embriões humanos

Maria Claudia Chaves de Faria Góes

FDL, 2003

Artigo

Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Livro

Traité pratique de droit civil français
1952
Livro

Traité pratique de droit civil français
1925
Livro

Principles of public international law
1996
Livro

Traité élémentaire de droit civil
1948
Livro

Introdução ao estudo do direito
1999
Livro

Droit administratif
1989
Artigo

Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares
Artigo

Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na ...
Artigo

Responsabilidade civil & consentimento informado
Livro

Lecciones de derecho civil internacional
1996
Livro

Direito genómico e dignidade humana
2016
Livro

Nós
2004
Artigo

Dignidade da pessoa humana
Artigo

Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual
Livro

Autonomia da vontade e ordem pública no transplante de orgãos e ...
2007
Artigo

Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum
Artigo

Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de ...
Tese

A proteção jurídica do nascituro
2014
Livro

A protecção constitucional dos embriões humanos
2003

Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade

Maria Francisca Carneiro

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89

Sinopse:

Traça-se uma comparação entre a psicologia e o direito, ao tratar da personalidade humana, para em seguida, examinar-se as opiniões de alguns abalizados juristas da atualidade sobre o tema. verifica-se que, sendo os direitos da personalidade um ramo do saber em construção, podem advir zonas de expansão e retração de controvérsias, enquanto se fundamentam os raciocínios, a argumentação e as opiniões sobre a matéria.

Palavras-chave:

actualidad derecho law present time psychology psicologia arguments argumentación argumentação controversia atualidade direito controversia personalidade psicologia controversy personalidad personality

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Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol • Georges Ripert • René Savatier • Jean Savatier • André Rouast • Maurice Picard • J. Maury • H. Vialleton • André Trasbot • Yvon Loussouarn • Paul Esmein • Joseph Hamel • François Givord • André Tunc • Jean Boulanger • Bernard Perreau • Jean Lepargneur • Emile Becqué

2 ed., LGDJ, 1952

Palavras-chave:

casamento frança personalidade jurídica divórcio direito das sucessões hipoteca propriedade privada direitos reais usufruto doação testamento direito das obrigações direito civil filiação regime matrimonial de bens servidão contratos direito de família

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Referência bibliográfica

Traité pratique de droit civil français

Marcel Planiol • Georges Ripert • René Savatier • André Rouast • Maurice Picard • J. Maury • H. Vialleton • André Trasbot • Paul Esmein • Jean Radouant • Gabriel Gabolde • Marcel Nast • Joseph Hamel • Bernard Perreau • Jean Lepargneur • Emile Becqué

LGDJ, 1925

Palavras-chave:

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Referência bibliográfica

Principles of public international law

Ian Brownlie

4 ed., Clarendon Press, 1996

Palavras-chave:

direitos do homem sucessão de estados tribunais internacionais personalidade estado acordos internacionais fontes do direito diplomacia organização internacional soberania ilegalidade direito do mar cooperação internacional responsabilidade do estado imunidades direito internacional público jurisdição

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Referência bibliográfica

Traité élémentaire de droit civil

Marcel Planiol • Georges Ripert • Jean Boulanger

4 ed., LGDJ, 1948

Palavras-chave:

casamento personalidade jurídica divórcio frança propriedade privada direitos reais direito civil filiação história do direito direito de propriedade direito de família servidão património teoria do direito inacapcidades

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Referência bibliográfica

Introdução ao estudo do direito

Inocêncio Galvão Teles

11 ed., Coimbra Editora, 1999

Palavras-chave:

acto jurídico direito natural personalidade jurídica fontes do direito sistema jurídico interpretação da lei pessoa colectiva relação jurídica direito positivo metodologia do direito teoria do direito norma juridica aplicação da lei no tempo

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Referência bibliográfica

Droit administratif

Jacques Moreau

PUF, 1989

Palavras-chave:

responsabilidade da administração personalidade jurídica competência actos administrativos estado fontes do direito serviço publico direito administrativo polícia administração pública contrato administrativo autarquias locais poder judicial

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Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares

Luizane Aparecida Motta • José Sebastião de Oliveira

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 217-240

Sinopse:

O objetivo do trabalho desenvolvido é abordar os direitos da personalidade e o dano moral nas relações familiares, partindo da idéia de que a personalidade está inti-mamente ligada à pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. na seqüência, passa-se à discussão acerca dos direitos da personalidade e o tratamento dispensado pelo novo código civil. por fim, com vistas à aplicação dos direitos da personalidade nas relações familiares, faz-se uma análise a respeito da reparação dos danos morais, afinal o direito de família é recheado de conceitos e preconceitos firmados nos laços de afeto, difíceis de serem trabalhados sob um enfoque econômico.

Palavras-chave:

moral damage direitos da personalidade reparação reparación relaciones familiares derechos de la personalidad compensation dano moral relações familiares family relationships dano moral personality rights

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Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal

José Sebastião de Oliveira • Claudete Carvalho Canezin

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 149-180

Sinopse:

A responsabilidade civil, na violação da dignidade da pessoa humana, na sociedade conjugal, é tema que vem sofrendo alterações doutrinárias e legais a reboque das já ocorridas em outros países. nas relações familiares, acentua-se a necessidade de tutelar a dignidade da pessoa humana, já que a família deve ser havida como centro de preservação da pessoa, da essência do ser humano, antes mesmo de ser tida como célula básica da sociedade. a tutela à dignidade da pessoa em suas relações conjugais tem fundamento na isonomia entre homens e mulheres e no respeito recíproco dos cônjuges aos direitos da personalidade. a preservação desse valor maior deve ocorrer não somente no curso, assim como no fim das reações conjugais, e, para tanto, é indispensável a aplicação dos princípios da responsabilidade civil, que conferem ao cônjuge lesado o direito à devida reparação dos danos morais e materiais decorrentes de ofensas a seus direitos da personalidade.

Palavras-chave:

responsabilidade civil conjugal partnership sociedad conyugal responsabilidad civil derechos de personalidad sociedade conjugal civil responsibility personality rights dignity direitos da personalidade dignidad dignidade

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Responsabilidade civil & consentimento informado

Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568

Sinopse:

O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. legitima a atuação do médico. sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. fez-se, inicialmente, um estudo a respeito da responsabilidade civil com menção à atividade do médico para melhor entender o instituto do consentimento informado. após essas considerações, fez-se uma análise mais aprofundada da responsabilidade do médico nos casos de ausência do consentimento informado. o presente artigo tem como escopo esclarecer os direitos e deveres tanto dos médicos como dos pacientes para evitar as constantes demandas judiciais que transbordam no judiciário brasileiro.

Palavras-chave:

responsabilidade civil derechos de personalidad civil liability direitos da personalidade patient’s law direito do paciente informed consent consentimiento informado responsabilidad civil consentimento informado derecho del personality rights

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Referência bibliográfica

Lecciones de derecho civil internacional

Mariano Aguilar Benítez de Lugo

Tecnos, 1996

Palavras-chave:

pessoa jurídica acto jurídico casamento divórcio direitos reais direitos de personalidade direito civil incapacidades filiação herança cláusulas contratuais separação de facto

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Referência bibliográfica

Direito genómico e dignidade humana

Estudos avançados sobre direito à vida à identidade pessoal e genética do ser humano

João César Sousa Serra de Carvalho • Virgílio Saúl Serra de Carvalho

Chiado, 2016

Palavras-chave:

autonomia da vontade moral dignidade da pessoa humana morte doentes terminais direitos de personalidade responsabilidade médica vida privada eutanásia direitos do homem genética direito da medicina

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Referência bibliográfica

Nós

Estudos sobre o direito das pessoas

Diogo Leite de Campos

Almedina, 2004

Palavras-chave:

informática jurídica indemnização personalidade jurídica liberdade de autodeterminação morte estado criança direito matrimonial democracia direitos do homem família

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Dignidade da pessoa humana

Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196

Sinopse:

O fundamento jurídico da contemporânea da teoria dos direitos de personalidade é o princípio da dignidade da pessoa humana, contido no art. 1º, iii da constituição federal. tal afirmação decorre do fato de ser o princípio da dignidade um princípio matriz, devendo ser lido e interpretado em todo o ordenamento pátrio brasileiro. os direitos da personalidade tem sempre como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana e secundariamente alguns princípios constitucionais fundamentais, espalhados por diversos títulos, que garantem o exercício do livre desenvolvimento da personalidade humana. os direitos da personalidade são numerus abertus, que estende a proteção da pessoa a todas as circunstâncias necessárias à garantia da pessoa humana, independentemente de tais garantias estarem previstas expressamente (cf, art. 5º, § 2º). na verdade os direitos da personalidade são infinitos, vez que sempre haverá situações não tipificadas que coloquem em risco à dignidade da pessoa humana. a dignidade da pessoa humana é culturalmente condicionado. não deriva de uma lei natural ou de um direito natural, mas de sucessivas conquistas históricas que encontram raízes em vários momentos, tais como na doutrina cristã, no iluminismo, no kantismo e nas reações ao nazismo. a questão sobre relatividade ou absolutismo do princípio da dignidade humana é muito instigante e tormentoso. a posição mais acertada é pela relatividade do princípio da dignidade da pessoa humana, pois pode haver casos em que a dignidade de duas pessoas são colidentes, devendo portanto, uma delas ceder.

Palavras-chave:

protection of the person dignity proteção da pessoa juridical fundaments dignidad dignidade protección de la persona direito da personalidade fundamentos jurídicos derechos de personalidad personality rights

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Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual

Wanderlei de Paula Barreto • Marli Aparecida Saragioto Pialarissi

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 309-339

Sinopse:

A questão fundamental a ser tratada no presente estudo diz respeito ao dever do cônjuge culpado pela separação judicial litigiosa de reparar os danos morais causados ao outro pelo seu ato culposo, no caso específico da infidelidade virtual, bem como demonstrar a necessidade de revisão de conceitos milenares do direito e da criação de novos conceitos e definições de fatos anteriormente não previstos, cujo objetivo é buscar proteção no direito de família, bem como nos direitos da personalidade, e, conseqüentemente, positivar tais soluções, haja vista a evolução social e tecnológica ocorrida nos últimos anos.

Palavras-chave:

moral damage separação litigiosa direitos da personalidade daños morales litigious separation culpa separación litigiosa danos morais guilt derechos de personalidad personality rights

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Referência bibliográfica

Autonomia da vontade e ordem pública no transplante de orgãos e tecidos

Marlúcia Lopes Ferro

2007

Palavras-chave:

direitos de personalidade brasil legislação direito à vida relatórios de doutoramento dignidade humana transplante de tecidos direitos do homem transplante de órgãos 2007 portugal

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Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum

Wanderlei de Paula Barreto • Roseli Ramadan Ahmad

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 197-216

Sinopse:

O presente trabalho busca identificar o direito ao conhecimento da identidade genética do ser humano, informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e viabilizado pela evolução genética - exame de dna. aborda, ainda, os conflitos que se estabelecem entre os vários direitos fundamentais da pessoa humana, tanto no que se refere aos direitos do suposto filho em ser reconhecido, quanto aos direitos do suposto pai em não reconhecê-lo e a possibilidade de relativização desses direitos. passa em revista, também, o papel desempenhado pelo instituto da presunção juris tantum e seus efeitos diante da recusa do investigado em se submeter ao exame de dna e da presunção de paternidade sacramentada pela súmula 301 do stj, bem como discute a possibilidade de relativizar a coisa julgada diante da averiguação de paternidade negativa por meio de posterior exame de dna.

Palavras-chave:

paternidad dna paternity derecho de personalidad direito da personalidade identidad genética identidade genética paternidade genetical identity personality rights

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Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de comunicação social

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão • Okçana Yuri Bueno Rodrigues

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 489-515

Sinopse:

A constituição federal consagrou em seu texto, vários direitos fundamentais, dentre eles, os direitos de informação e de comunicação social e os direitos da personalidade. e, apesar de todos estes serem direitos fundamentais, e essenciais à sadia qualidade de vida são direitos que devem ser limitados pelo estado para o bem da sociedade. para tanto, os direitos da personalidade podem e são usados como limitadores aos direitos de informação e de comunicação social. entretanto, para se entender a dimensão e a necessidade de importante restrição a esses direitos, abordou-se temas relativos a eles. como a responsabilidade social dos meios de comunicação de massa, o envolvimento da cidadania e os direitos de informação e de comunicação social em si considerados. objetiva-se com o presente estudo a discussão acerca de direitos tão imprescindíveis que têm sido marginalizados pela comunidade. sendo necessária, tanto para a sociedade quanto para a esfera jurídica, a descoberta dos efeitos e impactos que tais direitos e liberdades podem causar na geração atual, e a imprescindibilidade de que se constituem os limites, sem que seja estabelecida a censura. pois hoje, a informação é tida como a nova moeda de comércio e o poder por tal moeda, tem se estabelecido.