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resultados encontrados
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Artigo
Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Maria Francisca Carneiro
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
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Artigo
Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal
José Sebastião de Oliveira, Claudete Carvalho Canezin
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 149-180
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Artigo
Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares
Luizane Aparecida Motta, José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 217-240
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Artigo
Responsabilidade civil & consentimento informado
Clayton Reis, Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568
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Artigo
Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual
Wanderlei de Paula Barreto, Marli Aparecida Saragioto Pialarissi
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 309-339
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Artigo
Dignidade da pessoa humana
Clayton Reis, Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196
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Artigo
Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de comunicação social
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Okçana Yuri Bueno Rodrigues
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 489-515
-
Artigo
Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum
Wanderlei de Paula Barreto, Roseli Ramadan Ahmad
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 197-216
-
Artigo
Direito ao resguardo: imagem e vida privada
Aline França Campos
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 71-93
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Artigo
Ortotanásia: contribuições dos direitos de personalidade à dignidade da morte
Giovanny Vitório Baratto Cocicov
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 63-79
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Artigo
A personalidade do embrião e do nascituro e as implicacões jurídicas da reproducão humana assistida no direito brasileiro
Marta Beatriz T. Ferdinandi, Neli Lopes Casali
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 97-118
-
Artigo
Os princípios gerais de direito, os princípios de direito de família e os direitos da personalidade
Maíra de Paula Barreto, Valéria Silva Galdino
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 277-308
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Artigo
Dos direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Ana Claudia Marassi Spineli
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 369-382
-
Artigo
Monitoramento de e-mails e sites pelo empregador e a intimidade e privacidade do empregado
Leda Maria Messias da Silva, Fernanda Lopes Calonego
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 579-606
-
Artigo
O fundamento axiológico do dano moral da pessoa jurídica na sociedade da informação
Marco Antonio Lima, Flávia Piva Almeida Leite, Beatriz Salles Ferreira Leite
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 30, 301-332
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Artigo
3. antígona x creonte: o respeito ao cadáver, os direitos da personalidade e a responsabilidade civil
Guilherme Damasio Goulart, Kelly Lissandra Bruch
Diálogos do Direito, Vol. 5, No. 8, 31-40
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Artigo
A pessoa natural no contexto da familia e a protecão dos seus direitos de personalidade no direito romano: aspectos de direito material e processual
Eduardo Vera-Cruz Pinto, José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 11, No. 2
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Artigo
Os supostos direitos de personalidade da pessoa jurídica
Bruna Greggio, Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 115-134
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Artigo
O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício da Autonomia Privada
Fábio Siebeneichler de Andrade, Andressa da Cunha Gudde
Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS, Vol. 8, No. 2
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Artigo
Uma reflexão sobre o problema do início da personalidade jurídica
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Clarissa Barbosa Nunes
Revista Direito e Liberdade, Vol. 5, No. 1, 273-304
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Artigo
Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
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Artigo
Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na ...
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Artigo
Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares
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Artigo
Responsabilidade civil & consentimento informado
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Artigo
Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual
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Artigo
Dignidade da pessoa humana
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Artigo
Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de ...
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Artigo
Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum
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Artigo
Direito ao resguardo: imagem e vida privada
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Artigo
Ortotanásia: contribuições dos direitos de personalidade à dignidade da morte
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Artigo
A personalidade do embrião e do nascituro e as implicacões jurídicas ...
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Artigo
Os princípios gerais de direito, os princípios de direito de família ...
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Artigo
Dos direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa ...
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Artigo
Monitoramento de e-mails e sites pelo empregador e a intimidade e ...
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Artigo
O fundamento axiológico do dano moral da pessoa jurídica na sociedade ...CD
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Artigo
3. antígona x creonte: o respeito ao cadáver, os direitos da ...DdD
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Artigo
A pessoa natural no contexto da familia e a protecão dos ...
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Artigo
Os supostos direitos de personalidade da pessoa jurídica
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Artigo
O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de ...
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Artigo
Uma reflexão sobre o problema do início da personalidade jurídicaRDEL
Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
Sinopse:
Traça-se uma comparação entre a psicologia e o direito, ao tratar da personalidade humana, para em seguida, examinar-se as opiniões de alguns abalizados juristas da atualidade sobre o tema. verifica-se que, sendo os direitos da personalidade um ramo do saber em construção, podem advir zonas de expansão e retração de controvérsias, enquanto se fundamentam os raciocínios, a argumentação e as opiniões sobre a matéria.
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Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal
José Sebastião de Oliveira • Claudete Carvalho Canezin
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 149-180
Sinopse:
A responsabilidade civil, na violação da dignidade da pessoa humana, na sociedade conjugal, é tema que vem sofrendo alterações doutrinárias e legais a reboque das já ocorridas em outros países. nas relações familiares, acentua-se a necessidade de tutelar a dignidade da pessoa humana, já que a família deve ser havida como centro de preservação da pessoa, da essência do ser humano, antes mesmo de ser tida como célula básica da sociedade. a tutela à dignidade da pessoa em suas relações conjugais tem fundamento na isonomia entre homens e mulheres e no respeito recíproco dos cônjuges aos direitos da personalidade. a preservação desse valor maior deve ocorrer não somente no curso, assim como no fim das reações conjugais, e, para tanto, é indispensável a aplicação dos princípios da responsabilidade civil, que conferem ao cônjuge lesado o direito à devida reparação dos danos morais e materiais decorrentes de ofensas a seus direitos da personalidade.
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Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares
Luizane Aparecida Motta • José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 217-240
Sinopse:
O objetivo do trabalho desenvolvido é abordar os direitos da personalidade e o dano moral nas relações familiares, partindo da idéia de que a personalidade está inti-mamente ligada à pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. na seqüência, passa-se à discussão acerca dos direitos da personalidade e o tratamento dispensado pelo novo código civil. por fim, com vistas à aplicação dos direitos da personalidade nas relações familiares, faz-se uma análise a respeito da reparação dos danos morais, afinal o direito de família é recheado de conceitos e preconceitos firmados nos laços de afeto, difíceis de serem trabalhados sob um enfoque econômico.
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Responsabilidade civil & consentimento informado
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568
Sinopse:
O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. legitima a atuação do médico. sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. fez-se, inicialmente, um estudo a respeito da responsabilidade civil com menção à atividade do médico para melhor entender o instituto do consentimento informado. após essas considerações, fez-se uma análise mais aprofundada da responsabilidade do médico nos casos de ausência do consentimento informado. o presente artigo tem como escopo esclarecer os direitos e deveres tanto dos médicos como dos pacientes para evitar as constantes demandas judiciais que transbordam no judiciário brasileiro.
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Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual
Wanderlei de Paula Barreto • Marli Aparecida Saragioto Pialarissi
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 309-339
Sinopse:
A questão fundamental a ser tratada no presente estudo diz respeito ao dever do cônjuge culpado pela separação judicial litigiosa de reparar os danos morais causados ao outro pelo seu ato culposo, no caso específico da infidelidade virtual, bem como demonstrar a necessidade de revisão de conceitos milenares do direito e da criação de novos conceitos e definições de fatos anteriormente não previstos, cujo objetivo é buscar proteção no direito de família, bem como nos direitos da personalidade, e, conseqüentemente, positivar tais soluções, haja vista a evolução social e tecnológica ocorrida nos últimos anos.
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Dignidade da pessoa humana
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196
Sinopse:
O fundamento jurídico da contemporânea da teoria dos direitos de personalidade é o princípio da dignidade da pessoa humana, contido no art. 1º, iii da constituição federal. tal afirmação decorre do fato de ser o princípio da dignidade um princípio matriz, devendo ser lido e interpretado em todo o ordenamento pátrio brasileiro. os direitos da personalidade tem sempre como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana e secundariamente alguns princípios constitucionais fundamentais, espalhados por diversos títulos, que garantem o exercício do livre desenvolvimento da personalidade humana. os direitos da personalidade são numerus abertus, que estende a proteção da pessoa a todas as circunstâncias necessárias à garantia da pessoa humana, independentemente de tais garantias estarem previstas expressamente (cf, art. 5º, § 2º). na verdade os direitos da personalidade são infinitos, vez que sempre haverá situações não tipificadas que coloquem em risco à dignidade da pessoa humana. a dignidade da pessoa humana é culturalmente condicionado. não deriva de uma lei natural ou de um direito natural, mas de sucessivas conquistas históricas que encontram raízes em vários momentos, tais como na doutrina cristã, no iluminismo, no kantismo e nas reações ao nazismo. a questão sobre relatividade ou absolutismo do princípio da dignidade humana é muito instigante e tormentoso. a posição mais acertada é pela relatividade do princípio da dignidade da pessoa humana, pois pode haver casos em que a dignidade de duas pessoas são colidentes, devendo portanto, uma delas ceder.
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Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de comunicação social
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão • Okçana Yuri Bueno Rodrigues
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 489-515
Sinopse:
A constituição federal consagrou em seu texto, vários direitos fundamentais, dentre eles, os direitos de informação e de comunicação social e os direitos da personalidade. e, apesar de todos estes serem direitos fundamentais, e essenciais à sadia qualidade de vida são direitos que devem ser limitados pelo estado para o bem da sociedade. para tanto, os direitos da personalidade podem e são usados como limitadores aos direitos de informação e de comunicação social. entretanto, para se entender a dimensão e a necessidade de importante restrição a esses direitos, abordou-se temas relativos a eles. como a responsabilidade social dos meios de comunicação de massa, o envolvimento da cidadania e os direitos de informação e de comunicação social em si considerados. objetiva-se com o presente estudo a discussão acerca de direitos tão imprescindíveis que têm sido marginalizados pela comunidade. sendo necessária, tanto para a sociedade quanto para a esfera jurídica, a descoberta dos efeitos e impactos que tais direitos e liberdades podem causar na geração atual, e a imprescindibilidade de que se constituem os limites, sem que seja estabelecida a censura. pois hoje, a informação é tida como a nova moeda de comércio e o poder por tal moeda, tem se estabelecido.
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Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum
Wanderlei de Paula Barreto • Roseli Ramadan Ahmad
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 197-216
Sinopse:
O presente trabalho busca identificar o direito ao conhecimento da identidade genética do ser humano, informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e viabilizado pela evolução genética - exame de dna. aborda, ainda, os conflitos que se estabelecem entre os vários direitos fundamentais da pessoa humana, tanto no que se refere aos direitos do suposto filho em ser reconhecido, quanto aos direitos do suposto pai em não reconhecê-lo e a possibilidade de relativização desses direitos. passa em revista, também, o papel desempenhado pelo instituto da presunção juris tantum e seus efeitos diante da recusa do investigado em se submeter ao exame de dna e da presunção de paternidade sacramentada pela súmula 301 do stj, bem como discute a possibilidade de relativizar a coisa julgada diante da averiguação de paternidade negativa por meio de posterior exame de dna.
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Direito ao resguardo: imagem e vida privada
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 71-93
Sinopse:
Apesar de o código civil de 2002 ter elencado um rol de direitos de personalidade, não há mais, frente à cláusula geral de tutela da pessoa humana inserida pelo princípio constitucional da dignidade, como se sustentar a teoria tipificadora. essa interpretação constitucionalizada representa um passo à frente na tutela dos direitos de personalidade, hoje, tão devassados pelos avanços tecnológicos. avanços esses que agridem com maior freqüência e repercussão os direitos que dizem respeito ao resguardo pessoal, objeto do presente trabalho.
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Ortotanásia: contribuições dos direitos de personalidade à dignidade da morte
Giovanny Vitório Baratto Cocicov
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 63-79
Sinopse:
A morte é pressuposta à vida, fase derradeira, demanda proteção e respeito à dignidade que porta. reivindica-se a ortotanásia, morte em tempo e modo escorreitos, estribada em éticos padrões de amparo ao ser humano e plexo de tutelas jurídicas. os direitos de personalidade, conduzem as discussões do fim da vida. a magnitude dos direitos de personalidade, manifestada por seu objeto, alinhada às principais características, fornece arcabouço seguro ao inescusável iter, inevitável fim de todos, em moldes dignos.
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A personalidade do embrião e do nascituro e as implicacões jurídicas da reproducão humana assistida ...
Marta Beatriz T. Ferdinandi • Neli Lopes Casali
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 97-118
Sinopse:
Com o presente estudo, pretende-se demonstrar as implicações jurídicas acerca da reprodução humana assistida e sua incidência na personalidade do embrião in vitro ou in natura, bem como a problemática dos embriões excedentários, a questão da inseminação post mortem dentre outros questionamentos jurídicos oriundos da reprodução humana assistida e a ausência legislativa em nosso país.
Palavras-chave:
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Os princípios gerais de direito, os princípios de direito de família e os direitos da ...
Maíra de Paula Barreto • Valéria Silva Galdino
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 277-308
Sinopse:
Com o presente estudo, pretende-se, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade.
Palavras-chave:
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Dos direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 369-382
Sinopse:
Os direitos da personalidade se referem aos direitos inerentes à pessoa. é tudo aquilo que lhe é essencial. a dignidade humana é valor supremo e fundamento do estado democrático de direito, refere-se às condições mínimas de existência da pessoa humana, sejam materiais ou não. o reconhecimento jurídico da dignidade humana pressupõe a proteção dos direitos da personalidade. a relação entre estes direitos fundamentais ao ser humano é objeto deste breve estudo.
Palavras-chave:
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Monitoramento de e-mails e sites pelo empregador e a intimidade e privacidade do empregado
Leda Maria Messias da Silva • Fernanda Lopes Calonego
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 2, 579-606
Sinopse:
A proteção da privacidade no meio eletrônico e a questão de monitoramento de mensagens eletrônicas em ambiente de trabalho ainda não foram analisadas pelos legisladores brasileiros na medida em que o empregador precisa
tomar inúmeras decisões para obter o equilíbrio da garantia da privacidade do empregado e da proteção de seu negócio. a utilização do poder diretivo, especificamente o poder de fiscalização é uma prerrogativa do empregador, podendo até mesmo utilizar-se de monitoramento. a falta de legislação específica aliada ao fato de que o poder diretivo de monitoramento choca-se com os direitos individuais de personalidade, especialmente no que tange à proteção da intimidade, da privacidade e da imagem dos empregados, aliado ao fato de como contrabalançar essas situações é o que se pretende desvendar com a apresentação deste estudo que busca fundamentos constitucionais para proteção dos direitos de personalidade dos empregados e a relação entre o poder diretivo e seu abuso nas relações laborais.
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O fundamento axiológico do dano moral da pessoa jurídica na sociedade da informação
Marco Antonio Lima • Flávia Piva Almeida Leite • Beatriz Salles Ferreira Leite
Cadernos de Direito, Vol. 16, No. 30, 301-332
Sinopse:
O presente trabalho aborda o estudo da fundamentação dos direitos da personalidade – a pessoa humana – e sua aplicabilidade à pessoa jurídica, bem como suas violações, baseada na doutrina e na dificuldade de quantificar e comprovar o dano material por ofensa ao bom nome da empresa. a súmula 227 do stj, apesar de anterior ao código civil, cuja vigência se iniciou no ano de 2003, em conjunto com o próprio diploma civil, reconhecem a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral. para tanto, necessário que a violação ofenda a honra objetiva da empresa, que diz respeito ao seu nome diante do mercado em que atua e, perante seus consumidores e clientes. tais violações, hodiernamente, ocorrem com maior frequência tendo em vista a digitalização e instantaneidade das comunicações existentes na sociedade da informação. demonstraremos que, em que pese a possibilidade de ofensa à boa imagem da empresa com o respectivo ressarcimento, muitos operadores do direito ainda cometem equívocos na fundamentação jurídica de suas ações judiciais, quanto nas decisões dos magistrados quando acolhem ou negam o reconhecimento da violação ocorrida. chegamos a essa conclusão pelas decisões judiciais que se reportam à possibilidade de violação à honra objetiva da empresa. para tanto, utilizou-se do método indutivo, com pesquisa à doutrina e bibliografia bem como das decisões jurisprudenciais que abordaram o referido tema.
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3. antígona x creonte: o respeito ao cadáver, os direitos da personalidade e a responsabilidade ...
Guilherme Damasio Goulart • Kelly Lissandra Bruch
Diálogos do Direito, Vol. 5, No. 8, 31-40
Sinopse:
Este artigo objetiva, a partir da análise da peça antígona, imortalizada por sófocles, analisar situações relacionadas ao cuidado com o cadáver, sob a ótica do jus sepulchri. tendo como ponto de partida a devoção e a determinação de antígona em dar ao irmão morto as honras fúnebres, analisa-se como, dentro do direito civil atual e do código de defesa do consumidor, é possível estudar o problema do cuidado com o cadáver, sob a ótica do direito da personalidade e da responsabilidade civil. como resultado, verifica-se a existência de inúmeros e recentes julgados que tocam os direitos relacionados ao jus sepulchri, podendo concluir-se que, apesar de remontar aos primórdios da humanidade, trata-se de tema atual e cuja violação de direitos ainda consterna a sociedade.
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A pessoa natural no contexto da familia e a protecão dos seus direitos de personalidade ...
Eduardo Vera-Cruz Pinto • José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 11, No. 2
Sinopse:
Este artigo tem por objetivo analisar no contexto do direito romano a extensão da proteção da pessoa humana na perspectiva dos direitos da personalidade, que a doutrina civil-constitucional moderna afirma ser um direito de formalização recente, mas que, efetivamente, teve o seu inicio na antiguidade clássica, em especial, no direito romano, conforme se procura demonstrar com esse trabalho
Palavras-chave:
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Os supostos direitos de personalidade da pessoa jurídica
Bruna Greggio • Paulo Roberto Ribeiro Nalin
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 9, No. 1, 115-134
Sinopse:
O presente artigo procura abordar a impossibilidade de a pessoa jurídica possuir direitos de personalidade. ao analisar a história e as características desses direitos, verifica-se que os direitos mais comumente lembrados como direitos de personalidade da pessoa jurídica não podem ser assim considerados, uma vez que a pessoa jurídica é informada pelo lucro e pelo crédito, enquanto a pessoa humana é informada pela dignidade da pessoa humana. quando se aceita a idéia de que a pessoa jurídica deve ser vista como instrumento criado pelo ser humano, fica mais visível a razão de considerar que a pessoa jurídica possua direitos de personalidade.
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O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício ...
Sinopse:
O presente estudo propõe uma imersão nos fundamentos inerentes ao princípio da colegialidade, destacando sua natureza jurídica de norma constitucional implícita em caso de inconformismo e, portanto, passível de ponderação com outras garantias constitucionais, com o fito de demonstrar que as hipóteses que ensejam o julgamento monocrático, notadamente aquelas previstas no artigo 557, caput, do CPC, padecem de melhor hermenêutica. Procede-se à superação dos conceitos jurídicos indeterminados veiculados pelo dispositivo, com ênfase na terminologia jurisprudência dominante, face à dificuldade contemporânea de estabelecer o seu real conteúdo, bem assim o modo de aferi-la no caso concreto; atentando-se, ainda, para a nova metodologia trazida pelo Código de Processo Civil projetado.
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Uma reflexão sobre o problema do início da personalidade jurídica
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira • Clarissa Barbosa Nunes
Revista Direito e Liberdade, Vol. 5, No. 1, 273-304
Sinopse:
O estudo do direito civil remete, de imediato, a um problema fundamental: quando se inicia a personalidade jurídica? e é exatamente este o objeto do trabalho: refletir acerca desse questionamento, na busca de identificar como vem sendo tratado na doutrina e na jurisprudência, e lhe analisar os entendimentos, para estabelecer uma compreensão do problema, inserido no contexto de um estado democrático de direito, fundado na dignidade humana. o estudo, pois, faz uma incursão nas questões biológicas que estão intimamente envolvidas, com o fim de se conhecer o marco inicial de um ser humano individualizado, e, então, refletir sobre o início da personalidade jurídica.
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