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resultados encontrados
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Artigo
Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Maria Francisca Carneiro
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
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Livro
Referência bibliográfica
Traité pratique de droit civil français
Marcel Planiol Georges Ripert René Savatier Jean Savatier André Rouast Maurice Picard J. Maury H. Vialleton André Trasbot Yvon Loussouarn Paul Esmein Joseph Hamel François Givord André Tunc Jean Boulanger Bernard Perreau Jean Lepargneur Emile Becqué
2 ed., LGDJ, 1952
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Livro
Referência bibliográfica
Traité pratique de droit civil français
Marcel Planiol Georges Ripert René Savatier André Rouast Maurice Picard J. Maury H. Vialleton André Trasbot Paul Esmein Jean Radouant Gabriel Gabolde Marcel Nast Joseph Hamel Bernard Perreau Jean Lepargneur Emile Becqué
LGDJ, 1925
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Livro
Referência bibliográfica
Principles of public international law
Ian Brownlie
4 ed., Clarendon Press, 1996
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Livro
Referência bibliográfica
Traité élémentaire de droit civil
Marcel Planiol Georges Ripert Jean Boulanger
4 ed., LGDJ, 1948
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Livro
Referência bibliográfica
Introdução ao estudo do direito
Inocêncio Galvão Teles
11 ed., Coimbra Editora, 1999
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Livro
Referência bibliográfica
Droit administratif
Jacques Moreau
PUF, 1989
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Artigo
Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares
Luizane Aparecida Motta José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 217-240
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Artigo
Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal
José Sebastião de Oliveira Claudete Carvalho Canezin
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 149-180
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Artigo
Responsabilidade civil & consentimento informado
Clayton Reis Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568
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Livro
Referência bibliográfica
Lecciones de derecho civil internacional
Mariano Aguilar Benítez de Lugo
Tecnos, 1996
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Livro
Referência bibliográfica
Direito genómico e dignidade humana
João César Sousa Serra de Carvalho Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Livro
Referência bibliográfica
Nós
Diogo Leite de Campos
Almedina, 2004
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Artigo
Dignidade da pessoa humana
Clayton Reis Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196
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Artigo
Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual
Wanderlei de Paula Barreto Marli Aparecida Saragioto Pialarissi
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 309-339
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Livro
Referência bibliográfica
Autonomia da vontade e ordem pública no transplante de orgãos e tecidos
Marlúcia Lopes Ferro
2007
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Artigo
Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum
Wanderlei de Paula Barreto Roseli Ramadan Ahmad
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 197-216
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Artigo
Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de comunicação social
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Okçana Yuri Bueno Rodrigues
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 489-515
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Tese
Referência bibliográfica
A proteção jurídica do nascituro
Océlio Nobre da Silva
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
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Livro
Referência bibliográfica
A protecção constitucional dos embriões humanos
Maria Claudia Chaves de Faria Góes
FDL, 2003
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Artigo
Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
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Livro
Traité pratique de droit civil français1952
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Livro
Traité pratique de droit civil français1925
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Livro
Principles of public international law1996
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Livro
Traité élémentaire de droit civil1948
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Livro
Introdução ao estudo do direito1999
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Livro
Droit administratif1989
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Artigo
Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares
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Artigo
Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na ...
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Artigo
Responsabilidade civil & consentimento informado
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Livro
Lecciones de derecho civil internacional1996
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Livro
Direito genómico e dignidade humana2016
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Livro
Nós2004
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Artigo
Dignidade da pessoa humana
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Artigo
Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual
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Livro
Autonomia da vontade e ordem pública no transplante de orgãos e ...2007
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Artigo
Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum
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Artigo
Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de ...
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Tese
A proteção jurídica do nascituro2014
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Livro
A protecção constitucional dos embriões humanos2003
Psicologia, argumentação e áreas de controvérsia nos direitos da personalidade
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 1, 81-89
Sinopse:
Traça-se uma comparação entre a psicologia e o direito, ao tratar da personalidade humana, para em seguida, examinar-se as opiniões de alguns abalizados juristas da atualidade sobre o tema. verifica-se que, sendo os direitos da personalidade um ramo do saber em construção, podem advir zonas de expansão e retração de controvérsias, enquanto se fundamentam os raciocínios, a argumentação e as opiniões sobre a matéria.
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Referência bibliográfica
Traité pratique de droit civil français
Marcel Planiol • Georges Ripert • René Savatier • Jean Savatier • André Rouast • Maurice Picard • J. Maury • H. Vialleton • André Trasbot • Yvon Loussouarn • Paul Esmein • Joseph Hamel • François Givord • André Tunc • Jean Boulanger • Bernard Perreau • Jean Lepargneur • Emile Becqué
2 ed., LGDJ, 1952
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Referência bibliográfica
Traité pratique de droit civil français
Marcel Planiol • Georges Ripert • René Savatier • André Rouast • Maurice Picard • J. Maury • H. Vialleton • André Trasbot • Paul Esmein • Jean Radouant • Gabriel Gabolde • Marcel Nast • Joseph Hamel • Bernard Perreau • Jean Lepargneur • Emile Becqué
LGDJ, 1925
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Referência bibliográfica
Principles of public international law
4 ed., Clarendon Press, 1996
Palavras-chave:
direitos do homem
sucessão de estados
tribunais internacionais
personalidade
estado
acordos internacionais
fontes do direito
diplomacia
organização internacional
soberania
ilegalidade
direito do mar
cooperação internacional
responsabilidade do estado
imunidades
direito internacional público
jurisdição
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Referência bibliográfica
Traité élémentaire de droit civil
Marcel Planiol • Georges Ripert • Jean Boulanger
4 ed., LGDJ, 1948
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Referência bibliográfica
Introdução ao estudo do direito
11 ed., Coimbra Editora, 1999
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Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares
Luizane Aparecida Motta • José Sebastião de Oliveira
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 217-240
Sinopse:
O objetivo do trabalho desenvolvido é abordar os direitos da personalidade e o dano moral nas relações familiares, partindo da idéia de que a personalidade está inti-mamente ligada à pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. na seqüência, passa-se à discussão acerca dos direitos da personalidade e o tratamento dispensado pelo novo código civil. por fim, com vistas à aplicação dos direitos da personalidade nas relações familiares, faz-se uma análise a respeito da reparação dos danos morais, afinal o direito de família é recheado de conceitos e preconceitos firmados nos laços de afeto, difíceis de serem trabalhados sob um enfoque econômico.
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Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal
José Sebastião de Oliveira • Claudete Carvalho Canezin
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 149-180
Sinopse:
A responsabilidade civil, na violação da dignidade da pessoa humana, na sociedade conjugal, é tema que vem sofrendo alterações doutrinárias e legais a reboque das já ocorridas em outros países. nas relações familiares, acentua-se a necessidade de tutelar a dignidade da pessoa humana, já que a família deve ser havida como centro de preservação da pessoa, da essência do ser humano, antes mesmo de ser tida como célula básica da sociedade. a tutela à dignidade da pessoa em suas relações conjugais tem fundamento na isonomia entre homens e mulheres e no respeito recíproco dos cônjuges aos direitos da personalidade. a preservação desse valor maior deve ocorrer não somente no curso, assim como no fim das reações conjugais, e, para tanto, é indispensável a aplicação dos princípios da responsabilidade civil, que conferem ao cônjuge lesado o direito à devida reparação dos danos morais e materiais decorrentes de ofensas a seus direitos da personalidade.
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Responsabilidade civil & consentimento informado
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 533-568
Sinopse:
O consentimento informado tem grande importância na aferição da responsabilidade do médico. legitima a atuação do médico. sua obtenção é obrigatória, salvo nos casos de privilégio terapêutico, tratamento compulsório e renúncia ao direito à informação. fez-se, inicialmente, um estudo a respeito da responsabilidade civil com menção à atividade do médico para melhor entender o instituto do consentimento informado. após essas considerações, fez-se uma análise mais aprofundada da responsabilidade do médico nos casos de ausência do consentimento informado. o presente artigo tem como escopo esclarecer os direitos e deveres tanto dos médicos como dos pacientes para evitar as constantes demandas judiciais que transbordam no judiciário brasileiro.
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Referência bibliográfica
Lecciones de derecho civil internacional
Mariano Aguilar Benítez de Lugo
Tecnos, 1996
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Referência bibliográfica
Direito genómico e dignidade humana
Estudos avançados sobre direito à vida à identidade pessoal e genética do ser humano
João César Sousa Serra de Carvalho • Virgílio Saúl Serra de Carvalho
Chiado, 2016
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Nós
Estudos sobre o direito das pessoas
Almedina, 2004
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Dignidade da pessoa humana
Clayton Reis • Wanderson Lago Vaz
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 181-196
Sinopse:
O fundamento jurídico da contemporânea da teoria dos direitos de personalidade é o princípio da dignidade da pessoa humana, contido no art. 1º, iii da constituição federal. tal afirmação decorre do fato de ser o princípio da dignidade um princípio matriz, devendo ser lido e interpretado em todo o ordenamento pátrio brasileiro. os direitos da personalidade tem sempre como ponto de partida o princípio da dignidade da pessoa humana e secundariamente alguns princípios constitucionais fundamentais, espalhados por diversos títulos, que garantem o exercício do livre desenvolvimento da personalidade humana. os direitos da personalidade são numerus abertus, que estende a proteção da pessoa a todas as circunstâncias necessárias à garantia da pessoa humana, independentemente de tais garantias estarem previstas expressamente (cf, art. 5º, § 2º). na verdade os direitos da personalidade são infinitos, vez que sempre haverá situações não tipificadas que coloquem em risco à dignidade da pessoa humana. a dignidade da pessoa humana é culturalmente condicionado. não deriva de uma lei natural ou de um direito natural, mas de sucessivas conquistas históricas que encontram raízes em vários momentos, tais como na doutrina cristã, no iluminismo, no kantismo e nas reações ao nazismo. a questão sobre relatividade ou absolutismo do princípio da dignidade humana é muito instigante e tormentoso. a posição mais acertada é pela relatividade do princípio da dignidade da pessoa humana, pois pode haver casos em que a dignidade de duas pessoas são colidentes, devendo portanto, uma delas ceder.
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Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual
Wanderlei de Paula Barreto • Marli Aparecida Saragioto Pialarissi
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 309-339
Sinopse:
A questão fundamental a ser tratada no presente estudo diz respeito ao dever do cônjuge culpado pela separação judicial litigiosa de reparar os danos morais causados ao outro pelo seu ato culposo, no caso específico da infidelidade virtual, bem como demonstrar a necessidade de revisão de conceitos milenares do direito e da criação de novos conceitos e definições de fatos anteriormente não previstos, cujo objetivo é buscar proteção no direito de família, bem como nos direitos da personalidade, e, conseqüentemente, positivar tais soluções, haja vista a evolução social e tecnológica ocorrida nos últimos anos.
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Referência bibliográfica
Autonomia da vontade e ordem pública no transplante de orgãos e tecidos
2007
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Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum
Wanderlei de Paula Barreto • Roseli Ramadan Ahmad
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 7, No. 1, 197-216
Sinopse:
O presente trabalho busca identificar o direito ao conhecimento da identidade genética do ser humano, informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e viabilizado pela evolução genética - exame de dna. aborda, ainda, os conflitos que se estabelecem entre os vários direitos fundamentais da pessoa humana, tanto no que se refere aos direitos do suposto filho em ser reconhecido, quanto aos direitos do suposto pai em não reconhecê-lo e a possibilidade de relativização desses direitos. passa em revista, também, o papel desempenhado pelo instituto da presunção juris tantum e seus efeitos diante da recusa do investigado em se submeter ao exame de dna e da presunção de paternidade sacramentada pela súmula 301 do stj, bem como discute a possibilidade de relativizar a coisa julgada diante da averiguação de paternidade negativa por meio de posterior exame de dna.
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Direitos da personalidade como limitadores dos direitos de informação e de comunicação social
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão • Okçana Yuri Bueno Rodrigues
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Vol. 8, No. 2, 489-515
Sinopse:
A constituição federal consagrou em seu texto, vários direitos fundamentais, dentre eles, os direitos de informação e de comunicação social e os direitos da personalidade. e, apesar de todos estes serem direitos fundamentais, e essenciais à sadia qualidade de vida são direitos que devem ser limitados pelo estado para o bem da sociedade. para tanto, os direitos da personalidade podem e são usados como limitadores aos direitos de informação e de comunicação social. entretanto, para se entender a dimensão e a necessidade de importante restrição a esses direitos, abordou-se temas relativos a eles. como a responsabilidade social dos meios de comunicação de massa, o envolvimento da cidadania e os direitos de informação e de comunicação social em si considerados. objetiva-se com o presente estudo a discussão acerca de direitos tão imprescindíveis que têm sido marginalizados pela comunidade. sendo necessária, tanto para a sociedade quanto para a esfera jurídica, a descoberta dos efeitos e impactos que tais direitos e liberdades podem causar na geração atual, e a imprescindibilidade de que se constituem os limites, sem que seja estabelecida a censura. pois hoje, a informação é tida como a nova moeda de comércio e o poder por tal moeda, tem se estabelecido.
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Referência bibliográfica
A proteção jurídica do nascituro
Mestrado, Universidade de Lisboa, 2014
Palavras-chave:
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Referência bibliográfica
A protecção constitucional dos embriões humanos
Maria Claudia Chaves de Faria Góes
FDL, 2003
Palavras-chave:
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